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Governo deve fechar reforma tributária sobre a renda no 2º semestre, diz Haddad

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Julho de 2024 às 5:13pm

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (24) que acredita que o governo vai conseguir fechar no próximo semestre o projeto de lei que vai reformular a tributação sobre a renda dos brasileiros.

Essa reforma pode mexer, por exemplo, na tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, no Imposto de Renda das empresas (IRPJ), na tributação de lucros e dividendos e de fundos de investimento.

Segundo Haddad, a área econômica prepara alguns "cenários" para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá o modelo a ser enviado ao Congresso.

Até o momento, o Congresso aprovou a reforma dos impostos sobre o consumo (PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

As regras principais já foram promulgadas e a regulamentação está tramitando – a transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.

"Desde o começo dissemos que vamos resolver o problema sobre o consumo primeiro pra resolver o problema da rend

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Haddad anuncia mais medidas para equilibrar contas públicas e atingir 'déficit zero' em 2024

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Dezembro de 2023 às 10:58am
 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.

As medidas buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.

Os textos das medidas anunciadas ainda não foram divulgados, e só devem começar a tramitar de fato quando o Congresso voltar do recesso, a partir de fevereiro.

Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado "gasto tributário" – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.

"Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto e

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Governo lança eSocial simplificado e anuncia programa para revisar normas trabalhistas

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Outubro de 2020 às 5:50pm
Novo formulário terá menos campos e será mais fácil de preencher, diz Ministério da Economia. Pasta quer consolidar, em até dez documentos, 2 mil regras do antigo Ministério do Trabalho.
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PLP 149/2019 - Câmara aprova projeto que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Abril de 2020 às 11:00am

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus. O texto segue para o Senado.

Pela proposta, Estados serão compensados pela queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável por parte considerável da arrecadação estadual.

No caso dos municípios e do Distrito Federal, a União irá compensar o Imposto Sobre Serviço (ISS), um dos principais tributos recolhidos pelas prefeituras.

Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde.

Os recursos deverão ser aplicados excl

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