O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há pontos convergentes entre as propostas em análise no Congresso Nacional e a sugestão apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda aos parlamentares em audiência pública nesta quarta-feira (12). 

Segundo ele, entre as questões em comum estão a concordância de que não é possível mais aumentar a carga tributária e de que é preciso realizar uma mudança ampla, que enfrente os…

Informamos que a primeira GTVe foi autorizada no ambiente de testes da SEFAZ Virtual RS com a chave de acesso 35200809262608002889640000000000027007026127, no dia 11/08 com protocolo 735200000001264 para a empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTE/Noticias/1681

Comunicamos que as regras de rejeição 725 e 726 referentes ao MDF-e integrado foram reativdas SOMENTE no ambiente de HOMOLOGÇÃO de empresas da SVRS para permitir testes das empresas.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFE/Avisos/1682

12/08/2020 (É HOJE)!!! 📣📣 REUNIÃO ESPECIAL: REFORMA TRIBUTÁRIA

BxGDE (Grupo de Discussões Empresariais) – Seções: Contábil, Fiscal/Tributária, Trabalhista, Jurídica e TI
(GRUPO VOLTADO PARA DISCUSSÕES DE EMPRESAS DE GRANDE PORTE)

✅ REUNIÕES COM PAUTA E SEÇÕES PRÉ-DEFINIDAS
✅ TRANSMISSÃO AO VIVO (COM INTERAÇÃO ÁUDIO E VÍDEO ENTRE OS PARTICIPANTES)
✅ CORPO TÉCNICO BLUETAX ALTAMENTE QUALIFICADO
✅ EXCLUSIVO PARA EMPRESAS DE GRANDE PORTE
✅ SUA EQUIPE EM…

A comissão do Congresso que avalia a proposta de reforma tributária promove debate com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Rafael Fonteles. A audiência pública remota acontece na quarta-feira (12), às 10h. O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que o colegiado manteve sua comunicação com o Consefaz mesmo durante a pandemia para discutir os temas da reforma, como a cobrança de impostos na origem da…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. De acordo com os parlamentares, a intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

De acordo com o texto aprovado, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar…

Por Everardo Maciel

Sistemas tributários não são meras técnicas de extração de renda da sociedade para financiar o bem comum, mas escolhas políticas, balizadas por princípios constitucionais, que encerram conflitos de razão e de interesse. É inevitável, portanto, que sejam imperfeitos. Mais que isso, ao longo do tempo, essas imperfeições se amplificam, em decorrência de mudanças no ambiente econômico, obsolescência das formas de extração, controvérsias conceituais, adoção de regimes…

As empresas autorizadas a emitir certificados digitais fazem pleitos junto a deputados e senadores para a votação da Medida Provisória 951/20, que perde a validade nesta quarta-feira, 12. A medida autoriza a emissão de certificados digitais por por videoconferência.

Segundo a Associação Nacional de Certificação Digital, a nova modalidade de emissão teve reflexo imediato nos números da ICP-Brasil. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, a emissão de certificados digitais apresentou…