carga tributária (433)

Reformar para retomar

A urgência de ajustar o tamanho do Estado brasileiro, rever as obrigações tributárias e acelerar privatizações já se impunha antes de a pandemia acenar a recessão econômica e a fuga de investidores estrangeiros. Agora, essa agenda de reformas se tornou obrigatória para assegurar o crescimento do País.
Saiba mais…

Quem paga imposto no Brasil?

Por Bernard Appy

Sempre que se fala em reforma tributária aparece a preocupação de determinadas categorias com um possível aumento de sua tributação. Tal preocupação é compreensível, mas não é uma boa base para a discussão, pois pressupõe que o atual regime de tributação é justo e eficiente, o que não é verdade.

Para entender esse ponto, vou dar um exemplo de como o atual sistema tributário brasileiro resulta em iniquidades injustificáveis. Para tanto, vamos considerar a tributação na margem (ou seja, sobre cada real adicional de faturamento) do valor gerado pelo trabalho de duas pessoas: 1) um empregado formal de uma empresa industrial ou comercial cujo salário é de R$ 6,2 mil; e 2) um profissional liberal que atua como sócio de uma empresa do lucro presumido com renda de R$ 50 mil por mês.

No caso do empregado formal, supondo que seu trabalho gere um faturamento adicional de R$ 100,00 para a empresa (já descontado o custo dos insumos), a empresa terá de recolher R$ 18,00 de ICMS e

Saiba mais…

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Mensalão, Petrolão, Impostão - cada escândalo consegue superar o anterior em sofisticação e quantidade de bilhões em roubalheiras. Neste cenário de corrupção estrutural, onde a máquina estatal funciona como uma "gestapo" que extorque o cidadão-eleitor-contribuinte, alguém consegue ainda ficar surpreso quando a Polícia Federal lança a Operação Zelotes, a fim de desarticular uma organização suspeita de roubar R$ 19 bilhões dos cofres públicos, fraudando julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda?

Tal aberração é "normal" em um Brasil que^tem em vigor 92 impostos, taxas ou contribuições. O Estado Capimunista tupiniquim promove um confisco mensal através do “Imposto de Renda”. A tungada na fonte, sem defesa, sobre os salários ajuda a piorar a situação do bolso de quem sofre com o “aumento real do custo de vida” ou “perda do poder de compra”. O modelo inferniza a vida de quem precisa consum

Saiba mais…
SÃO PAULO - A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que o Impostômetro - placar eletrônico que marca a arrecadação tributária no Brasil - deve atingir o valor recorde de R$ 1 trilhão até o final deste mês. Em 2009, esse resultado foi atingido cerca de um mês e meio depois. Para empresários e especialistas, o quadro é preocupante à medida que não há horizonte para uma reforma tributária e que, com o aquecimento da economia, somado ao combate à evasão fiscal, a tendência é de que o recolhimento de impostos cresça mais a cada ano. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que, em 2010, o total de impostos pagos pela população deverá atingir R$ 1,27 trilhão. No ano passado, fechou em R$ 1,075 trilhão. O resultado negativo disso é o comprometimento da competitividade da empresa e da geração de emprego formal no País.

O advogado Nelson Lacerda, sócio da Lacerda e Lacerda Advogados, vai além nas suas análises. Para ele, não é só o câmbio que prejud
Saiba mais…

Uma alternativa às PECs da Reforma Tributária

Por Karina Lignelli 

Enquanto as discussões sobre Reforma Tributária se arrastam há décadas, e atualmente tramitam no Congresso duas Propostas de Emenda Constitucional (as PECs 45/2019 e 110/18), uma nova proposta, que aproveita partes das duas mas apresenta mudanças consideradas "inovadoras" pelos seus criadores, se mostra como alternativa à falta de consenso sobre o assunto. 

Com base em pilares como simplificar, desonerar e competir, a "Proposta Aglutinativa" do Instituto Atlântico e do Movimento Brasil Eficiente (MBE) prevê uma Reforma sem alíquota única, com transição imediata e, como inovação, a criação de um sistema digitalizado para distribuir a arrecadação "de forma neutra". 

A proposta, elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e o tributarista prof.Miguel Silva, foi apresentada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na última quarta-feira (27/11), no encontro comandado pelo seu presidente Alfredo Cotait Neto, que também preside a Federação das Associações Comer

Saiba mais…

Carga burocrática e carga tributária

Por YVES GANDRA MARTINS

Uma das reformas mais discutidas há 28 anos --desde a Comissão Mattos Filho, do governo Collor-- e jamais concretizada é a reforma tributária.

