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reforma tributária (399)

Por Filipe Andretta

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Grupo de trabalho deveria se reunir pelo menos uma vez por mês
  • Último encontro foi em 22 de novembro; nenhum documento oficial foi produzido
  • Prazo para apresentar relatório acabou em 7 de fevereiro
  • Ministério da Economia diz que trabalhos continuam, mas não deu previsão
  • Governo ensaiou diversas medidas para o sistema tributário, porém nunca formalizou proposta
  • Enquanto isso, Congresso avança na reforma tributária com comissão mista

Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e perdeu o prazo para apresentar o relatório final.

Criado em 10 de outubro de 2019, o Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoamento do sistema tributário teria que se reunir pelo menos uma vez por mês, conforme portaria do Ministério da Economia. Porém, segundo dados obtidos pelo UOL via Lei de Aces

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A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

Para Davi Alcolumbre, a exemplo da reforma da Previdência em 2019, essa é mais uma oportunidade para que, trabalhando em conjunto, o Parlamento “tome a dianteira nas pautas legislativas importantes”.

— Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade para os empreendedores confiarem no Brasil — destacou o pres

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a comissão mista da reforma tributária será instalada nesta quarta-feira (19). A declaração foi dada a jornalistas logo após ele ter recebido o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial do Senado. Segundo Davi, os 50 membros já foram indicados pelos líderes partidários. Serão 25 senadores e 25 deputados que, segundo o presidente, ajudarão na consolidação de um texto comum. 

— Naturalmente, a construção de uma matéria tão importante, aguardada há décadas, tem vários atores envolvidos. Os estados, com legitimidade, têm se posicionado em relação a alguns pontos da reforma. Mas todos aqueles governadores com quem tenho conversado são favoráveis, porque a reforma desburocratiza a vida das pessoas. 

A comissão especial servirá para debater os textos que tramitam na Câmara, no Senado e o enviado pelo governo, com vistas à definição de um projeto de conciliação. Assim como Davi, João Doria também destacou a importância de b

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Por Fernanda Trisotto

Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema. A divergência começa quando se discute a forma de alcançar esses objetivos.

De um lado, multinacionais e a indústria, por exemplo, são favoráveis às propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a unificação de vários tributos em um imposto do tipo IVA (de valor agregado), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De outro, o setor de serviços e movimentos como o Brasil 200 defendem a desoneração da folha de pagamento e uma simplificação do sistema, ainda que essas medidas levem à criação de um imposto sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para compensação.
A discussão para a reforma tributária é ainda mais complexa, pois passa também pela divisão da arrecadação desses recursos entre União, estados e municípios, uma vez que a unificação de tributos mistura impostos devidos às três esferas.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a reforma tributária. Pelo Twitter, o deputado disse que o Brasil vive “um momento único para aprovar no Congresso as reformas que o País tanto precisa” e lamentou que “justo agora que a gente coloca a reforma tributária na mesa de discussão, alguns grupos usam fake news para confundir a sociedade”.

Maia é partidário da proposta de reforma do economista Bernard Appy, que unifica impostos e amplia a alíquota sobre o setor de serviços. Por isso, tanto Maia quanto a proposta de Appy vêm recebendo críticas do Movimento Brasil Livre (MBL), que se aliou a empresários do setor de serviços.

Em postagens recentes em suas redes sociais, o MBL, ao qual pertencem cinco deputados federais, argumenta que a união de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único imposto significará “um aumento de 300% a 500% sobre serviços de transporte, saúde e educação”.

Em outra postagem, o movimento afirma que a alíquota única, proposta por

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Presidente do Senado pretende aprovar texto no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano por conta das eleições municipais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou a reforma tributária como pauta “improrrogável” em 2020. Para o parlamentar, a aprovação do projeto que altera o modelo de arrecadação de impostos no país melhora o ambiente de negócios para quem quer investir.

“Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. Há muitos anos a população brasileira aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida dos brasileiros”, ressalta.

Apesar das pautas econômicas dominarem a agenda do Congresso Nacional em 2020, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende dividir a atenção dessas discussões com matérias de âmbito social.

“Este ano, temos alguns focos centrais, dar continuidade à pauta econômica como a reforma administrativa, que eu acredito ser p

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Os líderes partidários já estão indicando os 25 senadores e os 25 deputados que farão parte da Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o colegiado terá 30 dias para apresentar uma proposta consensual a partir daquelas em discussão nas duas Casas. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera desnecessária a criação da comissão e cobrou a votação dos projetos que já estão na Câmara e no Senado (PEC 110/2019, no Senado, e PEC 45/2019, na Câmara).

