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O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 110/2019) será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (23), garantiu o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Após reunião, nesta quinta-feira (17), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e representantes do setor varejista, o parlamentar concedeu entrevista coletiva em que salientou a necessidade da modernização do sistema tributário diante do avanço tecnológico.
Rocha explicou que a proposta sob sua relatoria prevê o estabelecimento do imposto sobre valor agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança, que, conforme ressaltou, não deve ser confundido com a extinta CPMF. O senador lembrou que o mecanismo do IVA já é adotado em 170 países e que o objetivo da reforma é tributar não o dinheiro, mas produtos e serviços.
Por Rodolfo Costa
Os dois principais candidatos a presidente da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP) ou de Arthur Lira (PP-AL), dizem que colocar a reforma tributária em votação no primeiro semestre será uma prioridade. Mas o projeto de reforma tributária que cada um defende é diferente.
Baleia Rossi, o candidato apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a simplificação tributária. Lira, o candidato apoiado pelo governo federal, é favorável a um projeto que possibilite a redução da carga de impostos sobre o consumo.
Baleia Rossi é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que propõe a unificação do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS em um tributo federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma alíquota de 25%. O deputado afirma que a simplificação equaciona o problema da cumulatividade do sistema tributário, ou seja, a cobrança em cascata ao longo da cadeia nas fases de produção e comercialização.
Em defesa de sua proposta, Baleia Rossi
Por José Paulo Kupfer
Faz mais de um ano que o ministério da Economia, ou o próprio ministro Paulo Guedes, de tempos em tempos, anuncia para a semana que vem o envio ao Congresso de um projeto de reforma tributária. Novo anúncio voltou a ser feito nesta semana. A promessa agora é de que uma primeira etapa da reforma chegará ao Congresso, na terça-feira (21).
Desta vez, há uma combinação de fatores capaz de aumentar a probabilidade de que uma revisão do sistema tributário, largamente necessitado de reformas, possa, enfim, ter um início. Mas há uma pedra nesse caminho, e essa pedra é a insistência de Guedes em um tributo automático sobre serviços digitais, que incidiria sobre todos os pagamentos efetuados via bancos. Embora o ministro negue, o novo imposto tem cara e jeito da velha e detestada CPMF, repelida com veemência pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A retomada da insistência de Guedes num tributo do tipo CPMF coincidiu com os arranjos entre o Palácio do Planalt
O Antagonista confirmou que o auditor fiscal José Barroso Tostes Neto é o novo secretário especial da Receita Federal.
Ele ocupará o cargo que era de Marcos Cintra, demitido na semana passada (O Antagonista deu a informação em primeira mão). O anúncio oficial será feito à tarde.
A escolha foi do ministro Paulo Guedes. Tostes é considerado um quadro técnico: servidor de carreira, atuava como consultor especialista em Gestão Fiscal e Municipal do BID. Ele já trabalhou em Washington e estava em Brasília.
Em 2018, Tostes concorreu à lista tríplice para o cargo de secretário da Receita em uma eleição promovida pelo Sindifisco, mas não terminou entre os três mais votados.
A queda de Marcos Cintra da Receita, como O Antagonista antecipou aqui, se deveu, principalmente, à divulgação de estudos não autorizados sobre a nova CPMF.
Entenda as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam
Por Marcello Corrêa
Principal pauta econômica do segundo semestre, a reforma tributária já tem ao menos cinco versões. Diferentemente da reforma da Previdência , o debate sobre a mudança no sistema de impostos não se concentra em apenas um texto enviado pelo governo.
Cada proposta busca contemplar os interesses de vários grupos que podem ser afetados pela medida. O setor de serviços defende tributação sobre movimentação financeira, a indústria é favorável a um imposto simplificado sobre a produção e estados e municípios temem perder mecanismos de incentivo. Em paralelo, o governo tenta aliar interesses.
Na Câmara: IVA substitui cinco tributos
Prevê a substituição de cinco impostos por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse modelo, os seguintes tributos seriam unificados: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A proposta de emenda à constituição (PEC), baseada no trabalho do ec
