Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 3.00 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM vigente a partir de 01/04/2022.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
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O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou na sexta-feira que a proposta será arquivada e que um novo texto será criado para votação na Casa.
Coronel criticou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e disse que uma matéria como essa não poderia ter sido apreciada sem discussão ampla com os setores que mais pagam impostos.
"Não existe fazer algo que mexe com a vida de milhões de brasileiros sem ouvi-los. Não temos de ouvir só o…
Demanda histórica do setor privado há pelo menos 30 anos, as prometidas mudanças no sistema tributário brasileiro ficarão, como de hábito, para as calendas. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou claro aquilo que todos já sabiam. O fatiamento em quatro propostas diferentes, divididas entre Câmara e Senado, representou uma pá de cal nas chances de avanço de uma reforma tributária estrutural para o País.
O projeto que altera o Imposto de Renda, aprovado…
Publicado em: 01/12/2021 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: …
ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular – Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (ADC 49).
I. Enquanto não proferida a decisão final referente aos embargos…
Autor
Senado Federal - Cid Gomes - PDT/CE
Apresentação
06/08/2021
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não…
Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.21 da NT 2014.001, que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).
Assinado por: Receita Federal do Brasil
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
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Foi publicada a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2022, com a seguinte alteração:
1. Inclusão da facultatividade de preenchimento do registro 1601 para o ano de 2.022, conforme trecho a seguir na descrição do registro:
Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A informação…
Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022.
Download através do link: …
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, às 9 horas, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos modelo 55 no Ceará, os contribuintes obrigados à emissão de NF-e deverão fazer a adaptação no sistema emissor, já que o ambiente antigo de…
Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
