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Instrução Normativa RE Nº 40 DE 13/05/2021
  Publicado no DOE – RS em 13 mai 2021
   O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte…
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Há 15 horas
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post Cármen Lúcia vota para que exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins valha a partir de 2017
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Mai 7
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Por Sarah Teófilo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a Corte iniciará, na próxima quarta-feira (12), o julgamento sobre a retirada do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo…
Mai 6
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Mai 5
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Mai 4
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Mai 3
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Mai 2
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post Instituído o Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia)
Abr 30
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Abr 30
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