dataprev (19)
- Diante da situação de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus no País, o Governo Federal está realizando, de forma inédita, a maior operação bancária e tecnológica para a atender a população mais vulnerável com a urgência que a situação requer.
- Mais de 112,5 milhões de requerimentos foram processados e homologados pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev em pouco mais de 40 dias. Mais de 59 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. As inconsistências identificadas, até o momento, representam menos de 1% desse universo. O trabalho foi feito com a maior agilidade e já atendeu milhões de brasileiros no País.
- O trabalho de processamento de dados da empresa está sendo feito com o que está disponível nas bases e cadastros oficiais, conforme determina a Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020. Os cruzamentos foram realizados com as informações disponibilizadas pela Receita Federal – resguardado o sigilo das informações fiscais –, e também pelos órgãos detentores dos
Por Janary Júnior
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/20 anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Publicada em janeiro deste ano, o Decreto 10.199/20 é contestado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto. Segundo ele, como a Dataprev é uma estatal criada por lei (Lei 6.125/74), somente outra lei aprovada pelo Congresso Nacional pode autorizar a sua privatização.
“O decreto, ao deflagrar o processo de desestatização da Dataprev, usurpou a competência do Congresso Nacional”, disse Figueiredo.
A Dataprev é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia que presta serviços de tecnologia para o governo federal. Ela é mais conhecida por processar benefícios previdenciários, como o pagamento de aposentadorias e o seguro-desemprego.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, a proposta será examinada pelas
O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Segundo o decreto, a saída ocorre a pedido de Canuto.
O cargo será ocupado por Rogério Marinho, que atuava como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A troca foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União".
No fim da tarde, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou que Canuto passará a presidir a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados das aposentadorias. Na estatal, terá a missão de ajudar a reduzir as filas de pedidos de benefício no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
No lugar de Rogério Marinho na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, segundo informou a assessoria do Ministério da Economia, assumirá Bruno Bianco, atual secretário-adjunto.
Segundo o Blog do Camarotti, a mudança foi motivada pelas críticas de parlamentares à gestão de Canuto. Eles se
DECRETO Nº 10.206, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 90, de 19 de novembro de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,
DECRETA:
Art. 1º Fica qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluído no Programa Nacional de Desestatização - PND o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fer
O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da atualização.
A nova carga de eventos do eSocial foi processada, e com ela, o CNIS fica atualizado até o dia 31/07/2019.
O INSS avisa que concluiu o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Esses eventos, agora já devidamente tratados, estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.
De acordo com o INSS, apenas 40 empresas de um total de 1.400 inicialmente retidas ainda estão com pendência e com previsão de tratamento até o fim de maio/19. A autarquia também complementa que o atraso na migração dos dados que ocorreu para os empregados dessas empresas não impediu o reconhecimento de direito a benefícios previdenciários requeridos neste período.
Aos trabalhadores com filiação como empregado que não possuam remunerações no CNIS, é oportunizado que apresentem documentação complementar para comprovar o vínculo empregatício, bem como as remunerações, conforme previsto nos incisos I e II do art. 10 da IN 77/2015.
Caso os eventos de empregados ainda não estejam aparecendo no CNIS, em
O secretário especial de desestatização e desinvestimento, Salim Mattar, garantiu que Serpro e Dataprev serão “privatizadas, vendidas ou fechadas”, durante um evento promovido pela revista Voto, em Brasília, nesta quarta-feira, 13.
Mattar falou das estatais federais de processamento de dados como parte das quatro estatais que estão sob a responsabilidade do novo ministério da Economia (as outras duas são IRB e Casa da Moeda), e, que, portanto, ofereciam menos impedimentos para uma movimentação desse tipo.
O empresário, fundador da Localiza, reconheceu que estava falando de metas, e não de fatos consumados.
“Quero vender a ideia do ministro Guedes. Quero vender a ideia do presidente, que comunga dessas ideias. É uma batalha difícil”, afirmou Mattar, segundo relata o Convergência Digital.
Por outro lado, as estatais sob o controle do ministério da Economia sofrem menos empecilhos para uma privatização, uma vez que é necessário menos convencimento, frente a outras estatais sob o controle
O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da atualização.
A nova carga de eventos do eSocial foi processada, e com ela, o CNIS fica atualizado até o dia 06/02/2019.
A Dataprev continua trabalhando no processamento dos eventos recepcionados a partir de 06/02/2019 e tem a previsão de concluir até o final de abril.
O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da atualização.
A nova carga de eventos do eSocial foi processada no dia 18/02/2019 e, com ela, o CNIS fica atualizado até o dia 17/01/2019.
A Dataprev continua trabalhando no processamento dos eventos recepcionados a partir de 18/01/2019 e em breve nova carga será disponibilizada no CNIS.
https://portal.esocial.gov.br/noticias/base-do-cnis-e-atualizada-com-informacoes-do-esocial
O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da atualização.
A nova carga de eventos do eSocial foi processada no dia 07/02/2019 e, com ela, o CNIS fica atualizado até o dia 20/12/2018.
A Dataprev continua trabalhando no processamento dos eventos recepcionados a partir de 21/12/2018 e em breve nova carga será disponibilizada no CNIS.
https://portal.esocial.gov.br/noticias/base-do-cnis-e-atualizada-com-informacoes-do-esocial
Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base de dados.
O Comitê Gestor do eSocial adverte que o erro deverá ser corrigido pelas próprias empresas que prestaram a informação, uma vez que os dados não são alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverão fazer a retificação dos eventos transmitidos. Se não forem retificados, não será possível o envio dos eventos remuneratórios dos trabalhadores (S-1200), de acordo com as regras do eSocial.
Os usuários deverão se certificar de que os seus softwares não estejam configurados equivocadamente, para evitar que o erro se repita no futuro.
A Fenacon entrou em contato com a Secretaria da Receita Federal do Brasil devido ao recebimento de diversas reclamações referentes a dificuldades no serviço de atualização de dados previdenciários. O órgão informou que já está ciente do problema e a Dataprev trabalha, no momento, para a solução do mesmo.
Até finalização do processo, a orientação para o contribuinte é providenciar o recadastramento quando ocorrer mensagem de senha inválida.
Fonte: Fenacon Notícias
