Blog da Bluetax - Acesse Conteúdos Ricos

O governo pediu a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/24, ligado à reforma tributária.

Esse PL traz os principais detalhamentos da nova tributação sobre o consumo, com o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo fonte do governo, a medida faz parte de acordo…

Saiba mais…

DECRETO Nº 48.905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
(MG de 03/10/2024)

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE…

Saiba mais…

Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa nova forma de tributação. Para isso, foi publicada a …

Saiba mais…

RS - NF-e - MEI - Emissão


Saiba mais…

STF confirma redução do Reintegra


O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o governo federal pode reduzir as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A decisão afasta um risco fiscal para a União estimado em R$ 49,9 bilhões no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O Reintegra garante ao exportador o reembolso de parte da carga tributária sobre bens manufaturados que não pode ser aproveitada ao longo da cadeia produtiva. Criado em…

Saiba mais…

O governo federal estuda estabelecer via Medida Provisória (MP) para cobrança do imposto complementar sobre multinacionais estrangeiras que operam no Brasil, conforme o acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Integrado por mais de 140 países, o acordo prevê em seu pilar 2 a tributação corporativa mínima sobre lucro de 15% para multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano. A expectativa é que já seja gerada arrecadação em…

Saiba mais…

Medida Provisória alonga prazo para dedução de perdas de instituições bancárias com IRPJ/CSLL

Foi publicada em edição extra do DOU de ontem (2/10) a Medida Provisória nº 1.261 que alonga prazo para as instituições bancárias deduzirem…

Saiba mais…

Apoio

 

Newsletter Diária

Enter your email address:

Delivered by FeedBurner

Apoio

 

Apoio

Apoio

 

Apoio

Apoio

Sobre

Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

Agradecemos a audiência e colaboração.

Publicações de José Adriano

Linktree

O moderador