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O objetivo do estudo de auto infração e sonegação fiscal do IBPT é estimar o montante de tributos sonegados no Brasil, bem como o índice de sonegação por setores e por tributos.

Este é o quinto estudo que o IBPT divulga. O primeiro foi realizado com base nos dados compilados de 2000 a 2002. Posteriormente com os dados compilados de 2003 e 2004 e estimativa de 2005. O estudo seguinte considerou os dados de 2006, 2007 e 2008. Depois foram analisados os dados de 2015, 2016 e 2017 e, neste estudo analisam-se os dados referente aos anos de 2018 e 2019.

Através do estudo podemos entender que há queda da sonegação fiscal ao longo dos anos, tornando a competição entre as empresas mais justa. Desta forma, mais contribuintes cumprem com o seu dever de pagar os tributos. No entanto, muitos erros operacionais continuam ocorrendo em virtude da complexidade do sistema tributário.

Baixe o estudo gratuitamente, clicando aqui para acessar o site do IBPT.

IBPT divulga estudo de auto infração e sonegação

Outubro marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas de Norte a Sul do país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela números impressionantes do Direito brasileiro ("Quantidade de Normas Editadas no Brasil").

Este acompanhamento é feito anualmente pelo IBPT, que não se surpreende com os dados. Acerca do recente estudo, Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do Instituto, é categórico ao asseverar que a principal conclusão é que a enorme quantidade de normas e a sua constante modificação gera insegurança jurídica tanto às empresas quanto aos cidadãos.

“A maioria da população, dos empreendedores e dos profissionais, inclusive os do governo, não sabe ao certo quais são as normas que estão efetivamente em vigor. Isto dificulta sensivelmente a vida das pessoas, desanima os empreendedores, aumenta a informalidade e atrapalha o ambiente de neg

Por Marcos Jefferson da Silva

Como é do conhecimento de todos, após longa batalha judicial, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, em 15/3/2017, nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR, fixando o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS”.

A aludida decisão contempla todos os contribuintes e pode ser considerada definitiva, muito embora exista pendente julgamento de recurso que servirá apenas para aclarar o quanto decidido, sem, no entanto, modificar seu conteúdo.

Todavia, essa robusta vitória dos contribuintes conquistada na mais alta corte do país, que resultaria numa grande redução dos valores a serem recolhidos a título de PIS e Cofins — sendo um alento para empresas que sofrem com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo —, pode se tornar ínfima.

Isso porque, tão logo consolidado o entendimento de aplicação imediata da decisão proferida pelo STF, a Receita Federal editou a Solução de Consulta Interna 13/2018 Cosit, na qual d

Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem negócios em todos os Estados do país. Somadas as esferas federal, estadual e municipal chegaria-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos declaratórios.

É como se a cada dia útil 46 novas normas fossem editadas. Uma burocracia que impacta diretamente o caixa das empresas. Para se manter informadas, elas precisam direcionar, todos os anos, cerca de 1,5% do faturamento. Estima-se, em números totais, gastos de R$ 65 bilhões para manter pessoal, sistemas e equipamentos para conseguir acompanhar as mudanças tributárias.

Os dados constam em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os 30 anos da Constituição Federal. A pesquisa apresenta informações referentes à quantidade de normas gerais editadas desde 1988 – foram 5,9

O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas, além de leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios.

No âmbito federal, foram editadas 163.129 normas desde 1988, ou 15,96 normas federais por dia. Os estados foram responsáveis por publicar 1.460.985 normas e os municípios, 3.847.866.

A pesquisa apontou ainda que temas como saúde, educação, trabalho, salário e tributação aparecem em 45% de toda a legislação e somente 4,13% das regras editadas não sofreram nenhuma mudança, o que mostra sua extrema complexidade diante de tantas alterações, diz o IBPT.

Tributos sobrando

Especificamente sobre matéria tributária, o levantamento mostrou que, no período, foram editadas mais de 363 mil normas. Dessas, 31.221 são normas tributár

Por Jurânio Monteiro

Com a publicação do Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores passaram a se comunicar com o Governo a partir deste sistema que visa unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Quando os contribuintes leem "unificar", a ansiedade passa a ser rotina em meio ao emaranhado de obrigações acessórias atualmente vigentes e de vasto conhecimento da sociedade as quais as pessoas físicas e jurídicas estão submetidas.

Como forma de gerar resultado no menor prazo (um grande erro), os gestores do projeto colocam no ar a 1ª fase do eSocial em 01/10/2015, disponibilizando a ferramenta que possibilitaria o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos, também conhecido co

Atualização constante é importante em todas as práticas profissionais. No caso dos contadores, é fundamental, dada a quantidade de novidades que surgem a todo momento, seja no âmbito das legislações tributárias, das normas, tecnologias ou obrigações. O mercado de trabalho exige atualização constante, profissionais seguros de suas atitudes perante os desafios impostos e em conformidade com as exigências.

