Foi publicada a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2022, com a seguinte alteração:
1. Inclusão da facultatividade de preenchimento do registro 1601 para o ano de 2.022, conforme trecho a seguir na descrição do registro:
Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A informação…
Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022.
Download através do link: …
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, às 9 horas, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos modelo 55 no Ceará, os contribuintes obrigados à emissão de NF-e deverão fazer a adaptação no sistema emissor, já que o ambiente antigo de…
O provável relator do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2023, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que a aprovação da matéria no Senado é um "bom sinal para a recuperação econômica".
O nome de Vital do Rêgo deve ser escolhido para relatar a matéria pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda nesta semana. A proposta de prorrogar a …
Foram promovidas alterações na legislação municipal, tendo como principais pontos:
a) cadastro de prestador de outro município (Cpom), passou a ser facultado, podendo ser realizado pelo tomador, contratante/
b) estabelecida a alíquota de 2% para os seguintes serviços, a partir de 27.11.2021:
b.1) nos subitens 10.05 e 17.11 da lista de serviços a lei municipal, relacionados, respectivamente, a intermediação, via plataforma digital, de aluguéis, transporte de passageiros ou…
No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de…
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94/2021 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2021 (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2021, situação normal, e 2022, nos casos de situação especial.
No preenchimento ou importação…
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2023.
Para ter acesso ao Ato Declaratório Executivo, …
Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.0 da NT 2021.004, que inclui novas regras de validação e campos na NF-e/NFC-e.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
Implantação Teste: 01/02/2022
Implantação Produção: 04/04/2022
Download em …
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021.
Esta Resolução contém a nova versão da TEC (Tarifa externa Comum), versão esta, que contém a listagem de todas as NCMs existentes (Sendo elas mantidas, alteradas, suprimidas ou acrescentadas), além das alíquotas do Imposto de Importação.
Este tipo de publicação, em regra geral, ocorre de 5 em 5 anos e tem como objetivo compilar e regulamentar as alterações ocorridas ao longo…
Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
