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Por Tiago Coelho

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária.

Passados anos de inércia, parece que finalmente acordamos. Temos visto nas ruas os mais diversos pedidos: Reforma Política, não à PEC 37, corrupção virar crime hediondo, melhoria dos serviços públicos, mais recursos para a educação e saúde, dentre tantas outras demandas. Nos últimos dias, vivenciamos a máxima sempre dita de que o povo, quando quer, faz a diferença.

Contudo, tem ficado oculta uma importante reivindicação histórica: a Reforma Tributária! Mesmo que concordemos que tudo deve ser feito ao seu tempo e até que sem passarmos pela Reforma Política a tributária não terá muito conteúdo, não podemos deixar passar o momento e hastear novamente esta bandeira.

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária, mesmo com o governo dando publicidade a “minirreformas” por meio de planos de incentivos que

A tarefa de calcular o valor real, ou aproximado, da carga tributária que deve ser informada nos documentos fiscais de vendas ao consumidor final pode ser uma atribuição nada fácil devido ao complexo sistema tributário.

Talvez seja possível afirmar que praticamente nenhum brasileiro seja contra o fato de que em documentos fiscais, mais especificamente nas notas/cupons fiscais, a carga tributária incidente nas vendas de mercadoria e do serviço prestado seja informada.

Em uma primeira análise, o artigo 1º da Lei 12.741/2012 define que cabe à empresa que realiza a venda ao consumidor final a obrigação de informar o tributo. Sendo assim, aquelas que efetuarem operações comerciais com outras empresas não estão obrigadas a cumprir esta norma.

Já na segunda análise deve-se buscar o entendimento do que seja “aproximado”, conforme preceitua a Lei. Qual é a margem de diferença com o percentual real, se alguém conseguir calculá-lo, que será compreendido como “aproximado”?

Além disso, como as empresas

O presente artigo tem objetivo mostrar para os contabilistas os desafios, as oportunidades e as recomendações na adoção das normas internacionais de contabilidades em IFRS no Brasil a partir na Lei nº 11.638/07.

Chamo a atenção dos colegas Contabilistas com as mudanças na nossa Contabilidade iniciada a partir da Lei nº 11.638/07, que coloca o Brasil no cenário da Internacionalização da Contabilidade nos moldes do IFRS, e foi adotada por mais de 100 países.

Essas mudanças trarão a todos maior responsabilidade na aplicação total dos princípios contábeis na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, necessários à transparência dos informes contábeis para o público em geral.

Abaixo, relaciono algumas considerações para enfrentarmos essas mudanças:

DESAFIOS:

Uma das maiores dificuldades para a implantação do IFRS no Brasil será a capacitação dos profissionais, que exigirá a reformulação do sistema educacional neste segmento;
Historicamente, a Contabilidade brasileira foi utilizada para

Conquistar o reconhecimento da sociedade é uma luta antiga da classe contábil. O ano de 2013 poderá ser a data que ficará registrada como o primeiro passo na direção certa.

O profissional qualificado para cuidar dos aspectos quantitativos e qualitativos do patrimônio das empresas e que registra todos os atos e fatos de natureza econômico-financeira é aquele que se graduou em contabilidade e se atualiza permanentemente. De forma mais simplificada podemos dizer que o contador é o profissional com habilidades para fazer todos os registros possíveis a fim de gerar relatórios que proporcionem condições para a boa gestão de qualquer empresa. É, portanto, o profissional preparado.

No entanto, a comunidade em geral e, mais precisamente, os usuários dos serviços de contabilidade enxergam este profissional de forma deturpada, imaginando ser aquele que dá um jeitinho para realizar os trabalhos e que, por isso mesmo, qualquer valor cobrado é considerado um exagero.

O Brasil tem 484.567 contadores e 8

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes clicando no link respectivo):

Isaac Rincaweski



A difícil tarefa de ser um profissional atualizado em um mundo cada vez mais descartável.


Sou do tempo da máquina de escrever (acredite, era considerada um ativo da empresa). Confesso, ainda tenho uma guardada e não consigo me desfazer dela.

Sou do tempo em que fazíamos um rascunho da folha de pagamento dos funcionários para depois datilografar aqueles terríveis holerites de pagamentos em duas vias com papel carbono (sem rasuras).

Sou do tempo em que se datilografava longos contratos sociais em 4 vias, também com cópias em papel carbono, sendo que muitas vezes tive que refazer o contrato totalmente, pois somente no final da folha constatava que havia esquecido alguma palavra, até mesmo um parágrafo inteiro, ou cometia um erro de datilografia que não tinha conserto, pois o contrato não permitia rasuras.

Sou do tempo em que fazíamos um rascunho da declaração de imposto de renda para depois datilografar nos formulários, também em duas vias carbonadas, assinadas

Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo.

Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante as obrigações tributárias. A iniciativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) foi apresentada no dia 29 de agosto, por Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, coordenador da Administração Tributária e ex-delegado regional tributário de Santos, que comentou o objetivo Lei Complementar 1.320/2018 de Conformidade Tributária, a estrutura do sistema, as contrapartidas ao contribuinte e o cronograma de implantação.

Marcio Massao Shimomoto, presidente do SESCON-SP, reconhece a importância de mais encontros como este, para esclarecimento. “Se empreendedor tiver segurança jurídica e um ambiente bom para produzir, o resultado

Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um prazo de 30 dias. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Fazenda que coloca em prática parte do programa "Nos Conformes", instituído em abril pela Lei Complementar nº 1.320.

Normalmente, quando o Fisco paulista identifica alguma falta do contribuinte, como ausência de pagamento de tributo ou de envio de declarações, é aberta uma apuração fiscal, seguida de uma autuação.

Pelas estimativas do secretário adjunto da Fazenda de São Paulo, Rogério Ceron, caso sejam confirmadas pela fiscalização, essas irregularidades podem representar R$ 1 bilhão para os cofres do Estado. "A ideia do programa é criar incentivos para o contribuinte com histórico de pagamento em dia manter a regularidade fiscal e, por outro, atuar com maior rigor com os devedores contum