Por Marcos Mortari
Uma das principais novidades aprovadas durante a tramitação do primeiro projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, a “trava” de 26,5% para os dois novos tributos ─ a Contribuição sobre Bens e…
O Ministério da Fazenda avalia elevar tributos que não exigem aval do Congresso Nacional para que sejam ajustados e permitam entrada em vigor de maneira imediata se constatar necessidade de ampliar a arrecadação para fechar as contas deste ano, disseram à Reuters duas fontes da pasta.
A medida adicional,…
Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi tão fácil e simples emitir e administrar as notas fiscais eletrônicas geradas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A praticidade é possível graças ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis na Apple Store e na Google Play…
Publicado no DOE - AL em 3 set 2024…
Instrução Normativa RFB nº 2216, de 05 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 06/09/2024, seção 1, página 49)
AReceita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e…
Semana passada, tivemos o interessante artigo “Regimes Aduaneiros Especiais e o Projeto de Lei Complementar 68/24”, …
Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
