Reforma Tributária: Vídeos e Publicações
LGPD e DPO: Vídeos e Publicações
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.00 da NT 2021.001, que divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e".
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br)
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve…
As multas por violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser novamente adiadas. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe transferir o início das sanções financeiras de 1º de agosto de 2021 para 1º de janeiro de 2022. Esta seria a quarta vez que a data para o começo das punições é alterada.
A proposta de adiar multas da LGPD surgiu no …
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9º do anexo I do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23). Lira afirmou ainda que, se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo ainda esta semana, o texto seguirá um rito célere na…
Por Ana Carolina Teles
No último dia 1º de fevereiro, tivemos mais uma notícia de um ataque à base de dados de uma grande empresa e, dessa vez, a vítima foi a COPEL (Companhia de Energia do Paraná).
A COPEL informou que sofreu instabilidade nos seus servidores em decorrência de um ataque cibernético à sua base, e, de imediato, foi necessário retirar do ar alguns serviços para proteger as informações.
Apesar do ataque, a empresa divulgou que não houve qualquer impacto em…
Depois de promover consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22) Instrução Normativa com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo é simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país – existe uma em cada unidade federativa. Com a mudança, tudo será feito de forma digital, tanto para livros…
Foi publicada no site www.esocial.gov.br a Nota Orientativa S-1.0 01/2021, que disciplina a convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do Sistema eSocial.
Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 a 09/03/2022.
Regra geral:
1. Os eventos podem ser recebidos na 2.5 ou na S-1.0, inclusive em um mesmo conjunto de eventos, alguns podem estar em uma versão e outros na outra.
2. As regras de validação,…
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.90 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br)
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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
