ecf (474)
Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 - Correção da obrigatoriedade do registro Y720, conforme previsto no Manual.
2 - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
3 - Correção do problema na importação de arquivos da ECF com registro Y800.
4 - Correção do problema na recuperação de dados da ECD.
5 - Correção das regras de validação dos registros X300 e X320, conforme previsto no Manual.
As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
Download em Escrituração Contábil Fiscal - ECF — Português (Brasil) (www
Foi publicada a versão 7.0.2 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 - Correção do erro na recuperação dos dados da ECD referentes ao ano-calendário 2018.
2 - Correção do erro na importação do arquivo da ECF do ano-calendário 2019, validado e assinado.
As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da ECF, com as seguintes alterações:
1 - Registro Y720: Correção da regra de obrigatoriedade dos campos.
2 - Registro Y800: Correção da regra de validação do registro.
3 - Melhoria do desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal
Por Silvio Petrini
Em 30 de Dezembro de 2020, foi publicado o ADE 86/20, que dispõe da atualização do Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Este manual trouxe diversas alterações, porém aqui focaremos nas atualizações que impactam diretamente os registros de preços de transferência.
Em uma breve análise, verificamos que diversos campos foram incluídos nos registros atuais, bem como também houve a inclusão de dois novos registros denominados X305 e X325.
O objetivo deste artigo é detalhar quais foram as principais mudanças trazidas por estas atualizações
NOVOS CAMPOS
Conforme dito anteriormente, diversos campos foram inseridos nos registros atuais da ECF, chegando a quase dobrar o número de campos.
No registro X300 da ECF relativo as exportações, a quantidade de campos saltou de 18 para 32. Já no registro X320 relativo as importações, a quantidade de campos saltou de 17 para 33.
No entanto, é importante ressaltar que estas alterações não impactaram tod
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 7º.
Link para a IN: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.004-de-18-de-janeiro-de-2021-299786220
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e nos arts. 894 e 895 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º A Escrituração Contábil F
Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021.
A versão 7.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 6), sejam originais ou retificadoras.
As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
Foram autuados contribuintes que não se regularizaram, mesmo após terem sido alertados sobre inconsistências em suas declarações.
O sistema de malhas fiscais da Receita Federal alertou 25.301 empresas, por meio de carta, sobre a verificação de irregularidades quanto ao não recolhimento de imposto de renda retido na fonte (IRRF), sendo orientados a promoverem a autorregularização, por meio da retificação de suas declarações.
Os indícios de inconsistências foram constatados a partir do cruzamento de informações eletrônicas fornecidas pelos próprios contribuintes. Foram comparados valores constantes na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou Declaração de Compensação (DCOMP), conforme o caso.
Nessa primeira fase, a grande maioria dos contribuintes regularizou suas pendencias, verificando-se uma recuperação de créditos tributários no valor de R$ 175.058.384,06.
Todavia, dos 25.301 contribuintes de todo o país, 3.994 mantiveram-se
Manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.
Devido a manutenções, os sistemas das escriturações do SPED estarão indisponíveis a partir das 20h do dia 31/10/2020 até às 8h do dia 1º/11/2020.
Fonte: Sped - Receita Federal
Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações:
1 - Melhorias no desempenho das validações do programa, com a consequente redução do tempo de validação.
2 - Melhorias na execução do algortimo de recuperação da ECD, com a consequente redução do tempo de recuperação dos dados da ECD.
OBS: A versão 6.0.8 também poderá ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF com as seguintes atualizações:
1 - Correção do erro na importação de ECF com registro Y800.
2 - Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição.
3 - Correção do erro na geração de cópia de segurança da ECF.
4 - Otimização do algoritmo de recuperação da ECD, quando mais de um arquivo com mudança de planos de contas é recuperado.
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A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ com base no Lucro Presumido.
Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período acima descrito que apresentarem valores representativos de receitas inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred do período em referência. Adicionalmente, os valores informados na e-Financeira também serão
Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF com as seguintes atualizações:
1 - Correção do erro na importação de ECF dos anos-calendário 2014 e 2015 com os campos OPT_EXT_RTT e DIF_FCONT do registro 0010 preenchidos.
2 - Correção da regra do registro Y800, que só pode permitir arquivos em formato .rtf.
3 - Atualização do algoritmo de recuperação da ECD, que copiará as contas de resultado com saldo zero para o registro E355.
4 - Correção do erro de Java na importação do arquivo da ECF quando o campo forma de tributação do registro 0010 está vazio.
5 - Correção do erro na recuperação da ECF anterior, quando a ECF anterior tem situação especial em 31/12/2019.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
Por Silvio Petrini
No Brasil o BEPS, ou no português EBTT (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi explicitamente mencionado na Consulta Pública da Receita Federal nº 11/2016. Essa consulta pública é justificada pela “necessidade de implementar um dos compromissos assumidos pelo Brasil no Projeto BEPS”, o qual se constitui um plano de ação voltado para a busca de transparência nas atividades de grupos econômicos multinacionais.
De acordo com ela, o BEPS foi coordenado pela “Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação”. Esse combate foi firmado na Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 8.842/2016.
Decreto nº 8.842/2016
A promulgação das normas firmadas na Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributár
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Foi publicada a versão 6.0.6 do programa da ECF com as seguintes atualizações:
1 - Correção do erro na importação no caso de ECF com situações especiais no ano-calendário 2020.
2 - Correção da regra de recuperação das ECD com alteração de plano de contas, no caso de contas com saldo zero.
3 - Correção do erro na recuperação de ECD com campos adicionais.
4 - Otimização das validações da recuperação da ECD e da ECF.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2020.
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano calendário de 2020.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso I do caput e nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, no § 3º do art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º O prazo para transmissão da Escritura
Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização:
1 - Correção da visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos das linhas.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
