Foi publicado no DOU, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.779, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017.Fica prorrogado, até o último dia útil…
Foi publicado no DOE-PR, a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 123/2017, com o calendário de início da obrigatoriedade de utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e (modelo 58) em substituição ao Manifesto de Carga (modelo 25).O…
Foi publicado no DOE-PE, o DECRETO Nº 44.691, de 10 de Julho de 2017, que dispõe sobre o cronograma para utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (modelo 65). A partir de 01 de Agosto de 2017, os novos contribuintes inscritos no…
ATENÇÃO: Foi publicado a Nota Técnica 2016.003 - Versão 1.10 referente a atualização da Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e sua respectiva Utrib (Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior), com inclusões e exclusões de…
Atenção: Foi publicado a versão 1.94 da Nota Técnica 2015.003.Esta nova versão (1.94) da Nota Técnica 2015.003 altera a regra de validação “N23-10”, para que o motivo de rejeição “806 - Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST” seja…
Foi publicado no DOU, o ATO COTEPE/ICMS No. 25, de 7 de Junho de 2017, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientações do Contribuinte - Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e (modelo 63) e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.O…
Foi publicado no DOE-PB, a PORTARIA Nº 00087/2017/GSER, que dispõe sobre a prorrogação do inicio de utilização dos equipamentos, "Point of Sale" (POS) ou "TEF" interligados ao sistema de emissão de NFC-e.As empresas do segmento de Bares,…
Atenção: Foi publicada a Nota Técnica 2017/002, referente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e Esta Nota Técnica 2017/002 divulga:➤Nova regra de validação para controle do encerramento;➤Alteração no schema geral do MDF-e ampliando…
Foi publicado no DOE-SE, a PORTARIA SEFAZ Nº 70/2017 de 14 de Março de 2017, que dispõe sobre o “Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final”. O Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL – Consumidor Final”, tem o intuito de verificar se o…
Foi publicado no DOE-SC, a PORTARIA SEF Nº 077/2017, que altera e acrescenta códigos de ajustes da apuração de ICMS próprio (Tabela A), utilizados na geração do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI.Foram acrescentados os seguintes códigos:➤ SC030002 -…
Os comerciantes paraenses obrigados ao uso da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderão efetuar emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e de cupom fiscal (emitido por ECF) concomitante pelo prazo de 25 meses contados a partir…
Atenção: Foi publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 4.1 Principais alterações:➤ Alteração da data de vigência para 03/04/2017;➤ Alteração da largura mínima do papel na impressão do DANFE NFC-e, visando…
"Recomendo a todos que participem ! Muito bom mesmo!"
Foi publicado nesta quinta-feira(17), a versão 1.50 da Nota Técnica 2015.003.Com esta nova versão 1.50 da Nota Técnica, foi retira a tabela da sistemática de cálculo de base dupla, uma vez que o Convênio ICMS 152, de 11/12/2015 redefiniu o uso de…
Foi publicado nesta segunda-feira(14), no DOU, o ATO COTEPE/ICMS No - 51, de 25 de Novembro de 2015, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da…
