reforma tributária (789)

A 8ª edição da Revista do Comsefaz está no ar e nas ruas. O lançamento ocorreu em julho, durante a 45ª Reunião Ordinária do Comitê, em São Luís (MA), com destaque para reportagem especial sobre os Grupos de Trabalho que atuaram na regulamentação da reforma tributária.

Titulares das Fazendas estaduais e técnicos que participaram dos GTs foram ouvidos sobre a participação dos estados e a importância do processo que vai definir as novas regras do sistema tributário brasileiro.

A publicação também traz uma excelente entrevista com a jurista Misabel Derzi, ilustre doutrinadora do Direito Tributário e uma das vozes mais importantes em atividade do país.

“Autonomia é direito de escolha e os Estados vêm perdendo essa capacidade. E quem não tem autonomia não é livre”, destaca a jurista, em um trecho da entrevista.

O Comsefaz apresenta ainda em primeira mão detalhes da plataforma a ser lançada em breve com informações sobre as finanças estaduais e matriz de gastos regionalizados.

As experiências

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O conjunto destas propostas reflete a opinião da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e não vincula os especialistas convidados. As opiniões dos convidados restringem-se aos tópicos em que são expressamente citados neste documento.
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Simples na Reforma Tributária - Ameaça

Existe uma preocupação sobre o impacto das novas regras para as micro e pequenas empresas, que perderão competitividade com as mudanças que estão por vir. Isso acontecerá porque essa categoria de empresas deixará de gerar créditos tributários, o que as deixará mais vulneráveis perante as grandes empresas, que seguirão gerando os créditos.

O projeto permite que contribuintes do regime de tributação do Simples, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou Microempreendedores Individuais (MEIs), optem por continuar no modelo antigo ou recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos introduzidos pelo novo regime.

Hoje o sistema tributário desse segmento permite a geração de créditos para quem revende produtos fabricados por microempresas. Isso significa que se uma pequena empresa paga, supostamente, 10% de impostos, gera ao comprador de seus produtos 10% de créditos tributários, que são usados para abater os impostos devidos ao gover

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Sem pressa para analisar o projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, o Senado avalia inclusive pedir a retirada do regime de urgência pedido pelo Planalto sobre a matéria. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levará o assunto para discussão na reunião de líderes nesta quinta-feira (11). Por trás da movimentação, há uma demanda forte dos parlamentares para ter tempo para analisar a proposta aprovada pelos deputados e fazer uma espécie de balizamento, como ocorreu com a PEC da reforma, aprovada em 2023. Já há uma avaliação dos senadores de que há pontos a serem modificados, o que obrigaria o retorno do projeto de lei à Câmara após a aprovação pelo Senado. O movimento de lobby de setores não atendidos durante a aprovação da matéria na Câmara deve ser intensificado durante os debates no Senado. A bancada do agronegócio também conta com esse ambiente de discussão para ter novas demandas atendidas. O regime de urgência dispensa algumas etapas regimentais de matérias

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A Câmara dos Deputados começará a votação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo nesta quarta, às 10h (horário de Brasília).

https://www.infomoney.com.br/mercados/camara-vota-reforma-tributaria-desoneracao-na-pauta-do-senado-ipca-e-mais-destaques/

Vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=k2qcwNUGUbo

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Os deputados que compõem o segundo grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária buscam um “meio-termo” para a cobrança do imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. O tema constava da minuta do projeto de lei complementar elaborada pelo Ministério da Fazenda, mas foi retirado após repercussão negativa.

O assunto é de grande interesse dos governadores, que administram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – incidente na transmissão de bens a herdeiros. Alguns Estados, como Minas Gerais, já fazem esse tipo de cobrança sobre planos de previdência, mas não há regra unificada nacionalmente e sobram questionamentos na Justiça.

https://www.infomoney.com.br/mercados/feriado-em-sp-com-bolsa-aberta-lula-na-bolivia-reforma-tributaria-e-mais-destaques/

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Expectativa é que a votação do primeiro projeto e talvez do segundo ocorram na semana que vem. Grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação apresentou seu relatório na quinta-feira (4), mas algumas decisões ainda serão tomadas pelo presidente da Câmara e pelos líderes partidários
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