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O objetivo do estudo de auto infração e sonegação fiscal do IBPT é estimar o montante de tributos sonegados no Brasil, bem como o índice de sonegação por setores e por tributos.

Este é o quinto estudo que o IBPT divulga. O primeiro foi realizado com base nos dados compilados de 2000 a 2002. Posteriormente com os dados compilados de 2003 e 2004 e estimativa de 2005. O estudo seguinte considerou os dados de 2006, 2007 e 2008. Depois foram analisados os dados de 2015, 2016 e 2017 e, neste estudo analisam-se os dados referente aos anos de 2018 e 2019.

Através do estudo podemos entender que há queda da sonegação fiscal ao longo dos anos, tornando a competição entre as empresas mais justa. Desta forma, mais contribuintes cumprem com o seu dever de pagar os tributos. No entanto, muitos erros operacionais continuam ocorrendo em virtude da complexidade do sistema tributário.

Baixe o estudo gratuitamente, clicando aqui para acessar o site do IBPT.

IBPT divulga estudo de auto infração e sonegação

Outubro marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas de Norte a Sul do país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela números impressionantes do Direito brasileiro ("Quantidade de Normas Editadas no Brasil").

Este acompanhamento é feito anualmente pelo IBPT, que não se surpreende com os dados. Acerca do recente estudo, Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do Instituto, é categórico ao asseverar que a principal conclusão é que a enorme quantidade de normas e a sua constante modificação gera insegurança jurídica tanto às empresas quanto aos cidadãos.

“A maioria da população, dos empreendedores e dos profissionais, inclusive os do governo, não sabe ao certo quais são as normas que estão efetivamente em vigor. Isto dificulta sensivelmente a vida das pessoas, desanima os empreendedores, aumenta a informalidade e atrapalha o ambiente de neg

Por Marcos Jefferson da Silva

Como é do conhecimento de todos, após longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, em 15/3/2017, nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR, fixando o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”.

A aludida decisão contempla todos os contribuintes e pode ser considerada definitiva, muito embora exista pendente julgamento de recurso que servirá apenas para aclarar o quanto decidido, sem, no entanto, modificar seu conteúdo.

Todavia, essa robusta vitória dos contribuintes conquistada na mais alta corte do país, que resultaria numa grande redução dos valores a serem recolhidos a título de PIS e Cofins — sendo um alento para empresas que sofrem com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo —, pode se tornar ínfima.

Isso porque, tão logo consolidado o entendimento de aplicação imediata da decisão proferida pelo STF, a Receita Federal editou a Solução de Consulta Interna 13/2018 Cosit, na qual d

Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem negócios em todos os Estados do país. Somadas as esferas federal, estadual e municipal chegaria-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios.

É como se a cada dia útil 46 novas normas fossem editadas. Uma burocracia que impacta diretamente o caixa das empresas. Para se manter informadas, elas precisam direcionar, todos os anos, cerca de 1,5% do faturamento. Estima-se, em números totais, gastos de R$ 65 bilhões para manter pessoal, sistemas e equipamentos para conseguir acompanhar as mudanças tributárias.

Os dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os 30 anos da Constituição Federal. A pesquisa apresenta informações referentes à quantidade de normas gerais editadas desde 1988 – foram 5,9

O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas, além de leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios.

No âmbito federal, foram editadas 163.129 normas desde 1988, ou 15,96 normas federais por dia. Os estados foram responsáveis por publicar 1.460.985 normas e os municípios, 3.847.866.

A pesquisa apontou ainda que temas como saúde, educação, trabalho, salário e tributação aparecem em 45% de toda a legislação e somente 4,13% das regras editadas não sofreram nenhuma mudança, o que mostra sua extrema complexidade diante de tantas alterações, diz o IBPT.

Tributos sobrando

Especificamente sobre matéria tributária, o levantamento mostrou que, no período, foram editadas mais de 363 mil normas. Dessas, 31.221 são normas tributár

Por Jurânio Monteiro

Com a publicação do Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores passaram a se comunicar com o Governo a partir deste sistema que visa unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Quando os contribuintes leem "unificar", a ansiedade passa a ser rotina em meio ao emaranhado de obrigações acessórias atualmente vigentes e de vasto conhecimento da sociedade as quais as pessoas físicas e jurídicas estão submetidas.

