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mdf-e (166)

Conforme resolução ANTT nº 5879/2020 o ambiente de autorização do MDF-e suspenderá as validações de cadastro do RNTRC e frota de veículos pelo prazo de 120 dias a fim de evitar rejeições indevidas nesse período de prevenção ao COVID-19.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

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Comunicamos que as regras de validação restritivas da NT 2020.001 MDF-e integrado foram adiadas para 06 de julho de 2020 devido as dificuldades adicionais impostas pela pandemia do COVID-19. O evento de pagamento e as demais alterações de schema da NT, como são opcionais, terão sua data mantida em 06 de abril de 2020. 

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MDF-e - CIOT Suspenso - Res. ANTT 5.876/2020

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
 
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.876, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas.
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 81 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.027159/2020-61;
Considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de julho de 2020, a validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Ca

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O Manifesto Eletrônico relaciona os documentos fiscais contidos na carga, assim como identifica o veículo e o motorista. A multa para quem for pego sem o comprovante é de 1% do valor da mercadoria.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) montou uma operação desde o início do mês para intensificar a inspeção do transporte de mercadorias que trafegavam sem o Manifesto Eletrônico  de Cargas (MDF-e). O documento é uma consolidação da carga transportada, relacionando todas as Notas Fiscais ou Conhecimento de Transporte, assim como informa o modelo e a placa do veículo transportador e indentifica o motorista. A operação está instalada nas principais rodovias do estado, onde há registro de mercadorias em trânsito. A multa para quem for pego sem esse documento é de 1% do valor da carga e o toral não pode ser inferior a R$ 1,5 mil.

A fiscalização está sendo feita dentro da rotina habitual dos auditores fiscais da SET-RN, que estão verificando a presença do documento tanto no transporte de

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Por Marcel Henrique Scandolara.

AUDIÊNCIA COM ANTT
30/01/2020

Presentes: José Amaral, Diretor Substituto; Tito Lívio, Gerente.
CNI, ANUT, VIVALACTEOS, ABITRIGO

- Alternativa ao CIOT: a ANTT informou que tem realizado entendimentos com o fisco desde o final do ano passado no sentido de integrar seus sistemas; caso sejam bem sucedidos, o manifesto de carga pode ser utilizado para várias obrigações assessórias da agência, inclusive o CIOT. Vamos marcar audiência com o fisco para reforçar iniciativa da ANTT.

Até lá, ela continuará o processo de implantação do CIOT.
- Prazo de adiamento do CIOT: será restabelecido o prazo inicial de 90 dias, ou seja, 45 dias a contar do dia 31/01; a resolução foi publicada em 17 de dezembro, dando prazo de 30 dias para entrar em vigência, concluído em 16 de janeiro (30 dias); adiamento de 60 dias a partir de 16/1 resulta em 45 dias a partir de amanhã.
- A ANTT está trabalhando com o fisco para viabilizar seu sistema em 240 dias, para disponibilizar às empresas.

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Nesses dias serão executadas paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS):

- Em 09-fev-2020, a partir das 07h 00min: CT-e, MDF-e, BP-e e NF3e

- Em 16-fev-2020, a partir das 07h 00min: NF-e e NFC-e

 Os trabalhos nos dias citados terão duração máxima prevista de uma hora, incluindo um tempo máximo de 20 minutos de indisponibilidade ao longo desta hora.

 Durante os trabalhos serão ativadas a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional, para a autorização de NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de São Paulo, para a autorização de CT-e.

BP-e, NFC-e, MDF-e e NF3e deverão ser emitidos na modalidade de contingência off-line.

ONE ficará indisponível nesses períodos.

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CIOT para Todos - Res. 5.869/2020

 

Foi publicado hoje no diário oficial da união a RESOLUÇÃO Nº 5.869 que altera alguns artigos da RESOLUÇÃO Nº 5.862, incluindo o art25 que trata do prazo para adequação das IPEFs; temos a seguinte interpretação:

 

De

“Art. 25. As IPEFs terão 15 (quinze) dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução”

 

Para

"Art. 25 As IPEFs terão 60 (sessenta) dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução." (NR)”

 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 5.869, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Altera o art. 8º, o inciso V do art. 16 e o caput do art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no artigo 81 do Anexo da Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.339642/2019-51, resolve:

Art. 1º Alterar o ar

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MDF-e Integrado – NT 2020.001 V. 1.01

 
 Estamos com uma atualização no leiaute do MDF-e Integrado. Estas alterações não alteraram a data prevista para teste e entrada em produção.
 
