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O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho passado.

Entre as informações destacadas no documento estão as premissas da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins; as vantagens da nova contribuição em relação às que substitui; a destinação e a forma de cobrança do novo imposto; o processo de transição para o novo modelo e os benefícios para a sociedade e para a economia do país.

Com linguagem simples e didática e visual dinâmico, a publicação ajuda a entender por que a criação da CBS é bem mais do que apenas a unificação de um conjunto de tributos. Como afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes, a iniciativa representa o surgimento de uma realidade tributária completamente nova

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A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza hoje audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal. O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública remota da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. Por sistema de videoconferência, senadores e deputados debatem com o ministro a proposta de reforma tributária d

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O primeiro teste da reforma tributária

Por Aguinado Novo

Depois de muitas promessas e vários adiamentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na semana passada a primeira parte de seu projeto de reforma tributária, que prevê a unificação do PIS e da Cofins em uma nova contribuição com alíquota de 12%.

Pelas regras atuais, a administração desses dois impostos federais segue um complexo sistema, com a cobrança em várias etapas da cadeia de produção. Agora, de acordo com a área econômica do governo, o plano é que a nova contribuição seja paga uma única vez sobre todo o dinheiro gerado com a venda de bens e serviços.

O texto provocou reações tanto de empresários, principalmente do setor de serviços, como de especialistas em tributação, que veem o risco de aumento da carga tributária - apesar da afirmação feita pelo secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, de que o objetivo é manter estável a carga "global", sem ganhos extras de arrecadação para o governo.

A proposta também frustrou a expectativa de

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A Comissão Mista da Reforma Tributária voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso. O anúncio foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside o colegiado.

— Pretendemos, sem dúvida nenhuma, ainda neste ano aprovar e promulgar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] com o novo sistema tributário brasileiro — afirmou.

Além das duas PECs apresentadas pelos deputados (PEC 45/2019) e senadores (PEC 110/2019), o Congresso recebeu na terça-feira (21) a primeira proposta do governo federal sobre o tema. A ideia é que a comissão unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e pelo Senado. 

Rocha também garantiu que pretende realizar as audiências públicas solicitadas pelos parlamentares antes do início da pandemia de covid-19, que interrompeu os trabalhos da comissão. São 49 requerimentos do tipo, dos quais apenas um foi cumprido até agora. Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Gued

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No dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, Bernard Appy, economista e autor da PEC 45 -- a proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados --, falou com a CNN sobre as perspectivas para a reforma e disse que mesmo o governo tendo enviado proposta que considerou tímida, espera que haja uma reforma mais ampla.

"Estudo do economista Bráulio Borges indica que, caso a PEC 45 seja aprovada, o Brasil terá aumento de 20% do PIB em 15 anos. Já o crescimento com a proposta do governo seria de 2% a 4% no mesmo período. Apesar disso, Paulo Guedes disse em coletiva hoje que não enviou reforma mais ampla para evitar restrições de estados e municípios, mas que apoia uma proposta mais abrangente", pontuou Appy.

O economista relembra que as PECs 45 e 110 - as reformas tributárias propostas pela Câmara e Senado, respectivamente - propõem a fusão de cinco tributos existentes, enquanto a proposta do gov

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O governo federal entregou, nesta terça-feira (21), a primeira parte de sua proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional. Acompanhado do secretário da Receita Federal, José Tostes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu pessoalmente com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para entregar o texto. 

A proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e Cofins, que serão extintos.

O texto entregue ao Legislativo é apenas a primeira parte da proposta oficial do governo, que, entre outras mudanças, deverá incluir tributação do pagamento de dividendos e a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A expectativa é de que em agosto, o governo encaminhe esta segunda parte.

Com o recebimento da prop

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebem nesta terça-feira (21) a proposta de reforma tributária do governo federal. O texto será entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Presidência do Senado, às 14h30. Guedes vai ao Congresso acompanhado do secretário especial da Receita Federal, José Tostes.

Desde 2019, o Congresso discute duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam aperfeiçoar o sistema tributário nacional: a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. As duas propostas têm em comum a previsão de extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).

No início deste ano, parlamentares aprofundaram a discussão do tema, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Entretanto, o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia de covid-19.

https://www12.senado.leg.br/noticias/mater

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Reforma Tributária - Chegou mesmo a hora?

O governo ficou de enviar nessa terça-feira seu projeto de reforma tributária ao Congresso. Nessa primeira fase, será encaminhado um projeto de lei para juntar PIS e Cofins em um único tributo, o IVA federal, que deverá ter uma alíquota entre 11% e 12%. Seria uma proposta complementar a outras que já tramitam no Congresso, e que incluem no IVA também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Já seria um ganho enorme se isso avançasse, melhorando o cipoal tributário brasileiro.

A parte mais polêmica deve vir depois. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acha fundamental a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, para bancar a desoneração das folhas de pagamento. Dentro do Congresso, esse tributo é visto como uma repetição da extinta CPMF e deve encontrar enorme resistência. Por essas e outras, o banco JP Morgan disse neste fim de semana estar "cético" em relação ao avanço de uma reforma tributária, este ano ou mesmo no ano que vem.

https://tudo-sobre.estadao.com.br/reforma-tribu

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Paulo Guedes e Rodrigo Maia acertaram os ponteiros em relação ao projeto de reforma tributária em um almoço que durou três horas na casa de Fábio Faria nesta quarta-feira (15), relata Lauro Jardim.

O presidente da Câmara e o ministro da Economia, diz o colunista de O Globo, concordaram com a unificação de impostos federais, municipais e estaduais (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) em um só tributo, provisoriamente chamado de Imposto sobre Bens e Serviços.

A ideia de “CPMF digital” propagada por Guedes, porém, nem chegou a ser discutida. Segundo Maia disse a um interlocutor, “simplesmente por que todo mundo menos o Paulo Guedes é contra”.

Fonte: O Antagonista

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