Reforma Tributária: Vídeos e Publicações
LGPD e DPO: Vídeos e Publicações
Por Ricardo Brito
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins vai produzir efeitos a partir de 15 de março de 2017 e incidir no imposto destacado pela nota, decisão essa que terá maior impacto para o caixa do governo federal e benéfica a…
“É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos”.
Essa foi a tese de repercussão geral firmada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal ao negar recurso extraordinário interposto por uma microempresa gaúcha contra a…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira para que a exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS–…
A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações existentes na base de dados do Fisco.
Nessa primeira fase, as pessoas jurídicas com diferenças encontradas receberam comunicação na caixa postal do e-CAC, com dados do ano de 2018 e/ou de 2019.
No processamento, foram detectados dados fiscais que indicam atividade econômica dessas empresas, todavia essas…
Por Sonia Racy
Independentemente do modelo da reforma tributária, cujo relatório final foi apresentado ontem pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, a impressão de alguns advogados tributaristas de peso, com quem essa coluna conversou, é de que ela não vai andar.
Entre os motivos, está a ciumeira em torno do projeto entre Câmara e Senado, passando pela perda de força da economia até o andamento…
Instituída em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório final apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com proposta de mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que…
Por Roberta Vassallo
A inclusão do ICMS na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins recolhidos de empresas foi considerada inconstitucional em 2017. Desde então, um impasse sobre como a decisão impactará o recolhimento de impostos impede que a medida comece a valer. Nesta quarta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode finalmente iniciar o…
O Portal do eSocial divulgou nesta segunda-feira (10) três notas orientativas relativas às mudanças do eSocial simplificado.
A Nota Orientativa S-1.0 - 04.2021 descreve os ajustes realizados no manual de orientações do …
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta segunda-feira, dia 10, por meio de uma rede social, que a proposta da reforma tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.
Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e…
Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