1.00  MDF-e Integrado                                                                       Implantação    Implantação
                                                                                                            Homologação    Produção
                                                                                                            
–  Alterações de schema e regras de validação do MDF-e                    09/03/2020 06/04/2020
– Alterações no schema do modal rodoviário no grupo infANTT
– Criação do evento de Pagamento da operação de transporte

1.01  Correções no leiaute 09/03/2020 06/04/2020                          09/03/2020 06/04/2020
 
 

 

https://portalspedbrasil.

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RJ - CIOT para Todos

Publicado hoje no diário oficial da união a PORTARIA Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 .

Essa portaria tráz a clareza e estabelece regras que foram discutidas na resolução 5.862. 

Pontos Importantes

 Art. 1º Definir os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs).

 1º O CIOT é gerado no ato do cadastramento da Operação de Transporte. Art. 4º A geração do CIOT deverá ocorrer antes do início da Operação de Transporte.

 Art. 2º O contratante ou, quando houver, o subcontratante do transporte, deverá cadastrar a Operação de Transporte junto à ANTT por meio de IPEF habilitada, com subsequente geração e recebimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

 2º O CIOT deverá ser gerado conforme o tipo da operação envolvida na prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, podendo se

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AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
 
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
 
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
A J U S T E
Cláusula primeira Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Ajuste SINIEF 21/10, de 21 de dezembro de 2010, com as seguintes redações:
I – ao caput da cláusula nona:

  1. a) o inciso IV:

“IV – a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no desempenho de suas atividades regulatórias do transporte rodoviário de cargas.”;

  1. b) o § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º:

“§ 2º As informações dos MDF-e que acobertam o transporte rodoviário de cargas, de interesse da Agência Nacional de Transp

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A partir de 07 de outubro passará a ser validado o QR Code no ambiente de produção do MDF-e.

A URL que deve ser informada (independentemente da UF do emitente) é a seguinte:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/mdfe/qrCode (válida para Produção e Homologação)

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFE/Avisos/361

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ATO COTEPE/ICMS 27/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Publicado no DOU de 25.06.2019

Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

 

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 176ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto na cláusula quarta do Ajuste SINIEF 21/10, de 10 de dezembro de 2010,  resolveu:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 29/16, de 23 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Ficam publicados o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC do MDF-e, Versão 3.00a e seus anexos, que estabelecem as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices.

 

Parágrafo único. O MOC e anexos referidos no caput deste artigo se

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MOC MDF-e 3.00a - Visão Geral

Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Manual de Orientação do Contribuinte
Padrões Técnicos de Comunicação do MDF-e

Versão 3.00a - abril 2019

Consolidação das Notas Técnicas 2017-2018
Alteração da validação de chave de acesso unificando as regras:
622-626, 674 e 589 => 604
650-654, 679 e 590 => 649
617-621, 670 e 588 => 601
Criação do Evento Inclusão de DF-e
Criação do Web Service síncrono de autorização
Novas regras de validação para Carregamento posterior (grifadas no MOC)
Regras de validação do QR Code (grifadas no MOC)
Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e
responsável pelo CIOT no modal rodoviário (grifadas no MOC)
Disciplina as regras para Uso Indevido
Definição dos padrões do QR Code
Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores
do MDF-e identificados pelo certificado digital
Regras de validação para o grupo do responsável técnico (grifadas no MOC)

Download em https://dfe-portal.

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Implantada a versão 3.00a do MDF-e em Produção

omunicamos que a versão 3.00a do MDF-e foi implantada no ambiente de produção da SVRS.

As regras de validação do QR Code devem entrar em vigor a partir de 07/10/2019 no ambiente de produção.

No ambiente de homologação as regras do QR Code passam a ser aplicadas a partir de hoje.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Noticias/146

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Foram implantados na SEFAZ Virtual RS os serviços de consulta QR Code e Recepção Síncrona de MDF-e no ambiente de homologação.

As empresas já podem testar conforme especificado no MOC 3.00a, as URL´s dos serviços contam no menu Serviços deste portal. 

Obs: A consulta QR Code pelo smartphone poderá apresentar erro de certificado digital, o usuário poderá clicar em avançado e pedir para acessar mesmo assim, ou instalar o certificado raiz brasileira v2 em seu dispositivo pelo link: http://acraiz.icpbrasil.gov.br/credenciadas/RAIZ/ICP-Brasilv2.crt. Só será necessário baixar a primeira vez.
Esta foi uma mudança feita pelo próprio ITI, responsável pelo ICP-Brasil, na forma como as raízes são baixadas pelos navegadores de smartphone

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Noticias/139

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