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Por AMANDA BEZERRA BASSANI e MARLUS SANTOS ALVES
O modus operandi da blockchain gera, manifestamente, pontos de atrito com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobretudo em razão de esta não ter sido…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi editada para garantir a proteção de dados pessoais de cidadãos. Em vigor desde 18 de setembro, a norma define novas regras para o tratamento de informações pessoais e de segurança de dados de usuários e…
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Out 21
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