O Ajuste SINIEF 16/2010 obrigou os contribuinte a adotarem o GTIN em produtos e embalagens a partir de 01/07/11. Mas o que é GTIN? A seguir, um breve resumo oferecido pela SEFAZ-SP para nortear os profissonais da área:

1. O que é o GTIN ?

O GTIN - Global Trade Item Number, é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. GTINs, anteriormente chamado códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. GTIN é um termo “guarda-chuva” para descrever toda a familia de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produgos e serviços). GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 digitos e podem ser construidos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado

Publicado hoje o Despacho CONFAZ 153/2001 que prorrogou o início de vigência do Protocolo ICMS nº 96/2009, em MG, para 01.10.2011.
Este Protocolo, que incluiu o estado mineiro no Protocolo ICMS 61/2011, trata do regime de substituição tributária aplicável a bebidas quentes.

Minucioso trabalho de cruzamentos eletrônicos de dados e outras ações levaram a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) a aumentar em 100% a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no segmento de soja nos últimos 60 dias, na comparação com os meses de julho e agosto de 2010.

Em julho de 2011, a receita do ICMS nesse setor somou R$ 27,5 milhões, ao passo que no mesmo mês de 2010 a arrecadação foi de R$ 16,6 milhões. Em agosto, o aumento foi ainda maior: R$ 25,7 milhões, mais que o dobro do mesmo mês de 2010, R$ 13,1 milhões.

O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, explica que as ações fiscais no segmento soja, principal cultura agrícola base da economia estadual, começaram a ser intensificadas no mês de maio em virtude da identificação de dados que indicavam discrepância entre o faturamento e a arrecadação potencial líquida do ICMS no setor.

Ele afirma que há indícios de empresas que estariam declarando, nas nota

Durante a 40ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) irão entregar todos os códigos fontes e documentação técnica do Sistema BI NF-e ou Sistema de Inteligência de Negócios com base em Notas Fiscais Eletrônicas para dez Secretarias de Fazenda do Brasil. O ENCAT será realizado em Domingos Martins, no Espírito Santo, entre os dias 14 e 17 de junho.

No evento, que contará com a presença de representantes de todas as Secretarias de Fazenda do país, receberão oficialmente o sistema os Estados do Acre, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe, além do Distrito Federal, que já oficializaram a solicitação. Os demais Estados que estiverem presentes e manifestarem interesse, também poderão receber o material.

Ainda nessa edição do ENCAT, que acontece a cada três meses e é responsável

E tome desoneração dos alimentos da cesta básica e dos medicamentos do ICMS, do PIS e da Cofins; oferta aos governadores de compensações federais por perdas nas alterações no principal imposto dos Estados; medidas para por um fim na guerra fiscal entre Estados pela isenção do ICMS em importações; concessão de incentivos tributários regionais; e a realização de investimentos em infraestrutura econômica e social nas unidades da federal. Além, naturalmente, da reafirmação do compromisso de reduzir a contribuição das empresas para a Previdência Social, apenas adiada (quarta, quinta

A Secretaria da Fazenda de Goiás ampliou a lista de contribuintes obrigados a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) este ano. Estão fora da relação, as empresas enquadradas no Simples Nacional.
Da relação divulgada constam mais de seis pequenos, médios e grandes estabelecimentos comerciais do Estado, que terão que enviar os arquivos a partir de 1º de julho. Os arquivos devem ser entregues até o dia 15 de agosto.
A Secretaria da Fazenda informa que as empresas constituídas a partir de julho deste ano e todos os demais contribuintes do ICMS também serão obrigados a aderir à EFD a partir de janeiro de 2012.

Na Paraíba, a Secretaria da Fazenda prorrogou para até 25 de agosto o prazo de envio da EFD referente ao período de janeiro a abril deste ano. Já os arquivos com as informações do período entre maio e agosto deverão ser transmitidas até o dia 25 de setembro.

sexta-feira, 6 de maio de 2011, 15h30

http://www.tiinside.com.br/06/05/2011/mais-6-mil-contribuintes-de-goias-terao

São Paulo - A avalanche diária de alterações na legislação fiscal promovidas pela União, estados e municípios é o maior desafio das empresas brasileiras para se manterem atualizadas na área tributária.

Esse é o principal obstáculo para 43,4% das 441 empresas que responderam questionários da pesquisa "Impacto das Mudanças na Legislação Tributária na Rotina Fiscal das Empresas", realizada pela FiscoSoft, especializada em informações legislativas. Interpretar a legislação tributária aparece em terceiro lugar, para 22,7% das empresas.

