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Foi publicada no dia 20 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17/01/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de…
Há 9 horas
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Foi publicada a versão 8.01 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
- Correção de habilitação/desabilitação de campos para anos-calendário anteriores a 2021, o que ocasionava, em alguns casos, a não manutenção de dados inseridos em certos…
ontem
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Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizem haver um esforço para…
Quarta-feira
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Segunda-feira
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Jan 13
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Foi disponibilizado no ambiente de produção restrita da EFD-REINF uma versão inicial para recepção assíncrona de lotes de eventos utilizando protocolo REST.
Esta versão apenas receberá eventos e permitirá acionar a API de consulta do resultado do…
Jan 12
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
MENSAGEM
Nº 17, de 6 de janeiro de 2022.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por…
Jan 7
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Jan 6
DJALMA PINHEIRO DE SOUZA commented on José Adriano Pinto's blog post O compliance tributário no Brasil
"É fato que esse emaranhado tributário traz insegurança jurídica ao empresário, porém, o que se tem visto são remendos pontuais que não resolvem a coisa no todo, especialmente pela interferência de uns tributos sobre outros, tal como o caso do ICMS…"
Jan 6
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post Exclusão do ICMS: ainda é preciso uma manifestação da Receita Federal?
Jan 6
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Jan 5
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Jan 4
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post NF-e - Criado o Portal Nacional do DIFAL - Conv. ICMS 235/2021
Jan 3
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Jan 3
José Adriano Pinto commented on José Adriano Pinto's blog post Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
29 de Dez de 2021
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29 de Dez de 2021
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