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reforma tributária (410)

Live do BTG Pactual transmitida em 21/05/2020 com participação de Bernard Appy (Economista e Diretor do CCIF), Heleno Torres (especialista em direito tributário e professor-associado da USP) e Gabriel Barros (BTG Pactual), moderados por Yvon Gaillard (cofundador da Dootax). Eles analisaram o contexto atual e relacionaram os diferentes tipos de tributação e quais seriam os impactos na economia, no âmbito fiscal do país e dos estados, bem como no consumidor final de produtos financeiros. Abordaram temas como uma possível volta da CPMF e a adoção da PEC 45.

 

Veja o vídeo na íntegra em https://blog.bluetax.com.br/videos/reforma-tributaria-quais-os-principais-impactos-na-economia-21-05

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Por Thais Herédia

Adiar impostos está no topo da lista de pedidos de empresários que precisam preservar o caixa neste momento de paralisação da economia para evitar o avanço do novo coronavírus. O governo federal adotou o diferimento de contribuições, tributos e taxas para todas as faixas de empresas, definindo um prazo de até seis meses para a volta do pagamento. Para o economista Bernard Appy, autor da proposta da reforma tributária que avança na Câmara dos Deputados, isto não será suficiente.

Passada a quarentena, na avaliação do economista do Centro de Cidadania Fiscal, vai levar tempo até que os negócios tenham equilíbrio financeiro, portanto não haverá espaço para assumir um pagamento maior dos impostos que foram adiados.
 
Há uma outra demanda, não do setor privado e sim de parlamentares, para implementação da tributação de lucros e dividendos e ainda a definição de uma taxa sobre os grandes patrimônios. Não é um debate novo no país, ele já estava em pauta nas negociações da reform

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A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária cancelou a audiência que faria nesta tarde com a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria.

O colegiado tem o objetivo de reunir as duas PECs existentes sobre o tema, além de um eventual projeto do Poder Executivo, em um texto único a ser votado pelo Congresso Nacional.

As duas propostas já existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

O governo acena também com a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras, semelhante à antiga CPMF. Como ainda não é uma proposta oficial do Executivo, isso não foi formalizado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/643852-cancelado-debate-da-comissao-mista-da-

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Por Adriana Fernandes

Representantes do setor de serviços retomaram as conversas com a equipe econômica para negociar a fixação de três alíquotas diferentes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que o governo vai propor ao Congresso para substituir o PIS/Cofins. 

O envio da proposta, prometido pelo ministro da EconomiaPaulo Guedes, para novembro do ano passado, está três meses atrasado. A discussão corre paralela à tramitação das duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso e que unificam os tributos da União, Estados e municípios sobre o consumo, entre eles, o PIS/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios). O governo tem insistido na avaliação de que a proposta de CBS é “totalmente aderente” aos projetos de reforma tributária em tramitação no Senado (PEC 110) e na Câmara (PEC 45).

Em reunião com a assessora especial do ministro Guedes para a reforma tributária, Vanessa Canado, representantes do setor de serviços (um dos ma

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O Painel discutiu a reforma tributária, com foco na controvérsia em torno dos serviços, que está crescendo. A principal proposta de reforma, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê um forte aumento nos impostos do setor.

Veja o vídeo em https://globosatplay.globo.com/globonews/v/8363753/

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Foi realizada ontem (20), no Ministério da Economia, a primeira reunião técnica entre representantes da Receita Federal e do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) para discutir a Reforma Tributária. 

A reunião foi conduzida pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e contou com a participação do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e secretários de Fazenda de vários Estados. O objetivo era discutir os pontos convergentes das propostas dos Estados e da União, em busca de uma proposta única para a reforma, como definido em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), no último dia 12. 

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou a proposta elaborada pelo Comsefaz e ratificada pelos Estados, apresentada como Emenda 192 à PEC 45/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O secretário-adjunto da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, apresent

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Por Filipe Andretta

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Grupo de trabalho deveria se reunir pelo menos uma vez por mês
  • Último encontro foi em 22 de novembro; nenhum documento oficial foi produzido
  • Prazo para apresentar relatório acabou em 7 de fevereiro
  • Ministério da Economia diz que trabalhos continuam, mas não deu previsão
  • Governo ensaiou diversas medidas para o sistema tributário, porém nunca formalizou proposta
  • Enquanto isso, Congresso avança na reforma tributária com comissão mista

Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e perdeu o prazo para apresentar o relatório final.

