Blog da Bluetax - Acesse Conte√ļdos Ricos

Por interm√©dio do ato em fundamento, foi regulamentada a obriga√ß√£o acess√≥ria de padr√£o nacional, denominada Declara√ß√£o Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada √† declara√ß√£o das opera√ß√Ķes de presta√ß√£o de servi√ßos e do Imposto Sobre Servi√ßos de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os servi√ßos previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de servi√ßos anexa √† Lei Complementar n¬ļ¬†‚Ķ

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O excesso de obriga√ß√Ķes fiscais com prazo de entrega na mesma data, 31 de maio, e, portanto, a sobrecarga de trabalho para as empresas de contabilidade neste per√≠odo, levaram o Sescon-SP e as entidades congra√ßadas da contabilidade paulista a solicitarem √† Receita Federal do Brasil da 8¬™ Regi√£o o adiamento, para 31 de julho, da¬†ECD.

A atual data limite para a transmissão da ECD coincide…

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Foi publicada nova vers√£o do MOS, consolidando a Nota Orientativa 11, de 2022.

A vers√£o S-1.0 (Consol. at√© a NO S-1.0 ‚Äď 11.2022), foi aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB n¬ļ 82, de 10/11/2020 ‚Äď DOU de 11/11/2020 e consolida√ß√£o publicada em 16/05/2022.

Observação:

As orienta√ß√Ķes constantes nesse manual s√£o aplic√°veis √†s informa√ß√Ķes prestadas de acordo com a vers√£o S-1.0 dos leiautes do eSocial. Para as informa√ß√Ķes prestadas de acordo com a vers√£o 2.5‚Ķ

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A partir desta segunda-feira (16), durante o per√≠odo das 8h √†s 23h, ser√° permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repeti√ß√£o, limitadas a 500 requisi√ß√Ķes por segundo de uma mesma origem. A altera√ß√£o de perfil de acesso tamb√©m ficar√° limitada, podendo ser realizada somente a cada 30 segundos.

A a√ß√£o visa garantir a estabilidade do Portal e-CAC durante as √ļltimas semanas do prazo de entrega da Declara√ß√£o do Imposto de Renda.

Os usuários…

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MG - NF-e - Avisos da SEF-MG

‚Äʬ†O certificado digital do NFe (Produ√ß√£o) expira no dia 17/05/2022. J√° emitimos o novo certificado e agendamos a troca para o dia 13/05/2022 √†s 08:00.

‚Äʬ†A partir de 01/06/2022 ser√£o desativados os protocolos TLS nas vers√Ķes 1.0 e 1.1 para todos os documentos eletr√īnicos. A partir desta data ser√° aceito somente o protocolo TLS 1.2 ou superior, conforme j√° previsto nos Manuais de Orienta√ß√£o do Contribuinte de NF-e/NFC-e (vers√£o 7.0) e de CT-e/CT-e OS (vers√£o 3.0).

‚ÄĘ A partir‚Ķ

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NF-e - Publicada vers√£o 1.30 da NT 2021.004

Publicada versão 1.30 da NT 2021.004 alterando a data de entrada em produção de toda a nota técnica para o dia 08/08/2022 e definindo o tamanho do campo de Código de Produto da ANVISA (cProdANVISA) para aceitar também 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

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Suspensão da Redução do IPI

No dia 09/05/2022 foi publicada a decis√£o monocr√°tica na A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade - ADI n¬ļ 7153 para suspender parcialmente a redu√ß√£o de al√≠quotas do IPI, previstas no¬†Decreto n¬ļ 11.055/2022.

Segue trecho da decis√£o proferida pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes:

Diante do exposto, com fundamento no art. 10, ¬ß 3¬ļ, da Lei¬†9.868/1999, e no‚Ķ
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Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13/05/2022 às 22h(sexta-feira) até dia 16/05/2022 às 0:00 (segunda-feira). Com isso, diversos serviços ficarão indisponíveis, tais como:
a) os do Portal Nacional da NF-e;
b) o recebimento no Ambiente Nacional de NF-e autorizadas pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) e consequente distribui√ß√£o para a SEFAZ de destino, nos casos de opera√ß√Ķes interestaduais;
c) a geração de eventos…

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

Agradecemos a audiência e colaboração.

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