De acordo com o Ministro da Economia, o programa é um braço da reforma tributária e vai conceder descontos em dívidas, a depender da queda do faturamento do negócio.
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Notas orientativas descrevem novos ajustes no eSocial simplificado, como alterações de eventos, prazos e validade de códigos de incidência de IRPF.
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De acordo com interlocutores de Fux, o ministro da Economia pediu que a a decisão valha só a partir da data do julgamento do mérito, em 2017.
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O levantamento revela as habilidades requeridas pelas empresas, para os profissionais de Tax e envolvidos com tarefas relacionadas a tributos.
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No ano passado, o governo enviou um projeto para Reforma Tributária para unificar impostos federais, mas não apresentou outras propostas que prometeu.
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Texto apresentado à ANPD propõe a dispensa de algumas obrigações para MPEs sobre a LGPD, como manutenção do registro das operações e elaboração de relatório de impacto.
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O presidente sancionou o novo programa de moradia, Casa Verde e Amarela, mas vetou artigo que previa unificação de tributos de construtoras.
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Micro e pequenas empresas podem apresentar, diretamente na plataforma do governo, informações de seus funcionários nos mesmo moldes do empregador doméstico e MEI.
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