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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

Por Ricardo Brito

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins vai produzir efeitos a partir de 15 de março de 2017 e incidir no imposto destacado pela nota, decisão essa que terá maior impacto para o caixa do governo federal e benéfica a…

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‚Äú√Č constitucional a imposi√ß√£o tribut√°ria de diferencial de al√≠quota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu territ√≥rio devido por sociedade empres√°ria aderente ao Simples Nacional, independentemente da posi√ß√£o desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensa√ß√£o dos cr√©ditos‚ÄĚ.

Essa foi a tese de repercuss√£o geral firmada pelo Plen√°rio virtual do Supremo Tribunal Federal ao negar recurso extraordin√°rio interposto por uma microempresa ga√ļcha contra a‚Ķ

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A Receita Federal iniciou um programa de comunica√ß√£o a mais de 58 mil empresas sobre diverg√™ncias encontradas entre a Escritura√ß√£o Cont√°bil Fiscal (ECF) e outras informa√ß√Ķes existentes na base de dados do Fisco.

Nessa primeira fase, as pessoas jurídicas com diferenças encontradas receberam comunicação na caixa postal do e-CAC, com dados do ano de 2018 e/ou de 2019.

No processamento, foram detectados dados fiscais que indicam atividade econ√īmica dessas empresas, todavia essas‚Ķ

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Por Sonia Racy

 

Independentemente do modelo da reforma tribut√°ria, cujo relat√≥rio final foi apresentado ontem pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, na C√Ęmara, a impress√£o de alguns advogados tributaristas de peso, com quem essa coluna conversou, √© de que ela n√£o vai andar.

Entre os motivos, est√° a ciumeira em torno do projeto entre C√Ęmara e Senado, passando pela perda de for√ßa da economia at√© o andamento‚Ķ

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Instituída em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório final apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com proposta de mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que…

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Por Roberta Vassallo

A inclusão do ICMS na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins recolhidos de empresas foi considerada inconstitucional em 2017. Desde então, um impasse sobre como a decisão impactará o recolhimento de impostos impede que a medida comece a valer. Nesta quarta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode finalmente iniciar o…

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O Portal do eSocial divulgou nesta segunda-feira (10) três notas orientativas relativas às mudanças do eSocial simplificado.

Altera√ß√Ķes de eventos

A Nota Orientativa S-1.0 - 04.2021 descreve os ajustes realizados no manual de orienta√ß√Ķes do¬†‚Ķ

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O presidente da C√Ęmara dos Deputados,¬†Arthur Lira (PP-AL)¬†afirmou nesta segunda-feira, dia 10, por meio de uma rede social, que a proposta da reforma tribut√°ria vai ser fracionada e dividida entre tr√™s ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a quest√£o com o presidente do Senado,¬†Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.

Lira disse ainda que quer avan√ßar com o texto sem se ‚Äúpreocupar com a paternidade‚ÄĚ do projeto e‚Ķ

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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