indústria 40 (72)
A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial no combate à sonegação fiscal. O foco dos trabalhos é a inconsistência na emissão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFCe). O primeiro lote de intimações com a utilização dessa tecnologia já teve início.
“Por meio de algoritmos de aprendizagem de máquina foi possível detectar que contribuintes aplicaram alíquotas menores do que a previsto na legislação, possibilitando um novo horizonte no combate à sonegação fiscal”, disse o coordenador de Planejamento da Ação Fiscal, Rodolfo Melo.
O Sistema de Auditoria Fiscal com Inteligência Artificial (SAFIA), adquirido por meio de um contrato junto ao PROFISCO III, é capaz de aprender comportamentos, detectar anomalias e emitir alertas em tempo real, possibilitando uma ação imediata por parte da SEFAZ. Além disso, possui estrutura para processar grandes volumes de dados.
“A utilização de Machine Learning e Inte
Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - BIA assume o papel de nortear as ações do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento das ações, em suas várias vertentes, que estimulem a pesquisa, inovação e desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial, bem como, seu uso consciente, ético e em prol de um futuro melhor.
A presente Estratégia tem como ponto de partida a definição de objetivos estratégicos que levam em consideração todo o ecossistema tecnológico, e que poderão posteriormente ser desdobrados em ações mais específicas. Esta Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial será pautada pelos seguintes objetivos:
• Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.
• Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.
• Remover barreiras à inovação em IA.
• Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.
• Estimular a in
A Presidência da República sancionou a Lei 14.108, que dá incentivos à chamada internet das coisas, tecnologia que permite a conexão de itens usados no dia a dia (como eletrodomésticos) à rede mundial de computadores. A norma foi publicada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União e altera as Leis 12.715, setembro de 2012, e 9.472, de julho de 1997.
Originária do PL 6.549/2019, do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), a lei reduz a zero os valores de algumas taxas (Taxa de Fiscalização de Instalação, Taxa de Fiscalização de Funcionamento, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. A norma também isenta de licença prévia de funcionamento as estações de telecomunicações que integrem esses sistemas.
Sistemas máquina a máquina
São considerados sistemas máquina a máquina os dispositivos que, sem interve
A partir das atualizações, é fundamental que as empresas disponibilizem as informações sobre cada projeto de P&D, de modo a comprovar a realização dos dispêndios no programa. Assim, faz-se necessária a apresentação dos objetivos do projeto, a metodologia utilizada, os processos de desenvolvimento, be
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 19, o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. A isenção tem prazo de cinco anos. O texto também dispensa a licença para esses equipamentos funcionarem. Agora a proposta segue para a sanção do presidente da República. O autor do projeto é o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). No Senado, o relator foi Izalci Lucas (PSDB-DF).
A proposta também prevê isenção em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Ao defender essa isenção, Izalci ressaltou que o fato gerador dessas contribuições é "a prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais". Mas, ar
PORTARIA RFB Nº 4648, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Multivigente Vigente Original Relacional(Publicado(a) no DOU de 03/11/2020, seção 1, página 439)
Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º .............................................................................................
..........................................................................................................
§ 3º Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais
|
||||||||
|
Por Josias Cordeiro da Silva
A transformação digital possibilita cada vez mais uma inversão na rotina das empresas. Especialistas estimam que, em média, 70% do tempo de atuação da área tributária seja dedicado à operação, com apenas 30% para a estratégia. A chamada Tax Transformation (ou transformação tributária) veio justamente para dar nova dimensão ao setor, ampliar o compliance e reduzir os riscos e controles. Para isso, ela soma a padronização de processos com a robotização de sistemas.
Parece complexo, mas não é. Nos Estados Unidos, por exemplo, a recente reforma tributária reduziu os custos e incentivou a demanda por relatórios em tempo real - digitalizados - que são fundamentais para a Tax Transformation.
A reforma norte-americana criou uma série de complexidades e incertezas que exigem que os departamentos jurídicos sejam ágeis, acionando processos para gerenciar a eficiência operacional e reduzir custos. No Brasil, o caminho deve ser o mesmo, assim que tivermos aprovada nossa
Por Ana Cavalieri
As administrações tributárias da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios iniciaram as primeiras conversas a respeito da modernização e do uso da tecnologia para o compartilhamento de cadastros e informações fiscais há 17 anos.
Buscava-se a promoção de integração administrativa entre as três esferas de Governo que geraria a disponibilização de informações que fossem mais facilmente utilizadas para cruzar dados dos contribuintes e assim aumentar a eficácia da fiscalização. Através do intercâmbio de informações fiscais entre as esferas governamentais, a padronização em formato digital e melhor qualidade das informações seria possível fiscalizar os contribuintes sem que o agente fiscal tivesse que se deslocar até as empresas. Além do ganho de eficiência no número de fiscalizações houve também uma maior assertividade e o resultado foi visto no incremento da arrecadação.
O SPED-Sistema Público de Escrituração Digital revolucionou os departamentos tributário
PORTARIA RFB Nº 879, DE 20 DE MAIO DE 2020
Multivigente Vigente Original Relacional(Publicado(a) no DOU de 22/05/2020, seção 1, página 114)
Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º .......................................................................
§ 3º Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de dezembro de 2020, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de
