O Confaz promoveu a publicidade dos seguintes atos normativos relativamente a documentos e beneficios fiscais:
AJUSTE SINIEF Nº 29 , DE 9 DE AGOSTO DE 2022 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Ajuste SINIEF nº 35/2021 , que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa. |
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AJUSTE SINIEF Nº 30 , DE 9 DE AGOSTO DE 2022 |
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/2019 , que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. |
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CONVÊNIO ICMS Nº 120 , DE 9 DE AGOSTO DE 2022 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins, a exclusão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS nº 19/2022 , que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base |