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Resultado da Fiscalização em 2019

Por Ana Cavalieri

Não é novidade que a Receita Federal tem sido cada vez mais efetiva em sua atividade fiscalizatória. Ao longo dos anos a RFB tem investido em tecnologia e capacitação de seus auditores. Estes fatores conjugados com sua estratégia de monitorar os grandes contribuintes e realizar pesquisa e seleção dos sujeitos passivos que serão fiscalizados vem gerando uma crescente sequência de resultados positivos no valor do crédito tributário lançado.

Em 2019 a ação fiscalizatória atingiu o montante de R$ 201,66 bilhões de crédito tributário constituído, representando valor 7,9% superior ao valor do crédito constituído no ano de 2018.

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A quantidade de procedimentos fiscais também aumentou em 7,5% quando comparado o ano de 2019 a 2018. Neste sentido é interessante analisar o grau de acerto da fiscalização, que encerrou o ano em 91,55%. Tais resultados demonstram a precisão dos cruzamentos de dados da RFB para selecionar os contribuintes que apresentam divergências nas informações p

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Editorial da Unafisco

O que atrapalha o Brasil são os 325 bilhões de reais em privilégios tributários com empresários selecionados, as renúncias fiscais ineficientes, a defasagem de 103,87% na tabela do imposto de renda. Seriam 109 bilhões na mão da população que já sofre com a excessiva tributação sobre o consumo e uma reduzida tributação sobre a renda dos mais ricos.

O que atrapalha o Brasil é a falta de tributação da distribuição de lucros e dividendos. É a regressividade absurda a ponto de quem tem renda total mensal superior a 320 salários mínimos pagar Imposto de Renda efetivo de 6,5% apenas. É a falta de um imposto sobre grandes fortunas que deixa de arrecadar 60 bi sobre os 0,1% super ricos - 220 mil pessoas apenas.

O que atrapalha o Brasil é fazer política apenas para empresários - segurando a carga tributária deles e aumentando a dos assalariados, ao não reajustar a tabela do imposto sobre a renda.

O que atrapalha o Brasil é a sonegação que supera 400 bilhões e distorce a con

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A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2019, o valor de R$ 147,5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 0,08% em relação a dezembro de 2018. No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,69% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em dezembro de 2019 foi de R$ 144,8 bilhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 0,16%, enquanto no período acumulado de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1,4 trilhão, com acréscimo real (IPCA) de 1,71% relativamente a igual período de 2018.

Para o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Auditor-Fiscal Claudemir Malaquias, um dos fatores que explicam o resultado do período de janeiro a dezembro de 2019 é o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação, especialmente relacionados ao consumo, produçã

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Minas tem 2ª maior arrecadação nacional

Subsecretário reconhece empenho dos fiscais

“Os fatos e números falam por nós. Em 2019, superamos em 8,96% a meta estabelecida de R$ 59,52 bilhões, um excedente de R$ 824, 32milhões”, reconheceu o subsecretário. Scavazza elegeu como grandes recolhimentos os R$ 546,70 milhões da Vale S.A., outros R$ 51,88 milhões da Ambev S.A. e R$ 47,45 milhões da White Martins Gases Industriais Ltda. “Tivemos a segunda maior arrecadação de ICMS no Brasil”, confirmou.

No dia 10 de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado havia identificado cerca de R$ 7 bilhões no caixa do Estado, mas o governo disse, à época, que o dinheiro estava comprometido com despesas, com o próprio salário dos servidores (de novembro), com o repasse obrigatório dos municípios, entre outros.

Crédito tributário de R$ 4,67 bilhões

O crédito tributário formalizado do Estado foi de R$ 4,67 bilhões. “Recuperamos R$ 1,8 bilhão através da ação fiscal direta. Realizamos 56 operações especiais de fiscalização, no combate à sonegaç

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A Lei 23.510, de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário, fui publicada, com veto parcial, no Diário Oficial de Minas Gerais da última segunda-feira (23). A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 1.015/19.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o texto recebeu várias alterações ao longo da tramitação e algumas delas foram vetadas pelo governador, que alegou contrariedade ao interesse público. Foram, ao todo, quatro dispositivos vetados, que serão agora analisados pelos deputados. Os parlamentares têm a prerrogativa de manter ou derrubar os vetos impostos pelo chefe do Poder Executivo.

