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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

Por Silvio Petrini

Em 30 de Dezembro de 2020, foi publicado o¬†ADE 86/20, que disp√Ķe da atualiza√ß√£o do Manual de Orienta√ß√£o do Leiaute 7 da Escritura√ß√£o Cont√°bil Fiscal (ECF).

Este manual trouxe diversas altera√ß√Ķes, por√©m aqui focaremos nas atualiza√ß√Ķes que impactam diretamente os registros de pre√ßos de transfer√™ncia.

Em uma breve análise, verificamos que diversos…

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O dfndr lab, laborat√≥rio de pesquisa em seguran√ßa digital da startup PSafe, revelou um vazamento de dados de propor√ß√Ķes gigantescas e assustadoras: 223 milh√Ķes de pessoas f√≠sicas expostas, al√©m de informa√ß√Ķes detalhadas de praticamente todos os cidad√£os brasileiros. O volume de n√ļmeros de CPF √© maior do que o da popula√ß√£o brasileira, pois foram inclu√≠das na base informa√ß√Ķes de pessoas que j√° morreram. Al√©m disso, mais de 40 milh√Ķes de n√ļmeros de CNPJ, com informa√ß√Ķes atrelados a eles, tamb√©m‚Ķ

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Aprimorar a análise dos dados coletados pelo Fisco mineiro. Foi com esse propósito que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) decidiu investir em tecnologia de ponta. Os equipamentos físicos (hardware) já estão devidamente instalados e conectados à rede do data center da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) do órgão. Agora, as etapas a serem vencidas são a instalação dos programas (software) adquiridos pela SEF/MG, além dos testes…

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Seguem as atualiza√ß√Ķes da NT 2021.001

  1. Altera√ß√Ķes no MDF-e rodovi√°rio adequando o grupo do vale ped√°gio √†s¬†defini√ß√Ķes da ANTT;
  2. Observação sobre a formação da chave de unicidade de um MDF-e
  3. Tornar a UF da placa opcional em virtude da nova placa padr√£o Mercosul
  4. Inclusão do PIX nas formas de pagamento do…
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  1. Observação sobre a formação da chave de unicidade de um CT-e / CTeOS / GTVe;
  2. Tornar a UF da placa opcional em virtude da nova placa padr√£o Mercosul;
  3. Exclusão da RV de rejeição para autorização de numeração inutilizada

 

 Implantação Homologação: 05/04/2021 
Implantação Produção: 02/05/2021

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DECRETO N¬ļ 48.126, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
(MG de 23/01/2020)

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n¬ļ 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribui√ß√£o que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constitui√ß√£o do Estado e tendo em vista o disposto na Lei n¬ļ 6.763, de 26 de dezembro‚Ķ

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PORTARIA SRE N¬ļ 186 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
(MG de 23/01/2021)

Altera o Anexo I da¬†Portaria SRE n¬ļ 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elabora√ß√£o e Valida√ß√£o da Declara√ß√£o Anual do Movimento Econ√īmico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apura√ß√£o do Valor‚Ķ

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Por Marco Aurélio Pitta

Novidades no ambiente tribut√°rio brasileiro s√£o rotineiras, principalmente altera√ß√Ķes de pequenas regras, como mudan√ßas de al√≠quotas e obriga√ß√Ķes acess√≥rias para cumprir regras fiscais. Por√©m, espera-se, de longa data, uma mudan√ßa mais profunda.

Nos √ļltimos anos, algumas reformas ‚Äď como a trabalhista e a da previd√™ncia ‚Äď trouxeram esperan√ßas que a t√£o sonhada Reforma Tribut√°ria pudesse acontecer. Mas 2020 foi um ano desafiador, com crises pol√≠ticas,‚Ķ

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Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli

Em um sistema tribut√°rio ca√≥tico e que afasta investimentos, h√° uma cifra que chama a aten√ß√£o: a disputa judicial entre Estado e contribuintes j√° soma R$ 5,4 trilh√Ķes,¬†montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os n√ļmeros integram um estudo do N√ļcleo de Tributa√ß√£o do Insper, que mapeou e detalhou boa parte das disputas existentes nos tribunais brasileiros at√© o fim de 2019. Al√©m da Uni√£o, o levantamento‚Ķ

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Na manh√£ desta sexta-feira, 22 de janeiro de 2021, o Comit√™ Gestor da Infraestrutura de Chaves P√ļblicas (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade proposta do Grupo de Trabalho T√©cnico (GTT), institu√≠do pela Portaria do ITI n¬ļ 49, de 20 de outubro de 2020, de altera√ß√£o no documento Requisitos M√≠nimos para as Declara√ß√Ķes de Pr√°ticas de Certifica√ß√£o das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil ‚Äď DOC-ICP-05.

A resolução, que agora prevê a inclusão de batimento biométrico e…

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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