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O Antagonista confirmou que o auditor fiscal José Barroso Tostes Neto é o novo secretário especial da Receita Federal.

Ele ocupará o cargo que era de Marcos Cintra, demitido na semana passada (O Antagonista deu a informação em primeira mão). O anúncio oficial será feito à tarde.

A escolha foi do ministro Paulo Guedes. Tostes é considerado um quadro técnico: servidor de carreira, atuava como consultor especialista em Gestão Fiscal e Municipal do BID. Ele já trabalhou em Washington e estava em Brasília.

Em 2018, Tostes concorreu à lista tríplice para o cargo de secretário da Receita em uma eleição promovida pelo Sindifisco, mas não terminou entre os três mais votados.

A queda de Marcos Cintra da Receita, como O Antagonista antecipou aqui, se deveu, principalmente, à divulgação de estudos não autorizados sobre a nova CPMF.

https://www.oantagonista.com/por-claudio-dantas/jose-barroso-tostes-neto-e-o-novo-secretario-da-receita/

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Entenda as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam

Por Marcello Corrêa

Principal pauta econômica do segundo semestre, a reforma tributária já tem ao menos cinco versões. Diferentemente da reforma da Previdência , o debate sobre a mudança no sistema de impostos não se concentra em apenas um texto enviado pelo governo.

Cada proposta busca contemplar os interesses de vários grupos que podem ser afetados pela medida. O setor de serviços defende tributação sobre movimentação financeira, a indústria é favorável a um imposto simplificado sobre a produção e estados e municípios temem perder mecanismos de incentivo. Em paralelo, o governo tenta aliar interesses.

Na Câmara: IVA substitui cinco tributos

Prevê a substituição de cinco impostos por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse modelo, os seguintes tributos seriam unificados: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A proposta de emenda à constituição (PEC), baseada no trabalho do ec

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Por Marcello Corrêa

Secretários estaduais de Fazenda apresentam nesta quarta-feira um projeto alternativo de reforma tributária. O texto é baseado na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita naCâmara dos Deputados e prevê a substituição de cinco impostos por apenas um tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). As sugestões dos estados buscam diminuir incertezas em relação à arrecadação e à política de incentivos fiscais.

A proposta que está na Câmara é inspirada no trabalho do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCif). O IBS ou IVA substituiria os seguintes impostos: IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Como inclui tributos regionais, a divisão de recursos seria feita por um conselho formado por União, estados e municípios. Além disso, o modelo de incentivos tributários seria extinto.

O risco de perda de arrecadação e as incertezas em relação às políticas de incentivo regional foram

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O economista Marcos Cintra (da FGV e idealizador no Brasil do imposto único) estava até poucos dias bem cotado para ser o secretário da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro. Mas a narrativa usada por Cintra sobre imposto único acabou deixando o presidente eleito 1 pouco insatisfeito.

Cintra não está ainda descartado da Receita Federal, mas poderá ser aproveitado em outro cargo, como Indústria e Comércio.

Na visão do time econômico de Bolsonaro, sob comando de Paulo Guedes, o próximo secretário do Fisco precisará ser alguém que esteja de acordo com duas premissas. Primeiro, uma brutal simplificação tributária. Segundo, a redução da carga de impostos no país, dos atuais cerca de 34% do PIB para algo próximo de 25% num período de 10 anos.

JORGE RACHID

O atual secretário da Receita Federal é bem visto por Paulo Guedes. Problema: a mentalidade arrecadadora inflexível para aceitar experimentos de simplificação tributária por parte de Jorge Rachid.

IMPOSTOS: MENOS E MAIS SIMPLES

Gued

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Nota de esclarecimento sobre a e-Financeira

As operações praticadas pelos contribuintes, bem como a situação financeira e patrimonial, devem ser anualmente declaradas à Receita Federal

Sobre algumas notícias que vêm sendo publicadas na imprensa de que a Receita Federal, ao estabelecer uma nova forma de prestação de informações pelas instituições financeiras ao Fisco, estaria por quebrar o sigilo bancário e, por conseguinte, ferir o direito constitucional à privacidade, cabem os seguintes esclarecimentos:

1. A Constituição Federal faculta à Administração Tributária identificar, respeitados os direitos individuais nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas dos contribuintes. Tal comando constitucional nada mais é do que garantir meios para que a Missão da Administração Tributária seja efetiva, isto é, que todos cumpram as leis tributárias.

