Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas" a NT 2020.007, que especifica o novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, informando o transportador responsável pelo transporte da carga, para que este possa baixar e automatizar a emissão dos seus documentos fiscais de transporte, por meio do "WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e".

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT…

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Por Amal Nasrallah

A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 574.706, que tratou da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, definiu a modalidade de ICMS a ser excluída, qual seja o destacado na nota fiscal.

Ao analisar o recurso da…

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos…

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Editada no fim de maio em socorro a exportadoras, a Medida Provisória 973/20 perdeu a validade nesta quinta-feira (28) e aguarda a edição de decreto legislativo até 23 de novembro.

O texto, que chegou a ser aprovado pela Câmara nesta semana, dispensava empresas instaladas em zonas de processamento de exportação (…

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MG - NF-e, CT-e, CT-e OS e BP-e - Indisponibilidade

Prezados contribuintes,

O sistema da SEF-MG está indisponível no momento e está impactando nos sistemas NF-e, CT-e, CT-e OS e BP-e.

A NFC-e está operando normalmente.

Em função desse problema a contingencia SVC está ativada para a NF-e e CT-e.

A equipe técnica está trabalhando para normalizar o sistema.

Pedimos desculpas pelo transtorno.…

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25/09/2020 – Publicada a versão 1.51 da NT 2019.001.
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas” a versão 1.51 da NT 2019.001, com as seguintes alterações:

  • Alteração na Regra de Validação N28-20
  • Ativação das Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 para o Distrito Federal

 
 
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A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada há pouco tempo no Brasil, mas na União Europeia uma legislação semelhante já completa dois anos. A GDPR, que serviu de base para a regra brasileira já aplicou 785 multas às empresas e organizações que violaram dados no bloco. As punições que chegaram a €50 milhões (aproximadamente R$ 325 milhões) na França, além de duas multas que ainda estão em análise no Reino Unido, estimadas em £183 e £99 milhões (R$ 1,3 bilhão e R$ 710 milhões,…

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Convidado(s)

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Sra. Amábile Pácios
  • Conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
Situação: Presença…
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Foi publicada a versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:

1 - Registro C155 - Alteração da obrigatoriedade do indicativo de sinal dos saldo inicial e final para "não"

2 - Aplicação da regra "REGRA_CONTA_PARA_LANCAMENTO" e consequente execução das regras "REGRA_CONTA_NO_PLANO_CONTAS" e "REGRA_CONTA_ANALITICA" (todos os leiautes) nos registros I155, I250,I310 e I355 - Quando a conta não existir no plano…
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Sobre

Este blog é moderado por José Adriano Pinto, Co-Founder e COO da Meet Platform no Grupo LPJ; Coordenador de MBA, Professor de MBA, Coordenador Científico, Membro do Conselho do BxGDE e Palestrante na BlueTax; Professor de MBA no IPECONT/FAI; Ex-Professor de MBA na FGV-SP, PUC Minas e IPOG; Especialista em Conformidade Fiscal, Compliance e Governança Tributária; Uma das maiores referências em SPED do Brasil; Participa de algumas reuniões com o Fisco desde o início do SPED e atualmente representa a Allsped no GT Piloto; Blogueiro há 20 anos em www.blog.bluetax.com.br; e Contador com MBA em TI pela FGV com mais de 30 anos de atuação nas áreas contábil e tributária e mais de 20 anos nas áreas de Compliance e Tecnologia.
 

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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