Dois são os objetivos desejados pela população e pelos especialistas: redução do peso dos tributos e simplificação do sistema. A carga tributária no Brasil, segundo a OCDE, supera a do Japão, Suíça, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, México e a da grande maioria dos países, nivelando-se em patamar pouco inferior à da Alemanha e se aproximando perigosamente às da França, Suécia e países nórdicos.

O grande diferencial, nos países desenvolvidos de carga inferior ou superior à do Brasil, é que os serviços públicos são de qualidade consideravelmente superiores, principalmente em educação e saúde.

Todos os projetos de reforma tributária no país, seja para redução da carga ou simplificação do sistema, têm esbarrado na triste realidade detectada por editorial desta Folha de 20 de novembro, vale dizer, nos gastos federais com p

Saiba mais…

Sistema tributário nacional é obsoleto

Poucas constituições no mundo são tão extensas quanto a brasileira: quase 65 mil palavras. Ela só perde para a da Índia e a da Nigéria, segundo estudo comparativo realizado em 2009 pela Universidade de Cambridge, Inglaterra. Se esse detalhamento pode ser explicado pela insegurança da sociedade brasileira, que em 1988 recém saíra da ditadura militar, o desejo dos constituintes de sacramentar o que podiam na Lei Maior resultou, segundo muitos analistas, em amarras e distorções. Algumas delas são apontadas por esses estudiosos como responsáveis por atravancar o crescimento do País até hoje.

Um exemplo de distorção comumente citado é o sistema tributário nacional, inscrito principalmente nos títulos VI, da Tributação e do Orçamento, e o VII, da Ordem Econômica e Financeira. O mínimo que se diz sobre as regras tributárias é que compõem um sistema “obsoleto”.

A avaliação mais recente sobre a sua funcionalidade, feita por um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)

Saiba mais…

Tributação no Brasil: estudos, ideias e propostas

Organizador: Adolfo Sachsida/ Brasília, 2017
 

icon pdf

Acesse o PDF (5.2 MB)

icon pdf Acesse o EPUB (3.6 MB) 
(Para leitura em sistema operacional Android, recomenda-se o Universal Book Reader)
   


SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
ANÁLISE DO ICMS E A QUESTÃO FEDERATIVA
Roberto Ellery Junior
Antônio Nascimento Júnior

CAPÍTULO 2
ICMS: ENTRAVES JURÍDICOS E ECONÔMICOS E PROPOSTAS DE MELHORIA
Melina de Souza Rocha Lukic

CAPÍTULO 3
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS): PRINCIPAIS ENTRAVES (JURÍDICOS E ECONÔMICOS) E PROPOSTA DE MUDANÇA DA LEI NO 10.833/2003
Deypson Gonçalves Carvalho

CAPÍTULO 4
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: IMPACTOS DE POLÍTICAS NO SETOR AUTOMOBILÍSTICO BRASILEIRO
Gerson Guilherme Lima Linhares
Eveline Barbosa Silva Carvalho

CAPÍTULO 5
ESTIMANDO A ELASTICIDADE-RENDA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Mário Jorge Mendonça
Luis Alberto Medrano

CHAPTER 6
TAX AND GROWTH IN A DEVELOPING COUNTRY: THE CASE OF BRAZIL
Ad

Saiba mais…

Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. Hoje, o país tem uma regra tributária para cada 550 habitantes. É um volume muito maior do que há 10 anos — quando era uma norma por 780 pessoas. O nó tributário — que acumula a criação de mais de 377 mil regras nas três últimas décadas — também se reflete no dia a dia das empresas.

A gigante de pneus Michelin, que atua em 170 países, tem atualmente um quarto de toda a sua equipe jurídica e fiscal do mundo sediada no Brasil, destaca o presidente da companhia para a América do Sul, Nour Bouhasson.

quadrinho-terca-desk.png

— A vida é difícil para uma indústria no Brasil. Aqui há uma complexidade fiscal, jurídica e trabalhista. Não é só o imposto. Isso complica muito para as empresas. O Brasil t

Saiba mais…

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.

O ministro acrescentou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios, que os dois tributos correspondem a 70 por cento do contencioso com contribuintes.

“A proposta que nos foi há poucos dias apresentada pelo secretário da Receita Federal (Jorge Rachid), ele mostrou que nós estamos, no campo da Fazenda, na fase final de elaboração”, disse Padilha a senadores.

