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Por Luís Osvaldo Grossmann

Um novo Decreto presidencial, publicado nesta quinta, 10/10, dá mais um passo na direção de um cadastro nacional de dados de fácil compartilhamento entre os órgãos públicos federais. Além de estipular a troca de dados como regra na administração, ele cria um Cadastro Base do Cidadão para unificar as informações biográficas, biométricas e cadastrais a partir do CPF. Ficam de fora dados da Receita Federal. 

O compartilhamento de dados já é previsto desde 2016 (Decreto 8.789) que agora é revogado pois o novo Decreto 10.046/19 torna o que era “preferencialmente” interconectado para fazer obrigatoriamente interoperáveis as bases de dados públicas.  Essa nova dinâmica passa primeiro pela dispensa de convênio, acordo ou instrumentos congêneres de compartilhamento de dados entre os órgãos, a não ser para casos específicos – com os atuais instrumentos vigentes até que expirem. 

Mas se é automático para dados de compartilhamento amplo, aqueles que forem classificados c

Por Luís Osvaldo Grossmann

Ainda que com alguma dose de diplomacia, um debate na Câmara dos Deputados expôs publicamente uma guerra de bastidores no governo que ameaça o maior sistema de serviço público digital em implementação no Brasil, a plataforma de registros fiscais, trabalhistas e previdenciários que atende por eSocial. Pelo que se ouviu, uma crise criada e alimentada pela Receita Federal. 

O cerne do embate repetida por representantes de empresas de TI, contabilistas e até mesmo do próprio Ministério da Economia é o movimento do Fisco de exigir que informações trabalhistas e previdenciárias do eSocial alimentem seu sistema particular de informações tributárias – com consequências diretas no desenvolvimento da plataforma que, vale lembrar, já roda há 18 meses com mais de 6 milhões de empresas e dados e 40 milhões de trabalhadores. 

“Isso tem implicações de custos para as empresas, que já fizeram grandes investimentos para se adequarem ao eSocial, mas percebem a vantagem no sist

Quem vai fiscalizar o uso dos dados pessoais do brasileiro pelo governo? Para o secretário-adjunto de governo digital do Ministério da Economia, Ciro Avelino, as regras estão sendo definidas e foram divulgadas no decreto 10.046, que além de estipular a troca de dados como regra na administração, cria também um Cadastro Base do Cidadão para unificar as informações biográficas, biométricas e cadastrais a partir do CPF. Ficam de fora apenas os dados da Receita Federal.

À CDTV, do Convergência Digital, durante a ABES Conference, realizada no dia 14/10, em São Paulo, Ciro Avelino assegura que o compartilhamento de dados na gestão pública é necessário para evitar que o cidadão faça peregrinações por órgãos apresentando em cada um os seus dados pessoais. "O serviço digital ao cidadão tem de acontecer o quanto antes", pontua.

A governança dos dados do governo vai estar sob a gestão - e fiscalização integral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda a ser formada, reforçou o executivo d

O INSS avisa que concluiu o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Esses eventos, agora já devidamente tratados, estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

De acordo com o INSS, apenas 40 empresas de um total de 1.400 inicialmente retidas ainda estão com pendência e com previsão de tratamento até o fim de maio/19. A autarquia também complementa que o atraso na migração dos dados que ocorreu para os empregados dessas empresas não impediu o reconhecimento de direito a benefícios previdenciários requeridos neste período.

Aos trabalhadores com filiação como empregado que não possuam remunerações no CNIS, é oportunizado que apresentem documentação complementar para comprovar o vínculo empregatício, bem como as remunerações, conforme previsto nos incisos I e II do art. 10 da IN 77/2015.

Caso os eventos de empregados ainda não estejam aparecendo no CNIS, em

A carga tributária brasileira não é adequada, não apenas pelo seu tamanho, mas pela sua complexidade que acirra as disputas, observou secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, após a sua participação no Brasscom TecFórum, realizado nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

"A carga tributária é excessiva, tributa o consumo, não é inteligente e precisamos simplificar para aumentar a formalização", sustentou Marinho, que promete ter a reforma tributária como prioridade, após a resolução da reforma da Previdência.

Indagado sobre as possíveis mudanças no eSocial, Marinho confirmou que o regime vai passar por ajustes, mas elas virão para desburocratizar e simplificar o acesso. "Não é possível tratar uma padaria da mesma forma de uma Volkswagen. Elas têm tamanho diferente e não podem ser tratadas como iguais". Assistam a entrevista com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministéri

Por Luís Osvaldo Grossmann

Com dificuldades na reforma da Previdência Social, o Ministério da Economia acena com um pacotinho de medidas microeconômicas a ser apresentado nas próximas semanas. E entre elas, fala em mudanças no eSocial, o sistema eletrônico de informações trabalhistas, que passaria por uma simplificação e até mesmo pela exclusão das obrigações a microempresas. 

