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por Sílvia Pimentel | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP

A Receita Federal não está preparada para aceitar as normas internacionais de contabilidade, os IFRS (Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). É preciso rever a legislação tributária do País com base nos novos padrões contábeis sob o risco de afugentar investidores e provocar mais insegurança jurídica no meio empresarial. Essa é a opinião do advogado tributarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw), Edison Carlos Fernandes, sobre a decisão da Receita em voltar atrás na cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos distribuídos entre 2008 e 2009 calculados de acordo com as normas contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Na opinião do advogado, apesar de desistir da cobrança retroativa, é certo que o Fisco pretende tributar esses proventos ou boa parte deles a partir do ano que vem. Por esta razão, o governo prepara uma Medida Provisória estabelecendo as novas regras, que deverá ser convertida em lei até o fina

• Qual é a situação desta empresa em relação ao SPED? Continua ou voltamos ao livro diário físico?

A dúvida foi gerada pelo fato de ter ouvido, lido, que as empresas que foram obrigadas a aderir ao SPED ficaram nele para sempre, mas ontem recebi uma informação dizendo que não é assim que funciona.”"

Resposta

A Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 institui a Escrituração Contábil Digital, que sofreu diversas alterações, define que:

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

(…)

II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais

Confira a apresentação de Roberto Dias Duarte,“Como melhorar a produtividade da sua empresa: Reformas, tecnologias fiscais ou atitude? “, que aconteceu no Conexão SPED 2017.

Disponível em https://www.slideshare.net/decit/como-melhorar-a-produtividade-da-sua-empresa-reformas-tecnologias-fiscais-ou-atitude-76558668

http://www.mauronegruni.com.br/2017/06/01/apresentacao-como-melhorar-a-produtividade-da-sua-empresa-reformas-tecnologias-fiscais-ou-atitude-de-roberto-dias-duarte/

O Ministério do Trabalho vai dispor de um novo e completo banco de dados, um ‘‘Big Data’’, com significativo volume de arquivos e de mecanismos de armazenamento, tratamento e cruzamento de informações. O novo sistema, considerado fundamental para aprimorar as ações da fiscalização, será utilizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A modernização é resultado de convênio entre o Ministério e a Universidade de Brasília (UnB), com Termo de Execução Descentralizada no valor de R$ 3 milhões.

O novo banco vai armazenar e cruzar informações estratégicas para a fiscalização como os dados do Caged, RAIS, Observatório do Mercado de Trabalho, eSocial, Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (Sfit), além da base de dados de outros órgãos de governo. Para execução das ações, foi montado um laboratório de tecnologia na sede da Secretaria de Inspeção do Trabalho, envolvendo 10 pesquisadores da UnB e mais de 20 auditores fiscais do Trabalho.

Com prazo de execução de dois anos, o convênio pr

por Roberto Dias Duarte

Os profissionais que possuem contato com a área fiscal estão acostumados com a complexidade da legislação tributária no Brasil e com as mudanças constantes. Além disso, os impostos apurados têm inúmeras particularidades, apresentando variações  inclusive nos valores de referência. Mas, o atendimento às exigências do Fisco é uma obrigação, e as empresas que querem evitar problemas, estão sempre buscando atender essas especificidades.

Nesse sentido, o processo de vendas de Soluções para Sped, por exemplo, pode até parecer uma tarefa fácil, devido a obrigatoriedade do repasse de informações contábeis e fiscais para os órgãos regulamentadores. Você pode estar se perguntando: e não é simples vender uma solução que é obrigatória às empresas para demonstrarem sua apuração de impostos? Essa pergunta pode ser respondida de duas maneiras: sim e não!

• Sim: para um vendedor que busca apenar vender uma solução obrigatória e competir com o preço do concorrente.
• Não: para um v

Entrevista – Paulo Henrique Pêgas
Mestre em contabilidade e professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ

O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana passada mostra parte do problema: “No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países mais desenvolvidos, tal percentual fica na faixa de 30%”

O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana passada mostra parte do problema: “No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países mais desenvolvidos, tal percentual fica na faixa de 30%”, diz. A pesquisa, realizada em julho de 2015, analisou as demonstrações financeiras de 100 grandes grupos empresariais bras

Por Roberto Dias Duarte

Possivelmente você pensa que o SPED seja assunto para o seu contador, quando muito envolvendo ainda o pessoal de tecnologia. Eu também já acreditei nisto. Mas, desde quando publiquei o primeiro livro sobre o tema, em 2008, imaginei que não seria bem assim. Vamos ser sinceros, alguém já te explicou, de forma clara e simples, o que é o SPED e quais são as consequências dele para a sua empresa?

