contábeis (204)

PORTARIA 4.446 RFB, DE 23-9-2020
(DO-U DE 25-9-2020)


RFB – SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Atos Revogados

Receita Federal revoga portarias que deixaram de produzir efeitos


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria SRF nº 149, de 6 de março de 1995;

II - Portaria SRF nº 299, de 7 de abril de 1995;

III - Portaria SRF nº 781, de 2 de junho de 1995;

IV - Portaria SRF nº 1.128, de 26 de ju

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