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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

De acordo com a legislação previdenciária, o Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei.

A partir do pr√≥ximo dia 25 de outubro, estar√° dispon√≠vel no m√≥dulo simplificado a ferramenta que permite ao Segurado Especial prestar as informa√ß√Ķes da comercializa√ß√£o da produ√ß√£o ou de remunera√ß√£o de trabalhadores ‚Äď √© permitida a contrata√ß√£o‚Ķ

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O Plen√°rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) 17/2019, que torna a prote√ß√£o de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC tamb√©m remete privativamente √† Uni√£o a fun√ß√£o de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideran√ßas, foram votados os dois turnos na mesma sess√£o. Aprovado de forma un√Ęnime, a PEC recebeu 64 votos no‚Ķ

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Pressionado por governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu altera√ß√Ķes no projeto que altera a cobran√ßa de ICMS sobre os pre√ßos dos combust√≠veis. O senador quer liberar os Estados a definirem suas pr√≥prias pol√≠ticas de al√≠quotas para o imposto. Al√©m disso, ele prop√īs alterar as datas de refer√™ncia da proposta aprovada na C√Ęmara para evitar perdas aos cofres estaduais.

As sugest√Ķes foram citadas por Pacheco durante um almo√ßo com prefeitos da Para√≠ba, nesta‚Ķ

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DECRETO N¬ļ 48.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
(MG de 20/10/2021)

Disp√Ķe sobre restitui√ß√£o do valor do imposto retido ou pago a t√≠tulo de substitui√ß√£o tribut√°ria, na modalidade de abatimento ou de creditamento, correspondente a fato gerador presumido que n√£o se realizou e, tamb√©m, se for o caso, para fins de creditamento do ICMS opera√ß√£o pr√≥pria do remetente, na hip√≥tese que especifica.‚Ķ

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por Laura Moutinho

A proposta de tributação de dividendos e lucros será retirada do texto da reforma do Imposto de Renda (IR), disse hoje o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).

Ao participar de uma live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) nesta…

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Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.20 da NT 2020.007, que divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

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Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a seguir:

  • Corrigida a descri√ß√£o do campo N17c, vFCP
  • Corrigida a descri√ß√£o da rejei√ß√£o da regra 1C17-50
  • Corrigidas as regras NA15-10 e NA17-10 para que n√£o se apliquem a Notas Fiscais de Entrada
  • Alterada a regra N17c-10 para n√£o considerar CST 51



Assinado por: Coordenação Técnica do…

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A ascens√£o do Brasil √† condi√ß√£o de membro pleno da Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE), o reconhecimento da import√Ęncia do apoio do pa√≠s para o entendimento sobre tributa√ß√£o internacional e seu engajamento na agenda de crescimento verde foram os principais temas abordados na reuni√£o entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secret√°rio-geral da organiza√ß√£o, Mathias Cormann, na quarta-feira (13/10), em Washington, nos Estados Unidos.¬†¬†

Na reunião, o…

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A C√Ęmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do¬†projeto de lei que prev√™ altera√ß√£o na forma de cobran√ßa do Imposto¬†sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) sobre os combust√≠veis. A vota√ß√£o teve duas absten√ß√Ķes. Todos os destaques foram rejeitados e a mat√©ria segue agora para a aprecia√ß√£o‚Ķ

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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