O ano começou com recorde no número de desempregados no País. Cerca de 11,5% da população trabalhadora está fora do mercado de trabalho, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apesar do cenário marcado por incertezas no ambiente econômico e político, 2017 será promissor para profissionais com conhecimentos de diferentes áreas do processo de produção ou serviços, capazes inovar e gerar negócios, na avaliação da Wyser, empresa de recrutamento e seleção para média e alta gerência, da multinacional de recursos humanos Gi Group.

Apesar da recessão econômica

Levantamento ainda verificou que esse ano foi necessário trabalhar 153 dias apenas para pagar impostos.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) realizou uma pesquisa que constatou que o trabalhador brasileiro teve que trabalhar, em 2017, 153 dias somente para pagar os tributos necessários.

O resultado foi o mesmo obtido em 2016 e, simbolicamente, significa que tudo o que foi trabalhado até a última sexta-feira (2 de junho) foi destinado aos cofres públicos.

O IBPT chegou a essa conclusão levando em conta sua estimativa de que 41,8% de todo o rendimento ganho pela população é usado para pagar impostos, taxas e contribuições.

Para se ter noção, na década de 1970 era necessário apenas metade desse tempo para arcar com impostos federais, estaduais e municipais: dois meses e 16 dias, em média.

Um mês só para a corrupção

O instituto, conforme afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, ainda concluiu que apenas a corru

Um levantamento feito entre as 30 nações com maior carga tributária apontou que o Brasil é o que pior traduz em retorno para a população os impostos arrecadados.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil ocupa o último lugar no ranking dos 30 países com maior carga tributária do mundo no que diz respeito ao retorno de valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade.

Sendo assim, entre as nações onde o fardo tributário é mais pesado, o Brasil é aquele em que a população recebe o pior retorno. Foi essa a constatação feita pelo presidente do IBPT, João Eloi Olenike. Para ele, apesar de pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o brasileiro continua recebendo péssimos serviços públicos. Além disso, ele também criticou o possível aumento de impostos que o governo está sinalizando.

“O governo deveria se preocupar com o corte de alguns gastos que continuam excessivos no Brasil. Não é mais possível aumentar impost

Considerando a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped), o Sistema Fenacon Sescap/Sescon contratou estudo sobre as obrigações acessórias. A pesquisa tem como objetivo levantar a quantidade de informações enviadas em duplicidade ao Fisco. Com o resultado, será possível propor ao Governo Federal a eliminação de procedimentos já contemplados pelo Sped.

Para coletar e analisar os dados, a Fenacon contratou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O questionário pode ser respondido até 04 de novembro e o resultado do estudo deve ser divulgado ainda este ano. Para a efetividade da pesquisa, o Sistema Fenacon Sescap/Sescon conta com a participação de toda a classe contábil, em especial os Sindicatos filiados, além dos Conselhos Regionais de Contabilidade, empresários e profissionais.

Contamos com a sua colaboração na participação e difusão desse importante levantamento para a classe contábil.

Para responder à pesquisa, basta clicar aqui.

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Os brasileiros trabalham 153 dias do ano, ou cinco meses e um dia, somente para pagar tributos, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Contado desde o início do ano, o prazo acaba nesta quarta-feira, 1° de junho.

A estimativa, que leva em consideração impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, revela que os contribuintes têm de trabalhar cada vez mais para conseguir pagar impostos. Há 30 anos, em 1986, eram necessários 82 dias para pagar tributos. Em 1996, o número subiu para 100 dias. Em 2006, eram necessários 145 dias, até atingir os atuais 153 dias.

Em média, os cidadãos têm que destinar 41,80% do seu rendimento bruto para pagar a tributação sobre renda, consumo, patrimônio etc. Nos anos de 2014 e 2015, o índice era de 41,37%.

"Tivemos, a partir do início do ano de 2015, uma série de aumentos de tributos, que causaram esse acréscimo de dias trabalhados pelos brasileiros somente para pagá-los

Em 2015, um total de R$ 2,21 trilhões em impostos deixaram de entrar nos caixas dos governos por causa de dívidas fiscais dos contribuintes

A elevada carga tributária e a complexidade dos imposotos não prejudicam apenas o contribuinte. Causam danos também aos cofres dos governos, como aponta um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O levantamento mostra que no ano passado o estoque das dívidas fiscais – aquelas envolvendo tributos - tanto de contribuintes pessoas físicas quanto de empresas, chegou a R$ 2,21 trilhões. Esse montante superou, pela primeira vez, a arrecadaçãodo país, que em 2015 atingiu R$ 2,01 trilhões.