2. As operações praticadas pelos contribuintes, bem como a situação financeira e patrimonial, devem ser anualmente declaradas à Receita Federal. As informações finan

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A Saúde vai ter um novo imposto

Em entrevista ao 'Estado', ministra das Relações Institucionais diz que governo tem ‘clareza’ de que precisa de novas fontes para financiar setor

Sem caneta na mão, mas com "muitos baldes de saliva para gastar" na tarefa de unir a base aliada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde no País e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano. A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.

Nesta entrevista ao Estado, ao mencionar as "fontes" em debate para custear a saúde, Ideli não fez rodeios para definir do que se trata: "É um novo imposto". Articuladora política do governo, a ministra garantiu, porém, que nada sairá neste ano porque decisões assim precisam ser "adequadas" à situação econômica. "Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro", ponderou.

Cinco dias apó

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Apoiada por empresários e vista com desconfiança por sindicalistas, ideia deve provocar polêmica no Congresso

25 de março de 2011 | 23h 00
Lu Aiko Otta e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A decisão de "fatiar" a reforma tributária, confirmada pela presidente Dilma Rousseff em reunião do Conselho Político, na quinta-feira, não deverá tornar as discussões menos polêmicas. A desoneração da folha salarial, que ela pretende encaminhar até fim de junho, é vista com desconfiança pelos sindicalistas.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tampouco é entusiasta da ideia. O empresariado tem pressa na mudança, mas não quer que o governo eleve a tributação em outras áreas para compensar a perda de arrecadação.

"A estratégia de enviar os projetos fatiados está correta porque, desse jeito, será mais fácil criar consensos", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "O governo está preocupado em tirar os gargalos ao processo de desenvolvimento. Agora, se misturarmos a discussão d

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Peso dos impostos cresceu de 30% para 35% de 2000 a 2010, tirando da economia brasileira o equivalente a dez PIBs do Paraná. E a previsão é de mais aumento

Publicado em 30/03/2011 | Cristina Rios

O aumento da carga tributária nos últimos dez anos sugou R$ 1,85 trilhão da economia brasileira. Entre 2000 e 2010, o peso dos impostos sobre a soma das riquezas do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), passou de 30,03% para 35,04%. O valor a mais arrecadado com o aumento da carga equivale a dez vezes o PIB do Paraná e à economia de um país como o México.

Os impostos também tiram a competitividade das empresas nacionais. Um estudo do Banco Mundial revela que uma companhia no Brasil precisa trabalhar 13 vezes mais para pagar tributos do que uma similar localizada em um país desenvolvido. De acordo com o banco, em média 69,2% dos lucros das empresas vão diretamente para pagar impostos.

O aumento dos gastos do governo, o crescimento da economia brasileira e o avanço na fiscalização cont

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'Reforma tributária brasileira é lastimável'

Para especialista, as mudanças não interessam porque a União arrecada cada vez mais e não sofre consequências econômicas com a demora

''Estados e municípios têm interesses contrapostos'', diz professor Paulo CarvalhoO governo da presidente Dilma Roussef completou pouco mais de dois meses, e as discussões em cima de uma possível reforma tributária com base em mudanças constitucionais voltaram a ser pauta em Brasília. Entretanto, aprovar tal proposta em tramitação na Câmara dos Deputados há anos está bem distante da realidade, tanto para a União quanto para os contribuintes, que não devem sentir redução da carga nos impostos tão cedo. Essa é a opinião do professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e Universidade de São Paulo (USP), Paulo de Barros Carvalho. Especialista em direito tributário, ele esteve ontem em Londrina à convite da organização da pós-graduação em direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para uma aula inaugural do curso e conversou com a FOLHA.