“Estamos dialogando com a sociedade para simplificar ao máximo a apuração e o recolhimento desse tributo”, afirmou.

Segundo o ministro, o projeto deve reduzir litígios administrativos e judiciais.

https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/210656-proposta-de-simplificacao-do-piscofins-esta-em-fase-final-de-elaboracao-diz-padil

Saiba mais…

Foi lançada nesta quarta-feira (6) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Imposto Único Federal. O coordenador da frente, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), destacou que o imposto único é o melhor caminho para que os empresários possam desenvolver suas atividades e para que o país possa crescer sem sonegação. 

"O Brasil gasta 2.038 horas das empresas brasileiras só para trabalhar em função dos impostos. Enquanto nos Estados Unidos, as empresas gastam 167 horas. Esse ganho que o empresário tem com relação à simplificação tributária, isso vai ser um ganho para toda a nação. Vai diminuir seu custo, vai diminuir o custo Brasil em benefício de quem? Da classe trabalhadora. Então esse imposto único é fundamental para a gente soerguer o país desse problema que hoje nós temos na economia", argumentou.

Luciano Bivar explicou que num primeiro momento o imposto único substituiria uma série de impostos federais e depois também impostos estaduais e municipais.

Para o ex-deputado federal Marcos Cintra

Saiba mais…

por Catarina Scortecci

A chamada “simplificação tributária” – um substituto para aquela “reforma tributária” que nunca saiu do papel – voltou a ser lembrada, ao menos na mensagem enviada pelo presidente da República Michel Temer ao Congresso Nacional, e lida na abertura dos trabalhos do Legislativo, segunda-feira (5).

Na mensagem, como já era esperado, o presidente Temer defendeu especialmente a reforma previdenciária, prioridade máxima para o Planalto. Mas, em outro trecho, voltou a mencionar a “simplificação tributária”, uma proposta que, na Câmara dos Deputados, é capitaneada pelo deputado federal pelo Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB).

“Eu vejo como o segundo grande tema do ano. E com ou sem reforma da previdência, eu acredito que a simplificação tributária pode ser aprovada até junho”, estimou Hauly em entrevista hoje (7) à Gazeta do Povo.

Em ano de eleições gerais, o segundo semestre costuma gerar um esvaziamento no Congresso Nacional, com os parlamentares mais voltados às suas b

Saiba mais…

Por Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues

O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o resultado da arrecadação federal de 2017 foi bastante positivo. "Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e encerra um ciclo de três anos de queda na arrecadação", afirmou. "O resultado positivo também se deveu à intensificação das operações de fiscalização por parte do Fisco", completou.

Considerando todas as receitas, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado em 2016. Essa é a primeira alta real registrada desde 2013, quando a arrecadação cresceu 4,08%. Segundo Malaquias, excluindo-se fatores não recorrentes, houve um incremento real de 1% em 2017 nas receitas administradas.

Recuperação da atividade econômica

Malaquias destacou que a variação positiva dos principai

Saiba mais…

Para acabar com o manicômio tributário

POR CARLOS RODOLFO SCHNEIDER

O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há

Saiba mais…

 Por Silvia Pimentel

"Todos os sistemas tributários do mundo são imperfeitos. Tributação ótima é uma ficção".  Foi com essa análise que Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, iniciou sua palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na manhã desta segunda-feira (18/09) sobre reforma tributária, tema em evidência no Brasil e que integra a agenda do atual governo.

O evento foi organizado pelo Conselho de Economia (COE) e pelo Conselho Político e Social (COPS) da entidade.

Na visão de Maciel, a reforma tributária deve ser vista não como um evento espetacular, mas como um processo contínuo que se resolve por meio de mudanças estratégicas, centradas em problemas específicos. Por esta razão, é inviável pensar numa ampla reforma no sistema tributário, como pretende o governo.