“O sistema tem seu valor, seu mérito, mas pode ser simplificado, desburocratizado. Vamos mudar, vamos simplificar. Vamos criar um novo comitê, reduzir a complexidade, retirar empresas, retirar etapas”, afirmou o secretário de indústria, comércio e inovação, Caio Megale, ao pincelar ações na mira da pasta. 

Uma semana antes, o secretário de produtividade e emprego, Carlos da Costa, chegara a disparar que o eSocial é “extremamente complexo” e desde então a área ventila uma possível exclusão das microempresas das obrigações de envio mensal das informações ao sistema. 

Quem acompanha o eSocial de perto, no entanto, des

Pouco mais da metade das empresas que devem se cadastrar no eSocial até o fim desta quarta, 28/2, já enviou os dados para o sistema eletrônico. Segundo o balanço da véspera, 8.160 das quase 15 mil empresas esperadas já enviou as informações. 

Para a coordenação do eSocial, sinal de que a reta final será um teste para o sistema desenvolvido pelo Serpro. “Até 48h antes do prazo, o sistema do Serpro tem funcionado sem problemas. Mas está claro que vamos ter um teste importante para o fornecedor com muita gente deixando para a última hora”, diz o coordenador do eSocial, José Maia, em entrevista ao portal Convergência Digital.

Segundo ele, a partir de agora a demanda será crescente sobre o sistema. “Vai ser uma pressão grande a partir de 1o de março também, porque as empresas já verificaram que está funcionando e vão começar a usar permanentemente”, completa José Maia. 

O cronograma de implantação do eSocial foi escalonado por diferentes grupos de empresas. Nesta primeira etapa, aquelas com

Por Luís Osvaldo Grossmann

Pelo menos 11,5 mil empresas enviaram informações ao eSocial até 28/2. E há uma leva de firmas recorrendo junto ao Ministério do Trabalho por discordar do enquadramento nesta primeira fase, que envolve empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. 

“Passamos de 11,5 mil e muitas das demais estão questionando a obrigatoriedade. Consideramos o número um sucesso, mas ainda precisamos fechá-lo precisamente. Para isto estamos analisando cada processo de contestação”, explica o coordenador do eSocial, José Maia. 

Segundo ele, diante dos recursos administrativos apresentados, é possível que o número final fique próximo ao de firmas que efetivamente fez o cadastro no novo sistema. “A empresa que discordar do seu enquadramento, seja no grupo 1 ou 2, pode questionar o critério”, completa. 

Como explica Maia, o enquadramento foi feito a partir das informações prestadas pelas próprias empresas por meio da escrituração contábil e fiscal (ECF) sobre a competê

Por Luís Osvaldo Grossmann

No primeiro mês de adesão ao eSocial, apenas 2.831 empresas, das 15 mil esperadas, já enviaram as informações obrigatórias ao novo sistema. O número, referente ao total às 8h desta quinta, 1/2, acende um sinal de alerta e o governo vai usar o sistema de informações da Receita Federal para procurar as empresas que ainda não se mexeram. 

“Não chega a ser uma surpresa, mas é um número baixo e nos preocupa. Estamos mandando uma correspondência por meio do sistema da Receita para alertar sobre o prazo e perguntar se precisam de ajuda, se há problemas. Também estamos entrando em contato com entidades como a CNI, CNS, Brasscom, etc para que também alertem seus associados”, diz o coordenador do eSocial, José Maia, em entrevista ao portal Convergência Digital.

Ainda há tempo, visto que essa primeira fase para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano só termina no fim de fevereiro. Mas como alerta o auditor do trabalho, é certo que falhas ocorrerão, seja

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais). Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos. 

Neste caso, as empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet e confirmar a opção. O sistema exige certificado digital para o acesso. O prazo para opção pela antecipação vai de 04 a 20 de dezembro e tem efeito irretratável, ficando a empresa optante sujeita aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo.

A medida visa atender pleitos de empregadores que não se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econômicos composto por empresas maiores, pretendem antecipar a imp

Por Dilma Rodrigues

Como se sabe, novembro será um mês marcante pela entrada em vigor da reforma trabalhista. Neste mesmo período, as empresas estarão às voltas com novas obrigações como EFD Reinf, eSocial e as tarefas já tradicionalmente extenuantes desta fase do ano como pagamento do 13º salário, festas e eventos, férias e planejamento tributário, dentre outras.

O cenário se torna ainda mais caótico à medida que o eSocial sequer contempla ainda as mudanças da nova lei trabalhista. Pela reforma, serão adicionados itens como um modelo de rescisão acordado, formato de alteração no contrato de tempo parcial, banco de horas, contrato de trabalho de jornada intermitente e tipos diferentes de férias, entre outros. Como informar tudo isso no sistema do eSocial, se esses campos nem mesmo existem para testes?

Imagine como será estressante o fim de ano do comércio tendo que se equilibrar entre as vendas aquecidas, a necessidade de reforçar o treinamento de seu quadro de funcionários para o eSoci

O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A mudança deve ser apresentada em breve por meio de uma medida provisória. Esse texto está sendo elaborado pela Receita Federal e, depois de enviado à Presidência, ainda passará por uma análise da equipe econômica.