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/lideres-indicam-nomes-para-compor-a-comissao-mista-da-reforma-tributaria

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A criação da comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional começa a andar… a passos lentos.

Ao Metrópoles, a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN) afirmou nesta quinta-feira (13/02/2020) que, até o momento, foram indicados pelas lideranças partidárias apenas 10 membros dos 50 previstos para o colegiado – incluindo o presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Do total, são seis deputados e apenas dois senadores.

Na noite de quarta-feira (12/02/2020), o relator disse que a comissão deve ser instalada na semana que vem. No entanto, ela precisa ser oficialmente criada. A SLCN informou à reportagem que o ato que formaliza a criação da comissão ainda não foi editado e, geralmente, o ato é protocolado junto com a designação dos membros do colegiado.

Com duas propostas tramitando no Parlamento, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, a formação do grupo foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi

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A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil.

“A reunião foi bem produtiva. Ficou acertado que o trabalho na proposta da Reforma Tributária será realizado em conjunto, entre estados e a União. No caso das PECs, é importante ressaltar que são positivas, tratamos eventuais ajustes que são necessários”, enfatizou Michele.

Na terça-feira, 11, durante o Fórum dos Governadores, a secretária adjunta da SEF apresentou, pontos que devem ser adicionados às propostas para favorecer as gestões dos governos estaduais. Eles foram demonstrados junto com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Com

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Por Andrea Mascitto e Leonardo A. B. Battilana

A alta carga tributária que pesa sobre o setor elétrico não é novidade. Além da incidência padrão de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro e contribuição ao PIS e COFINS, ainda se sujeita ao ICMS nas operações de venda da energia elétrica, cujas alíquotas nominais se situam entre 20% e 30%.

Some-se a essas incidências os diversos encargos setoriais que oneram o setor: apenas para citar alguns, destaque-se a CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, a CFURH, Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, o ESS, Encargo de Serviços do Sistema, a TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, o EER, Encargo de Energia de Reserva, entre outros.

A alta tributação não apenas resulta em maior ônus para o desenvolvimento de área fundamental para o crescimento do país, mas, igualmente, em alto grau de litigiosidade. Nesse cenário, faz-se relevante indagar sobre os impactos, sobre o setor, de uma eventual re

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Por Cassio Gusson

A proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um imposto único que possa reunir diferentes tributações como PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS ganhou um 'concorrente' de peso, o empresário brasileiro Miguel Abuhab e nada menos que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, a Microsoft, segundo informou a Folha de São Paulo em 10 de fevereiro.

Em parceria com a gigante de tecnologia o empresário brasileiro deseja usar a tecnologia do Bitcoin, blockchain, para construir um sistema de cobrança automática de impostos sobre consumo e que poderia unificar os diferentes impostos nacionais em um só.

Como revela a Folha, Abuhab vem conversando com o Governo Federal, desde 2015, sobre a proposta, quando o presidente do país ainda era a petista Dilma Rousseff. Contudo agora o empresário pretende transformar a proposta em protótipo e para isso quer contar com a ajuda da Microsoft que deve desenvolver a solução usando blockchain e que deve estar 'pronta' até o final do

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Gostaríamos de iniciar essa coluna com uma singela homenagem ao nosso querido professor e amigo Gerd Willi Rothmann, em virtude de seu falecimento no dia 6 de fevereiro de 2020.

O professor Gerd foi um dos maiores exemplos de professor apaixonado pelo seu objeto de estudo. A sua participação ativa nos inúmeros congressos e debates acadêmicos ao longo de décadas, sua inovação em temas relacionados ao direito tributário internacional, sua célebre disciplina sobre interpretação da norma tributária no mestrado e doutoramento da USP e a sua capacidade de ser crítico, pragmático e, ao mesmo, tempo, de ouvir todas as vozes ao seu redor, inclusive as críticas a eventuais opiniões divergentes, sempre com humor e compreensão, serão lembradas por todos. Suas ironias e humor fino, seus jogos de palavras, o uso de seu sotaque para criticar as dificuldades da administração pública tributária estarão sempre em nossas mentes. Sua dedicação à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ao Insti

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A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias.

Davi anunciou na manhã desta quinta-feira (6) acordo em torno do número final de membros. Segundo ele, o total de 20 representantes para cada Casa foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na concepção original, o colegiado teria 15 senadores e 15 deputados.

