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Live Cenários Econômicos em um Mundo VUCA
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No dia 28 de maio, quinta-feira, de 17 às 18 horas, iremos realizar a nossa LIVE GRATUITA sobre Cenários Econômicos em um Mundo VUCA e contamos com sua participação! 

Ela será transmitida pela plataforma Microsoft Teams e estes são alguns dos temas que os nossos especialistas irão debater:

1) Medidas Econômicas adotadas pelo Governo Federal;

2) Medidas de Governança (Compliance, Gestão de Riscos, Auditoria Interna e Controles)

3) Liquidez e Dificuldade de Crédito das Empresas;

4) Desafios para Contabilidade Societária frente a pandemia.

Espero você dia 28 de maio às 17 horas!

 

Enviado por Bluetax Treinamento Ltda

Belo Horizonte, MG, Brasil – (31) 9-7123-8757 | (31) 3047-8757 bluetax@blu

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Você está tendo alguma dificuldade técnica para o cumprimento de obrigações acessórias neste período de pandemia ?


Internet, acessso cia VPN, usuário não administrador do notebook, etc...

Só uma resposta rápida por favor.

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=114T_bHx0EqemxWxK1RwyL8WgoR1cLVIibEgD4TwxMFURDlRSlA3MllXVUhWQzVDSVA5NTdWWlA2Sy4u

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A indústria 4.0 na área tributária – Parte 1

Por Lucas Leonardo Vieira e José Adriano Pinto *

 

Neste ano tem se falado muito a respeito da Indústria 4.0 e toda a revolução trazida com a alta tecnologia proposta. Com proposições como comunicação e cooperação entre sistemas e pessoas, essas novas tecnologias trazem oportunidades incríveis para o aumento da produtividade e, consequentemente de redução de custos. Esses são fatos e realidades para uma considerável parte do setor industrial, mas como esta revolução está afetando a área tributária no Brasil? Quais os impactos positivos e negativos? Qual a visão de futuro? Esta é a primeira parte do artigo que tem a pretensão de responder essas questões.

Primeiramente, iremos aos termos e fatos que há mais de 10 anos já são empregados corriqueiramente e que se tornaram “commodities” da transformação digital na área tributária brasileira, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É fato que as implantações destas novas tecnologias causaram uma re

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A indústria 4.0 na área tributária – Parte 2

Por Lucas Leonardo Vieira e José Adriano Pinto *

Na parte 1 deste artigo tratamos do SPED, da NF-e e da transformação digital impactando a área tributária, além de destacarmos duas correntes sobre essas transformações. Caso você tenha achado estranho que essas correntes completamente opostas possam refletir o estado atual da transformação tributária brasileira, explicaremos. A primeira, que diz que devemos acelerar a implementação destas novas tecnologias, é na nossa visão, muito mais aderente à realidade imposta pelo fisco brasileiro. É muito comum você ir à palestras e fóruns e ouvir dos coordenadores e idealizadores dos projetos SPED comentários do tipo “Fomos ao vale do silício beber na fonte do conhecimento” ou “a Receita Federal do Brasil (RFB) investiu bilhões em tecnologias e infraestrutura”, além de já termos ouvido falar muito no passado do T-rex e da inteligência artificial do Harpia. É fato que estes investimentos já se pagaram inúmeras vezes através de autuações, fiscaliz

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A indústria 4.0 na área tributária – Parte 3

Por Lucas Leonardo Vieira e José Adriano Pinto *

Nas partes 1 e 2 deste artigo tratamos do SPED, da NF-e, da transformação digital da área tributária e das visões antagônicas sobre automatizar já ou não automatizar ainda. Nesta terceira parte vamos abordar a visão de futuro da área tributária e dos profissionais.

É fato que os profissionais que não conseguirem se adaptar a essas mudanças serão impactados diretamente. A falta de especialização associada ou não aos salários que não comportam investimentos em treinamentos são alguns dos principais motivos para estes impactos. É fundamental a busca e o compartilhamento não só de conhecimento, mas de soluções em que a adoção destas novas tecnologias aliada a especialização adequada dos profissionais tem refletido em aumento da eficiência empresarial. Fundamento este tópico voltando ao exemplo mais “commodity” de todos: o SPED. Este artigo poderia ter sido escrito há mais de 10 anos, pois falava-se que o SPED seria a razão da demissão ou e

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BxFórumCompliance Sul de Minas - 29/nov

 

Chegou o Black Friday da BlueTax.