Segundo Gastão, no entanto, dois pontos importantes estão sendo levados em consideração: permissão para todas as deduções dos insumos pelas empresas – sem restrição – e ainda a possibilidade de o prestador de serviços optar por permanecer na situação atual em que se encontra (nesse caso, em outro regime, o cumulativo), mas com uma alíquota única. Em qualquer uma das hipóteses, de acordo com as informações do assessor especial do presidente Michel Temer, haverá reajuste

Por Ana Paula Lobo

É hora de o contribuinte fica atento as mudanças no layout do eSocial, adverte o sócio-diretor da ASIS Projetos, Ulisses Brondi. Estudo feito pela companhia mostra que é crucial que se dê a importância devida ao local onde os dados deverão ser mostrados e validados.

“O layout do eSocial é fundamental, porque é ele que define quais informações o Fisco necessita ter conhecimento, sempre de acordo com o negócio praticado pela empresa. É de extrema importância que a empresa tenha conhecimento do layout e dos campos que serão de preenchimento obrigatório, para que não haja inconsistências ou ausência de informações, fatos que podem gerar autuações e/ou fiscalizações”, pontuou o estudo. O novo layout - versão 2.2 - foi lançado no começo de setembro.

O estudo da ASIS, divulgado em primeira mão pelo portal Convergência Digital, levou em consideração os projetos desenvolvidos pela empresa nos últimos três anos. Após mapear as principais mudanças no layout 2.2, que passou a te

Por Edino Garcia

O eSocial deve entrar em vigor somente no segundo semestre de 2017, adverte a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas e a medida já foi confirmada pela própria Receita Federal.

Segundo a entidade, que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro deste ano.

“A prorrogação é certa, mas o mês ainda está sendo discutido. A entrada em vigor deve ser transferida para o segundo semestre de 2017, no caso das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, e para o início de 2018 aos demais empreendimentos. Pode ocorrer alguma variação, por isso estamos aguardando a publicação do edital pela Receita Federal”, afirma o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior.

Segundo o presidente da Fenacon, Mario Ber

Por Renato Matavelli

O termo Inteligência Artificial (IA) não é algo novo e já foi muito usado, principalmente em filmes de ficção científica. Mas agora voltou acompanhado de outros termos que fazem parte desta tecnologia e que de alguma forma nos aproxima do conceito, trazendo-o para o nosso dia a dia.

Um destes termos é “Machine Learning” (Aprendizado de Máquina), que de forma sucinta e simples seria um agrupamento de regras, que permite aos computadores agirem e tomarem decisões baseadas na interpretação de um universo de dados ao invés de seguir uma programação. São capazes de aprender e melhorarem com a evolução e com a exposição a novos fatos. 

O termo “IA” também já foi citado algumas vezes no âmbito de seu uso pelo fisco brasileiro, tanto na auditoria como na fiscalização dos contribuintes. Sobretudo após a implementação dos primeiros projetos de escrituração digital, como por exemplo, a nota fiscal eletrônica e todos os SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital), os quais

2016 se desenha com um cenário tributário desafiador e um alerta para as organizações: não demorem para organizar as informações e se preparar para a entrega da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), o módulo mais recente do Sistema Público de Escrituração Digital que complementa o projeto eSocial. O eSocial é um dos pilares do projeto SPED e através dele as empresas devem prestar contas das informações previdenciárias e trabalhistas, além dos vínculos de seus colaboradores e contratados.

Já no EFD-REINF, os contribuintes devem prestar contas ao fisco de todas as retenções sem relação direta com o trabalho, destacando-se os serviços prestados e tomados, as retenções na fonte incidentes de pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, os recursos recebidos e repassados para associações desportivas, além das entidades promotoras de eventos que envolva associações que mantenham clubes de futebol profis

Por Edino Ribeiro

Após seis anos em vigor, o chamado Regime Transitório Tributário (RTT) não é mais obrigatório, trazendo a necessidade de uma série de mudanças e ajustes contábeis para empresas que precisam lidar com padrões internacionais. Criado para anular os efeitos contábeis causados pelas práticas fiscais internacionais na contabilidade nacional, o RTT afetava empresas que estavam enquadradas sobe o regime do lucro real e que praticavam transações internacionais.

Com o fim do RTT, foi extinta também no final de 2015 a obrigatoriedade do Controle Fiscal Contábil (FCONT), complemento do RTT. Apesar do fim das duas obrigações fiscais, os ajustes contábeis ainda são necessários, já que o Fisco brasileiro estabeleceu seu modelo fiscal e contábil no ano de 2007, exigindo adaptação das regras contábeis e tributárias para os padrões estabelecidas nessa data. O que mudou foi o processo e o local onde esses ajustes serão registrados, fazendo parte da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e

Por Ana Paula Lobo e Pedro Costa