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Os deputados da ALMG também aprovaram, nesta quarta-feira (20), projeto de lei que adia a redução de impostos para serviços de comunicação, como telefonia e TV por assinatura, além de produtos supérfluos. O texto segue para avaliação em segundo turno e, se for mantida a decisão, o governo seguirá com a alíquota de 27% do ICMS.
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Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. A votação aconteceu na Reunião Ordinária de ontem, registrando 47 votos favoráveis e 15 contrários.
O texto aprovado mantém a lista de produtos considerados supérfluos na norma atual, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, celulares e armas. A prorrogação da alíquota majorada também inclui os
O projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que adia a regra de redução de ICMS incidente em serviços de comunicação e bens supérfluos, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa. O projeto encontra algumas resistências no Legislativo, inclusive dentro da base de Zema. O deputado Bartô, correligionário do governador, já se colocou contra a aprovação da medida.
Coube à deputada Laura Serrano (Novo) a relatoria do PL na comissão. Ela argumentou que a renúncia de receitas seria uma irresponsabilidade diante da grave situação fiscal em que Minas se encontra. De acordo com cálculos do governo, se a medida não for aprovada, a partir de 2020 o Estado deixará de arrecadar R$ 850 milhões. O projeto de lei 1.014/2019 prevê a manutenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 27% para serviços de comunicação
Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira (9) que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais.
Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.
"Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas", afirmou, sem detalhar quais tributos seriam extintos. O ministro também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base.
Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre
O secretário executivo do Ministério Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou em palestra no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), nesta quinta-feira (1) que o Brasil não tem condições neste momento de reduzir carga tributária, por conta da necessidade do ajuste fiscal.
"Tem que melhorar a qualidade desta carga", disse ele, falando da necessidade de uma reforma tributária. Estas medidas, porém, só devem ser discutidas após os debates este mês sobre a reforma da Previdência.
Guardia disse que é difícil fazer mudanças abruptas em determinados impostos, como PIS/Cofins e ICMS, dadas as "enormes distorções" no sistema tributário. "Não vai dar para fazer tudo de uma vez", disse ele, destacando que o governo vai aguardar a discussão da Previdência este mês e em seguida vai apresentar a proposta do PIS/Cofins.
O secretário destacou que a estratégia da Fazenda foi fazer o ajuste fiscal pelo lado das despesas e não da arrecadação, ou seja, sem elevar impostos. O secretário ressaltou q
Em 2017, a Receita Federal espera lançar R$ 143,4 bilhões em autos de infração referentes a impostos, multas e juros devidos por 14.308 pessoas físicas e empresas, informou nessa quinta-feira (2) o órgão. Somente 2% desse valor, em média, costuma entrar nos cofres públicos no primeiro ano da cobrança pela Receita, já que o contribuinte pode recorrer administrativa (esfera em que os processos se arrastam, em média, sete anos) e na Justiça (onde demoram, em média, 9,6 anos para serem julgados).
No ano passado, os autos de infração somaram R$ 121,6 bilhões, abaixo dos R$ 155 bilhões esperados no início de 2016 pela Receita. Isso ocorreu, segundo Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização do órgão, porque a paralisação dos auditores fiscais acabou adiando a conclusão de alguns procedimentos de auditoria para o início deste ano. E pior: em 2016, apenas 1,36% das autuações foram efetivamente pagas.
Somente em janeiro, os autos de infração somaram R$ 35,6 bilhões, volume elevado para
A carga tributária brasileira, além de ser uma das mais pesadas do mundo, é também uma das mais confusas. “O empresário gasta em média 2.400 horas com o contador para resolver toda a papelada com os impostos. Cerca de 80% dos pequenos empreendedores aqui da capital têm dificuldade em calcular o valor do produto”, reclama o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/ BH), Marco Antônio Gaspar. “A legislação é muito injusta. Ela incide sobre o produto e não sobre a renda. O consumidor também acaba pagando o pato. O peso que o imposto tem no preço chega a ser decisivo para a evolução do empreendimento”, disse ele.
A reclamação é a mesma em todo o país. De acordo com estudo feito pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), 42% dos empreendedores apontam os tributos como o principal entrave para o desenvolvimento dos negócios. Para o presidente da entidade, Sérgio Approbato Machado Júnior, uma reforma tributária tornaria
Uma operação conjunta iniciada nesta quarta-feira (28) já prendeu cinco pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha que sonegava impostos sobre mercadorias nos dois estados, através da emissão de notas fiscais por empresas atacadistas de bebidas e alimentos.
As cinco estratégias favoritas dos ricos para sonegar impostosA Operação Sanguinello (o nome faz referência a um tipo de mutação da laranja) está cumprindo 22 mandados de busca e apreensão a empresas e residências, além de 15 mandados de prisão temporária, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis e Itaúna, em Minas, e na capital capixaba, Vila Velha.
A força-tarefa tem participação da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda. Também integram os esforços o Grupo Especial de Combate ao Crime
Por Paulo Nascimento
Medida beneficia Minas e deve ser votada dia 26, ainda que sem consenso
Apesar da gritaria dos Estados, o governo federal bateu o pé ontem para manter a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Um racha entre Sul e Sudeste, de um lado, e Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de outro, mantém a polêmica. Apesar disso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu que levará o tema à votação no dia 26.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a intenção do governo em criar a Resolução 13 – adendo à Medida Provisória (MP) 599 – para unificar o ICMS sobre produtos nas operações interestaduais em 4%, acabando com a guerra fiscal.
Na guerra fiscal, os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas para o Estado. O problema é que, para atrair investimentos, os Estados estão reduzindo ao máximo esses perce
O contador e sócio-diretor da Bluetax, José Adriano, convida para o 1° Fórum SPED BlueTax, que será realizado nos dias 14 e 15 de junho, no Museu Iminá de Paula, em Belo Horizonte. O fórum visa apresentar conceitos, técnicas e práticas importantes para as empresas contábeis e os seus
clientes em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital. O evento ainda permitirá o crescimento de uma conscientização sobre as possibilidades de cruzamentos e auditorias por parte dos fiscos, além de promover o debate entre as maiores referências do sistema no Brasil.
http://www.otempo.com.br/otempo/colunas/?IdColunaEdicao=18849&busca=bluetax&pagina=1
O governo ainda não divulga detalhes da sua proposta e nem dá prazos para implantação, mas já foi enviado à ALMG um projeto de lei, dentro do programa Minas Legal, que prevê a criação do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim). Gustavo Valadares diz que v
