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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

Foi publicada a vers√£o 7.0.4 do programa da ECF, com as seguintes altera√ß√Ķes:

1 - Correção do problema na importação de aquivos da ECF com alíquota da CSLL igual a 20%.

2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instru√ß√Ķes referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Din√Ęmicas, dispon√≠veis no link¬†http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O…

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Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

A Receita Federal publicou a Instru√ß√£o Normativa n¬į 2019/2021 que estende o prazo de aplica√ß√£o da redu√ß√£o do percentual de exporta√ß√£o, bem como o prazo de vig√™ncia do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial - Recof e do Recof-Sped.

Assim como a Instru√ß√£o Normativa RFB n¬į 1.960, de junho de 2020, que tratava da redu√ß√£o dos impactos econ√īmicos decorrentes da Covid-19 com rela√ß√£o aos benefici√°rios desses regimes, a atual IN 2.019 prev√™, excepcionalmente, o‚Ķ

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DESPACHO 24, DE 12 DE ABRIL DE 2021

 

Publicado no DOU de 13.04.2021

 

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Pol√≠tica Fazend√°ria - CONFAZ, no uso das atribui√ß√Ķes que lhe s√£o conferidas pelo inciso IX, do‚Ķ

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Foi publicada a vers√£o 8.0.4 do programa da ECD, com as seguintes altera√ß√Ķes

- Correção da regra de recuperação da DRE da ECD anterior; e
- Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:…

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Por interm√©dio do ato em fundamento foram publicados os Conv√™nios ICMS n¬ļs 33 a 73/2021 que disp√Ķem sobre benef√≠cios fiscais, dispensa e parcelamento de d√©bitos e substitui√ß√£o tribut√°ria, dos quais destacamos os seguintes:

Conv√™nio ICMS n¬ļ 35/2021 - altera o Conv√™nio ICMS n¬ļ 36/2016 que estabelece substitui√ß√£o tribut√°ria em rela√ß√£o √†s opera√ß√Ķes antecedentes interestaduais com desperd√≠cios e res√≠duos de metais n√£o-ferrosos e alum√≠nio em formas brutas quando o produto for destinado a‚Ķ

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A Receita Federal publicou no Di√°rio Oficial da Uni√£o desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declara√ß√£o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas F√≠sica referente ao exerc√≠cio 2021, ano calend√°rio, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

Em razão do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o…

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Por Danilo Vital

Foi instalado, em reuni√£o realizada por videoconfer√™ncia nesta quinta-feira (8/4), o Comit√™ Gestor das Obriga√ß√Ķes Acess√≥rias (CGOA) do ISS, previsto pela Lei Complementar 175/2020 para regular a aplica√ß√£o do padr√£o unificado nacional das obriga√ß√Ķes acess√≥rias de servi√ßos do imposto, de compet√™ncia municipal.

A primeira reunião focou em estabelecer um…

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O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que altera a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid√™ncia diz que as mudan√ßas n√£o criam nova ren√ļncia tribut√°ria nem ter√£o impacto or√ßament√°rio, ‚Äúsimplesmente adequando o Regulamento do IPI aos atos legais editados at√© o final de 2019‚ÄĚ.

De…

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Por Mauro Negruni

Ap√≥s algumas idas e vindas, o Sistema P√ļblico de Escritura√ß√£o Digital¬†(Sped)¬†buscou as informa√ß√Ķes da¬†contabilidade¬†sob a √≥tica tribut√°ria. Isso j√° seria esperado. Afinal, era certo que o Fisco Federal, em algum momento, iria requerer informa√ß√Ķes que permitissem verificar os dados utilizados na‚Ķ

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A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua p√°gina oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Ac√≥rd√£os e Resolu√ß√Ķes denominada¬†VER.

Essa nova ferramenta, al√©m de muito mais √°gil, possibilita a busca por palavras, por n√ļmero de processo, por turmas, c√Ęmaras, se√ß√£o, mat√©ria, dentre outros.

A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a escolha de diversos filtros (busca facetada), tornando o resultado mais eficiente e rápido. Por meio da…

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Sobre

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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