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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.00 da NT 2021.001, que divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e".

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Portal da Nota Fiscal Eletr√īnica (fazenda.gov.br)

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups¬†e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de est√≠mulo √† cria√ß√£o de¬†empresas de inova√ß√£o¬†e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas.¬†Como foi aprovado com mudan√ßas, o texto voltar√° para a C√Ęmara dos Deputados, onde teve‚Ķ

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As multas por viola√ß√Ķes da Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD) poder√£o ser novamente adiadas. Um projeto de lei na C√Ęmara dos Deputados prop√Ķe transferir o in√≠cio das san√ß√Ķes financeiras de 1¬ļ de agosto de 2021 para 1¬ļ de janeiro de 2022. Esta seria a quarta vez que a data para o come√ßo das puni√ß√Ķes √© alterada.

A proposta de adiar multas da LGPD surgiu no …

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INSTRU√á√ÉO NORMATIVA ITI N¬ļ 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMA√á√ÉO, no uso das atribui√ß√Ķes que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9¬ļ do anexo I do Decreto n¬ļ 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1¬ļ da Resolu√ß√£o n¬ļ 33 do Comit√™ Gestor da‚Ķ

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O presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que √© poss√≠vel a aprova√ß√£o pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em at√© dois meses e da reforma tribut√°ria em at√© oito meses. A afirma√ß√£o foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econ√īmico nesta ter√ßa-feira (23). Lira afirmou ainda que, se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo ainda esta semana, o texto seguir√° um rito c√©lere na‚Ķ

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Por Ana Carolina Teles

No √ļltimo dia 1¬ļ de fevereiro, tivemos mais uma not√≠cia de um ataque √† base de dados de uma grande empresa e, dessa vez, a v√≠tima foi a COPEL (Companhia de Energia do Paran√°).

A COPEL informou que sofreu instabilidade nos seus servidores em decorr√™ncia de um ataque cibern√©tico √† sua base, e, de imediato, foi necess√°rio retirar do ar alguns servi√ßos para proteger as informa√ß√Ķes.

Apesar do ataque, a empresa divulgou que não houve qualquer impacto em…

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Depois de promover consulta p√ļblica para reunir as contribui√ß√Ķes da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra√ß√£o (Drei), do Minist√©rio da Economia, publicou nesta segunda-feira (22) Instru√ß√£o Normativa com o regramento para a autentica√ß√£o autom√°tica de livros empresariais. O objetivo √© simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do pa√≠s ‚Äď existe uma em cada unidade federativa. Com a mudan√ßa, tudo ser√° feito de forma digital, tanto para livros‚Ķ

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Publicada a vers√£o 1.5.1 do Manual da EFD-REINF

Foi publicada a vers√£o 1.5.1 do Manual da EFD-REINF, relacionado aos leiautes da EFD-Reinf vers√£o 1.5.1 publicados em 30/12/2020, aprovados pelo Ato Declarat√≥rio Executivo Cofis n¬į 84/2020
de 23 de dezembro de 2020.
Em rela√ß√£o √† vers√£o anterior, essa vers√£o do manual traz em seu cap√≠tulo 8, no item 7, maior detalhamento dos procedimentos relacionados ao evento R-2055, especialmente em rela√ß√£o a retifica√ß√£o e exclus√£o de informa√ß√Ķes prestadas atrav√©s do‚Ķ
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Foi publicada no site www.esocial.gov.br a Nota Orientativa S-1.0 01/2021, que disciplina a conviv√™ncia entre as vers√Ķes 2.5 e S-1.0 do Sistema eSocial.

Per√≠odo de conviv√™ncia entre as vers√Ķes 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 a 09/03/2022.

Regra geral:

1. Os eventos podem ser recebidos na 2.5 ou na S-1.0, inclusive em um mesmo conjunto de eventos, alguns podem estar em uma vers√£o e outros na outra.

2. As regras de validação,…

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Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.90 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

Portal da Nota Fiscal Eletr√īnica (fazenda.gov.br)

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