Em live promovida pelo Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, palestrantes das esferas pública e privada apontaram a necessidade de uma reforma tributária para o país. Os principais pontos de convergência foram a simplificação e modernização do sistema tributário nacional, o fim da guerra fiscal entre os entes federados e o estímulo ao crescimento da economia brasileira a partir da criação de um ambiente de negócios mais seguro para as empresas e…

A obrigação de apresentação da DPREV para o ano-calendário 2019 está sendo apresentada na Agenda tributária para o mês de julho na página da Receita Federal no site https://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/agenda-tributaria/agenda-tributaria-2020/agenda-tributaria-julho-2020/dia-31-07-2020.

Favor desconsiderar a informação. Já foi…

Os 

empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados, para que seus trabalhadores possam receber o abono salarial 2020/2021 a que têm direito.

Os demais empregadores deverão prestar estas informações, no mesmo prazo, por meio…

O Fisco estadual publicou o ato em comento para dispor que ficam dispensadas da apresentação da DIEF referente as operações e prestações ocorridas a partir da competência de:

a) janeiro/2019, os contribuintes do ICMS listados no Anexo Único da Portaria GSF nº 1/2019;
b) julho/2020, os contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP a partir de janeiro/2020; e
c) janeiro/2021, os demais contribuintes.

(Portaria GSF nº…

http://www.siscoserv.mdic.gov.br/g33159SCS/jsp/logon.jsp

O governo deve trabalhar para que a Medida Provisória 927, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso.

A mudança de estratégia vem depois das alterações feitas pelo senador Irajá (PSD-TO), relator do texto na Casa, que quer prorrogar a suspensão da cobrança de tributos das empresas até o fim…

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os…

Por Edson Sardinha  e Lauriberto Pompeu

Os presidentes da Câmara e do…

Pensando nas dificuldades enfrentadas pelas empresas de contabilidade brasileiras para cumprimento das obrigações acessórias, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, encaminhou ofício à Receita Federal, na quarta-feira (8/7), reiterando o pedido de prorrogação do prazo para o envio da Declaração Contábil Fiscal (ECF) por, no mínimo, 90 dias.

O primeiro pleito foi feito em março deste ano quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).…