O trabalho da comissão será unificar as propostas de reforma tributária do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019) em um único projeto. Depois, o texto produzido vai tramitar normalmente. A comissão não eliminará a necessidade de nenhuma das etapas da trajetória.

Davi acredita que esse método vai agilizar a proposta, que já poderá passar pela análise dos parlamentares em uma versão amadurecida. O formato repete a experiência da Comissão Especial da Previdência (CEPREV), que dis

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Quem paga imposto no Brasil?

Por Bernard Appy

Sempre que se fala em reforma tributária aparece a preocupação de determinadas categorias com um possível aumento de sua tributação. Tal preocupação é compreensível, mas não é uma boa base para a discussão, pois pressupõe que o atual regime de tributação é justo e eficiente, o que não é verdade.

Para entender esse ponto, vou dar um exemplo de como o atual sistema tributário brasileiro resulta em iniquidades injustificáveis. Para tanto, vamos considerar a tributação na margem (ou seja, sobre cada real adicional de faturamento) do valor gerado pelo trabalho de duas pessoas: 1) um empregado formal de uma empresa industrial ou comercial cujo salário é de R$ 6,2 mil; e 2) um profissional liberal que atua como sócio de uma empresa do lucro presumido com renda de R$ 50 mil por mês.

No caso do empregado formal, supondo que seu trabalho gere um faturamento adicional de R$ 100,00 para a empresa (já descontado o custo dos insumos), a empresa terá de recolher R$ 18,00 de ICMS e

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50 curiosidades sobre impostos no Brasil

1. O Brasil NÃO é o país que mais cobra impostos no mundo. Nossa carga tributária (32% do PIB) está abaixo da média da OCDE (34%). A maior carga tributária entre os países da OCDE é da Dinamarca: 45,9%.

2. O Brasil é o país da América Latina que mais reduz a desigualdade por meio de investimentos em saúde, educação e seguridade social, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), da ONU! Isso só é possível por conta da arrecadação de impostos.

3. A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da capacidade contributiva. Traduzindo: cada um deve contribuir conforme a própria capacidade, isto é, quem ganha mais deve pagar mais impostos, quem ganha menos deve pagar menos.

4. Apesar de a Constituição Federal estabelecer que quem ganha mais deve pagar mais, e quem ganha menos pagar menos, o sistema tributário atual acaba fazendo o contrário e aumentando a desigualdade.

5. O sistema tributário brasileiro está em 64º lugar em índice de desigualdade da Oxfam Br

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Um dos temas centrais da mensagem presidencial entregue ao Congresso na abertura do ano legislativo, a reforma tributária ainda é vista com certa descrença por senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Enquanto governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apostam em uma rápida aprovação de uma mudança profunda no sistema de arrecadação e divisão de impostos e tributos, senadores alegam desconhecer as propostas do governo e enxergam dificuldades para que um texto de consenso avance tão rapidamente no Congresso.

Na primeira reunião da CAE este ano, nesta quarta-feira (4), senadores avaliaram que o governo precisa apresentar de forma clara quais são suas propostas fundamentais para a reforma. E cogitam aprovar um requerimento para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer ao colegiado e esclarecer a visão do Executivo sobre as possíveis mudanças.

Um dos senadores a sugerir o convite, Esperidião Amim (PP-SC) disse ser favorável a uma reforma que t

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Por Raul Haidar

Em nossa coluna de 11 de novembro último tentamos analisar as propostas de reforma tributária encaminhadas ao Congresso e afirmamos que lá se esqueceram de sete problemas. De lá para cá muitos comentários de leitores nos ajudaram a melhorar nossa visão sobre o assunto.

Para isso contamos com a reportagem de nosso repórter Rafa Santos, publicada em 18 de janeiro, onde aspectos positivos e negativos das PECs 45 e 110 foram examinados.

Nesta segunda-feira (3/2) o Congresso reinicia seus trabalhos, devendo colocar as propostas na mesa dos debates. Não parece provável que desse trabalho o resultado seja de pouca valia, até mesmo diante do fato de que a PEC 45/19 deve ser o centro desses debates.

Nosso sistema tributário precisa resolver vários problemas. A tributação múltipla (tributo sobre tributo) é um deles. Tal é ocaso do IPVA , que simplesmente deveria ser extinto, eis que calculado sobre o valor dos veículos, já sujeitos a incidência de ICMS e IPI.

No Congresso parece

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