Reforma Tributária: Vídeos e Publicações
LGPD e DPO: Vídeos e Publicações
Publicada Nota Técnica 2021.006 v. 1.30, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed), para ser aplicada a partir do dia 04/04/2022.
Divulga atualização de regra de validação envolvendo intermediador e agenciador de transação comercial.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas.
A reforma tributária (…
PORTARIA SRE Nº 192, DE 27 DE JULHO DE 2021
(MG de 28/07/2021)
Altera a Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal -…
Por Agência Apex
Uma das áreas que mais recebe aportes no paÃs, e não é baixo o investimento financeiro, são as startups. Recentemente, estas empresas que prometem modelos de negócios transformadores foram contempladas com o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador. A Lei Complementar nº 182 foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2 de junho de 2021, para modernizar o ambiente dos negócios brasileiros.
O Marco Legal…
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emite hoje, 26, a Circular nº 07/2021 com orientações aos auditores independentes sobre execução de procedimentos de auditoria relativos ao tema da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS nº 01/2021, de 29 de janeiro de 2021.
Por Gilmara Santos
A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, sem registro no cadastro local, tem levado a uma nova disputa judicial entre contribuintes e administrações municipais. Em análise sobre a lei da capital paulista, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a norma é inconstitucional, com repercussão geral. Mas a regra continua a ser aplicada por…
Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005.
O procedimento padrão, na versão S-1.0, continua sendo o envio do evento sem a informação do FAP, exceto se houver processo que autorize o uso de coeficiente diferente do publicado.
A partir do ajuste implantado em 26/07/2021, caso o sistema não encontre o…
Novas alÃquotas da CSLL a partir de julho de 2021
Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alÃquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo:
Lei nº 14.183 DE 14/07/2021
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .....
I - 20% (vinte por…
Encontra-se disponÃvel para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link:…
A Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurÃdicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litÃgios que demorarão para…
Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.
Agradecemos a audiência e colaboração.
