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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

A Comiss√£o de Finan√ßas e Tributa√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desonera√ß√£o da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em m√£o de obra.

Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil,…

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Publicada na aba "Documentos", op√ß√£o "Notas T√©cnicas", a vers√£o 2.10 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vig√™ncia a partir de 1¬ļ de outubro de 2021.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

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Publicada na aba "Documentos", op√ß√£o "Notas T√©cnicas", a vers√£o 1.00 da NT 2021.003, que, em substitui√ß√£o √† NT2017.001, trata das regras de valida√ß√£o relacionadas o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletr√īnica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletr√īnica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir c√≥digo de barras com GTIN.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Implantação da etapa 1 desta NT:

Teste: 04/07/2022

Produção:…

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Publicação da Versão 7.0.12 do Programa da ECF

Foi publicada a vers√£o 7.0.12 do programa da ECF, com as seguintes altera√ß√Ķes:

1 - Correção na geração dos registros L100, L300, P100 e P150, no caso de recuperação de ECD com situação especial.

2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instru√ß√Ķes referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Din√Ęmicas, dispon√≠veis no link¬†‚Ķ

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Foi publicada a vers√£o 7.0.11 do programa da ECF, com as seguintes altera√ß√Ķes:

1 - Correção do problema no preenchimento dos registros M305 e M355.

2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instru√ß√Ķes referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Din√Ęmicas, dispon√≠veis no link¬†http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível…

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Lan√ßado em maio de 2021 pelo governo federal, o Documento Eletr√īnico de Transportes (DT-e) tem como objetivo unificar informa√ß√Ķes e registros de opera√ß√Ķes de transporte realizadas em todo o territ√≥rio nacional. A iniciativa, contudo, n√£o √© nova. H√° mais de dez anos, estados de todo o pa√≠s utilizam o Manifesto Eletr√īnico de Documentos Fiscais (MDF-e), que re√ļne todos os documentos e dados relativos ao transporte de mercadorias no Brasil.

Criado por meio de uma parceria entre o…

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou em agosto 209 estabelecimentos industriais de Mato Grosso por irregularidades na Escritura√ß√£o Fiscal Digital (EFD). As notifica√ß√Ķes foram realizadas por meio da Coordenadoria de Fiscaliza√ß√£o de Industria e Agroneg√≥cio (CFIA) e s√£o referentes √†s omiss√Ķes nos registros referentes ao controle da produ√ß√£o e do estoque.‚Ķ

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Exposição motivos para o Leiaute IR-DIRF no eSocial


A vers√£o S-1.0 do eSocial ser√° a base para contemplar esta evolu√ß√£o, com o Leiaute proposto para a receber as¬†informa√ß√Ķes de Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho (reten√ß√Ķes, dedu√ß√Ķes e informa√ß√Ķes complementares visando a substitui√ß√£o da DIRF).


√Č necess√°rio considerar 3 premissas b√°sicas para o modelo IR sobre rendimentos do trabalho no eSocial:


Premissa A: Todas as rubricas da folha de…

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oi disponibilizado arquivo com leiautes da s√©rie R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das reten√ß√Ķes na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL.
 
Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à EFD-Reinf.
 
Os leiautes já podem ser estudados e avaliados, porém, recomenda-se não utilizá-los ainda para desenvolvimento de…
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Sobre

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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