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Ao mesmo tempo em que aumentam as preocupações com a privacidade dos dados e com a diminuição da confiança no governo, os cidadãos exigem melhores serviços e maior responsabilidade com contas e ações públicas. Novas ferramentas têm facilitado a transparência das contas públicas e o blockchain é uma delas, que pode atender as crescentes expectativas em termos de qualidade, velocidade e integridade dessas informações. A representante do European Law Observatory On New Tecnologies no Brasil, Membro-Fundadora do Oxford Blockchain Foundation e especialista em Blockchain pela Universidade de Oxford e pelo MIT, Tatiana Revoredo, afirma que o blockchain é assertivo na criação de trilhas de auditoria de informações confiáveis, tornando simples a criação de plataformas para rastrear quando e onde os dados foram inseridos, para que foram usados, quem os acessou.

“Blockchain pode ser um divisor de águas na luta global contra a corrupção. É uma arquitetura que permite registrar ativos, transferir v

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O Ministério da Economia pretende lançar, em 20 dias, um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios.

De alcance microeconômico, essas iniciativas tendem a facilitar a vida de empresários no dia a dia, mas têm capacidade limitada de retirar o PIB do atual estágio de letargia.

Em janeiro (dado mais recente disponível), o IBC-Br (indicador de atividade do Banco Central) apontou uma retração de 0,4% na economia em relação a dezembro, já descontados os efeitos sazonais.

Investidores, empresários e analistas já falam em adiar para 2020 a perspectiva de uma recuperação mais acentuada.

O motivo dessa marcha lenta são as incertezas em relação à reforma da Previdência e seus efeitos na economia no longo prazo.
 
Enquanto a macroeconomia aguarda uma definição do Congresso, técnicos da Sepec (Secretaria de Produtividade) do Ministério da Economia trabalham em medidas para melhorar o ambiente de negócios.

A mais rápida a entrar em operação é a reformulação do Sine (Sistema Nacional de E

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Por Gustavo Uribe

Em uma tentativa de desburocratizar o setor econômico, o governo federal revogará 250 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, tornaram-se desnecessários.

A expectativa é de que o apelidado revogaço seja assinado até quinta-feira (11), eliminando iniciativas do passado que já perderam efeito prático ou foram substituídas por novas medidas.

Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de Economia e Defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras.

O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.

Ao todo, a Casa Civil analisou 12.471 decretos numerados vigentes, de 1889 a 2019, e 14.538 não numerados vigentes, de 1991 a 2018.

A ideia é de que o revogaço seja um processo contínuo e que novas anulações de medidas sejam anun

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Simplificação tributária

Por Abram Szajman

Superar o atual quadro crítico da economia, para recolocar o Brasil na rota de um crescimento compatível com suas potencialidades e necessidades, está se revelando mais difícil do que fazia supor o otimismo despertado pelo ímpeto reformista do novo governo.

Após a revelação de que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu apenas 1,1% em 2018, resultado idêntico ao de 2017, as projeções iniciais para 2019 também vão sendo revistas para baixo, a exemplo do que ocorreu no ano passado. 

No relatório Focus, do Banco Central, a estimativa do PIB para este ano já caiu de 2,55% para 2,3%, enquanto a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) reduziu sua previsão de 2,1% para 1,9%.

O próprio governo federal parece estar se dando conta de que a aprovação da reforma da Previdência, por mais fundamental que seja para o equacionamento das contas públicas, não será suficiente para destravar o investimento e a geração de empregos. Será preciso avançar em outras

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Bolsonaro confirma MP de desburocratização

O presidente Jair Bolsonaro informou ontem que o governo vai editar uma Medida Provisória com 14 páginas contendo um conjunto de medidas para destravar a economia. A proposta está sendo chamada internamente na área econômica de "MP da liberdade econômica". São medidas para simplificar a vida das empresas e prevê uma grande desburocratização.

Em café com um grupo de jornalistas e diretores de jornais, entre eles o do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente antecipou que a MP foi preparada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro contou que já leu o texto da MP durante a viagem que fez para Israel. Segundo o presidente, o texto está agora nas mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para "polimento" antes de ser editada.