Como forma de gerar resultado no menor prazo (um grande erro), os gestores do projeto colocam no ar a 1ª fase do eSocial em 01/10/2015, disponibilizando a ferramenta que possibilitaria o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos, também conhecido co

Atualização constante é importante em todas as práticas profissionais. No caso dos contadores, é fundamental, dada a quantidade de novidades que surgem a todo momento, seja no âmbito das legislações tributárias, das normas, tecnologias ou obrigações. O mercado de trabalho exige atualização constante, profissionais seguros de suas atitudes perante os desafios impostos e em conformidade com as exigências.

O ano começou com recorde no número de desempregados no País. Cerca de 11,5% da população trabalhadora está fora do mercado de trabalho, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apesar do cenário marcado por incertezas no ambiente econômico e político, 2017 será promissor para profissionais com conhecimentos de diferentes áreas do processo de produção ou serviços, capazes inovar e gerar negócios, na avaliação da Wyser, empresa de recrutamento e seleção para média e alta gerência, da multinacional de recursos humanos Gi Group.

Apesar da recessão econômica

Levantamento ainda verificou que esse ano foi necessário trabalhar 153 dias apenas para pagar impostos.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) realizou uma pesquisa que constatou que o trabalhador brasileiro teve que trabalhar, em 2017, 153 dias somente para pagar os tributos necessários.

O resultado foi o mesmo obtido em 2016 e, simbolicamente, significa que tudo o que foi trabalhado até a última sexta-feira (2 de junho) foi destinado aos cofres públicos.

O IBPT chegou a essa conclusão levando em conta sua estimativa de que 41,8% de todo o rendimento ganho pela população é usado para pagar impostos, taxas e contribuições.

Para se ter noção, na década de 1970 era necessário apenas metade desse tempo para arcar com impostos federais, estaduais e municipais: dois meses e 16 dias, em média.

Um mês só para a corrupção

O instituto, conforme afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, ainda concluiu que apenas a corru

Um levantamento feito entre as 30 nações com maior carga tributária apontou que o Brasil é o que pior traduz em retorno para a população os impostos arrecadados.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil ocupa o último lugar no ranking dos 30 países com maior carga tributária do mundo no que diz respeito ao retorno de valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade.

Sendo assim, entre as nações onde o fardo tributário é mais pesado, o Brasil é aquele em que a população recebe o pior retorno. Foi essa a constatação feita pelo presidente do IBPT, João Eloi Olenike. Para ele, apesar de pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o brasileiro continua recebendo péssimos serviços públicos. Além disso, ele também criticou o possível aumento de impostos que o governo está sinalizando.

“O governo deveria se preocupar com o corte de alguns gastos que continuam excessivos no Brasil. Não é mais possível aumentar impost

Considerando a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped), o Sistema Fenacon Sescap/Sescon contratou estudo sobre as obrigações acessórias. A pesquisa tem como objetivo levantar a quantidade de informações enviadas em duplicidade ao Fisco. Com o resultado, será possível propor ao Governo Federal a eliminação de procedimentos já contemplados pelo Sped.

Para coletar e analisar os dados, a Fenacon contratou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O questionário pode ser respondido até 04 de novembro e o resultado do estudo deve ser divulgado ainda este ano. Para a efetividade da pesquisa, o Sistema Fenacon Sescap/Sescon conta com a participação de toda a classe contábil, em especial os Sindicatos filiados, além dos Conselhos Regionais de Contabilidade, empresários e profissionais.

Contamos com a sua colaboração na participação e difusão desse importante levantamento para a classe contábil.

Para responder à pesquisa, basta clicar aqui.

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Os brasileiros trabalham 153 dias do ano, ou cinco meses e um dia, somente para pagar tributos, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Contado desde o início do ano, o prazo acaba nesta quarta-feira, 1° de junho.

A estimativa, que leva em consideração impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, revela que os contribuintes têm de trabalhar cada vez mais para conseguir pagar impostos. Há 30 anos, em 1986, eram necessários 82 dias para pagar tributos. Em 1996, o número subiu para 100 dias. Em 2006, eram necessários 145 dias, até atingir os atuais 153 dias.

Em média, os cidadãos têm que destinar 41,80% do seu rendimento bruto para pagar a tributação sobre renda, consumo, patrimônio etc. Nos anos de 2014 e 2015, o índice era de 41,37%.