Criado em 10 de outubro de 2019, o Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoamento do sistema tributário teria que se reunir pelo menos uma vez por mês, conforme portaria do Ministério da Economia. Porém, segundo dados obtidos pelo UOL via Lei de Aces

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A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

Para Davi Alcolumbre, a exemplo da reforma da Previdência em 2019, essa é mais uma oportunidade para que, trabalhando em conjunto, o Parlamento “tome a dianteira nas pautas legislativas importantes”.

— Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade para os empreendedores confiarem no Brasil — destacou o pres

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a comissão mista da reforma tributária será instalada nesta quarta-feira (19). A declaração foi dada a jornalistas logo após ele ter recebido o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial do Senado. Segundo Davi, os 50 membros já foram indicados pelos líderes partidários. Serão 25 senadores e 25 deputados que, segundo o presidente, ajudarão na consolidação de um texto comum. 

— Naturalmente, a construção de uma matéria tão importante, aguardada há décadas, tem vários atores envolvidos. Os estados, com legitimidade, têm se posicionado em relação a alguns pontos da reforma. Mas todos aqueles governadores com quem tenho conversado são favoráveis, porque a reforma desburocratiza a vida das pessoas. 

A comissão especial servirá para debater os textos que tramitam na Câmara, no Senado e o enviado pelo governo, com vistas à definição de um projeto de conciliação. Assim como Davi, João Doria também destacou a importância de b

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Por Fernanda Trisotto

Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema. A divergência começa quando se discute a forma de alcançar esses objetivos.

De um lado, multinacionais e a indústria, por exemplo, são favoráveis às propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a unificação de vários tributos em um imposto do tipo IVA (de valor agregado), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De outro, o setor de serviços e movimentos como o Brasil 200 defendem a desoneração da folha de pagamento e uma simplificação do sistema, ainda que essas medidas levem à criação de um imposto sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para compensação.
A discussão para a reforma tributária é ainda mais complexa, pois passa também pela divisão da arrecadação desses recursos entre União, estados e municípios, uma vez que a unificação de tributos mistura impostos devidos às três esferas.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a reforma tributária. Pelo Twitter, o deputado disse que o Brasil vive “um momento único para aprovar no Congresso as reformas que o País tanto precisa” e lamentou que “justo agora que a gente coloca a reforma tributária na mesa de discussão, alguns grupos usam fake news para confundir a sociedade”.

Maia é partidário da proposta de reforma do economista Bernard Appy, que unifica impostos e amplia a alíquota sobre o setor de serviços. Por isso, tanto Maia quanto a proposta de Appy vêm recebendo críticas do Movimento Brasil Livre (MBL), que se aliou a empresários do setor de serviços.

Em postagens recentes em suas redes sociais, o MBL, ao qual pertencem cinco deputados federais, argumenta que a união de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único imposto significará “um aumento de 300% a 500% sobre serviços de transporte, saúde e educação”.

Em outra postagem, o movimento afirma que a alíquota única, proposta por

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Presidente do Senado pretende aprovar texto no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano por conta das eleições municipais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou a reforma tributária como pauta “improrrogável” em 2020. Para o parlamentar, a aprovação do projeto que altera o modelo de arrecadação de impostos no país melhora o ambiente de negócios para quem quer investir.

“Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. Há muitos anos a população brasileira aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida dos brasileiros”, ressalta.

Apesar das pautas econômicas dominarem a agenda do Congresso Nacional em 2020, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende dividir a atenção dessas discussões com matérias de âmbito social.

“Este ano, temos alguns focos centrais, dar continuidade à pauta econômica como a reforma administrativa, que eu acredito ser p

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Os líderes partidários já estão indicando os 25 senadores e os 25 deputados que farão parte da Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o colegiado terá 30 dias para apresentar uma proposta consensual a partir daquelas em discussão nas duas Casas. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera desnecessária a criação da comissão e cobrou a votação dos projetos que já estão na Câmara e no Senado (PEC 110/2019, no Senado, e PEC 45/2019, na Câmara).

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/lideres-indicam-nomes-para-compor-a-comissao-mista-da-reforma-tributaria

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