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Vers√£o 10.0.10 do Programa da ECF v√°lida para o ano-calend√°rio 2023 e situa√ß√Ķes especiais de 2024, e para os anos anteriores.

Foi publicada a vers√£o 10.0.10 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmiss√Ķes de arquivos da ECF referentes ao ano-calend√°rio 2023 e situa√ß√Ķes especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualiza√ß√Ķes:

1 - Correção do erro na execução da validação de arquivos (informação de arquivo não validado).

2 -…

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A 8ª edição da Revista do Comsefaz está no ar e nas ruas. O lançamento ocorreu em julho, durante a 45ª Reunião Ordinária do Comitê, em São Luís (MA), com destaque para reportagem especial sobre os Grupos de Trabalho que atuaram na regulamentação da reforma tributária.

Titulares das Fazendas estaduais e t√©cnicos que participaram dos GTs foram ouvidos sobre a participa√ß√£o dos estados e a import√Ęncia do processo que vai definir as novas regras do sistema tribut√°rio brasileiro.

A…

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O Minist√©rio da Fazenda pretende instalar, em agosto, um grupo t√©cnico de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo para discutir a cria√ß√£o do¬†split payment, o novo sistema eletr√īnico de arrecada√ß√£o criado pela reforma tribut√°ria.

Ele prevê o recolhimento automático dos novos tributos no momento do pagamento, transferindo uma parte do dinheiro para o vendedor e outra para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado…

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Altera√ß√Ķes da Legisla√ß√£o da DIRBI



O QUE FOI ALTERADO?

  1. Ajustado a descrição da dispensa das microempresas e empresas de pequeno porte (Art. 3)

I ‚Äď a microempresa e a empresa de pequeno porte enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecada√ß√£o de Tributos e Contribui√ß√Ķes devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ‚Äď Simples Nacional, institu√≠do pela Lei Complementar n¬ļ 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente ao per√≠odo abrangido pelo regime, observado o‚Ķ

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O pedido de prorroga√ß√£o foi feito na ter√ßa-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negocia√ß√Ķes entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a‚Ķ

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Por Fl√°vio Roscoe

N√£o h√° como negar, o sistema tribut√°rio atual enfrenta diversos desafios. A complexidade das leis tribut√°rias e a carga fiscal oneram as empresas, tanto em termos financeiros quanto em tempo e esfor√ßo necess√°rios para o cumprimento das obriga√ß√Ķes fiscais. N√£o √© novidade que o sistema tribut√°rio brasileiro √© desatualizado, irracional, com cobran√ßas de tributos que se sobrep√Ķem (ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins), o que penaliza o contribuinte.

Ainda, as lacunas e…

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A Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE) do Senado decidiu nesta ter√ßa-feira (16/7) criar um grupo de trabalho para debater a regulamenta√ß√£o da reforma tribut√°ria. O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi escolhido como coordenador do colegiado, que n√£o ter√° poder sobre o relat√≥rio, mas poder√° enviar sugest√Ķes ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A matéria ainda…

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O Senado deixar√° para agosto a vota√ß√£o do projeto com compensa√ß√Ķes para a desonera√ß√£o da folha de pagamento. A informa√ß√£o foi confirmada ao Poder360 por integrantes do governo no Congresso.¬†

O governo e o Congresso concordaram em pedir um adiamento do prazo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir a fonte de compensação da desoneração para os municípios e os 17 setores da economia. Os 2 Poderes pedirão uma prorrogação para 30 de agosto. O pedido já está sendo preparado em nome…

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

Agradecemos a audiência e colaboração.

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