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Reforma Tributária: Vídeos e Publicações

LGPD e DPO: Vídeos e Publicações

por Laura Moutinho

A proposta de tributação de dividendos e lucros será retirada do texto da reforma do Imposto de Renda (IR), disse hoje o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).

Ao participar de uma live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) nesta…

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Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.20 da NT 2020.007, que divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

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Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a seguir:

  • Corrigida a descrição do campo N17c, vFCP
  • Corrigida a descrição da rejeição da regra 1C17-50
  • Corrigidas as regras NA15-10 e NA17-10 para que não se apliquem a Notas Fiscais de Entrada
  • Alterada a regra N17c-10 para não considerar CST 51



Assinado por: Coordenação Técnica do…

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A ascensão do Brasil à condição de membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o reconhecimento da importância do apoio do país para o entendimento sobre tributação internacional e seu engajamento na agenda de crescimento verde foram os principais temas abordados na reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário-geral da organização, Mathias Cormann, na quarta-feira (13/10), em Washington, nos Estados Unidos.  

Na reunião, o…

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A votação teve duas abstenções. Todos os destaques foram rejeitados e a matéria segue agora para a apreciação…

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A Portaria ME nº 12.071/2021 disciplinou a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00, nos termos do disposto no art. 294 da Lei nº …

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Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.

O evento S-2240 exige carga inicial com a descrição das…

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Encontra-se disponível para download a versão 5.0.2 do programa da EFD Contribuições

 Ajustes nas informações de totalização de operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária (CST 05) - Registros M210/M610.

Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Neste último caso, as escriturações já…

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Atenção: Fisco maranhense com objetivo de simplificar a entrega das obrigações acessórias, relaciona os contribuintes (empresas do regime normal) que ficam dispensados da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

 
Para esse grupo de contribuintes (veja aqui) a DIEF será…
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O moderador

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

 

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