"Tivemos, a partir do início do ano de 2015, uma série de aumentos de tributos, que causaram esse acréscimo de dias trabalhados pelos brasileiros somente para pagá-los

Em 2015, um total de R$ 2,21 trilhões em impostos deixaram de entrar nos caixas dos governos por causa de dívidas fiscais dos contribuintes

A elevada carga tributária e a complexidade dos imposotos não prejudicam apenas o contribuinte. Causam danos também aos cofres dos governos, como aponta um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O levantamento mostra que no ano passado o estoque das dívidas fiscais – aquelas envolvendo tributos - tanto de contribuintes pessoas físicas quanto de empresas, chegou a R$ 2,21 trilhões. Esse montante superou, pela primeira vez, a arrecadaçãodo país, que em 2015 atingiu R$ 2,01 trilhões.

Ou seja, se a inadimplência do contribuinte não existisse, a arrecadação tributária dobraria, o que resolveria boa parte do déficit dos governos. Mas a enorme inadimplência dos contribuintes é real, e em grande monta causada pela elevada carga e complexidade do sistema tributário. Uma espécie de feitiço que se volta contra o feiticeir

Segundo estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) passou, em 2014, de 35,04% para 35,42%. Apenas a título de curiosidade, este mesmo estudo identificou que, nos 4 anos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a carga tributária se elevou em 1,66 ponto percentual, contra 1,41 ponto percentual dos oito anos de mandato do presidente Lula e 3,75 pontos percentuais dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Como se não bastasse essa verdadeira “derrama”, como era conhecida a prática de cobranças confiscatórias de tributos para atingir a meta estipulada pela Coroa, União, Estados e Municípios impõem, aos contribuintes e responsáveis tributários, elevado custo para o cumprimento das correspondentes obrigações acessórias (instrumentais).

O levantamento divulgado pela PricewaterhouseCoopers em 2009 revelou que, no Brasil, são gastas 2.600 horas para pagar os tributos, mais especificame

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 27 anos. De 1988 até o momento atual, foram editadas mais de 5,2 milhões de normas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras. O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que detectou que no que diz respeito à matéria tributária, foram editadas 352.366 normas, a maioria exigente em excesso, e responsável por exaurir os contribuintes, confundindo-os e exigindo de pessoas físicas e jurídicas um trabalho infinito para a compreensão e o cumprimento de todas as regras.

Segundo o estudo, em 27 anos, houve 15 emendas constitucionais, e foram criados inúmeros tributos, entre eles: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição de Intervençã

A atualização profissional é fundamental em qualquer atividade, mas no caso dos contadores ela se tornou obrigatória a partir deste ano.

Isso porque está em vigor o novo programa de Educação Profissional Continuada instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo a nova norma, os contadores que atuam como auditores independentes devem participar de atividades programadas por entidades reconhecidas para continuar exercendo suas funções profissionais.

O objetivo, segundo especialistas, é atualizar e expandir conhecimentos, competências técnicas, habilidades multidisciplinares, relacionamentos e padrões éticos dos profissionais do segmento. A atualização profissional ainda é bastante tímida no Brasil. A título de comparação, os norte-americanos investem 31 horas de treinamento por ano por pessoa em suas empresas. Por aqui, são apenas 16 horas, compara a arquiteta educacional da empresa especializada em treinamentos corporativos DCF Associados, Susana de Carvalho Ferreira.

Todos os rendimentos que o contribuinte irá receber até o próximo dia primeiro de junho servirão somente para pagar impostos, taxas e contribuições. De acordo com o estudo divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias, ou cinco meses e um dia somente para pagar tributos, ou seja, para engordar os cofres públicos, levando em conta que 2016 é um ano bissexto, ou seja, com 366 dias no seu total.

Os cidadãos  brasileiros tiveram ainda que destinar em média 41,80% do seu rendimento bruto em 2016 para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Nos anos de 2014 e 2015 o índice permaneceu o mesmo: de 41,37%.

O estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, criado pelo IBPT, considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICM

Por Andréa Giugliani Negrisolo

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 05 meses por ano trabalhando só para pagar impostos; 01 mês apenas para o ICMS, um dos tributos mais complexos e complicados do Brasil.

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, superando os países mais ricos. De 2005 a 2015, o Brasil arrecadou a cifra de R$ 13 trilhões, mas infelizmente não sentimos efetivamente o retorno desse valor em bons serviços públicos.

Já em 2016, o brasileiro começou o ano com aumentos significativos da carga tributária. Além disso, novos tributos foram criados. Um deles, o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior, relacionadas a viagens turísticas, foi criado através de uma instrução normativa e estabelecia alíquota de até 25% sobre despesas com o setor fora do país, que encareceu e prejudicou muitas empresas desse ramo. Também, conhecid