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Conforme publicação do DOE-MG, de 25/03/2015, a RESOLUÇÃO Nº 4.757, de 24 de Março de 2015, estabelece aobrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Em março, o recolhimento de IPVA subiu 24,7% em relação ao mesmo mês de
2014/Charles Silva Duarte
A arrecadação de Minas Gerais somou R$ 3,939 bilhões em março e cresceu 2,2%
frente à de fevereiro, quando os cofres estaduais recolheram R$ 3,854 bilhões.
Em comparação com idêntico mês do ano passado, quando a receita do Estado chegou
a R$ 3,817 bilhões, o aumento foi de 3,2%. Os dados foram divulgados pela
Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, a arrecadação estadual alcançou o
total de R$ 13,215 bilhões, ficando em linha com o montante recolhido pelo
erário do Estado nos mesmos meses um exercício antes, conforme as informações da
Fazenda.

A receita tributária do Estado em março representou 95% da arrecadação total
para o período e somou R$ 3,743 bilhões. Frente aos R$ 3,698 bilhões recolhidos
um mês antes, houve alta de 1,2%. Em relação ao valor arrecadado com tributos em
idêntico mês de 2014 (R$ 3,622 bilhões), foi registrada aumento de 3,

Matéria já publicada em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/mg-sped-obrigatoriedade-de-apresenta-o-dos-registros-1200-e-1210

Conforme publicação do DOE-MG, de 18/12/2014, a RESOLUÇÃO Nº 4.730, de 17 de Dezembro de 2014, estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD)e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). 

Por Mara Bianchetti

A arrecadação de Minas Gerais encerrou 2014 em R$ 46,618 bilhões, um
crescimento de 6,67% sobre o ano anterior, quando o montante foi de R$ 43,7
bilhões. Apesar de o recolhimento de todos os impostos, taxas e contribuições
estaduais ter aumentado, quando descontado o Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país, usado como base para as
metas do governo -, que fechou o exercício em 6,41%, conforme o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento real foi de apenas
0,26%.

Os dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) mostram que R$ 43,912 bilhões
arrecadados pelos cofres públicos estaduais vieram de receita tributária. Isso
significa que, juntos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
(ITCD) responderam por 94,1% da arrecadação de M

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE Nº 4.697, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
(MG de 16/09/2014)

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na apropriação integral de créditos relativos às operações de aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial, nas hipóteses que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 6º da Parte 1 do Anexo XVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,RESOLVEM:

Art. 1°  Esta Resolução dispõe sobre procedimentos a serem observados na apropriação integral de créditos decorrentes da aquisição de bem produzido no Estado e adquirido diretamente do estabelecimento fabricante ou de centro de distribuição, localizados no Estado, destinado à integração ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial adquirente de que trata o art. 6º da Parte 1

PORTARIA SAIF Nº 017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
(MG de 13/09/2014)

Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 52º da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Esta Portaria altera as tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS, de que trata o inciso II do art. 52 da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, a serem utilizadas pelo contribuinte usuário da Esc

Por Leonardo Francia

Após tomar fôlego em junho, a arrecadação de Minas Gerais voltou a cair em julho. No mês passado, o recolhimento estadual somou R$ 3,563 bilhões, 3,1% de queda em relação ao montante de junho (R$ 3,678 bilhões). Por outro lado, em comparação com idêntico período do ano passado, quando o Estado registrou R$ 3,392 bilhões de receita, houve alta de 5%. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

No acumulado do ano até julho, a arrecadação estadual somou R$ 27,683 bilhões ante R$ 26,412 bilhões nos mesmos meses de 2013, um crescimento de 4,8%. Porém, descontada a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos sete primeiros meses de 2014, que foi de 3,76%, o aumento real foi de apenas 1%.

A receita tributária do Estado em julho respondeu por 93,4% da arrecadação total do período e somou R$ 3,330 bilhões. Frente aos R$ 3,443 bilhões recolhidos um mês antes, houve retração de 3,3%. Em relação ao valor registrado em

Por Tatiana Lagôa

A arrecadação federal em Minas Gerais cresceu 12% em julho na comparação com o mês anterior, ao passar de R$ 5,421 bilhões para R$ 6,077 bilhões. O montante é 4,11% superior aos R$ 5,837 bilhões alcançados no mesmo período do ano passado, conforme dados da Receita Federal do Brasil (RFB).

Do montante apurado em julho, R$ 6,045 bilhões são referentes à soma de tributos e impostos federais administrados pela própria RFB. Os outros R$ 31,928 milhões são oriundos do recolhimento de outros órgãos. O volume arrecadado em Minas Gerais equivale a 6,15% da receita total do país. O Brasil registrou arrecadação de R$ 98,815 bilhões em julho. O país que fechou o mês passado com queda de 1,6% frente ao mesmo período de 2013. Esse foi o pior resultado nacional para um mês de julho desde 2010.