Garanta a sua inscrição grátis no evento mais esperado do Sul de Minas.

O BxFórumCompliance acontecerá em Varginha no dia 29/11 (próxima quinta-feira).

 

E até amanhã, dia 23/11/2018, a sua inscrição é grátis para o BxFórumCompliance - Varginha. Clique aqui e faça a sua inscrição. (Vagas Limitadas)

Evento Imperdível! Confira os temas dos painéis e especialistas já confirmados! 

PAINEL 1 - eSocial em produção: Repercussão, Perspectivas e Dicas - Palestrante: Rogério Giffoni (Giffoni Tecnologia e Grupo Conservo) - Painelistas: Raquel Martins (Gestora de RH da Minasul), José Adriano Pinto (Coordenador e Professor de MBA na BlueTax e Sócio-Diretor na Allsped – Grupo LPJ);

PAINEL 2 - EFD-Reinf: O que mudou, O que ainda vai mudar e Como se adaptar - Palestrante: Emanuel Franco Jr. (Usiminas) - Painelistas: Ana Anaia (Thomson Reuters), Matheus Trolesi (Diretor do IPECONT);

PAINEL 3 - Indústria 4.0: Como a quarta revolução industrial i

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Vejam na íntegra as palestras realizadas pelos professores de MBA da BlueTax no I Fórum Mineiro de Sped realizado em 22/05/2018 em Belo Horizonte com patrocínio da BlueTax Qualificação e Relacionamento:

I Fórum Mineiro de Sped - EFD-Reinf com Filemon Oliveira

I Fórum Mineiro de Sped - Bloco K do SPED Fiscal com José Adriano

Slides disponíveis em https://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/i-frum-mineiro-de-sped-bloco-k-do-sped-fiscal-com-jos-adriano

I Fórum Mineiro de Sped - ECD/ECF com Márcio Tonelli

Slides disponíveis em https://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/i-frum-mineiro-de-sped-ecdecf-com-mrcio-tonelli

Vejam também mais informações do BxMBA Conformidade Fiscal - Compliance e Governança Tributária, agora em todas as regiões do Brasil.

MBA 4.0: O mais atualizado do mercado, incluindo os projetos SPED e a quarta revolução industrial.

Com professores referenciados nacionalmente e altamente envolvidos com o Mercado.

Mais informações e reservas em:

http://bluetax.com.br/event

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O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 7 a 11/2018 e aos Convênios ICMS nºs 50 a 82/2018, que dispõem sobre benefícios fiscais, CFOP, Bilhete de Passagem Eletrônico, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, GNRE online, substituição tributária e outros, dos quais destacamos os seguintes:

a) Ajuste Sinief nº 7/2018 - altera o Ajuste Sinief nº 19/2016, que instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, em especial no que se refere ao cancelamento desses documentos fiscais, com efeitos a partir de 1º.10.2018;

b) Ajuste Sinief nº 8/2018 - Altera o Ajuste Sinief nº 1/2017, que instituiu o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. Os contribuintes do ICMS, em substituição aos documentos convencionais, ficam obrigados ao uso do BP-e, a partir de 1º.01.2019, em relação aos contribuintes que realizarem prestações de serviço de transporte interestadual e internacional de passageir

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A FIEMG obtém a primeira vitória contra a medida do governo que onera a exportação. Nesta segunda-feira (25/06), a entidade conseguiu decisão favorável sobre o mandato de segurança coletivo instaurado contra a redução do Reintegra, programa de compensação por carga tributária oculta que realiza o ressarcimento de tributos para exportadores. A entidade havia ajuizado a ação contra o Decreto nº 9.393, de 30/05/18, que reduz a alíquota do programa de 2% para 0,1%.


O presidente do Sistema FIEMG, Flávio Roscoe, que havia anunciado a intenção de judicializar o tema caso não houvesse mais chances de negociação, comemorou a decisão. “Com esta medida judicial, a FIEMG cumpre seu compromisso e missão de defesa dos interesses de seus associados, em especial a proteção à indústria de Minas Gerais,” pontuou.


Roscoe também reafirma a importância do programa para a indústria exportadora do estado.
“Ninguém exporta impostos, por isso a relevância do Reintegra. E ao reduzir o programa, tiramos dinamism

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Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realizado hoje (05/07), em Brasília, Goiás assinou o protocolo de cooperação técnica com os Estados de Alagoas e Mato Grosso que permite simplificar obrigações tributárias. O superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, representou o secretário da Fazenda nesta reunião e explicou que a ideia é mudar o ambiente institucional e melhorar a relação entre Fisco e contribuintes. “Estamos tornando a administração tributária mais moderna, transparente e eficiente”, comentou o secretário da Fazenda, Manoel Xavier.

