Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

NT 2020.001 v 1.1 (leiaute versão 015)


EFD ICMS IPI

Nota Técnica 2020.001

v 1.1

Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Institui o leiaute válido a partir de 1º de janeiro de 2021

Download em http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/5604

 

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"A LGPD já está em vigor. Assim como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, a LGPD tem aplicabilidade extraterritorial, o que significa que qualquer organização que processe dados pessoais no Brasil deve cumprir a lei, independentemente da localização da empresa. Um dos requisitos da LGPD para essas empresas nos termos do Artigo 41 é que elas devem nomear um oficial de proteção de dados para ser "responsável pelo processamento de dados pessoais".…

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"A China divulgou sua minuta da Lei de Proteção de Dados Pessoais para consulta pública em 21 de outubro de 2020. Olhando mais de perto o projeto do PDPL, é fácil ver muitas disposições nele inspiradas no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR)" (via Gil Zhang and Kate Yin)

Veja a íntegra em https://iapp.org/news/a/a-look-at-chinas-draft-of-personal-data-protection-law/

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A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) informa aos contribuintes do Estado que, a partir do dia 1º de dezembro de 2020*, será obrigatório o desembaraço das notas fiscais que acobertam as operações de saída para outros municípios do Estado, outras unidades da Federação ou para o exterior. O desembaraço ocorrerá de forma automática por meio do Sistema de Desembaraço de NF-e de Saída (SID-e), regulamentado pelo decreto 42.803/2020.

O sistema já se encontra na fase de…

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Blockchain e LGPD: desafios de compliance

Por AMANDA BEZERRA BASSANI e MARLUS SANTOS ALVES

modus operandi da blockchain gera, manifestamente, pontos de atrito com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobretudo em razão de esta não ter sido pensada para um ambiente em que a ingerência sobre os dados é praticamente impossível, seja pela ausência de um controlador, seja pela própria estrutura da blockchain (a qual não permite a…

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Manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.

Devido a manutenções, os sistemas das escriturações do SPED estarão indisponíveis a partir das 20h do dia 31/10/2020 até às 8h do dia 1º/11/2020.

 

Fonte: Sped - Receita Federal

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=24768

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A Secretaria de Economia do Distrito Federal informa a seus contribuintes emitentes de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) contemplados com benefício fiscal que, em 01/11/2020, a regra de validação N12-98, prevista na versão 1.51 da Nota Técnica 2019.001, será ativada em produção.

As demais Regras de Validação previstas na Nota Técnica mencionada serão exigidas posteriormente, conforme cronograma a ser…

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Sobre

Este blog é moderado por José Adriano Pinto, Co-Founder e COO da Meet Platform no Grupo LPJ; Coordenador de MBA, Professor de MBA, Coordenador Científico, Membro do Conselho do BxGDE e Palestrante na BlueTax; Professor de MBA no IPECONT/FAI; Ex-Professor de MBA na FGV-SP, PUC Minas e IPOG; Especialista em Conformidade Fiscal, Compliance e Governança Tributária; Uma das maiores referências em SPED do Brasil; Participa de algumas reuniões com o Fisco desde o início do SPED e atualmente representa a Allsped no GT Piloto; Blogueiro há 20 anos em www.blog.bluetax.com.br; e Contador com MBA em TI pela FGV com mais de 30 anos de atuação nas áreas contábil e tributária e mais de 20 anos nas áreas de Compliance e Tecnologia.
 

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

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