A ideia é editar a proposta no marco de 100 dias de governo, mas ainda não há definição se ficará pronta a tempo.

O presidente não deu detalhes das medidas, mas sinalizou que tratavam também de ações de desburocratização e simplificação. Com

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Por Adriana Fernandes

Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados.

O primeiro a sair do forno será o Simplifica, conjunto de 50 medidas para desburocratizar a vida do setor produtivo. Em entrevista ao Estado, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, antecipa que o plano foi feito com base na demanda das associações representativas do setor produtivo, ouvidas nesses primeiros 100 dias de governo.

“As empresas enfrentam um série de complexidade e vamos começar um grande processo de simplificação”, diz Costa. “O Brasil poderia estar crescendo mais se não fossem as amarras ao setor produtivo”.

Burocracia

Entre as medidas, está

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O secretário executivo do Ministério Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou em palestra no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), nesta quinta-feira (1) que o Brasil não tem condições neste momento de reduzir carga tributária, por conta da necessidade do ajuste fiscal.

"Tem que melhorar a qualidade desta carga", disse ele, falando da necessidade de uma reforma tributária. Estas medidas, porém, só devem ser discutidas após os debates este mês sobre a reforma da Previdência.

Guardia disse que é difícil fazer mudanças abruptas em determinados impostos, como PIS/Cofins e ICMS, dadas as "enormes distorções" no sistema tributário. "Não vai dar para fazer tudo de uma vez", disse ele, destacando que o governo vai aguardar a discussão da Previdência este mês e em seguida vai apresentar a proposta do PIS/Cofins.

O secretário destacou que a estratégia da Fazenda foi fazer o ajuste fiscal pelo lado das despesas e não da arrecadação, ou seja, sem elevar impostos. O secretário ressaltou q

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Por João Villaverde e André Borges | De Brasília


O governo deve conceder um incentivo adicional às empresas e consórcios vencedores das concessões de rodovias e ferrovias, anunciadas ontem, e de portos e aeroportos, que serão divulgadas nas próximas semanas. Alguns setores inseridos na Medida Provisória (MP) 563, que previa a desoneração da folha de pagamentos inicialmente para 15 segmentos, devem escapar do veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo apurou o Valor, o governo vai autorizar a desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves, motores e componentes.

Se efetivamente permitir a inclusão desses setores na medida de desoneração prevista no Plano Brasil Maior, o governo deve renunciar a cerca de R$ 900 milhões em recursos fiscais com o estímulo. Isso porque os setores deixam de contribuir com 20% da folha de pagamentos à Previdência Social

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Dilma negocia fim da "guerra fiscal"

A presidente Dilma Rousseff deverá aproveitar a reunião dessa sexta-feira com os 27 governadores para tentar avançar com a reforma tributária, modificando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a chamada "guerra fiscal". Ela também anunciará uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em valor superior a R$ 10 bilhões, para projetos de infraestrutura dos governadores.

A ideia é agregar os Estados no "choque de investimentos" com o qual ela pretende atenuar os efeitos da crise internacional sobre o crescimento do Brasil. Não se espera grande impacto no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Mas, como admitiu esta semana o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a crise deverá prolongar-se por mais dois anos.

A área técnica preparava ontem a proposta de reduzir o ICMS nas transações interestaduais (em que o bem é produzido em um Estado e consumido em outro) para 4%. Hoje, essa al

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Nos últimos anos o Brasil assimilou a necessidade de simplificar seu caótico sistema tributário. Juntar vários tributos em um tem sido uma ideia difundida no País e as bases propostas para isso são o valor agregado e a movimentação financeira.
Os adeptos do imposto único sobre o valor agregado (IVA) dizem que o problema da unificação sobre a movimentação financeira (IMF) é a cumulatividade. Mas, estudos revelam que esse não é o problema a ser enfrentado na construção de um novo sistema tributário para o País. As distorções nos preços relativos provocados por um IMF são bem menores que as causadas por um IVA. O foco das preocupações do administrador público deve ser a eliminação da sonegação, a redução do custo operacional e a ampliação da base tributária imponível.
Os economistas do BNDES, José Roberto Affonso e Érika Araújo, são defensores do IVA, mas afirmam no estudo “Carga Tributária. Tributação das vendas: evolução histórica (ou involução)” que os tributos cumulativos “são mais fá
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A adoção da norma internacional de contabilidade (IFRS) dobrará o volume de notas explicativas no demonstrativo financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentando a transparência da instituição, afirmou o superintendente da área de gestão de riscos do banco, Gil Bernardo Borges Leal.

