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A carga tributária brasileira subiu de 31,77% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 33,90% em 2021, patamar mais alto da série histórica iniciada em 2010, movimento impulsionado por uma redução de benefícios fiscais e a retomada de setores da economia, estimou o Tesouro Nacional em relatório apresentado nesta segunda-feira.

“O resultado foi influenciado pela reversão dos incentivos fiscais concedidos durante a pandemia de Covid-19 e por um crescimento econômico em 2021 pautado na retomada de setores como comércio e serviços”, disse o Tesouro.

A maior fatia da carga tributária do país é de atribuição do governo federal, com 22,48% do PIB em 2021, elevação de 1,53 ponto percentual na comparação com o ano anterior.

Os Estados responderam por fatia equivalente a 9,09% do PIB, alta de 0,55 ponto percentual no ano.

Os governos municipais representaram 2,33% do PIB, crescimento de 0,06 ponto.

O Tesouro estimou que o total da carga tributária nas três esferas de governo tenha total

uase seis meses de diálogo intenso do governo do Estado com a sociedade, deputados e setores produtivos resultaram na aprovação nesta terça-feira (22), com 28 votos favoráveis e 25 contrários, do projeto de lei (PL) 246/2020 com emenda.

Devido à pandemia, as discussões sobre a Reforma Tributária RS, que previa profundas mudanças nos três tributos estaduais, foram adiadas e o Executivo encaminhou ao Plenário uma nova proposta.

O projeto atual foi enviado com dois objetivos principais: implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Estado, gerando, consequentemente, maior simplificação e desenvolvimento, e apresentar medidas para evitar uma brusca queda da arrecadação atual, fundamental para a continuidade do processo de ajuste fiscal do Estado, sem comprometer também o caixa das prefeituras neste momento. “Agradeço pelo bom diálogo. O Estado está acima das nossas ideologias e dos nossos programas partidários. Os cidadãos gaúchos querem e precisam de me

Por Bernard Appy

Sempre que se fala em reforma tributária aparece a preocupação de determinadas categorias com um possível aumento de sua tributação. Tal preocupação é compreensível, mas não é uma boa base para a discussão, pois pressupõe que o atual regime de tributação é justo e eficiente, o que não é verdade.

Para entender esse ponto, vou dar um exemplo de como o atual sistema tributário brasileiro resulta em iniquidades injustificáveis. Para tanto, vamos considerar a tributação na margem (ou seja, sobre cada real adicional de faturamento) do valor gerado pelo trabalho de duas pessoas: 1) um empregado formal de uma empresa industrial ou comercial cujo salário é de R$ 6,2 mil; e 2) um profissional liberal que atua como sócio de uma empresa do lucro presumido com renda de R$ 50 mil por mês.

No caso do empregado formal, supondo que seu trabalho gere um faturamento adicional de R$ 100,00 para a empresa (já descontado o custo dos insumos), a empresa terá de recolher R$ 18,00 de ICMS e

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Mensalão, Petrolão, Impostão - cada escândalo consegue superar o anterior em sofisticação e quantidade de bilhões em roubalheiras. Neste cenário de corrupção estrutural, onde a máquina estatal funciona como uma "gestapo" que extorque o cidadão-eleitor-contribuinte, alguém consegue ainda ficar surpreso quando a Polícia Federal lança a Operação Zelotes, a fim de desarticular uma organização suspeita de roubar R$ 19 bilhões dos cofres públicos, fraudando julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda?

Tal aberração é "normal" em um Brasil que^tem em vigor 92 impostos, taxas ou contribuições. O Estado Capimunista tupiniquim promove um confisco mensal através do “Imposto de Renda”. A tungada na fonte, sem defesa, sobre os salários ajuda a piorar a situação do bolso de quem sofre com o “aumento real do custo de vida” ou “perda do poder de compra”. O modelo inferniza a vida de quem precisa consum

Por Karina Lignelli 

Enquanto as discussões sobre Reforma Tributária se arrastam há décadas, e atualmente tramitam no Congresso duas Propostas de Emenda Constitucional (as PECs 45/2019 e 110/18), uma nova proposta, que aproveita partes das duas mas apresenta mudanças consideradas "inovadoras" pelos seus criadores, se mostra como alternativa à falta de consenso sobre o assunto. 

Com base em pilares como simplificar, desonerar e competir, a "Proposta Aglutinativa" do Instituto Atlântico e do Movimento Brasil Eficiente (MBE) prevê uma Reforma sem alíquota única, com transição imediata e, como inovação, a criação de um sistema digitalizado para distribuir a arrecadação "de forma neutra". 

A proposta, elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e o tributarista prof.Miguel Silva, foi apresentada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na última quarta-feira (27/11), no encontro comandado pelo seu presidente Alfredo Cotait Neto, que também preside a Federação das Associações Comer

Por YVES GANDRA MARTINS

Uma das reformas mais discutidas há 28 anos --desde a Comissão Mattos Filho, do governo Collor-- e jamais concretizada é a reforma tributária.

