Reforma Tributária: Vídeos e Publicações
LGPD e DPO: Vídeos e Publicações
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Fazenda
Subsecretaria de Estado de Receita
Superintendência de Tributação
Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias
Assunto: : Depósito fechado; EFD; bloco H e bloco K
SEI : 04 079 001013 2019
CONSULTA : 17/2020
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Por fim, consulta (sic):
“1. É correto afirmar que o estabelecimento que atue como depósito fechado não está obrigado à transmissão do Bloco K na EFD…
Quais as profissões que deverão bombar no mercado em 2021, num cenário pós-pandemia? Cargos nas áreas de finanças e contabilidade, engenharia, jurídico, vendas e marketing, mercado financeiro, recursos humanos, seguros e tecnologia estarão em alta, com salários que vão de R$ 2.200, (analista de satisfação do cliente) a R$ 74,5 mil (diretor financeiro).
O levantamento foi feito pela consultoria de…
DECRETO Nº 48.069, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 24/10/2020)
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro…
A Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web.
Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP Web, dispensando a digitação na DCTFWeb. São elas: “Abater Dcomp” e “Importar da RFB”
A função Abater DComp…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi editada para garantir a proteção de dados pessoais de cidadãos. Em vigor desde 18 de setembro, a norma define novas regras para o tratamento de informações pessoais e de segurança de dados de usuários e clientes de instituições públicas e privadas.
A LGPD visa regulamentar práticas de coleta e tratamento de informações de usuários, que passam…
O Ministério da Economia definiu o perfil do encarregado de dados, o DPO, em INSTRUÇÃO NORMATIVA DEGDI Nº 100, publicada, nesta quinta-feira, 22/10, no Diário Oficial da União. O DPO, segundo o governo, dever ter as características:
§ 1º O Encarregado indicado deverá atender, no mínimo, os seguintes requisitos:
I - ter experiência na análise e…
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo para a suspensão da lei 17.293/20 que "estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas".
De acordo com a entidade, a lei é inconstitucional e pune setores produtivos e a população ao possibilitar aumento de preços de medicamentos e alimentos básicos. A norma, fruto do projeto de lei (PL) 529/20, foi publicada…
Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que…
RESOLUÇÃO Nº 5.408 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
(MG de 22/10/2020)
Altera a Resolução nº 5.336, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração -…
Este blog é moderado por José Adriano Pinto, Co-Founder e COO da Meet Platform no Grupo LPJ; Coordenador de MBA, Professor de MBA, Coordenador Científico, Membro do Conselho do BxGDE e Palestrante na BlueTax; Professor de MBA no IPECONT/FAI; Ex-Professor de MBA na FGV-SP, PUC Minas e IPOG; Especialista em Conformidade Fiscal, Compliance e Governança Tributária; Uma das maiores referências em SPED do Brasil; Participa de algumas reuniões com o Fisco desde o início do SPED e atualmente representa a Allsped no GT Piloto; Blogueiro há 20 anos em www.blog.bluetax.com.br; e Contador com MBA em TI pela FGV com mais de 30 anos de atuação nas áreas contábil e tributária e mais de 20 anos nas áreas de Compliance e Tecnologia.
Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