Vamos imaginar o governo como seu sócio. Na prática, ele é! E quer saber como são feitas suas compras – de quem compra, quanto compra e paga, quais os itens e quantidades e os tributos envolvidos. Quer saber como vende, para quem, por qual valor, quantidades e impostos. Ainda, ele pede informações detalhadas sobre seus estoques, item a item, quantidades e valores. Você também é obrigado a informar seus pagamentos, recebimentos, custos, folha de pagamentos e a memória de cálculo da apuração de cada tributo.

Sócio de milhões de empresas, o governo submete esses dados em arquiv

por Edgar Madruga*

Cobrar ética dos outros é muito simples, mas pode se tornar um desafio gigantesco quando tomamos a decisão de realmente colocá-la em prática.

Nestes tempos turbulentos, o brasileiro está se tornando um verdadeiro especialista em comentar as causas e efeitos da corrupção. Mas será que mesclar tanta discussão a novas e decididas atitudes não seria a melhor forma de começar a mudar todo esse quadro?

Embora se aplique perfeitamente às mais diversas áreas de atividade, a pergunta assume um sentido bastante peculiar quando se foca na forma como muitos têm lidado, ao longo dos anos, com a questão tributária em nosso país.

Sobretudo no que se refere à busca de fórmulas para burlar uma carga de impostos, taxas e contribuições cuja desproporção ao retorno recebido pelo cidadão frequentemente se aponta como álibi absoluto, capaz de amenizar toda a sorte de irregularidades.

Se a corrupção representa usurpar do bem público em benefício de interesses particulares, o efeito prátic

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N° 673, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995 e com o Decreto n° 8.373, de 11 de dezembro de 2014, Resolução n°1 do Comitê Gestor do ESocial, de 20 de fevereiro de 2015, publica a presente Circular.

1 Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, declara aprovado o Manual de Orientação do eSocial versão 2.0 (MOS) que define o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escritur

Por João Paulo Martins

O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 18 de março deste ano foi uma resposta às manifestações populares que eclodiram em diversas cidades do Brasil no domingo dia 15 de março. Entre as propostas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff estão a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade

Com a aprovação dos manuais e do leiaute do sistema, empregados e empregadores aguardam publicação do cronograma de obrigatoriedade, que deve ser feita no próximo mês

Após grande expectativa do empreendedorismo e da classe contábil, o Comitê Gestor do eSocial publicou, na edição da última terça-feira do Diário Oficial da União, resolução que aprova os manuais e leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS) esclarece o empregador sobre a sistemática que envolverá o cumprimento da obrigação, traz o leiaute e tabelas, além de fixar regras de preenchimento e instruções gerais sobre oseventos que integram o projeto.

As diretrizes da resolução foram estabelecidas após diversas reuniões e debates do Grupo de Trabalho Confederativo – GTC do eSocial, formado por órgãos do Governo Federal, como Receita Federal do Brasil, Ministérios da Previdência e do Trabalho e Emprego e Instituto Naciona

por Júlia Miozzo

A conversa de que os robôs algum dia dominarão o mundo não é nova, mas parece que agora está mais próxima de acontecer. Segundo uma pesquisa realizada pela NPR, nos próximos 20 anos há grande probabilidade de que os robôs substituam os seres humanos em certos empregos.

Embora Bill Gates e Elon Musk tenham medo de algo um pouco mais drástico, isso certamente fará um terremoto no mercado de trabalho. Para realizar as projeções, os pesquisadores pontuaram empregos em 21 campos em nove possíveis traços, sendo que os quatro mais importantes são inteligência, negociação, ajudar o próximo e espremer-se em lugares pequenos.

Os pesquisadores afirmam que as porcentagens são irregulares – mas, com os dados, podemos imaginar como será o futuro. Um alento: empregos que possuem maior contato humano dificilmente serão automatizados.