Para 59,2% das pesquisadas, o tributo com maior impacto nesse difícil processo de atualização é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seguido pelo Pis e Cofins (33,8%) e o Imposto sobre Serviços (ISS), com 6,8%. A liderança do ICMS não á para menos: um dos que mais pesa para as empresas, o tributo necessita de acompanhamento de normas, portarias e atos dos estados e, quanto mais envolvidos nas operações da empresa, maior será o impacto n

Aproximadamente 40% das empresas brasileiras demandam mais de cinco profissionais para acompanhar as constantes mudanças na legislação tributária.
Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
A conclusão é de levantamento realizado pela consultoria Fiscosoft.
Mais de 30 horas são investidas todos os meses nesta questão em cerca de 45% das empresas, de acordo com o estudo, que abordou mais de 440 organizações. Quase 50% delas ainda precisam investir em serviços de assessorias externas.
"Com todo o investimento em pessoas, recursos externos e tecnologia, ainda há impactos e 50% dizem que já detectaram falhas no processo de atualização às mudanças legais, que ocorrem quase diariamente", afirma Fabio Rodrigues, diretor da Fiscosoft.
Erros costumam culminar em recolhimento maior de tributo, segundo ele.
O ICMS é o maior responsável pela dificuldade, segundo 60% dos pesquisados, seguido pela contribuição para o PIS/Cofins (34%).
"Como o ICMS é estadual, as l

A inclusão de sete mil novos contribuintes, de médio e grande porte,na Escrituração Fiscal Digital (EFD) em julho foi discutida hoje (segunda-feira) na reunião mensal dos delegados regionais de fiscalização com o Superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento e Silva. Outros cerca de 20 mil contribuintes devem ingressar na EFD em janeiro de 2012. A divisão tem por objetivo melhor atender contribuintes e contadores.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, que também participou da reunião, destacou que o governo Marconi Perillo já obteve conquistas importantes em cem dias de administração. Ele citou o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Recuperar, a contenção de gastos e falou da sua intenção de buscar receitas extras, com a venda da folha salarial e os royalties dos recursos hídricos. Disse ainda que pretende visitar as 12 delegacias regionais para reuniões com os servidores e até mesmo com os líderes empresariais do interior.

O secretário apres

A sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Paraná chega a R$ 1,2 bilhão e a maior parte seria relativa a dez grandes empresas do Estado. O valor representaria quase 10% do total arrecadado em 2010, que seria de cerca de R$ 13,8 bilhões. A Receita Estadual trabalha através de ações judiciais e fiscalizações para tentar reaver este crédito tributário.
Ontem, a Procuradoria bloqueou os bens da empresa SL Alimentos, de Mauá da Serra (Norte do Estado). O resultado veio da Procuradoria Regional de Campo Mourão, onde foi ajuizada ação cautelar fiscal contra a companhia que suspendeu o pagamento do ICMS desde janeiro de 2007. Segundo a Receita, a empresa declarava mensalmente ser devedora do imposto, mas não o pagava, acumulando débitos acima de R$ 28 milhões. Em vez do pagamento, apresentava escrituras públicas de cessão de precatórios para compensá-los, mas todos os seus pedidos foram indeferidos.
Conforme a Receita, a empresa mudou de estratégia e passou a apr

José Antonio Pachecco

Postado em: 30/03/2011 por News Alliance

O envio de informações ao Fisco em papel está chegando ao fim. Primeiro, a determinação chegou à declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Agora, atinge a prestação de contas das empresas à Secretaria Estadual da Fazenda na solicitação dos créditos provenientes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A partir de abril, todas as companhias que tiverem créditos acumulados do imposto, independentemente do porte e setor, terão de enviar suas informações em arquivo digital. E, para isso, terão de pôr a mão no bolso, pois o software necessário não sai por menos de R$ 80 mil.

Essa nova regra, definida pela Portaria CAT 83/2009, é válida desde 1º de abril do ano passado, porém, a Fazenda postergou a adesão obrigatória por mais um ano.

"Antes, o crédito era solicitado por meio da demonstração de crédito acumulado, espécie de resumo das operações do contribuinte. No entanto, só eram disponibilizados 100% dos créditos se a empre

José Roberto R. Afonso

Basta passar em uma comissão da Câmara dos Deputados (Constituição e Justiça) para ser aprovado o Projeto de Lei n.º 6.530/2009, que transforma num autêntico imposto sobre valor adicionado (IVA) a cobrança de três tributos federais: sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre receitas (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, e Programa de Integração Social, o PIS).

Tal conversão passará a permitir ao contribuinte de cada tributo que: 1) qualquer compra realizada gerará crédito, inclusive de bens de capital e para uso e consumo; e 2) que eventual saldo credor acumulado poderá ser usado para quitar qualquer outro tributo federal, inclusive a contribuição previdenciária.

Essas duas mudanças legislativas transformarão em realidade a recorrente promessa de desonerar a produção, os investimentos e a

O Rio vai sediar a próxima reunião do Confaz, em 31 de março e 1º de abril. O encontro reúne secretários estaduais de Fazenda.

Nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são discutidas aprovações e prorrogações de benefícios fiscais, assim como a concessão de regimes especiais e procedimentos específicos para cumprimento de obrigações acessórias, tais como a emissão e a escrituração de documentos fiscais.

Sonia Fiori
Da Redação

Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos contribuintes e contabilistas a obrigatoriedade no uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Já a partir desta terça-feira (01.03), o documento é obrigatório para os contribuintes que estavam esperando o emissor gratuito, sendo as versões impressas consideradas inidôneas. O Fisco ressalta que o emissor gratuito está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) no mini-banner do CT-e, localizado na lateral direita da página. A medida segue em conformidade com o parágrafo 16 do artigo 198-C do RICMS (Regulamento do ICMS).

Com o preenchimento de documentos eletronicamente, as transportadoras ganharam tempo na liberação de suas cargas na fiscalização de trânsito, reduziram o volume de papel armazenado e os custos da emissão e prestação de informações ao fisco.

Integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa de âmbito nacional, o CT-e foi idealizado para substituir os seguintes documentos fi