Dois são os objetivos desejados pela população e pelos especialistas: redução do peso dos tributos e simplificação do sistema. A carga tributária no Brasil, segundo a OCDE, supera a do Japão, Suíça, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, México e a da grande maioria dos países, nivelando-se em patamar pouco inferior à da Alemanha e se aproximando perigosamente às da França, Suécia e países nórdicos.

O grande diferencial, nos países desenvolvidos de carga inferior ou superior à do Brasil, é que os serviços públicos são de qualidade consideravelmente superiores, principalmente em educação e saúde.

Todos os projetos de reforma tributária no país, seja para redução da carga ou simplificação do sistema, têm esbarrado na triste realidade detectada por editorial desta Folha de 20 de novembro, vale dizer, nos gastos federais com p

Poucas constituições no mundo são tão extensas quanto a brasileira: quase 65 mil palavras. Ela só perde para a da Índia e a da Nigéria, segundo estudo comparativo realizado em 2009 pela Universidade de Cambridge, Inglaterra. Se esse detalhamento pode ser explicado pela insegurança da sociedade brasileira, que em 1988 recém saíra da ditadura militar, o desejo dos constituintes de sacramentar o que podiam na Lei Maior resultou, segundo muitos analistas, em amarras e distorções. Algumas delas são apontadas por esses estudiosos como responsáveis por atravancar o crescimento do País até hoje.

Um exemplo de distorção comumente citado é o sistema tributário nacional, inscrito principalmente nos títulos VI, da Tributação e do Orçamento, e o VII, da Ordem Econômica e Financeira. O mínimo que se diz sobre as regras tributárias é que compõem um sistema “obsoleto”.

A avaliação mais recente sobre a sua funcionalidade, feita por um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)

Organizador: Adolfo Sachsida/ Brasília, 2017
 

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
ANÁLISE DO ICMS E A QUESTÃO FEDERATIVA
Roberto Ellery Junior
Antônio Nascimento Júnior

CAPÍTULO 2
ICMS: ENTRAVES JURÍDICOS E ECONÔMICOS E PROPOSTAS DE MELHORIA
Melina de Souza Rocha Lukic

CAPÍTULO 3
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS): PRINCIPAIS ENTRAVES (JURÍDICOS E ECONÔMICOS) E PROPOSTA DE MUDANÇA DA LEI NO 10.833/2003
Deypson Gonçalves Carvalho

CAPÍTULO 4
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: IMPACTOS DE POLÍTICAS NO SETOR AUTOMOBILÍSTICO BRASILEIRO
Gerson Guilherme Lima Linhares
Eveline Barbosa Silva Carvalho

CAPÍTULO 5
ESTIMANDO A ELASTICIDADE-RENDA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Mário Jorge Mendonça
Luis Alberto Medrano

CHAPTER 6
TAX AND GROWTH IN A DEVELOPING COUNTRY: THE CASE OF BRAZIL
Ad

Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. Hoje, o país tem uma regra tributária para cada 550 habitantes. É um volume muito maior do que há 10 anos — quando era uma norma por 780 pessoas. O nó tributário — que acumula a criação de mais de 377 mil regras nas três últimas décadas — também se reflete no dia a dia das empresas.

A gigante de pneus Michelin, que atua em 170 países, tem atualmente um quarto de toda a sua equipe jurídica e fiscal do mundo sediada no Brasil, destaca o presidente da companhia para a América do Sul, Nour Bouhasson.

— A vida é difícil para uma indústria no Brasil. Aqui há uma complexidade fiscal, jurídica e trabalhista. Não é só o imposto. Isso complica muito para as empresas. O Brasil t

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.

O ministro acrescentou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios, que os dois tributos correspondem a 70 por cento do contencioso com contribuintes.

“A proposta que nos foi há poucos dias apresentada pelo secretário da Receita Federal (Jorge Rachid), ele mostrou que nós estamos, no campo da Fazenda, na fase final de elaboração”, disse Padilha a senadores.

“Estamos dialogando com a sociedade para simplificar ao máximo a apuração e o recolhimento desse tributo”, afirmou.

Segundo o ministro, o projeto deve reduzir litígios administrativos e judiciais.

https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/210656-proposta-de-simplificacao-do-piscofins-esta-em-fase-final-de-elaboracao-diz-padil

Foi lançada nesta quarta-feira (6) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Imposto Único Federal. O coordenador da frente, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), destacou que o imposto único é o melhor caminho para que os empresários possam desenvolver suas atividades e para que o país possa crescer sem sonegação. 

