retenções (9)
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que trata da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta, além de outras pessoas jurídicas. O objetivo é adequar as normas diante do fornecimento de bens e serviços no contexto atual.
A medida, divulgada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, é respaldada pelo artigo 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020. Além disso, considera-se o artigo 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e o Parecer SEI nº 5744/2022/ME, de 14 de abril de 2022, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As principais alterações na Instrução Normativa são as seguintes:
Retenção de tributos em pagamentos realizados pela administração pública federal direta e ind
por Mauro Negruni
Uma demanda recorrente no trabalho do tributarista é saber a interpretação dos Fiscos quanto à aplicação dos tributos.
Em sala de aula ou nos serviços de consultoria, há o receio de que a interpretação do contribuinte seja distinta dos agentes regulatórios-fiscalizatórios.
Em um país em que há publicações de atos tributários todos os dias úteis, a preocupação não é infundada.
A boa notícia vem da administração tributária federal.
Desde a implantação do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , a relação fisco-contribuinte tem melhorado e parcerias têm sido estabelecidas a cada projeto.
Esse clima menos hostil e mais produtivo tem gerado melhoria, não só na relação, mas também, na arrecadação espontânea. Isso significa menos custo de conformidade ao contribuinte e menor custo de exigência pelo órgão fiscalizador.
Neste sentido, há um latente avanço. A Receita Federal do Brasil, publicou no sítio (site) do projeto Sped a Tabela 01 da EFD-REINF.
Essa tabel
Em comemoração ao dia 25 de Abril, dia do Contabilista, a BlueTax preparou uma oferta especial.
20% de desconto para inscrições efetivadas até 24/04/2015!!!
Garanta já a sua inscrição e atualize-se com os mais renomados especialistas do mercado.
28/04/2015 – Novo Layout – eSocial – Saiba o que vai mudar na sua Folha de Pagamento e Processos Judiciais com Filemon Oliveira (+detalhes)
05/05/2015 - Apuração do PIS E COFINS na Prática com Daniel Tavares (+ detalhes)
07/05/2015 - Compliance na área tributária (ICMS e IPI) com Luis Tutomu (ex RFB) (+ detalhes)
08/05/2015 - Visão completa do processo de geração da ECD até a entrega da ECF (Teoria e Prática) com Márcio Tonelli (ex RFB) (+ detalhes)
18 e 19/05/2015 - Apuração de IRPJ e CSLL – Incluindo alterações da Lei 12.973/2014 e da IN 1.515/2014 com Filemon Oliveira (+detalhes)
26/05/2015 – ECD + FCont com Márcio Tonelli (ex RFB) (+detalhes)
27/05/2015 – Departamento Pessoal com Pethúlia Fontana (+ detalhes)
29/05/2015 - IFRS – No
Ainda dá tempo de garantir o seu desconto, aproveite essa oportunidade e efetive a sua inscrição com 20% até 24/04/2015!!!
05/05/2015 - Apuração do PIS E COFINS na Prática com Daniel Tavares (+ detalhes)
07/05/2015 - Compliance na área tributária (ICMS e IPI) com Luis Tutomu (ex RFB) (+ detalhes)
08/05/2015 - Visão completa do processo de geração da ECD até a entrega da ECF (Teoria e Prática) com Márcio Tonelli (ex RFB) (+ detalhes)
18 e 19/05/2015 - Apuração de IRPJ e CSLL – Incluindo alterações da Lei 12.973/2014 e da IN 1.515/2014 com Filemon Oliveira (+detalhes)
26/05/2015 – ECD + FCont com Márcio Tonelli (ex RFB) (+detalhes)
27/05/2015 – Departamento Pessoal com Pethúlia Fontana (+ detalhes)
29/05/2015 - IFRS – Novas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas às PME’s com Tiago Borges (+ detalhes)
01/06/2015 – EFD-Contribuições na prática com Filemon Olieveira (+ detalhes)
22/06/2015 - Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS com Filmon Oliveira (+ detalhes)
ECF (EFD-IRPJ, FCont, e-Lalur e DIPJ) e SPED Contábil (ECD) - Teoria e Prática ÚLTIMAS VAGAS!
Objetivo: Uma série de mudanças recentes (Instruções Normativas RFB 1.397, 1.420, 1422, 1.486 e 1.489 e a Lei 12.973/14), trazem reflexos importantes na construção do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, que já vinha sendo estruturado para englobar o FCont, o e-Lalur e a DIPJ. A ECF está intimamente vinculada à Escrituração Contábil Digital - ECD, dela importando várias informações. O treinamento objetiva dar uma visão completa de todo o processo, desde a geração da ECD, até a entrega da ECF, nas suas várias visões (lucro real, presumido, arbitrado e pessoas jurídicas imunes e isentas).
Instrutor: Márcio Tonelli - Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela PUC-MG; Consultor; Foi Auditor da Receita Federal de 1981 a 2010, sendo Supervisor do SPED Contábil de 2004 a 2010 e Supervisor do FCont de 2008 a 2010; Representa a Fenacon no SPED desde 2011.
Data: 18 de
Retenções na Fonte - ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e Cofins
Objetivo: Ensinar aos participantes as regras de retenção de serviços prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas na prestação de serviços. Será enfocado neste curso os serviços sujeitos a retenção, as alíquotas, base de cálculo e dispensas de retenção.
Instrutor: André Proença - Advogado, formado pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco - FIEO, técnico em contabilidade pelo Colégio Padre Anchieta, Consultor Tributário e Contábil por mais de 15 anos, palestrante, instrutor de cursos e autor de livro voltado para o SPED.
Público Alvo: Contabilistas; Auditores; Consultores; Advogados; Contas a pagar; Encarregados de setor fiscal; Demais profissionais interessados na matéria.
Data: 22 de Outubro de 2012 (segunda-feira)
Investimento: R$ 620,00 - 08 horas/aula
Programa completo em: http://www.bluetax.com.br/bluetax/cursos_detalhes.php?id=17
SAP R/3 - Aspectos Tributários Relevantes na Emissão
O Objetivo do curso é apresentar ensinar aos participantes as regras de retenção de serviços prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas na prestação de serviços. Será enfocado neste curso os serviços sujeitos a retenção, as alíquotas, base de cálculo e dispensas de retenção.
Instrutor: André Proença - Advogado, formado pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco - FIEO, técnico em contabilidade pelo Colégio Padre Anchieta, Consultor Tributário e Contábil por mais de 15 anos, palestrante, instrutor de cursos e autor de livro voltado para o SPED.
Público Alvo: Contabilistas; Auditores; Consultores; Advogados; Contas a pagar; Encarregados de setor fiscal; Demais profissionais interessados na matéria.
Data: 22 de Outubro de 2012 (segunda-feira) carga horária de 08 horas/aula - Investimento: R$ 620,00
Programa completo em: http://www.bluetax.com.br/bluetax/cursos_detalhes.php?id=17
Nossos cursos incluem: Coffee-break, Material de Apoio, Certificado e Plantão de Dúvi