Confira quais empregos possuem maior probabilidade de serem automatizados:

1. Operadores de telemarketing – 99%
Já existe boa parte de robôs no lugar de

por Simoni Luduvice

É março de 2015, lá se vão 3 meses do novo ano e poucas são as ações de adequação aoeSocial pelas pequenas e médias empresas.

De acordo com especialistas, as grandes empresas já promovem mudanças neste sentido desde que o eSocial foi anunciado.

O mesmo não se dá com as menores, que podem ser surpreendidas com a quantidade de adaptações que deverão fazer em curto espaço de tempo.

Uma questão mais preocupante que essa é que todas as adequações necessárias para atender ao eSocial tratam-se de ações administrativas que trazem benefícios gerenciais à empresa. Talvez os gestores não estejam atentando para o eSocial apenas porque acham que trata-se de mais uma demanda burocrática do Governo, quando na verdade, os benefícios das ações corretivas poderão ser vivenciados desde já, envolvendo a todos em pr

por Gilmar Duarte

Com todas as dificuldades impostas ao desempenho da atividade empresarialcontábil será que ainda é vantajoso investir neste ramo? Você conhece todos os riscos?

No ramo industrial, os chamados Tigres Asiáticos – Cingapura, Taiwan, Coréia do Sul e Hong Kong – despertam grande temor entre os outros países, pois produzem com baixíssimo custo, o que leva a quebrar empresas no mundo inteiro. Os médicos reclamam que o investimento na formação para o desempenho da função é alto e moroso, e posteriormente a remuneração não é condizente. As construtoras dizem que só conseguem pegar obras do governo se pagarem propinas aos altos executivos governamentais, e agora o risco de ir para a cadeia é grande. Se analisarmos todas as atividades encontraremos entraves que devem ser

por Raquel Morais e Vianey Bentes | G1

A Polícia Federal afirmou na manhã desta quinta-feira (26) que menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas no esquema que pode ter dado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão. Os nomes das empresas suspeitas de envolvimento na fraude não foram divulgados.

Durante a operação nesta manhã, os agentes apreenderam R$ 1,3 milhão em dinheiro nas casas de suspeitos de envolvimento no esquema (veja vídeo acima). Carros de luxo também foram apreendidos. A fraude ocorria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o órgão do Ministé

por Alessandra Costa

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é o novo sistema que padroniza o envio de informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Conforme prevê o Decreto n° 8.373/2014, a prestação dos dados por meio do eSocial substituirá, na forma a ser disciplinada pelos órgãos e entidades participantes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos:

· O empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei;
· O segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;
· As pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos m

por Diogo Chamun

Há algum tempo, o contador era chamado de “guarda livros”. Essa denominação surgiu, muito provavelmente, porque uma das suas principais atribuições estava em justamente arquivar (ou guardar) livros e documentos. O trabalho, altamente mecanicista, exigia pouca especialização e quase nenhum conhecimento científico.

Com o passar do tempo, seu trabalho ficou voltado, quase que exclusivamente, em atender as exigências legais. Nos bastidores, os profissionais contábeis comumente passaram a ser chamados de “darfistas”, visto sua principal atribuição que era a de preencher guias. Nesta época, possuía uma postura reativa, quase sem interação com o empresário, atendendo praticamente só o fisco. Como consequência disso, ele pouco agregava ao negócio do cliente. Esse papel meramente burocratico

Pesquisa nacional também revela resultados proporcionalmente melhores para quem tem apostado na mudança de perfil
Parcela ainda pequena (19%), mas relevante – praticamente uma em cada cinco organizações contábeis brasileiras – se encontra atualmente no caminho lento, porém consistente, do amadurecimento de um modelo de gestão, bem como de uma visão mais estratégica dos negócios de sua atividade.
Esta constatação faz parte da pesquisa “Gestão das organizações contábeis no Brasil”, realizada pelo professor Roberto Dias Duarte, um dos mais concorridos palestrantes do país e autor da série de livros “Big Brother Fiscal”. A íntegra do estudo pode ser baixada em:http://www.robertodiasduarte.com.br/contador2.0.pdf.
Aplicado entre os dias 10 de outubro e 30 de novembro de 2014, o levantamento ouviu 388 empresários do setor, estabelecidos em 22 estados e no Distrito Federal.
Dentre os dados também revelados, a existência de um número igualmente reduzido de organizações contábeis priorizando os