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Resolu√ß√£o GSEFAZ N¬ļ 1 DE 11/01/2022

 

¬†¬†Publicado no DOE ‚Äď AM em 13 jan 2022

Define o cronograma para aplica√ß√£o das valida√ß√Ķes eletr√īnicas relativas aos Registros C170 e 0200 da Escritura√ß√£o Fiscal Digital (EFD), de acordo com o Guia Pr√°tico EFDICMS/IPI ‚Äď Vers√£o 3.0.7.

O Secret√°rio de Estado da Fazenda, em substitui√ß√£o, no uso de suas atribui√ß√Ķes legais, e
Considerando a necessidade de definir o cronograma para aplica√ß√£o das valida√ß√Ķes eletr√īnicas‚Ķ

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A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom funcionamento do Ambiente de Autoriza√ß√£o dos Documentos Fiscais Eletr√īnicos, dever√° desabilitar os protocolos de comunica√ß√£o mais antigos a partir do dia 11/04/2022. Esta mudan√ßa √© necess√°ria, n√£o s√≥ pela simplifica√ß√£o do ambiente e aumento da seguran√ßa, como tamb√©m pela inviabilidade de configura√ß√£o dos protocolos de comunica√ß√£o mais antigos em nova vers√£o do sistema operacional dos servidores.‚Ķ

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Uma pesquisa feita com 366 empresas, que virou um e-book, identificou que apenas 9,8% das organiza√ß√Ķes considera ter entre 81% e 100% dos requisitos atendidos pela¬†Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais.

O maior nível de adequação, segundo levantamento feito pela consultoria Alvarez & Marsal, em parceria com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a Consultoria HLFMap,…

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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Nota T√©cnica ECD - Escritura√ß√£o Cont√°bil Digital n¬ļ 001/2022, no Portal do Sped em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br/).

Em apertada síntese, a referida nota traz uma nova regra de transmissão relativa à inaptidão dos profissionais que assinam a Escrituração Contábil Digital (ECD), que estará atrelada aos registros do Conselho Federal de…

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Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletr√īnica (NF-e) na aba "Documentos", "Notas T√©cnicas", a Nota T√©cnica (NT) n¬ļ 4/2021, vers√£o 1.10, que que inclui novas regras de valida√ß√£o e campos na NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletr√īnica (NFC-e).

O prazo previsto para a implantação desta versão é:

a) Implantação de Teste: 14.03.2022;

b) Implantação de Produção: 16.05.2022.

(Nota T√©cnica n¬ļ 4/2021, vers√£o 1.10, Dispon√≠vel em:‚Ķ

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Foi disponibilizado no ambiente de produção restrita da EFD-REINF uma versão inicial para recepção assíncrona de lotes de eventos utilizando protocolo REST.

Esta vers√£o apenas receber√° eventos e permitir√° acionar a API de consulta do resultado do processamento do lote.
√Č uma vers√£o apenas para testes da parte de comunica√ß√£o ass√≠ncrona com as rotinas de envio e consulta. N√£o estar√° dispon√≠vel na mesma,¬†o processamento e a valida√ß√£o dos eventos enviados no‚Ķ
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REP√öBLICA

 

MENSAGEM

N¬ļ 17, de 6 de janeiro de 2022.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excel√™ncia que, nos termos previstos no ¬ß 1¬ļ do art. 66 da Constitui√ß√£o, decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p√ļblico, o Projeto de Lei Complementar‚Ķ

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Por interm√©dio do Despacho Confaz n¬ļ 1/2022, foi divulgado o Conv√™nio ICMS n¬ļ 236/2022 que disp√Ķe sobre os procedimentos a serem observados nas opera√ß√Ķes e presta√ß√Ķes que destinem mercadorias, bens e servi√ßos a consumidor final n√£o contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade da Federa√ß√£o (UF).

O remetente da mercadoria ou do bem ou o prestador de serviço, na hipótese de o destinatário não ser contribuinte do imposto, é contribuinte em relação ao imposto correspondente à…

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O compliance tribut√°rio no Brasil

Por Marcelo Campos

Nos √ļltimos anos, governos e empresas por todo o mundo t√™m se dedicado a combater corrup√ß√£o e lavagem de dinheiro por meio de¬†compliance, que nada mais √© do que a cria√ß√£o de dispositivos internos que estimulam √≥rg√£os e companhias a atuarem em conformidade com a lei. Envolvendo aspectos dos Direitos Penal e Empresarial, em v√°rios pa√≠ses o est√≠mulo ao‚Ķ

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A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital. Atualizou também, o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, permitindo a partir de agora a abertura de consulta feita diretamente pelo contribuinte, no e-CAC, via processo digital.

DIRF-2022

O Programa Gerador de Declaração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

 

Agradecemos a audiência e colaboração.

 

Publicações de José Adriano

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