O governo do presidente Lula mobiliza esforços para aprovar projetos prioritários da agenda econômica no “sprint final” do ano legislativo. A lista é encabeçada pela medida provisória que trata das subvenções do ICMS (MPV 1185/2023), mas também…
"Infográfico: ADC nº 49 e Convênio ICMS nº 178/2023
https://lavezcoutinho.com.br/wp-content/uploads/2023/12/ADC49-Infog..."
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"A única alteração identificada diz respeito ao quórum de aprovação do Convênio, não mais se sujeitando à unanimidade com a exclusão da menção à Lei Complementar nº 24/75. Nesse sentido, conforme disposto na cláusula oitava, o Convênio entrará em…"
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022.
A decisão da Corte…
A decisão da Corte…
Comentários
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UM ABRAÇO
HELOISA HELENA
Abs,
Marcio Correia
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