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O governo do presidente Lula mobiliza esforços para aprovar projetos prioritários da agenda econômica no “sprint final” do ano legislativo. A lista é encabeçada pela medida provisória que trata das subvenções do ICMS (MPV 1185/2023), mas também…
ontem
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post PLP 116/23 - Câmara aprova fim do ICMS sobre transferências do mesmo contribuinte.
Quarta-feira
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Quarta-feira
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post NF-e - Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Quarta-feira
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Quarta-feira
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"Infográfico: ADC nº 49 e Convênio ICMS nº 178/2023
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Terça-feira
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"A única alteração identificada diz respeito ao quórum de aprovação do Convênio, não mais se sujeitando à unanimidade com a exclusão da menção à Lei Complementar nº 24/75. Nesse sentido, conforme disposto na cláusula oitava, o Convênio entrará em…"
Terça-feira
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post GT75 – Imposto sobre Bens e Serviços – IBS
Terça-feira
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post Protocolo ENAT: Comsefaz assina acordo com União e representará estados em GT que vai debater operacionalização de CBS e IBS
Terça-feira
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Segunda-feira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022.
A decisão da Corte…
Dez 1
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Nov 30
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Nov 29
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