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Comunicamos que o campo <vlrCRAquisSusp> dos eventos de retorno R-5001 e R-5011 foram publicados equivocadamente nos leiautes da versão 1.5.1 da EFD-Reinf como de informação obrigatória, sendo que os contribuintes devem considerá-los como campos de preenchimento opcional conforme apresentado abaixo:…

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 10.06.2021, o Decreto nº 48.203/2021 que promoveu várias alterações no RICMS-MG/2002, vinculadas à substituição de vários modelos de documentos fiscais utilizados na prestação de serviço de transporte, pelo CT-e e MDF-e, tendo em vista o disposto nos Ajustes SINIEF 09/2007, de 25 de outubro de 2007, e SINIEF 36/2019, de 13 de dezembro de 2019.

Foram revogados os seguintes modelos de documentos fiscais:

a) Nota…

Operação Receita Aditivada

Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis

A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis. 

A prática ocorreu em estabelecimentos de todo o país e foi detectada a partir do cruzamento de informações das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Petrobrás,…

Por Álvaro Antônio da Silva Bahia - coordenador técnico do ENCAT - Auditor Fiscal da Sefaz/BA

Você venderia seu carro para um desconhecido recebendo como pagamento um cheque pré-datado para ser liquidado em 30 dias?  É evidente que não!  Na era do PIX e da Duplicata Escritural, um recebível futuro que não esteja conectado “em tempo real” com seu respectivo lastro, no caso o saldo da conta, não apresenta a segurança necessária exigida pela atual sociedade conectada,…

Vídeo fala sobre o sistema ContÁgil, uma ferramenta feita para tornar ágil o trabalho das análises fiscais, de onde surgiu o nome. Com essa ferramenta, a Receita consegue importar informações de várias bases de dados e sistemas e cruzar estes dados para fornecer ao usuário uma visão integral de qualquer assunto. Ao longo dos anos, a ferramenta cresceu e incorporou novas funcionalidades, passando a reconhecer parâmetros para novas escriturações fiscais, informações financeiras, dados de…

Como já divulgado, a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente adiados, uma vez que somente serão recebidos na nova versão.

O…

O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs as etapas do plano do governo para mudança da cobrança de imposto de renda da pessoa física, em uma reforma tributária.

As etapas incluem o fim da isenção da tributação de…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do governo e da equipe econômica celeridade no envio dos textos sobre as mudanças no sistema de arrecadação tributária do País. Lira pretende, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tramitar com ao menos quatro projetos sobre as alterações nos próximos meses nas duas Casas. Os senadores deverão ficar com as mudanças constitucionais e, os deputados, com projetos de lei.

“Para startar a CBS, essa semana ainda…

Por Fabio Graner

Estados estão questionando a Medida Provisória que criou a Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que visa concentrar em uma só plataforma uma série de obrigações impostas aos caminhoneiros. Segundo o Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), a iniciativa capitaneada pelo ministério da…

Foi publicada a versão 7.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 - Correção do problema no preenchimento dos dados do Bloco V - Derex.

2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está…