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que empresas gastam atualmente cerca de 32% de seus recursos somente com os custos burocráticos existentes para pagar impostos. A simplificação e integração tributária trará como consequência um aumento significativo da capacidade competitiva e de produção do Estado, com a racionalização de recursos e alinhament

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A implementação do eSocial avança mas há dificuldades que exigirão ajustes nas obrigações, como admitiram nesta quinta, 21/6, representantes da Receita Federal e do Ministério do Trabalho na Câmara dos Deputados. O governo adianta que não vai mexer no cronograma geral, mas busca uma solução para não penalizar as empresas pela impossibilidade de enviar os dados para o novo sistema.

3753478002?profile=original“Não é intenção do governo autuar, criar uma fábrica de multas. Também sabemos que não haverá voo de cruzeiro já na decolagem. Mas não pode ser facultativo, sob pena de ninguém botar a mão no bolso e ficar apto a essa mudança. Reconhecemos as dificuldades inerentes à implantação e estamos trabalhando em como trazer segurança jurídica a quem, por motivos justos e razoáveis e que salte aos olhos não conseguiu cumprir o prazo”, afirmou o auditor fiscal e coordenador do eSocial, José Maia.

O tema foi discutido em audiência pública de três comissões da Câmara – Trabalho, Seguridade Social e Ciência e Tecnologia – pr

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BxMBA, agora em diversas regiões do país!

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BxMBA Conformidade Fiscal - Compliance e Governança Tributária, agora em todas as regiões do país.

 

MBA 4.0: O mais atualizado do mercado, incluindo os projetos SPED e a quarta revolução industrial.

 

100% presencial e a maior carga horária (528 hs/aula)

6 disciplinas exclusivas no segmento: Indústria 4.0 e os Documentos Fiscais Eletrônicos, IFRS, BEPS, Mapeamento de Processos, Governança de TI e Gestão de Projetos, Análise e Auditoria Preditiva, dentre outras.

11 professores exclusivos: Álvaro Bahia​ (ENCAT), Anna Carolina Vianna Franco​ (KPMG), Emanuel da Silva Franco Jr​ (Usiminas), Me. Gilmara Marinho​ (Usiminas), Henrique Teixeira​ (Vallourec), Jacquelline Andrade - Contadora​ (VP de Desenvolvimento Profissional do CRCMG), Jose Adriano Pinto​ (BlueTax e Allsped), José Alberto Maia​ (Ministério do Trabalho), Me. Marco Aurelio Lopes de Souza​ (GSW), Dra. Margarida Barreto Margaridab​ (Ministério do Trabalho) e Matheus Damasceno Rocha​ (Vallourec), dentre outros professores refe

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Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do eSocial acatou o pedido. As alterações, porém, só serão oficializadas após aprovação ministerial e publicação no Diário Oficial da União. Portanto, até o presente momento, o calendário permanece sem modificações.

Quanto a reinvindicação, o objetivo inicial era transferir as empresas do Simples para o Grupo 3, onde já estão os órgãos públicos. Com isso, a implementação do eSocial para estas empresas só aconteceria a partir de janeiro de 2019. Márcio Shimomoto, presidente do Sescon-SP, defendeu o adiamento, alegando que as mesmas não possuem “estrutura administrativa e financeira que atenda à complexidade do sistema”.

A hipótese de transferência destas em

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A obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 do Bloco K, que impunha às empresas a exigência de apresentação, ao Fisco, de informações sobre o consumo de insumos utilizados nos seus processos produtivos foi revogada pela Secretaria da Fazenda de Minas. A Resolução 5.151/18 foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (30/06).

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A decisão atende reivindicação da FIEMG em defesa da indústria mineira. Caso necessário, a FIEMG iria ajuizar ação, que já estava pronta, pleiteando a revogação da exigência do Registro 0210. Felizmente, prevaleceu o diálogo e a medida judicial não será mais necessária.

No entendimento do presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, tanto o Bloco K quanto o E-social são instrumentos inaceitáveis e invasivos, na medida em que impactam a competitividade das empresas, a liberdade de empreender e até a preservação de segredos industriais.

