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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus. O texto segue para o Senado.

Pela proposta, Estados serão compensados pela queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável por parte considerável da arrecadação estadual.

No caso dos municípios e do Distrito Federal, a União irá compensar o Imposto Sobre Serviço (ISS), um dos principais tributos recolhidos pelas prefeituras.

Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde.

Os recursos deverão ser aplicados excl

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PIS/Cofins - Adiamento de contribuições

Por Gustavo Garcia e Laís Lis

Tostes Neto também anunciou o diferimento (adiamento) do recolhimento das contribuições para o Pis-Pasep, do pagamento da Cofins – contribuições que incidem sobre a receita das empresas – e também da contribuição patronal das empresas para a Previdência Social.

Segundo o secretário da Receita, essas contribuições seriam devidas nos meses de abril e maio, e serão adiadas para pagamento nos meses de agosto e outubro.

“Esse diferimento, o conjunto dessas quatro contribuições, representa nos dois meses, um valor estimado de R$ 80 bilhões, e também serão injetados no fluxo de caixas desse universo de empresas por conta desse diferimento”, explicou Tostes Neto.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/01/governo-reduz-a-zero-cobranca-de-iof-de-operacoes-de-credito-anuncia-receita.ghtml

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O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Segundo o decreto, a saída ocorre a pedido de Canuto.

O cargo será ocupado por Rogério Marinho, que atuava como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A troca foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União".

No fim da tarde, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou que Canuto passará a presidir a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados das aposentadorias. Na estatal, terá a missão de ajudar a reduzir as filas de pedidos de benefício no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

No lugar de Rogério Marinho na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, segundo informou a assessoria do Ministério da Economia, assumirá Bruno Bianco, atual secretário-adjunto.

Segundo o Blog do Camarotti, a mudança foi motivada pelas críticas de parlamentares à gestão de Canuto. Eles se

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Por Andréia Sadi

O presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, disse ao blog que, mesmo em ano de eleições municipais, a reforma tributária será aprovada neste semestre porque os deputados estão envolvidos com o projeto.

“Pode escrever aí: vai passar no primeiro semestre. Já tem consenso de que o tema precisa passar e irá. O comprometimento é absoluto”, frisou.

Questionado sobre se a eleição atrapalha o calendário do Congresso – assim como avaliam alguns parlamentares –, o presidente da Câmara negou. “O parlamento considera a reforma tributária um projeto nosso”, afirmou.

O governo deve enviar suas sugestões à reforma tributária e a proposta de reforma administrativa em fevereiro.

Na noite desta terça-feira (14), Maia foi ao Palácio da Alvorada phttps://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/01/15/o-parlamento-considera-a-reforma-tributaria-nossa-vota-no-primeiro-semestre-diz-maia.ghtmlara um encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da C

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 9 votos a 2 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

(ATUALIZAÇÃO: Ao ser publicada, esta reportagem informou que o resultado do julgamento sobre a Receita havia sido 8 a 3. Mas, após a publicação, o ministro Dias Toffoli aderiu à maioria e retificou o voto. Com isso, o placar final ficou em 9 a 2; veja detalhes mais abaixo).

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas (entenda mais abaixo).

Com relação às informações do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), também houve maioria no julgamento a favor de permitir o comparti

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A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.

A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre 2020 e 2022.

O tema é polêmico: enquanto os governistas dizem que se trata de tentativa de “amenizar” os efeitos da atual recessão, a oposição denuncia a “precarização” das relações de trabalho.

Integrante da comissão mista que analisará a medida provisória, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apontou alguns dos chamados “malefícios” da MP, segundo a oposição. “Por exemplo, ela reduz a periculosidade de 30% para 5%, a multa do FGTS de 40% para 20%, a alíquota do FGTS de 8% para 2%. Veja que, de fato, sob o pretexto da proteção à juventude, está se precarizando exatamente a relação de trabalho daqueles que se quer proteger”, afirmou.

Já o deputado Christino Aureo (PP-RJ

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Por Alexandro Martello

O governo federal pretende encaminhar sua proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso Nacional, em três etapas, informou ao G1 a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.