Ou seja, se a inadimplência do contribuinte não existisse, a arrecadação tributária dobraria, o que resolveria boa parte do déficit dos governos. Mas a enorme inadimplência dos contribuintes é real, e em grande monta causada pela elevada carga e complexidade do sistema tributário. Uma espécie de feitiço que se volta contra o feiticeir

Segundo estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) passou, em 2014, de 35,04% para 35,42%. Apenas a título de curiosidade, este mesmo estudo identificou que, nos 4 anos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a carga tributária se elevou em 1,66 ponto percentual, contra 1,41 ponto percentual dos oito anos de mandato do presidente Lula e 3,75 pontos percentuais dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Como se não bastasse essa verdadeira “derrama”, como era conhecida a prática de cobranças confiscatórias de tributos para atingir a meta estipulada pela Coroa, União, Estados e Municípios impõem, aos contribuintes e responsáveis tributários, elevado custo para o cumprimento das correspondentes obrigações acessórias (instrumentais).

O levantamento divulgado pela PricewaterhouseCoopers em 2009 revelou que, no Brasil, são gastas 2.600 horas para pagar os tributos, mais especificame

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 27 anos. De 1988 até o momento atual, foram editadas mais de 5,2 milhões de normas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras. O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que detectou que no que diz respeito à matéria tributária, foram editadas 352.366 normas, a maioria exigente em excesso, e responsável por exaurir os contribuintes, confundindo-os e exigindo de pessoas físicas e jurídicas um trabalho infinito para a compreensão e o cumprimento de todas as regras.

Segundo o estudo, em 27 anos, houve 15 emendas constitucionais, e foram criados inúmeros tributos, entre eles: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição de Intervençã

A atualização profissional é fundamental em qualquer atividade, mas no caso dos contadores ela se tornou obrigatória a partir deste ano.

Isso porque está em vigor o novo programa de Educação Profissional Continuada instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo a nova norma, os contadores que atuam como auditores independentes devem participar de atividades programadas por entidades reconhecidas para continuar exercendo suas funções profissionais.

O objetivo, segundo especialistas, é atualizar e expandir conhecimentos, competências técnicas, habilidades multidisciplinares, relacionamentos e padrões éticos dos profissionais do segmento. A atualização profissional ainda é bastante tímida no Brasil. A título de comparação, os norte-americanos investem 31 horas de treinamento por ano por pessoa em suas empresas. Por aqui, são apenas 16 horas, compara a arquiteta educacional da empresa especializada em treinamentos corporativos DCF Associados, Susana de Carvalho Ferreira.

Todos os rendimentos que o contribuinte irá receber até o próximo dia primeiro de junho servirão somente para pagar impostos, taxas e contribuições. De acordo com o estudo divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias, ou cinco meses e um dia somente para pagar tributos, ou seja, para engordar os cofres públicos, levando em conta que 2016 é um ano bissexto, ou seja, com 366 dias no seu total.

Os cidadãos  brasileiros tiveram ainda que destinar em média 41,80% do seu rendimento bruto em 2016 para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Nos anos de 2014 e 2015 o índice permaneceu o mesmo: de 41,37%.

O estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, criado pelo IBPT, considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICM

Por Andréa Giugliani Negrisolo

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 05 meses por ano trabalhando só para pagar impostos; 01 mês apenas para o ICMS, um dos tributos mais complexos e complicados do Brasil.

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, superando os países mais ricos. De 2005 a 2015, o Brasil arrecadou a cifra de R$ 13 trilhões, mas infelizmente não sentimos efetivamente o retorno desse valor em bons serviços públicos.

Já em 2016, o brasileiro começou o ano com aumentos significativos da carga tributária. Além disso, novos tributos foram criados. Um deles, o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior, relacionadas a viagens turísticas, foi criado através de uma instrução normativa e estabelecia alíquota de até 25% sobre despesas com o setor fora do país, que encareceu e prejudicou muitas empresas desse ramo. Também, conhecid

Desde 2000 o aumento foi de 467,5%, o que corresponde a um aumento na arrecadação de 11,5% por ano, segundo cálculo do Instituto Assaf com base nos dados do Impostômetro

Em 15 anos a carga tributária brasileira saltou de R$ 0,35 trilhão em 2000 para R$ 2,00 trilhões em dezembro de 2015. 

Um aumento de 467,5% no período, o que corresponde a um aumento na arrecadação efetiva de 11,5% por ano, segundo cálculo do Instituto Assaf com base nos dados do Impostômetro.

Na década de 1970, 76 eram os dias médios trabalhados por ano somente para pagar tributos. Na década de 1980, esses dias subiram para 77, e na década de 1990 para 102 dias trabalhados em média.
 
Já em 2015 foram necessários 151 dias em média trabalhados para pagar impostos, ou seja, até 31 de maio (5 meses) para pagar os impostos.

Segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) em países como Dinamarca, considerando a mesma metodologia, é necessário trabalhar por 176 dias.

Os outros países nos quais se trabal