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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

DECRETO N¬ļ 48.147, DE 2 DE MAR√áO DE 2021
(MG de 03/03/2021)

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos e propor normas relacionadas ao Imposto sobre Opera√ß√Ķes Relativas √† Circula√ß√£o de Mercadorias e sobre Presta√ß√Ķes de Servi√ßos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica√ß√£o - ICMS nas opera√ß√Ķes internas com combust√≠veis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do…

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Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECD

Foi publicada a vers√£o 8.0.3 do programa da ECD, com as seguintes altera√ß√Ķes

- Correção do erro na importação de arquivos de dados agregados; e
- Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:…

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Dia 04/03/2021, entre 07:30h às 08:00h, o ambiente de produção restrita estará atualizado de acordo com os XSDs versão 1.5.1.

 

Para os novos esquemas XSD versão 1.5.1 (atualizado), clique aqui.

Dia 04/03/2021, entre 07:30h às 08:00h, o ambiente de produção restrita estará atualizado de acordo com os XSDs versão 1.5.1.

Para os novos esquemas XSD versão 1.5.1 (atualizado), …

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Por Fl√°via Maia

Processo: RE 1167509

Partes: Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo x Município de São Paulo

Relator: Marco Aurélio

Por seis votos a três, há maioria formada no Supremo Tribunal Federal para entender que um município não pode exigir cadastro de empresa prestadora de serviços que não tenha sede localizada na cidade. O fisco…

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O leiaute do eSocial Simplificado v.S-1.0 estar√° dispon√≠vel para testes a partir de amanh√£ (3). O ambiente de produ√ß√£o restrita √© aberto a qualquer empresa - n√£o s√≥ as desenvolvedoras de software - e¬†n√£o exige qualquer cadastro pr√©vio. Ou seja, as empresas podem livremente enviar seus eventos, bastando para isso utilizar as ferramentas dos pr√≥prios sistemas de gest√£o de folha compat√≠veis com o eSocial. √Č importante ressaltar que n√£o existe um ambiente de testes na‚Ķ

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O Confaz deu publicidade aos Conv√™nios ICMS n¬ļs 7 a 17/2021 que disp√Ķem sobre benef√≠cios fiscais, dispensa, redu√ß√£o e parcelamento de d√©bitos e sobre o regime de substitui√ß√£o tribut√°ria nas opera√ß√Ķes com combust√≠veis, conforme segue:

Conv√™nio ICMS n¬ļ 7/2021 - revigora e altera o Conv√™nio ICMS n¬ļ 53/2007 que isenta as opera√ß√Ķes com √īnibus, micro-√īnibus, e embarca√ß√Ķes, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Munic√≠pios, no √Ęmbito do Programa Caminho da Escola, do Minist√©rio da‚Ķ

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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

 

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: MSC 242/2019…

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Por Idiana Tomazelli

Com o endurecimento de medidas restritivas para tentar conter o avan√ßo da covid-19 no Brasil, o¬†governo federal¬†vai reabrir o programa que permite aos contribuintes renegociar¬†d√≠vidas tribut√°rias. A ideia √© proporcionar um al√≠vio no caixa das empresas no momento em que governadores decretam o fechamento de estabelecimentos n√£o essenciais devido ao colapso em seus sistemas de sa√ļde.

A nova rodada de negociação será mais…

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Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

O presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha,…

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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