A economista, que integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é responsável, juntamente com o novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, por fechar as propostas tributárias que serão enviadas ao Legislativo. Eles assumiram essa tarefa depois da demissão, em setembro, de Marcos Cintra, então secretário da Receita, que defendia um tributo nos moldes da extinta CPMF.

Segundo a assessora, em um primeiro momento a intenção do governo é manter a carga tributária estável. No futuro, entretanto, pode haver redução do peso dos tributos na economia, informou.

De acordo com Vanessa Canado, a reforma tributária deve ser dividida da seguinte forma:

  • mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) fe
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Por Alexandro Martello

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem alguns projetos sobre o tema, mas a expectativa é que o governo também envie uma proposta, a ser analisada pelos parlamentares.

Segundo Vanessa Canado, as mudanças que o governo deve propor não exigem mudança na Constituição, o que pode, em tese, fazer com que os textos tramitem mais rapidamente.

Propostas de emenda à Constituição (PEC) exigem, por exemplo, aprovação em dois turnos de votação e os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados, e 49 dos 81 senadores).

O que o governo deve propor?

Etapa 1: Tributação sobre consumo

De acordo com a assessora especial do Ministério da Economia, o governo federal irá propor a criação de um imposto sobre valor agreg

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RESUMO DA NOTÍCIA

  • EUA recusaram hoje a solicitação do Brasil para fazer parte da OCDE
  • Pedido de Argentina e Romênia estão em andamento
  • Rejeição de participar do clube dos mais ricos é revés para governo Bolsonaro

O governo dos Estados Unidos recusou hoje a solicitação do Brasil para fazer parte da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A informação foi divulgada pela agência Bloomberg.

Segundo a publicação, o secretário de Estado dos EUA, Michael Pompeo, rejeitou um pedido para discutir o aumento do clube dos países mais ricos. A informação foi obtida a partir da cópia de uma carta enviada ao secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, em 28 de agosto. Ele acrescentou que Washington apenas apoiou as ofertas de membros da Argentina e da Romênia.

"Os EUA continuam a preferir o alargamento a um ritmo lento que leva em consideração a necessidade de pressionar pelo planejamento de governança e sucessão", afirmou o governo na carta. A mensagem contradiz a postura púb

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Governo lança programa para criar vagas de emprego

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a criação de empregos no país, como a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados estímulo ao microcrédito para pequenos empreendedores.

Veja ponto a ponto as medidas propostas pelo governo:

Estímulo à contratação de jovens

O governo prevê reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade.

Para os contratados nessa modalidade:

  • a contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%
  • valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador
  • pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente
  • empregadores não precisarão pagar a c
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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (6) que o governo poderá abrir mão de enviar ao Congresso um projeto próprio de reforma tributária.

A solução em estudo, segundo ele, é unificar em uma comissão mista a discussão que acontece separadamente na Câmara e no Senado e o governo contribuir com sugestões para esse texto em comum. Onyx ressaltou, porém, que ainda não há nada definido.

“Não seria um novo projeto. Seriam ajustes na construção de um grande entendimento entre as duas casas para permitir fluidez. Reforma tributária é uma reforma boa, mas nós sempre tivemos dificuldade de aprovar", afirmou ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após uma breve reunião.

A reforma tributária é considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, e há meses o Palácio do Planalto diz que pretende enviar a sua proposta.

Onyx afirmou que todos os governos tentaram aprovar mudanças no regime de impostos e que, por isso a atua

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Por Guilherme Mazui e Mateus Rodrigues

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.

O cálculo do desconto vai considerar o total da dívida, mas o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos ao principal da dívida, ou seja, juros, multas e encargos. O desconto nos acréscimos não poderá superar 70% do valor original da dívida.

“O limitador total do desconto observa o valor total da dívida, mas, na incidência desse desconto, só pode pegar a base de acréscimos. Ou seja, na prática, pode ser um caso que não vai conseguir chegar a 70% de toda a dívida. Por quê? Porque eu não posso alcançar o principal. Como eu disse,

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