Reforma Tributária: Vídeos e Publicações
LGPD e DPO: Vídeos e Publicações
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.
Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil,…
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 2.10 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 1º de outubro de 2021.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
Download em …
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.00 da NT 2021.003, que, em substituição à NT2017.001, trata das regras de validação relacionadas o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Implantação da etapa 1 desta NT:
Teste: 04/07/2022
Produção:…
Foi publicada a versão 7.0.12 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 - Correção na geração dos registros L100, L300, P100 e P150, no caso de recuperação de ECD com situação especial.
2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link …
Foi publicada a versão 7.0.11 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 - Correção do problema no preenchimento dos registros M305 e M355.
2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
O programa está disponível…
Lançado em maio de 2021 pelo governo federal, o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) tem como objetivo unificar informações e registros de operações de transporte realizadas em todo o território nacional. A iniciativa, contudo, não é nova. Há mais de dez anos, estados de todo o país utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que reúne todos os documentos e dados relativos ao transporte de mercadorias no Brasil.
Criado por meio de uma parceria entre o…
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou em agosto 209 estabelecimentos industriais de Mato Grosso por irregularidades na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As notificações foram realizadas por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Industria e Agronegócio (CFIA) e são referentes às omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque.…
Exposição motivos para o Leiaute IR-DIRF no eSocial
A versão S-1.0 do eSocial será a base para contemplar esta evolução, com o Leiaute proposto para a receber as informações de Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho (retenções, deduções e informações complementares visando a substituição da DIRF).
É necessário considerar 3 premissas básicas para o modelo IR sobre rendimentos do trabalho no eSocial:
Premissa A: Todas as rubricas da folha de…
Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
