Blog da Bluetax - Acesse Conte√ļdos Ricos

Publicada na Biblioteca Digital da Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM), a¬†Nota T√©cnica 25/2022¬†orienta os procedimentos que devem ser seguidos pelos Munic√≠pios na assinatura e no envio do Termo de Ades√£o ao Conv√™nio para a utiliza√ß√£o do Padr√£o Nacional da Nota Fiscal Eletr√īnica (NFS-e). O conv√™nio foi firmado pela Confedera√ß√£o com a Receita Federal do Brasil (RFB), a Associa√ß√£o Brasileira das Secretarias de Finan√ßas das Capitais‚Ķ

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Ideias para reforma tribut√°ria brasileira


Tentando criar bases para uma reforma tribut√°ria, a Federa√ß√£o das Ind√ļstrias do Estado de S√£o Paulo (Fiesp) preparou um estudo com poss√≠veis diretrizes para apoiar projetos sobre o assunto. Entre os itens destacados, a Fiesp apoia abertamente a taxa√ß√£o do Imposto de Renda sobre a distribui√ß√£o de lucros e dividendos das empresas, algo que hoje √© vetado.

Segundo o Estadão, esse documento foi entregue aos candidatos à presidência. A Fiesp apoia a taxação de dividendos…

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Novidades para o SPED Fiscal 2023 ‚Äď Parte 2


By¬†Carla Lidiane M√ľller Moritz

Quais as principais mudanças?

  1. Novo registro 0221

O registro 0221 foi criado para poder informar a correlação entre os códigos de itens comercializados, demonstrando a menor unidade de venda de uma mercadoria.

Se no registro do cadastro do produto 0200, o tipo…

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou à coluna, nesta segunda-feira (15/8), que o governo federal editará um novo decreto reduzindo em 35% o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele informou que a medida será oficializada ainda nesta semana, mas não especificou a data.

Será o terceiro decreto do poder Executivo reduzindo o tributo em 35%. Os dois primeiros foram editados em 29 de abril e 30 de julho deste ano, mas ambos foram suspensos pelo ministro do STF…

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Foi publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o desta sexta-feira (12/8) a¬†Portaria RFB n¬ļ 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transa√ß√£o de cr√©ditos tribut√°rios no √Ęmbito da Receita Federal. A norma tornou-se necess√°ria em raz√£o das altera√ß√Ķes introduzidas pela Lei n¬ļ 14.375,‚Ķ

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Ap√≥s a publica√ß√£o da¬†Portaria RFB n¬ļ 167/2022, no DOU de 19 de abril de 2022, em que a Receita Federal autoriza o Servi√ßo Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informa√ß√Ķes que especifica, foram levantados questionamentos de que tal pr√°tica n√£o estaria compat√≠vel com a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais‚Ķ

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O Confaz promoveu a publicidade dos seguintes atos normativos relativamente a documentos e beneficios fiscais:

AJUSTE SINIEF N¬ļ¬†29¬†, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

Disp√Ķe sobre a ades√£o do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o‚Ķ

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Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de São Paulo

O modelo prop√Ķe que as empresas sejam classificadas de acordo com o seu hist√≥rico de comportamento tribut√°rio, em categorias que variam de A+ at√© E. Aquelas que alcan√ßarem patamar mais alto ter√£o simplifica√ß√£o nos‚Ķ

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