A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui novas regras ao documento. Ele já está disponível para todos os contribuintes na internet, bastando acessar o seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentos-eletronicos/?q=13184
Nesta versão, foram criadas as regras de número 3308 a 3324. São regras de exigência do Demonstrativo de Informações Anuais na EFD de junho e as regras dos registros E113 e E240, identificação dos documentos fiscais, para determinados ajustes utilizados no registro E111 e E220, respectivamente, com início de vigência para as EFDs entregues a partir do período 05/2024.
Os ajustes alcançados pelas regras são os seguintes:
- PI020004 – Crédito de Antecipação Parcial
- PI020034 – Crédito de Antecipação Total
- PI020053 – Crédito de ICMS de Antecipação Parcial retido na fonte
- PI020055 – Crédito na aquisição de combustível consumido nos processos de produçã