De acordo com ele, as mudanças provocadas pela utilização do IFRS no balanço do BNDES basicamente serão semelhantes às de outras empresas.

"A partir do IFRS, a decisão que se toma no balanço tem de estar refletida com detalhes na demonstração financeira, nas notas explicativas. Isso vai aumentar a segurança do mercado", disse Leal, após participar do simpósio "O ensino da contabilidade baseado em IFRS", no Rio de Janeiro.

A assessora especial da presidência do BNDES para fins de normas internacionais de contabilidade e auditoria, Vania Borgerth, acrescentou que as informações do banco com o IFRS ficarão mais sintéticas e objetivas, mas com todo o detalhamento necessário

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Campinas - Visando a agilidade nos processos e a redução da sonegação, o governo desenvolveu o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Após a total implantação do sistema, o fisco tornará mais rápida a identificação de fraudes tributárias e vai obrigar as pequenas e médias empresas a se adaptarem. A ideia do governo seria concluir a implantação de todo o sistema em 2012, no entanto, isso não deve ocorrer, pois algumas prefeituras e alguns estados ainda estão atrasados na implantação do sistema. Para o presidente da Nova América Contabilidade e Assessoria, com sede em Americana, Aristides Forti, a implantação total do sistema deve estar pronta entre 2013 e 2014. "A partir daí poderá ser feito o que chamamos de rastreamento da carga e assim a sonegação fiscal ficaria marginal", diz.

Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. "Percebemos que o governo está

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Pessoal,

Você sabia que o BNDES disponibilizou R$ 300 milhões de reais para o PMAE - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS?

E, deste número vc sabe quais UFs solicitaram os recursos e qual o valor? e, mais importante, quanto realmente o Governo Federal liberou de recursos?


Informativo BNDES:
O PMAE terá dotação orçamentária de até R$ 300 milhões, montante autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para contratar operações no âmbito das regras de contingenciamento de crédito ao setor público.

A nova linha de crédito será apresentada nesta quinta-feira, dia 29, pelo
superintendente da
Área de Inclusão Social do BNDES, Julio Ramundo, na reunião de representantes do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Natal (RN).

O PMAE visa, numa primeira etapa, à implantação do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), prioridade estabelecida no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), e do Cadastro Sincronizado, que permitirá a integração de dados
cadast
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Plenário pode votar MP dos incentivos fiscais

17/03/2010 09:24


A MP beneficia diversos setores da economia, como o petroquímico e o aeronáutico. Além dessa MP, os deputados votam também a que repassa recursospara recuperação de cidades atingidas pelas chuvas no Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.


O Plenário pode votar hoje as Medidas Provisórias 472/09 e 473/09, que trancam os trabalhos e foram retiradas de pauta na sessão de ontem, a pedido dosrespectivos relatores. Eles pediram mais um dia de prazo para apresentar seus pareceres.


A Medida Provisória 472 concede incentivos fiscais (estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010) a diversos setores da economia, autoriza o governo a concedercrédito de R$ 80 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aumenta multas tributárias e taxas de fiscalização.


