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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

A Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jur√≠dicas no cumprimento de suas obriga√ß√Ķes tribut√°rias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa in√©dita prop√Ķe a√ß√Ķes pr√©vias de orienta√ß√£o para incentivar a conformidade tribut√°ria, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem √† legisla√ß√£o, cumprindo suas obriga√ß√Ķes espontaneamente, sem que haja a necessidade da instaura√ß√£o de procedimentos de fiscaliza√ß√£o e lit√≠gios que demorar√£o para‚Ķ

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A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf:
a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021;
b) Em fun√ß√£o do descrito no item "a", as informa√ß√Ķes de aquisi√ß√£o de produ√ß√£o rural, doravante devem ser informadas exclusivamente na EFD-Reinf atrav√©s desse evento, mesmo que seja de compet√™ncias anteriores a julho/2021. O manual do‚Ķ

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Foi publicada a vers√£o 8.0.8 do programa da ECD, com as seguintes altera√ß√Ķes:

- Correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J801 preenchido

- Correção do erro na visualização da impressão do Balanço Patrimonial e da DRE; e

- Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:…

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Vers√£o S-1.0 (Consol. at√© a NO S-1.0 ‚Äď 07.2021)
(aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB n¬ļ 82, de 10/11/2020 ‚Äď DOU de 11/11/2020) ‚Äď consolida√ß√£o publicada em¬†19/07/2021

Observa√ß√£o: 1) as orienta√ß√Ķes constantes nesse manual s√£o aplic√°veis √†s informa√ß√Ķes prestadas de acordo com a vers√£o S-1.0 dos leiautes do eSocial. Para as informa√ß√Ķes prestadas de acordo com a vers√£o 2.5 dos leiautes devem ser seguidas as orienta√ß√Ķes da vers√£o 2.5.01 do MOS.
julho…

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Por José Higídio

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em março deste ano, a inconstitucionalidade dos cadastros de empresas sediadas em outros municípios, a Prefeitura de São Paulo continua exigindo a inscrição dos prestadores de…

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A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provis√≥ria 1051/21, que cria o Documento Eletr√īnico de Transporte (DT-e), de emiss√£o exclusivamente digital e obrigat√≥ria para autorizar os servi√ßos de transporte de cargas no Pa√≠s. A MP ser√° enviada ao Senado.

A inten√ß√£o √© reunir em um √ļnico documento todos os dados, obriga√ß√Ķes administrativas, informa√ß√Ķes sobre licen√ßas, registros, condi√ß√Ķes contratuais, sanit√°rias, de seguran√ßa, ambientais, comerciais e de pagamento,‚Ķ

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A LGPD (Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados) est√° em vigor no pa√≠s desde 2020 e, a partir de agosto deste ano, passar√° a aplicar multas e san√ß√Ķes. A lei estabelece que todas as empresas devem adotar medidas para proteger as informa√ß√Ķes de clientes e utilizar dados pessoais apenas quando houver bases legais para isso.

 

Para entrar em compliance com a LGPD, o investimento pode ser alto, dependendo do volume de dados pessoais tratados por cada empresa. Para amenizar o impacto…

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Por¬†FL√ĀVIA MAIA

O ICMS esteve no centro de importantes disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2021. Os conflitos com os contribuintes, algumas derrotas na Corte, os julgamentos ainda indefinidos e a deterioração das principais bases tributárias estão levando os secretários de fazenda e governadores a correrem contra o tempo na elaboração de propostas de…

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Sobre

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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