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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), que autoriza NF-e para contribuintes do Maranhão,  e Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN),  que autoriza NF-e em contingência para Contribuintes da Sefaz SP, de MG, do RS e dos estados que autorizam na Sefaz Virtual do RS (SVRS). Os ambientes de HOMOLOGAÇÃO da SVC-AN e SVAN já foram unificados e as novas URLs já foram…

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NF-e - Publicada Nota Técnica 2024.001 - CRT-MEI


Publicada a NT 2024.001 v.1.00, que traz as altera√ß√Ķes necess√°rias para permitir a emiss√£o de NF-e/NFC-e nas opera√ß√Ķes por MEI utilizando o c√≥digo de regime tribut√°rio (CRT) ‚Äú4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual ‚Äď MEI.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT…
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A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024.

A partir dessa data, todos os eventos deverão ser enviados exclusivamente no modo assíncrono. 

Com isso, a RFB busca otimizar o processo de recepção de dados, tornando-o mais eficiente e seguro.

O que os contribuintes precisam fazer?

A partir de 22/07/2024 os contribuintes devem enviar todos os…

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Foi disponibilizada a vers√£o 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes altera√ß√Ķes corretivas:

  • Corre√ß√£o da valida√ß√£o do campo 18 (COD_ITEM) do registro 1391, onde o PVA estava permitindo a inclus√£o de c√≥digos de itens n√£o cadastrados no registro 0200.
  • Corre√ß√£o da valida√ß√£o do campo 02 (COD_ITEM_IPM) do registro 1400, onde o PVA estava apontando como¬†‚Äúc√≥digo inv√°lido‚Ä̬†alguns c√≥digos corretamente cadastrados na tabela 5.9.1 (Itens UF √ćndice de Participa√ß√£o‚Ķ
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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

Agradecemos a audiência e colaboração.

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