O relator da MP 472/09, Marcelo Ortiz, já concluiu seu parecer e adiantou que, entre outras mudanças, vai reduzir as multas previstas no texto originalpara os contribuintes que declararem despesas

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Governo deverá prorrogar desonerações

São Paulo, domingo, 15 de novembro de 2009 Avaliação é que retirada de incentivos pode atrapalhar a retomada de investimentos e minar o crescimento econômico Principal exemplo é apoio à construção civil; setor, com demanda extra devido ao Minha Casa, Minha Vida, é estimulado por IPI reduzido LEANDRA PERES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os cortes em tributos feitos para estimular os investimentos -especialmente compra de máquinas, computadores e material de construção-, que vencem até o fim do ano, devem ser renovados pelo governo. A maior dúvida ainda é sobre o fim dos empréstimos do BNDES, com taxas de juros subsidiadas, para a aquisição e a exportação de bens de capital. A avaliação da equipe econômica é que a retomada dos investimentos dificulta a retirada desses incentivos, especialmente num momento de recuperação da economia, quando os gastos são importantes para garantir o aumento do potencial de crescimento do país. Um dos exemplos mais citados é o da construção civil. O governo av
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terça-feira, 3 de novembro de 2009, 16h05 A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo anunciou investimento de R$ 14,3 milhões na construção de um datacenter, que será instalado em nova sede do órgão, e na capacitação dos profissionais que irão atuar nesse novo ambiente. Para cumprir o objetivo de dotar a Sefaz de modernas ferramentas tecnológicas que permitam um maior controle sobre as atividades fiscais dos contribuintes, o projeto conta com o apoio financeiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social). Do montante aplicado R$ 11,97 milhões são provenientes de uma linha de crédito do PMAE (Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais). Os R$ 2,33 milhões restantes correspondem à contrapartida do governo capixaba. Os recursos serão utilizados exclusivamente na modernização do parque tecnológico da Sefaz. http://www.tiinside.com.br/gestaofiscal/News.aspx?ID=153749&C=8
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Mais uma notícia sobre os investimentos que continuam sendo feitos para modernizar a fiscalização... Abs. José Adriano Edição n.º 1468 de 08/08/2009 Santa Catarina obteve a aprovação, na última quinta-feira (6), para o financiamento de R$ 15 milhões do PMAE - Linha de apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais. A notícia foi confirmada ao governador Luiz Henrique pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no Rio de Janeiro. A aprovação do financiamento se deu ante o cumprimento integral das metas do Programa de Ajuste Fiscal pelo Governo do Estado. Os objetivos do PMAE são o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica dos Estados. Entre as ações a serem contempladas pelo financiamento estão melhorias nos sistemas de Nota Fiscal Eletrônica, SPED Fiscal e SPED contábil, auditoria, capacitação e aquisição de equipamentos. O programa prevê a cooperação permanente dos Est
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AL-Governo publica leis que autorizam empréstimo

16.07.2009 | 18h52 Leis autorizam que governo requisite operações de crédito junto a instituições financeiras Agência Alagoas Foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (17) as quatro leis que autorizam o governo alagoano a abrir linhas de crédito em instituições financeiras nacionais e internacionais. Os empréstimos já haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa de Alagoas na última semana e, somados, totalizam um aporte de mais de R$ 570 milhões. As operações serão realizadas junto ao Banco Mundial (Bird), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos ajudarão no alcance da consolidação do ajuste fiscal; na melhoria da gestão pública; no financiamento de projetos básicos; no aumento da capacidade de investimentos e na reestruturação da previdência dos servidores públicos. Parte da verba será empregada, ainda, em ações voltadas para a melhoria da administração estadual. Para isso, d
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09/05/2009 - 11:08 Estado receberá também R$ 7 milhões para aperfeiçoamento da gestão tributária. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o governador do Piauí, Wellington Dias, assinaram hoje contrato de R$ 299,4 milhões para a realização de obras que vão melhorar a infraestrutura de transportes rodoviários do Estado. A expectativa é que as obras gerem 2,9 mil empregos diretos durante seus dois anos de duração. O BNDES participará com 80% do orçamento total do projeto, de R$ 374,2 milhões, e que faz parte do Plano Plurianual 2008-2011 do Piauí. O projeto destina-se à implantação, pavimentação e recuperação de rodovias no Piauí, no total de 1,4 mil quilômetros. Os investimentos contribuirão para atenuar as desigualdades regionais, uma vez que a recuperação das rodovias estaduais abrangerá boa parte dos municípios do Estado. Por essa razão, permitirá grande dinamização da economia, inclusão social de comunidades, melhoria da qualidade de vida e novas oportunidades econômicas. As
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