Minas Gerais teve a quarta maior colaboração no contexto nacional. A maior arrecadação do país ficou por conta de São Paulo, com R$ 37,938 bilhões em julho. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com

A sonegação fiscal no Brasil já atingiu R$ 318,6 bilhões esse ano. Em todo o acumulado de 2013, a cifra foi de R$ 415,1 bilhões, valor que representa mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é suficiente para a aquisição de quase 5,2 mil ambulâncias equipadas e 3 milhões de ônibus escolares. Parte dessa cifra, alertam especialistas, se deve à alta carga tributária do país, cujo montante, levando-se em conta os impostos cobrados pelas três esferas, atingiu R$ 1,036 trilhão em 2014. 

PORTARIA CONJUNTA SUTRI-SUFIS-SAIF Nº 01/2014
(MG de 16/09/2014)

Aprova o Manual de Orientação para o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes das operações alcançadas por tratamento tributário diferenciado, assegurado na legislação tributária ou concedido mediante regime especial de tributação.

Os Superintendentes de Tributação, de Fiscalização e de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Capítulo III do Título V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no art. 96 c/c art. 113 da Lei nº 5.172, de 1966, Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e,

considerando a necessidade de orientar os contribuintes quanto à correta informação a ser prestada sobre as obrigações acessórias decorrentes das operações alcançadas por tratamento tributário diferenciado (TTD) assegurado na legislação tributária ou concedido mediante regime especial de tributação p

A abrangência da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) está cada vez maior. Mais seis estados aderiram ao projeto NFC-e: Piauí (PI), Alagoas (AL), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Bahia (BA) e Roraima (RO). A informação é do coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus. Atualmente, estão emitindo NFC-e 32 empresas em sete estados: Acre (AC), Amazonas (AM), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS) e Sergipe (SE). Seis estados regulamentaram a obrigatoriedade de uso da NFC-e: Acre (AC), Amazonas (AM), Mato Grosso (MT), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Rondônia (RO). Já foram emitidas mais de cinco milhões de NFCe com validade jurídica no Brasil.

O Estado do Pará, onde foi realizada a última reunião do Encat, também anunciou que começa a implantar o projeto piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e. Participam do projeto

A SEF/MG atualizou seu certificado digital para que o players façam a atualização nos aplicativos emissores de NF-e que validam o certificado da SEF.

Publicamos no nosso Portal da NF-e a atualização desse certificado: http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/download.html

• CADEIA DE CERTIFICAÇÃO DA SEFAZ/MG - Download (chave pública e cadeia de certificado) - Os Web Services utilizam certificados digitais das cadeias de certificação da hierarquia ICP-Brasil. Porém o emissor tem a opção de instalar somente a cadeia de certificação necessária para acessar o Web Service da sua UF.Atualizada em 23/06/2014 -

Atenciosamente,

Renato O. Delucca

SEF/MG

Divisão de Escrituração Digital

DED/DIEF/SAIF

Das mais de 5 mil mudanças de tributações registradas, cerca de 90% estão relacionadas ao ICMS, considerado a maior fonte de arrecadação estadual

A Thomson Reuters, provedor líder mundial soluções e informações inteligentes para empresas  e profissionais, por meio de sua plataforma de informações fiscais e tributárias FISCOSoft/Checkpoint, mapeou as alterações e novas normas tributárias publicadas pelos 27 estados brasileiros em 2013. O estudo mostrou que, das mais de 5 mil mudanças registradas, cerca 90% estão relacionadas ao  ICMS (Ver gráfico).

 “O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados e, por isso, sua legislação tende a sofrer alterações mais constantemente, incluindo a publicação de diversas normas para facilitar a fiscalização. Dentre elas, está o regime da substituição tributária, que consiste em atribuir ao fabricante ou importador o recolhimento do ICMS de toda a cadeia comercial”, diz Giuliano Gioia, especialista em Tributos da Thomson Reuters no Brasil.

Segundo ele

Por Rafael Tomaz

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões neste ano em tributos nas esferas municipal, estadual e federal, registrou ontem o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Apesar disso, a arrecadação em 2014 poderá ser menor do que a esperada em função da perda de ritmo da economia do país.

Em 2013, a marca foi atingida somente em 6 de julho. Com o valor arrecadado até ontem no país, é possível pagar cerca de 1,2 bilhão de salários mínimos, construir 697 mil quilômetros de estradas asfaltadas e fornecer cestas básicas para toda a população durante 13 meses.

O incremento é resultado da elevada carga tributária do país, com recordes consecutivos de receita. Porém, neste ano é verificada uma redução de ritmo, na avaliação do economista da ACSP, Emílio Alfieri. "A arrecadação está perdendo um pouco a velocidade em função do menor ritmo da economia", afirma.

De acordo com o economista, o Impostômetro poderá marcar um resultado abaixo do esperado para este an

 AC, AM, BA, DF, ES, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, SP 

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx em 02/07/2014 as 13 hs.

Uma operação conjunta iniciada nesta quarta-feira (28) já prendeu cinco pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha que sonegava impostos sobre mercadorias nos dois estados, através da emissão de notas fiscais por empresas atacadistas de bebidas e alimentos.

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A Operação Sanguinello (o nome faz referência a um tipo de mutação da laranja) está cumprindo 22 mandados de busca e apreensão a empresas e residências, além de 15 mandados de prisão temporária, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis e Itaúna, em Minas, e na capital capixaba, Vila Velha.

A força-tarefa tem participação da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda. Também integram os esforços o Grupo Especial de Combate ao Crime