"O Brasil gasta 2.038 horas das empresas brasileiras só para trabalhar em função dos impostos. Enquanto nos Estados Unidos, as empresas gastam 167 horas. Esse ganho que o empresário tem com relação à simplificação tributária, isso vai ser um ganho para toda a nação. Vai diminuir seu custo, vai diminuir o custo Brasil em benefício de quem? Da classe trabalhadora. Então esse imposto único é fundamental para a gente soerguer o país desse problema que hoje nós temos na economia", argumentou.

Luciano Bivar explicou que num primeiro momento o imposto único substituiria uma série de impostos federais e depois também impostos estaduais e municipais.

Para o ex-deputado federal Marcos Cintra

por Catarina Scortecci

A chamada “simplificação tributária” – um substituto para aquela “reforma tributária” que nunca saiu do papel – voltou a ser lembrada, ao menos na mensagem enviada pelo presidente da República Michel Temer ao Congresso Nacional, e lida na abertura dos trabalhos do Legislativo, segunda-feira (5).

Na mensagem, como já era esperado, o presidente Temer defendeu especialmente a reforma previdenciária, prioridade máxima para o Planalto. Mas, em outro trecho, voltou a mencionar a “simplificação tributária”, uma proposta que, na Câmara dos Deputados, é capitaneada pelo deputado federal pelo Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB).

“Eu vejo como o segundo grande tema do ano. E com ou sem reforma da previdência, eu acredito que a simplificação tributária pode ser aprovada até junho”, estimou Hauly em entrevista hoje (7) à Gazeta do Povo.

Em ano de eleições gerais, o segundo semestre costuma gerar um esvaziamento no Congresso Nacional, com os parlamentares mais voltados às suas b

Por Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues

O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o resultado da arrecadação federal de 2017 foi bastante positivo. "Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e encerra um ciclo de três anos de queda na arrecadação", afirmou. "O resultado positivo também se deveu à intensificação das operações de fiscalização por parte do Fisco", completou.

Considerando todas as receitas, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado em 2016. Essa é a primeira alta real registrada desde 2013, quando a arrecadação cresceu 4,08%. Segundo Malaquias, excluindo-se fatores não recorrentes, houve um incremento real de 1% em 2017 nas receitas administradas.

Recuperação da atividade econômica

Malaquias destacou que a variação positiva dos principai

POR CARLOS RODOLFO SCHNEIDER

O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há

 Por Silvia Pimentel

"Todos os sistemas tributários do mundo são imperfeitos. Tributação ótima é uma ficção".  Foi com essa análise que Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, iniciou sua palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na manhã desta segunda-feira (18/09) sobre reforma tributária, tema em evidência no Brasil e que integra a agenda do atual governo.

O evento foi organizado pelo Conselho de Economia (COE) e pelo Conselho Político e Social (COPS) da entidade.

Na visão de Maciel, a reforma tributária deve ser vista não como um evento espetacular, mas como um processo contínuo que se resolve por meio de mudanças estratégicas, centradas em problemas específicos. Por esta razão, é inviável pensar numa ampla reforma no sistema tributário, como pretende o governo.

“Reformas pretenciosas sempre resultam em impasses. Não existem paradigmas tributários. Todos os sistemas tributários são fortemente influenciados pelas circunstâncias locais. Sendo assim, modelos tr

Por Glaucia Lauletta Frascino

Além da jabuticaba, da paçoca e da tomada de três pinos, há algo no Brasil que muito surpreende o estrangeiro que chega por aqui: a enorme quantidade de processos judiciais tributários que a grande maioria das empresas tem. Mais uma das nossas excentricidades, absolutamente incorporada à cultura empresarial local. E qual é a origem disso? Certamente o intrincado e complexo sistema tributário brasileiro é o principal fator que fomenta essa realidade. Mas não podemos deixar de levar em conta a cultura de "judicialização" de demandas, que vem desde o chamado Plano Collor - quando o ingresso no Judiciário se tornou a única alternativa para a liberação de recursos às empresas e aos cidadãos, diante do bloqueio dos cruzados -, passando pela contestação dos efeitos dos diversos planos econômicos sobre as poupanças, questão que somente veio a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2017. E, ao que tudo indica, não temos qualquer perspectiva de que es

Faltando apenas quatro dias para o fim de 2017, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (27/12), que a Carga Tributária Brasileira (CTB) cresceu pelo segundo ano consecutivo em 2016, quando atingiu 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em relação a 2015, o aumento foi de 0,27 ponto porcentual.

De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), mas conhecido como a Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, a carga tributária teria caído no ano passado, de 32,11% para 32,01% do PIB.

A União foi a maior responsável pelo aumento de 0,27 ponto porcentual (p.p.) na carga, com uma contribuição de 0,15 p.p., seguida pelos Estados (0,07 p.p.) e os municípios (0,05 p.p.).

Por outro lado, a União voltou a perder peso na distribuição total dos valores arrecadados, passando de 68,36% em 2015 para 68,27% em 2016.

Na mesma comparação, a fatia para os Estados passou de 25,41% para 25,40%, enquanto a pa

Por Paulo Veras