“Reformas pretenciosas sempre resultam em impasses. Não existem paradigmas tributários. Todos os sistemas tributários são fortemente influenciados pelas circunstâncias locais. Sendo assim, modelos tr

Saiba mais…

Tributos e a Tomada Brasileira

Por Glaucia Lauletta Frascino

Além da jabuticaba, da paçoca e da tomada de três pinos, há algo no Brasil que muito surpreende o estrangeiro que chega por aqui: a enorme quantidade de processos judiciais tributários que a grande maioria das empresas tem. Mais uma das nossas excentricidades, absolutamente incorporada à cultura empresarial local. E qual é a origem disso? Certamente o intrincado e complexo sistema tributário brasileiro é o principal fator que fomenta essa realidade. Mas não podemos deixar de levar em conta a cultura de "judicialização" de demandas, que vem desde o chamado Plano Collor - quando o ingresso no Judiciário se tornou a única alternativa para a liberação de recursos às empresas e aos cidadãos, diante do bloqueio dos cruzados -, passando pela contestação dos efeitos dos diversos planos econômicos sobre as poupanças, questão que somente veio a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2017. E, ao que tudo indica, não temos qualquer perspectiva de que es

Saiba mais…

Carga tributária de 2016 chegou a 32,3% do PIB

Faltando apenas quatro dias para o fim de 2017, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (27/12), que a Carga Tributária Brasileira (CTB) cresceu pelo segundo ano consecutivo em 2016, quando atingiu 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em relação a 2015, o aumento foi de 0,27 ponto porcentual.

De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), mas conhecido como a Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, a carga tributária teria caído no ano passado, de 32,11% para 32,01% do PIB.

A União foi a maior responsável pelo aumento de 0,27 ponto porcentual (p.p.) na carga, com uma contribuição de 0,15 p.p., seguida pelos Estados (0,07 p.p.) e os municípios (0,05 p.p.).

Por outro lado, a União voltou a perder peso na distribuição total dos valores arrecadados, passando de 68,36% em 2015 para 68,27% em 2016.

Na mesma comparação, a fatia para os Estados passou de 25,41% para 25,40%, enquanto a pa

Saiba mais…

Chances da reforma tributária em 2018 são baixas

Por Paulo Veras

Além da reforma da previdência, o governo precisará trabalhar nos próximos meses para aprovar no Congresso uma série de Medidas Provisórias que integram o ajuste fiscal. Caso contrário, o cumprimento da meta fiscal para 2018, já deficitária, ficará mais difícil, aposta do Credit Suisse. Dentre as propostas, porém, a única que o banco projeta como tendo baixa probabilidade de aprovação é a que eleva progressivamente de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais.

Por outro lado, a reforma tributária, outra bandeira do Planalto, também é vista como de difícil aprovação “em função da rejeição dos congressistas em discutir textos dessa natureza em anos eleitorais”, aponta o Credit Suisse. O texto, que prevê a extinção de dez tributos e a alta gradual dos impostos sobre a renda e o patrimônio também altera a Constituição, precisando dos votos de 60% dos deputados e senadores.

Íntegra em http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2

Saiba mais…

Opinião do CIEAM

Ainda em pauta a Proposta Hauly. O conselheiro do Cieam, Jeanete Viana Portela, empresário e tributarista, também fez uma leitura acurada, considerando detalhes e questões mais técnicas, da Reforma Tributária apresentada pelo deputado tucano na última segunda-feira, 16. A premissa desta avaliação pode ser definida como um estado de alerta para uma situação de caos político e administrativo em que se encontra o Brasil.

Já temos experimentado – goela abaixo – algumas incursões desse desvario da gestão pública, que inclui a reafirmação do confisco nas taxas pagas para a Suframa, os recursos destinadas ao custeio da autarquia. A isto se soma o confisco integral das verbas de pesquisa e desenvolvimento, P&D, e todos os benefícios evitados, com projetos que poderiam criar soluções econômicas, tecnológicas, sociais e ambientais.

O que temos assistido é o abandono de instituições de pesquisa em áreas ou serviços estratégicos, a redução das áreas de conservação – o Amazonas, e

Saiba mais…

Empresas de serviços ficarão de fora do PIS/Cofins

Com o risco de frustração da votação da reforma da Previdência, o Planalto quer emplacar uma proposta de reforma tributária em 2018.

O presidente Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a simplificação das regras tributárias fique pronto no início do ano que vem.

"Se a Previdência não avançar, a reforma tributária será ainda mais relevante", disse o assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo. "Ambas são importantes. Se a Previdência passar, o presidente terá maior ânimo para fazer a tributária."

O texto original, que não chegou ser enviado ao Congresso, foi criticado pelas empresas de serviços.

Para barrar essa resistência, o governo já acenou que pretende flexibilizar a proposta de mudança no PIS/Cofins - tributos de regras complexas e difícil pagamento para as empresas.

Pela nova proposta em discussão, o setor de serviços ficará de fora do novo modelo do PIS/Cofins.

As empresas de serviços continuariam a pagar pelo sistema

Saiba mais…