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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que altera a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presid√™ncia diz que as mudan√ßas n√£o criam nova ren√ļncia tribut√°ria nem ter√£o impacto or√ßament√°rio, ‚Äúsimplesmente adequando o Regulamento do IPI aos atos legais editados at√© o final de 2019‚ÄĚ.

De…

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Por Mauro Negruni

Ap√≥s algumas idas e vindas, o Sistema P√ļblico de Escritura√ß√£o Digital¬†(Sped)¬†buscou as informa√ß√Ķes da¬†contabilidade¬†sob a √≥tica tribut√°ria. Isso j√° seria esperado. Afinal, era certo que o Fisco Federal, em algum momento, iria requerer informa√ß√Ķes que permitissem verificar os dados utilizados na‚Ķ

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A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua p√°gina oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Ac√≥rd√£os e Resolu√ß√Ķes denominada¬†VER.

Essa nova ferramenta, al√©m de muito mais √°gil, possibilita a busca por palavras, por n√ļmero de processo, por turmas, c√Ęmaras, se√ß√£o, mat√©ria, dentre outros.

A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a escolha de diversos filtros (busca facetada), tornando o resultado mais eficiente e rápido. Por meio da…

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O servi√ßo de transporte de cargas existe para concretizar uma opera√ß√£o comercial que envolve a necessidade do deslocamento/entrega de uma mercadoria.¬†¬†S√£o dois processos distintos, por√©m intrinsicamente relacionados, seja nas opera√ß√Ķes envolvendo extensas cadeias de suprimentos (B2B/B2G), devidamente documentadas por NF-e, como, tamb√©m, nas opera√ß√Ķes destinadas ao consumidor final (B2C), documentadas por NFC-e.

São nos documentos…

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Foi publicada a vers√£o 7.0.3 do programa da ECF, com as seguintes altera√ß√Ķes:

1 - Correção da obrigatoriedade do registro Y720, conforme previsto no Manual.

2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

3 - Correção do problema na importação de arquivos da ECF com registro Y800.

4 - Correção do problema na recuperação de dados da ECD.

5 - Correção das regras de validação dos registros X300 e X320, conforme previsto no…

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Publicado no Di√°rio Oficial do Estado, de 1¬ļ de abril, os¬†Decretos n¬ļ 48.166/21 e 48.168/21¬†os quais internalizaram Conv√™nios ICMS aprovados pelo CONFAZ para prorrogar a vig√™ncia de diversos itens descritos nos Anexos II e IV do RICMS/02 que tratam, respectivamente, das hip√≥teses de isen√ß√£o e redu√ß√£o da base de c√°lculo. Entre benef√≠cios prorrogados destacamos os mais afetos √† ind√ļstria.

1 - até 31.03.2022, crédito presumido ao estabelecimento industrial, no valor…

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Por Claudio Garcia

‚ÄúBem dif√≠cil‚ÄĚ - esse √© o feedback mais frequente de gestores sobre a qualidade de suas intera√ß√Ķes com as √°reas de finan√ßas de suas organiza√ß√Ķes. Especificamente, o processo de or√ßamento (budget) durante a pandemia ‚Äútem sido um pesadelo‚ÄĚ, dizem. √Č surreal acreditar que, com todas as incertezas ao nosso redor, um or√ßamento conseguir√° predizer exatamente qual vai ser o cen√°rio em um ano.

O que antes já representava um consumo de tempo nada razoável com várias…

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Lan√ßado h√° 10 anos atr√°s, a partir da publica√ß√£o do Ajuste SINIEF 21/2010, o Manifesto Eletr√īnico de Documentos Fiscais (MDF-e) √© mais um projeto de sucesso do ENCAT. Desenvolvido conjuntamente pelas equipes de especialistas de transportes das Secretarias de Fazenda, Receita Federal do Brasil, Agencia Nacional de Transportes Terrestres, transportadores e players de tecnologia que atuam na √°rea de desenvolvimento de software de documentos fiscais, esse documento se consolidou como um‚Ķ

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Sobre

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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