Reforma Tributária: Vídeos e Publicações
LGPD e DPO: Vídeos e Publicações
Por Silvio Petrini
Em 30 de Dezembro de 2020, foi publicado o ADE 86/20, que dispõe da atualização do Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Este manual trouxe diversas alterações, porém aqui focaremos nas atualizações que impactam diretamente os registros de preços de transferência.
Em uma breve análise, verificamos que diversos…
O dfndr lab, laboratório de pesquisa em segurança digital da startup PSafe, revelou um vazamento de dados de proporções gigantescas e assustadoras: 223 milhões de pessoas físicas expostas, além de informações detalhadas de praticamente todos os cidadãos brasileiros. O volume de números de CPF é maior do que o da população brasileira, pois foram incluídas na base informações de pessoas que já morreram. Além disso, mais de 40 milhões de números de CNPJ, com informações atrelados a eles, também…
Aprimorar a análise dos dados coletados pelo Fisco mineiro. Foi com esse propósito que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) decidiu investir em tecnologia de ponta. Os equipamentos físicos (hardware) já estão devidamente instalados e conectados à rede do data center da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) do órgão. Agora, as etapas a serem vencidas são a instalação dos programas (software) adquiridos pela SEF/MG, além dos testes…
Seguem as atualizações da NT 2021.001
Implantação Homologação: 05/04/2021
Implantação Produção: 02/05/2021
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DECRETO Nº 48.126, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
(MG de 23/01/2020)
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro…
PORTARIA SRE Nº 186 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
(MG de 23/01/2021)
Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor…
Por Marco Aurélio Pitta
Novidades no ambiente tributário brasileiro são rotineiras, principalmente alterações de pequenas regras, como mudanças de alíquotas e obrigações acessórias para cumprir regras fiscais. Porém, espera-se, de longa data, uma mudança mais profunda.
Nos últimos anos, algumas reformas – como a trabalhista e a da previdência – trouxeram esperanças que a tão sonhada Reforma Tributária pudesse acontecer. Mas 2020 foi um ano desafiador, com crises políticas,…
Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli
Em um sistema tributário caótico e que afasta investimentos, há uma cifra que chama a atenção: a disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 trilhões, montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os números integram um estudo do Núcleo de Tributação do Insper, que mapeou e detalhou boa parte das disputas existentes nos tribunais brasileiros até o fim de 2019. Além da União, o levantamento…
Na manhã desta sexta-feira, 22 de janeiro de 2021, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade proposta do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), instituído pela Portaria do ITI nº 49, de 20 de outubro de 2020, de alteração no documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05.
A resolução, que agora prevê a inclusão de batimento biométrico e…
Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
