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Por Matheus Muratori
Um plano de desenvolvimento econômico e industrial integrado de Minas Gerais e Espírito Santo foi lançado na manhã desta segunda-feira. O projeto, que começou a ser desenvolvido em dezembro de 2019 pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), conta com o apoio dos dois governos estaduais. Ainda não há uma data prevista para a conclusão de todo o plano, mas a expectativa do faturamento dos dois estados somados é de R$ 77,1 bilhões durante os anos de execução dos investimentos.
A reforma da tributação dos lucros das multinacionais, em particular do setor digital, proposta pela OCDE pode gerar um aumento de até 4% do imposto sobre os lucros no nível mundial, de acordo com uma análise divulgada nesta quinta-feira pela organização internacional.
Isso representa "100 bilhões de dólares por ano", uma quantia que "seria globalmente homogênea para as economias de alta, média e baixa renda", afirmou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em comunicado.
No final de janeiro, os 137 países envolvidos há vários anos sob mediação da OCDE na negociação de um acordo sobre tributação de multinacionais e, em particular, das gigantes do setor digital, concordaram em chegar a um acordo até o final do ano. As exigências americanas, contudo, podem ameaçar o processo.
Essa reforma é baseada em dois pilares: o primeiro visa redistribuir os direitos de cobrança do imposto sobre as sociedades, não apenas em função da presença física de uma empresa em um país
O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira uma reforma tributária, uma das promessas mais importantes do segundo mandato do presidente Sebastián Piñera, mas descartou a inclusão de uma redução de impostos para grandes empresas que o chefe de Estado havia defendido antes da grave crise social que começou em outubro.
Com esta lei, que entrará em vigor em março, Piñera pretende financiar a agenda social que foi imposta após os gigantescos massivos protestos e greves que o país vem enfrentando desde outubro.
A nova regra, que está pronta para promulgação, chegará a Piñera com mudanças em relação ao projeto original apresentado há 17 meses pelo próprio presidente, que incluía uma reforma tributária que permitiria às grandes empresas uma economia de 800 milhões de dólares por ano.
A reforma visa aumentar a arrecadação anual de impostos em 2,2 bilhões de dólares. Desse total, segundo o governo, 55% da arrecadação virá exclusivamente do segmento de maior renda.
As manifestações populares
Por Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o resultado da arrecadação federal de 2017 foi bastante positivo. "Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e encerra um ciclo de três anos de queda na arrecadação", afirmou. "O resultado positivo também se deveu à intensificação das operações de fiscalização por parte do Fisco", completou.
Considerando todas as receitas, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado em 2016. Essa é a primeira alta real registrada desde 2013, quando a arrecadação cresceu 4,08%. Segundo Malaquias, excluindo-se fatores não recorrentes, houve um incremento real de 1% em 2017 nas receitas administradas.
Recuperação da atividade econômica
Malaquias destacou que a variação positiva dos principai
O governo federal instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que definirá o enquadramento das operações e subsidiará o despacho aduaneiro das vendas externas. O novo documento será elaborado por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex).
Três atos da Receita Federal e do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, regulamentam a novidade, que será detalhada durante a manhã pelo presidente Michel Temer e os ministros Marcos Pereira (MDIC) e Henrique Meirelles (Fazenda).
De acordo com portaria da Receita e MDIC, a DU-E reunirá informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística. O documento, quando utilizado, substituirá o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação, conforme o caso.
Um outro ato publicado nesta quinta-feira define que ca
A 15 dias do prazo final, a Receita Federal recebeu menos de 30% do esperado da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2015. Este é o primeiro ano da entrega do documento, que substituiu a Declaração de Informações da Pessoa Jurídica (DIPJ).
De acordo com balanço apresentado pela Receita Federal, foram entregues até a segunda-feira, 14, 350 mil declarações e são esperadas para este ano 1,2 milhão. São obrigadas a apresentar a ECF as empresas que declaram pelo lucro real e presumido. O órgão informou ainda que cerca de 200 mil empresas migraram do lucro presumido para o Simples Nacional com as mudanças no modelo simplificado, que permitiu a inclusão de 140 novas atividades. Com isso, diminuiu o número de ECFs a serem entregues, já que as empresas do Simples não apresentam a escrituração. No ano passado, 1,5 milhão de empresas entregaram a DIPJ.
A extinção da DIPJ vem sendo estudada pela Receita Federal desde 2011. De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela
A sonegação fiscal no Brasil já atingiu R$ 318,6 bilhões esse ano. Em todo o acumulado de 2013, a cifra foi de R$ 415,1 bilhões, valor que representa mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é suficiente para a aquisição de quase 5,2 mil ambulâncias equipadas e 3 milhões de ônibus escolares. Parte dessa cifra, alertam especialistas, se deve à alta carga tributária do país, cujo montante, levando-se em conta os impostos cobrados pelas três esferas, atingiu R$ 1,036 trilhão em 2014.
Tanto o valor da sonegação quanto o da carga tributária desse exercício foram medidos por equipamentos que usam a mesma metodologia: o impostômetro, instalado no Centro de São Paulo e mantido pela associação comercial daquele estado, e o sonegômetro, administrado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Na prática, este último é um painel acoplado a um caminhão baú.
Trata-se, portanto, de um equipamento itinerante e que, hoje e amanhã, estará na Praça Afonso Arin
Estudo curioso do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) com base nos 32 países que disputam a Copa do Mundo mostra que o Brasil, embora seja um dos favoritos a levantar a taça, ocupando a terceira melhor posição no ranking da Fifa, é o sétimo na relação arrecadação de impostos/Produto Interno Bruto (PIB) e o 29º num índice que mede o retorno dos tributos à população por meio de serviços de qualidade na educação, na saúde e em outras áreas. “Estamos à frente apenas da Nigéria, Costa do Marfim e da Bósnia e Herzegovina, que oferecem as piores condições aos habitantes pelo que pagam de impostos”, disse o advogado João Eloi Olenike, presidente-executivo da entidade.
O levantamento, batizado de “Copa do Mundo da economia e tributação”, mostra que a carga tributária no Brasil corresponde a 36,27% do PIB (R$ 2,242 trilhões) – esse dado é de 2012, quando o PIB dos Estados Unidos, o maior entre os 32 países que jogam a Copa, fechou em US$ 16,8 trilhões. Por outro lado, o indi
Grupo teria constituído e fechado, ao longo de 25 anos, 34 empresas do ramo de enxovais e utilidades domésticas
Publicação: 06/12/2012 15:47 Atualização: 06/12/2012 15:49
Uma operação realizada nessa terça-feira, 4, em Juiz de Fora, culminou na prisão de um empresário de 46 anos, suspeito de liderar um esquema de sonegação aos cofres públicos. A família do empresário é proprietária de uma rede de lojas de enxovais e utilidades domésticas na cidade. Suspeita-se que, ao longo de 25 anos, o grupo tenha constituído e fechado 34 empresas. A manobra seria uma forma de sonegar impostos, em especial o Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores que deixaram de ser recolhidos não foram divulgados.
A Operação Du Lar foi realizada em parceria com a Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar (PM). A ação foi deflagrada nessa terça-feira, às 6h, e mobilizou
A Operação Du Lar foi realizada em parceria com a Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar (PM). A ação foi deflagrada nessa terça-feira, às 6h, e mobilizou
