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Por Sonia Racy

 

Independentemente do modelo da reforma tributária, cujo relatório final foi apresentado ontem pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, a impressão de alguns advogados tributaristas de peso, com quem essa coluna conversou, é de que ela não vai andar.

Entre os motivos, está a ciumeira em torno do projeto entre Câmara e Senado, passando pela perda de força da economia até o andamento da CPI da Pandemia. Além, claro, da complicada situação vivida por todos os três Poderes.

Segundo advogados da área, reforma tributária tem poucas chances de andar (estadao.com.br)

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Por Camila Vilela, Christine Albiani e Ricardo Moura

Discussões acerca do tratamento de informações pessoais, temática que envolve a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), vêm ganhando cada vez mais destaque, sobretudo, em decorrência dos megavazamentos de dados ocorridos nos últimos meses.

Na sociedade da informacional, a qual nos inserimos, dados e informações são considerados ativos extremamente valiosos e representam um combustível essencial para o desenvolvimento da economia digital. Isto porque eles servem de insumos para resultados empresariais cada vez mais eficientes e uma atuação governamental mais inteligente.

 

A popularização da internet, o advento do Big Data e o desenvolvimento da inteligência artificial (“IA”) são alguns dos pilares da sociedade contemporânea e, portanto, a proteção de dados pessoais se torna cada vez mais relevante à medida que a quantidade de dados criados e armazenados cresce exponencialmente.

Se, de um lado, é inegável a constatação dos a

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Os ‘vazamentos’ de dados pessoais e a LGPD

Por Marcelo Crespo

Pelo menos desde 2018 temos percebido um forte incremento do tema “proteção de dados” nas mais variadas mídias. Isso decorre, em parte, do surgimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e, ainda, da criação da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente em parte desde setembro do ano passado. Embora não sejam normas focadas na segurança das informações (termo técnico que se refere à proteção da confidencialidade, autenticidade, disponibilidade e integridade), têm, claramente, importante ligação com o tema já que trazem obrigações decorrentes de incidentes de violações de dados pessoais, com as boas práticas e dever de notificação e com os parâmetros para um programa de privacy compliance.

Então chegou 2021 e, em menos de dois meses já tivemos notícias de dois “megavazamentos” de dados pessoais, o que tem causado muita inquietação dos profissionais de proteção de dados e, ainda, dos demais cidadãos, que ficam ansiosos e apreensivos sob

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Por Adriano Martins Antonio

Dados. Esse é provavelmente o maior tesouro de uma empresa nos dias de hoje. Armazenar, coletar e gerenciar um alto volume de dados, em uma escala gigantesca, oferece diversas alternativas de planejamentos e estratégias para qualquer organização.

Pense em empresas consideradas gigantes mundiais, como a Amazon, Apple, Google e Microsoft. Todas possuem em seus dados um papel fundamental para o desempenho organizacional. Todavia, empresas pequenas e de médio porte também sabem da importância em nutrir e cultivar essa base relevante de informações.

 

Além disso, com o surgimento das regulamentações de dados, como o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os processos passaram a ser vorazes no acompanhamento de como essas informações estão sendo gerenciadas, na qual aumentou significativamente a preocupação e prudência com o tratamento dos dados.

E é exatamente aí que entra em cena o Data Profissional

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O dfndr lab, laboratório de pesquisa em segurança digital da startup PSafe, revelou um vazamento de dados de proporções gigantescas e assustadoras: 223 milhões de pessoas físicas expostas, além de informações detalhadas de praticamente todos os cidadãos brasileiros. O volume de números de CPF é maior do que o da população brasileira, pois foram incluídas na base informações de pessoas que já morreram. Além disso, mais de 40 milhões de números de CNPJ, com informações atrelados a eles, também foram disponibilizados. Essas bases de dados foram expostas e colocadas à venda em fóruns na internet. 

O vazamento é considerado um dos maiores da história do país. Ao todo, cerca de trinta e sete “grupos” de dados vazados foram catalogados, como por exemplo, nome, endereço, renda, imposto de renda, fotos, participantes do Bolsa Família, scores de crédito, cheques sem fundos, afinidades e muito mais - os dados foram compilados em agosto de 2019. A quantidade de pessoas expostas pode ser maior do q

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Por Marco Aurélio Pitta

Novidades no ambiente tributário brasileiro são rotineiras, principalmente alterações de pequenas regras, como mudanças de alíquotas e obrigações acessórias para cumprir regras fiscais. Porém, espera-se, de longa data, uma mudança mais profunda.

Nos últimos anos, algumas reformas – como a trabalhista e a da previdência – trouxeram esperanças que a tão sonhada Reforma Tributária pudesse acontecer. Mas 2020 foi um ano desafiador, com crises políticas, pandemia e as eleições municipais, que foram um verdadeiro empecilho para que algo mudasse. Muito embora fatos como a criação de grupos de trabalho para a consolidação de duas PECs (PEC 110/19 e PEC 45/19) e uma proposta de Reforma Tributária pelo Governo Federal foram destaque em 2020.

 

Mas o que esperar de 2021? Destaco 10 temas que podem, de fato, agitar o nosso ambiente tributário neste ano que se inicia.

  1. Teses tributárias em disputa: existem milhares de discordâncias entre os contribuintes e o Fisco, sobretudo
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