A lei busca ajudar o Estado a resolver em parte seu problema financeiro. O texto prevê que a compensação de dívidas com fornecedores do Estado seria feita com créditos relativos ao ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de responsabilidade dos próprios fornecedores. P

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Receita Federal arrecadou R$ 125.1 bilhões em novembro

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2019, o valor de R$ 125.1 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,48% em relação a novembro de 2018. No período acumulado, de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.38 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,88% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em novembro de 2019 foi de R$ 122.741 milhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 1,94%, enquanto no período acumulado de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1.331.251 milhões, com acréscimo real (IPCA) de 1,87% relativamente a igual período de 2018.

O resultado do período de janeiro a novembro de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, como a arrecadação dos Parcelamentos - PERT/PRT, no início de 2018, e as reorganizações societárias que afetaram as arrecadações do IRPJ e da CSLL. A tabela ab

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O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (4) a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Herculano Passos (MDB-SP) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado. A mudança atinge casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito

https://www.camara.leg.br/noticias/620888-deputados-podem-votar-na-quarta-destaques-ao-projeto-que-muda-regras-do-imposto-sobre-servicos/

Veja mais sobre este projeto em http://blog.bluetax.com.br/profiles/blog/list?tag=PLP461

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SÃO PAULO - A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que o Impostômetro - placar eletrônico que marca a arrecadação tributária no Brasil - deve atingir o valor recorde de R$ 1 trilhão até o final deste mês. Em 2009, esse resultado foi atingido cerca de um mês e meio depois. Para empresários e especialistas, o quadro é preocupante à medida que não há horizonte para uma reforma tributária e que, com o aquecimento da economia, somado ao combate à evasão fiscal, a tendência é de que o recolhimento de impostos cresça mais a cada ano. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que, em 2010, o total de impostos pagos pela população deverá atingir R$ 1,27 trilhão. No ano passado, fechou em R$ 1,075 trilhão. O resultado negativo disso é o comprometimento da competitividade da empresa e da geração de emprego formal no País.

O advogado Nelson Lacerda, sócio da Lacerda e Lacerda Advogados, vai além nas suas análises. Para ele, não é só o câmbio que prejud
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Arrecadação de outubro foi de R$ 135 bi, afirma Tostes

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse ontem que a arrecadação tributária do mês de outubro ficou em R$ 135 bilhões, num dado preliminar. O dado oficial só será divulgado no próximo dia 25.

Com isso, o resultado acumulado no ano chega a R$ 1,140 trilhão, alta real de 1,9% sobre igual período de 2018. Os dados foram informados em reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Segundo ele, a arrecadação de 2019 foi influenciada por ganhos extraordinários do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) decorrente de ganhos de capital por alienações societárias. Também foi impactada por fatores como os leilões do pré-sal.

Ao falar sobre suas diretrizes à frente da Receita, ele disse que são dois os objetivos principais: contribuir com o reequilíbrio das contas públicas e simplificação. Na linha da simplificação, ele citou medidas em andamento. Uma delas é a utilização do Sistema Público de Escrituração

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Receita Federal arrecadou R$ 135.2 bilhões em outubro

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2019, o valor de R$135.2 bilhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,02% em relação a outubro de 2018. No período acumulado, de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.26 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em outubro de 2019 foi de R$ 125.169 milhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 1,47%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1.208.509 milhões, com acréscimo real (IPCA) de 1,87% relativamente a igual período de 2018.

O resultado do período de janeiro a outubro de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, como a arrecadação dos Parcelamentos - PERT/PRT, no início de 2018, e as reorganizações societárias que afetaram as arrecadações do IRPJ e da CSLL. A tabela abaixo r

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