reforma tributária (474)

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária recebe na quarta-feira (12), às 10h, em audiência pública interativa e por videoconferência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Na quarta-feira (5), os parlamentares ouviram o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e sua equipe, que detalharam a proposta enviada ao Congresso pelo governo, o PL 3.887/2020, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O texto é a primeira parte da reforma total planejada pelo Executivo.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que a intenção é promover um debate amplo sobre o tema.

— Eu, desde já, quero informar que vamos ter uma nova audiência pública, dessa feita com o Comsefaz, para discutir com os estados. É o que faremos também com os municípios, com o setor privado, etc — anunciou o senador na última reunião.

A comissão mista retomou os tra

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O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho passado.

Entre as informações destacadas no documento estão as premissas da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins; as vantagens da nova contribuição em relação às que substitui; a destinação e a forma de cobrança do novo imposto; o processo de transição para o novo modelo e os benefícios para a sociedade e para a economia do país.

Com linguagem simples e didática e visual dinâmico, a publicação ajuda a entender por que a criação da CBS é bem mais do que apenas a unificação de um conjunto de tributos. Como afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes, a iniciativa representa o surgimento de uma realidade tributária completamente nova

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Prezados, bom dia!

 

Na próxima reunião do Grupo de Discussões Empresariais da BlueTax, quarta (12/ago) as 16 hs, faremos o BxGDE Especial Reforma Tributária, conforme programação abaixo:

 

 

 

 

  • 18:30 hs – Temas Livres, Network e Encerramento

 

BxGDE (Grupo de Discussões Empresariais) – Seções: Contábil, Fiscal/Tributária, Trabalhista, Jurídica e TI

(GRUPO VOLTAD

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A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza hoje audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal. O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública remota da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. Por sistema de videoconferência, senadores e deputados debatem com o ministro a proposta de reforma tributária d

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A CPMF e os Encargos sobre a Folha de Pagamento

Este artigo têm dois objetivos: (i) explicar porque a recriação da CPMF ou a implementação de qualquer outro imposto sobre transações financeiras (ou pagamentos) é uma péssima ideia e (ii) o que deve ser feito com relação aos encargos sobre a folha de pagamento, outra péssima forma de tributação que tem como consequência a destruição de empregos e informalização da mão de obra.
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Por Caio Junqueira

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a primeira reunião da comissão mista que analisará a reforma tributária que estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (30). Agora, ela ocorrerá na próxima terça-feira (4).

De acordo com o presidente da comissão, senador Roberto Rocha, motivos técnicos levaram ao adiamento. “Estava muito disperso. São 50 membros. Achamos melhor organizar uma plataforma própria de tecnologia para não ter problemas técnicos”, disse à CNN.

Outras fontes, porém, dizem que divergências na largada da reforma motivaram o adiamento. Os dias a mais permitiriam um melhor alinhamento do que cada um dos autores das três principais propostas –Câmara, Senado e governo – defendem.

Além disso, os interesses do setor privado também ficariam mais claros. Rocha nega contudo esse fato no adiamento. “Não foi por conteúdo”, declarou.

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/07/30/congresso-adia-primeira-reuniao-da-reforma-tributaria

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O primeiro teste da reforma tributária

Por Aguinado Novo

Depois de muitas promessas e vários adiamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na semana passada a primeira parte de seu projeto de reforma tributária, que prevê a unificação do PIS e da Cofins em uma nova contribuição com alíquota de 12%.

Pelas regras atuais, a administração desses dois impostos federais segue um complexo sistema, com a cobrança em várias etapas da cadeia de produção. Agora, de acordo com a área econômica do governo, o plano é que a nova contribuição seja paga uma única vez sobre todo o dinheiro gerado com a venda de bens e serviços.

O texto provocou reações tanto de empresários, principalmente do setor de serviços, como de especialistas em tributação, que veem o risco de aumento da carga tributária - apesar da afirmação feita pelo secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, de que o objetivo é manter estável a carga "global", sem ganhos extras de arrecadação para o governo.

A proposta também frustrou a expectativa de

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A Comissão Mista da Reforma Tributária voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso. O anúncio foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside o colegiado.

— Pretendemos, sem dúvida nenhuma, ainda neste ano aprovar e promulgar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] com o novo sistema tributário brasileiro — afirmou.

Além das duas PECs apresentadas pelos deputados (PEC 45/2019) e senadores (PEC 110/2019), o Congresso recebeu na terça-feira (21) a primeira proposta do governo federal sobre o tema. A ideia é que a comissão unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e pelo Senado. 

Rocha também garantiu que pretende realizar as audiências públicas solicitadas pelos parlamentares antes do início da pandemia de covid-19, que interrompeu os trabalhos da comissão. São 49 requerimentos do tipo, dos quais apenas um foi cumprido até agora. Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Gued

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No dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, Bernard Appy, economista e autor da PEC 45 -- a proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados --, falou com a CNN sobre as perspectivas para a reforma e disse que mesmo o governo tendo enviado proposta que considerou tímida, espera que haja uma reforma mais ampla.

"Estudo do economista Bráulio Borges indica que, caso a PEC 45 seja aprovada, o Brasil terá aumento de 20% do PIB em 15 anos. Já o crescimento com a proposta do governo seria de 2% a 4% no mesmo período. Apesar disso, Paulo Guedes disse em coletiva hoje que não enviou reforma mais ampla para evitar restrições de estados e municípios, mas que apoia uma proposta mais abrangente", pontuou Appy.

O economista relembra que as PECs 45 e 110 - as reformas tributárias propostas pela Câmara e Senado, respectivamente - propõem a fusão de cinco tributos existentes, enquanto a proposta do gov

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O governo federal entregou, nesta terça-feira (21), a primeira parte de sua proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional. Acompanhado do secretário da Receita Federal, José Tostes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu pessoalmente com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para entregar o texto. 

A proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e Cofins, que serão extintos.

O texto entregue ao Legislativo é apenas a primeira parte da proposta oficial do governo, que, entre outras mudanças, deverá incluir tributação do pagamento de dividendos e a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A expectativa é de que em agosto, o governo encaminhe esta segunda parte.

Com o recebimento da prop

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O estudo feito a pedido do CCiF por Braulio Borges, economista-sênior da LCA Consultores, foi consolidado na nota técnica disponível em https://ccif.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Nota_Tecnica_Reforma_PEC45_2019_VF.pdf

 

https://ccif.com.br/

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Por João Maria de Oliveira

O objetivo principal deste trabalho é analisar os impactos econômicos, regionais e setoriais de mudanças na estrutura de cobrança dos impostos sobre consumo no Brasil. A partir de simulações realizadas utilizando-se de modelo de equilíbrio geral computável dinâmico, conforme apresentado em Oliveira (2020), avaliar-se-á os efeitos dessas mudanças no tempo sobre o nível de emprego, produção e produtividade nas dimensões regional e setorial, em diferentes cenários contrafactuais alternativos.

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https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2020/07/impactos-setoriais-e-regionais-de-mudancas-na-tributacao-do-consumo-no-brasil/

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