Prejuízos às empresas

A conquista da FIEMG, que agiu com o respaldo de seus sindicatos associados, é realmente muito i

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Publicado a Nota Técnica 2017.001 - Versão 1.30 postergando os prazos de implantação de regras de validação relacionadas ao GTIN.

A Nota Técnica 2017.001 – Versão 1.30 estabelece novos prazos para determinadas regras relacionadas a validação relacionadas ao GTIN aplicadas em ambiente de homologação, deixando a implementação em produção para data futura.

Com isso, o emissor de Nota Fiscal Eletrônica NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65) ambos na versão 4.0 passam a contar com um novo prazo para validação das regras relacionadas ao GTIN.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade de se informar o GTIN no documento fiscal não foi prorrogada, o que houve foi uma prorrogação de datas de implantação de regras de validação.

Alterações:

➤Ajustada a observação do campo cEANTrib

➤Alteradas as regras I03-30, I12-60 para serem aplicadas em homologação, deixando a implementação em produção para data futura.

➤Excluída a regra I12-50.

➤Ajustado o enunciado da regra 7I03-

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Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) retomaram a pauta sobre Escrituração Contábil Digital com a Receita Federal. Em encontro na última sexta-feira (8), na sede do CFC, os integrantes das entidades discutiram sobre propostas de atualização à Escrituração Contábil Digital (ECD); e, também, sobre o Sistema de Validação de Assinatura Digital (SVAD).3753477970?profile=original

“Nós sempre buscamos trabalhar juntos com a Receita Federal em prol de melhorias ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Propomos atualizações e adequações aos prazos para que a implantação de novos módulos do processo seja realizada de forma tranquila não causando problemas à classe contábil e empresarial respeitando, sempre, o cumprimento das obrigações acessórias da Receita Federal”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda.

Breda explicou que

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O ambiente de produção restrita traz a possibilidade de testes inclusive quanto ao faseamento da obrigatoriedade ao eSocial. Até então, as datas simuladas para o teste do faseamento se davam no ano de 2016. A partir de agora, com a limpeza e renovação da base da produção restrita ocorrida em 26/06, as datas passarão a ser janeiro (eventos iniciais e de tabelas), março (eventos não periódicos) e maio (eventos periódicos) de 2017.
Tal simulação permite que os testes se deem em condições análogas às do faseamento no ambiente de produção. Com a limpeza da base do ambiente de produção restrita, as empresas deverão transmitir novamente seus dados para realizarem seus testes.

FONTE:https://portal.esocial.gov.br/noticias/testes-com-o-faseamento-na-producao-restrita-terao-ano-base-2017

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), nove projetos de decreto legislativo com acordos internacionais firmados pelo Brasil. Todos eles serão enviados ao Senado.

Entre esses projetos destaca-se o PDC 852/17, que contém uma emenda à convenção entre Brasil e Argentina sobre prevenção de dupla tributação e evasão fiscal, assinado naquele país em julho de 2017.

Segundo o Ministério de Relações Exteriores, foram mantidos no acordo original dispositivos de preservação do poder de tributação, na fonte pagadora, dos rendimentos originários do País, especialmente com relação aos serviços técnicos e à assistência técnica, aos ganhos de capital, aos serviços profissionais independentes e aos rendimentos não especificamente mencionados no acordo.

Entre as mudanças há uma aplicação de limites à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica em patamares compatíveis com os demais acordos firmados pelo Brasil nessa área.

“Embo

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O radar do Fisco

O radar do Fisco

Cruzar informações e rastrear dados são ações de rotina nos órgãos de arrecadação de impostos, como Receita Federal e secretarias da Fazenda. O que muitos perguntam é o tamanho do poderio destas ferramentas e como será, em breve, a relação Fisco e contribuinte com a evolução da tecnologia. Neste caso, o futuro já chegou. O Banco Central implantou o Hal, um supercomputador que monitora on-line todas as contas bancárias e suas transações, divididas por CPF e CNPJ, usando inteligência artificial como base do software.

O cérebro eletrônico mais poderoso do País trabalha 24 horas, reunindo, atualizando e fiscalizando todas as contas bancárias das 182 instituições financeiras do País, indistintamente, arquivando um milhão de operações bancárias por dia. Com a força do Hal e outras duas supermáquinas que já atuavam, Harpia e T-Rex, o governo cruza on-line informações que envolvem pessoas físicas e jurídicas no que se refere a cartórios, Detrans, capitania dos portos, bancos, ca

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