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Fórum promove debate sobre os rumos e perspectivas para o desenvolvimento do país Empresários e políticos brasileiros participaram, na manhã deste sábado (27), do 1º Fórum Econômico de Barueri, em São Paulo, onde discutiram os rumos e as perspectivas do desenvolvimento do país para os próximos anos. Segundo o empresário João Dória Jr., presidente do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) – responsável pelo evento –, a realização do fórum em Barueri teve como objetivo valorizar uma das regiões de maiores índices de crescimento econômico do país. De acordo com o empresário, a cidade tem o quarto maior PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) de São Paulo e o 13º do país. Durante a abertura das palestras, pela manhã, que contou com a presença do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e do ex-ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), João Dória Jr. criticou o aumento da carga tributária no país. - Nós precisamos de eficiência na utilização da
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A criação de um imposto inspirado na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no fim de 2007, poderá representar um acréscimo de R$ 65 bilhões na arrecadação federal, se for reeditada a alíquota de 0,38%. Para o contribuinte, isso significaria uma elevação da carga tributária per capita paga anualmente de R$ 6.700 para R$ 7.035. Os cálculos são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Se a taxação com o tributo, que passaria a se chamar Contribuição Social para a Saúde (CSS), for de 0,10%, como os defensores de sua aprovação advogam publicamente, o incremento nas receitas será de R$ 40 bilhões, conforme estimativa da agência de classificação de riscos Austin Rating. O retorno da contribuição, possibilidade admitida pela presidente eleita, Dilma Rousseff, logo após a eleição, terá maior impacto no bolso dos trabalhadores que movimentam intensamente a conta bancária e tomam empréstimos. “A grande massa da população brasileira está no siste
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SÃO PAULO - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, afirmou na última sexta-feira ser contrário à recriação da CPMF. "Temos de nos mobilizar. Somos contra. Os governadores têm de encontrar outra solução. Não é possível elevar mais a carga tributária da sociedade", disse, ao se referir a 14 dos 27 governadores eleitos, que apoiam a volta do tributo. Segundo Andrade, a CPMF é um imposto de má qualidade e incide de forma cumulativa na cadeia produtiva, o que não é conhecido pela população. "Há produtos que terão impacto de até 8% no aumento de custo. Isso quem paga não é a indústria ou o empresário, é a sociedade", disse. Para ele, os cidadãos vão pagar o imposto de "forma dissimulada, pois não conhecem quanto estão pagando". Ele destacou que o "País hoje clama por transparência", o que deve incluir assuntos de ordem tributária. A CPMF é alvo até de governadores. Segundo Beto Richa, eleito para governar o Paraná, o governo federal é o "primo rico" da
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a se queixar da perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que o governo federal não prevê criação de impostos. O ministro destacou, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, que mesmo com a perda da CPMF, o governo procurou fazer adaptações no Orçamento para compensar os R$ 40 bilhões anuais a menos, mas não recorreu a novos tributos. Paulo Bernardo reforçou o que disse durante o resultado das eleições da presidenta eleita Dilma Rousseff. “Ela mesma já disse que não vai mandar proposta para o Congresso Nacional e portanto se ninguém mais falar nesse assunto, acabou o assunto.” A justificativa para a criação de uma nova contribuição como a CPMF voltou a ser discutida diante da necessidade de mais recursos para a saúde. Paulo Bernardo enfatizou, porém, que em 2007 já havia um acordo, inclus
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Clóvis Panzarini, economista especializado em Tributos há mais de três décadas, começou na Secretaria da Fazenda paulista como estagiário, em 1968, quando cursava economia na Universidade de São Paulo (USP). Aposentou-se depois de 35 anos, na posição máxima da carreira, de coordenador tributário. Consultor e membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o especialista diz que "sonha" com a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) amplo, de competência federal, incidente sobre todas as bases de consumo hoje tributadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios substituindo o ICMS, de competência estadual. Usa o verbo sonhar por que avalia ser muito difícil a instituição de uma reforma tributária desse porte. Propõe, no seu trabalho "Conceitos para uma Reforma Tributária", que está publicado na edição de abril da revista Digesto Econômico, um sistema que combina grande parte da proposta do senador Francisco Dornell
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Novos impostos, não dá!

São Paulo, terça-feira, 25 de agosto de 2009 BENJAMIN STEINBRUCH -------------------------------------------------------------------------------- Nunca é hora de pensar em criar impostos, muito menos neste momento em que a crise começa a ser superada -------------------------------------------------------------------------------- VASCULHANDO arquivos desde 2001, observo que abordei o tema da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em 19 oportunidades em artigos neste espaço. Esta será, portanto, a 20ª vez, porque se articula a recriação desse imposto. É preciso reconhecer: impostos são mesmo difíceis de matar no país. Foi uma proeza a decisão tomada em Brasília, na madrugada de 13 de dezembro de 2007, quando o Senado derrubou, por 45 votos contra 34, a emenda constitucional que prorrogaria a vigência da CPMF até 2011. Até onde a memória alcança, não havia notícia sobre a eliminação de um imposto importante na história do país. Morta há quase dois anos, porém, a
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