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Por Rodolfo Costa

Os dois principais candidatos a presidente da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP) ou de Arthur Lira (PP-AL), dizem que colocar a reforma tributária em votação no primeiro semestre será uma prioridade. Mas o projeto de reforma tributária que cada um defende é diferente.

Baleia Rossi, o candidato apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a simplificação tributária. Lira, o candidato apoiado pelo governo federal, é favorável a um projeto que possibilite a redução da carga de impostos sobre o consumo.

Baleia Rossi é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que propõe a unificação do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS em um tributo federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma alíquota de 25%. O deputado afirma que a simplificação equaciona o problema da cumulatividade do sistema tributário, ou seja, a cobrança em cascata ao longo da cadeia nas fases de produção e comercialização.

Em defesa de sua proposta, Baleia Rossi

Por Fernanda Trisotto

Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema. A divergência começa quando se discute a forma de alcançar esses objetivos.

De um lado, multinacionais e a indústria, por exemplo, são favoráveis às propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a unificação de vários tributos em um imposto do tipo IVA (de valor agregado), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De outro, o setor de serviços e movimentos como o Brasil 200 defendem a desoneração da folha de pagamento e uma simplificação do sistema, ainda que essas medidas levem à criação de um imposto sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para compensação.
A discussão para a reforma tributária é ainda mais complexa, pois passa também pela divisão da arrecadação desses recursos entre União, estados e municípios, uma vez que a unificação de tributos mistura impostos devidos às três esferas.

“Aproveitando que o governo ainda não definiu qual será a reforma tributária que vai apresentar ou apoiar no Congresso, o Instituto Atlântico entrou na briga. O fundador do instituto, o economista Paulo Rabello de Castro, e o jurista Miguel Silva estiveram no Ministério da Economia na última quarta-feira (18) para apresentar a Paulo Guedes a proposta do instituto.

Após longa carreira no setor privado, Rabello presidiu o IBGE (2016-17) e o BNDES (2017-18) na gestão de Michel Temer, e no ano passado foi candidato a vice-presidente da República na chapa do senador Alvaro Dias. É autor de vários livros sobre economia, dentre eles “Tributos no Brasil: auge, declínio e reforma”.

Na visão de Rabello, os textos em discussão até o momento na Câmara e no Senado não resolvem o problema tributário. “A nossa crítica em relação a esses dois modelos [de Bernard Appy e de Luiz Carlos Hauly] é que eles não apresentam nem mais simplificação, nem mais desoneração, nem mais competição”, disse o economista

“Desde o início do ano legislativo de 2019, os olhos da sociedade e a energia da Câmara dos Deputados estão focados na reforma da Previdência. Mas, vencidas as alterações no regime previdenciário do país, outras mudanças importantes estão no radar dos parlamentares.

Novas regras para o sistema tributário já estão tramitando na Câmara, por iniciativa dos parlamentares, e o governo de Jair Bolsonaro deve enviar seu próprio projeto de reforma depois de superada a questão da Previdência.

As alterações que estão com tramitação mais avançada foram propostas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de um estudo realizado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

A Casa já criou uma comissão especial para analisar o projeto, com 34 titulares e 34 suplentes. Ainda falta a indicação dos membros para que o grupo seja de fato instalado – o qu

Por Cezar Augusto C. Machado

Num país como o Brasil, é quase impossível que uma empresa ativa não tenha sido notificada alguma vez pela Receita Federal. Isso porque, diariamente, são editadas mais de 40 novas normas, o que torna um desafio ficar em dia com todas as obrigações fiscais, sejam principais ou acessórias. Se somarmos toda a legislação tributária que envolve as esferas federal, estadual e municipal, temos cerca de 400 mil orientações, que vão desde leis, portarias, normativas a atos declaratórios – alguns divergentes entre si, o que também gera insegurança jurídica.

Os dados, coletados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram a realidade ainda muito burocrática do sistema tributário brasileiro. A pesquisa fez uma análise dos 30 anos da Constituição Federal e fica evidente o quanto o país deixou de avançar diante de um sistema que cria regra sobre regra.

Para se ter ideia, uma empresa deve gastar em média 1,5% do faturamento anual só para se mant

Por Jéssica Sant’Ana

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é formada por economistas que têm visões opostas sobre qual modelo seria ideal para a reforma tributária. De um lado estão Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, que defendem o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Do outro, está Marcos Cintra, que é contra o IVA e prefere reunir os tributos atuais em um imposto único sobre transações financeiras, de modo semelhante a como funcionava a CPMF.

Um grupo dentro da equipe de transição foi formado para avaliar qual modelo será mais adequado e possível de ser aprovado Congresso. E, segundo apurou O Estado de S. Paulo, há uma outra possibilidade em estudo, além das propostas de IVA e do imposto sobre transações bancárias: simplificação tributária. Ainda não se sabe qual vai ser a opção escolhida, mas as duas primeiras são o motivo de discórdia entre a equipe.

Isso porque Sachisda e Ywata, ambos diretores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assinam,

Trabalhadores e empregadores saem perdendo com a sinalização do governo e do Congresso de que a medida provisória (MP) que complementaria a reforma trabalhista não deverá ser aprovada. Sem essa regulamentação, pontos importantes da reforma ficarão sem definição, resultando em maior incerteza para as duas partes dos contratos de trabalho. Sai pior quem foi contratado depois de novembro, durante a vigência da MP.

Ao que tudo indica, a MP vai “caducar”, isto é, perder validade por não ter sido aprovada pelo Congresso dentro do prazo, que termina no próximo dia 23.

“Teremos decisões judiciais conflitantes? Com certeza. Demoraremos para ter uniformidade nas decisões? Com certeza”, afirmou Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da justiça do Trabalho (Anamatra).

Até mesmo a extensão da validade da reforma trabalhista poderá ser questionada. Sem o esclarecimento proposto pela MP, podem ficar valendo regras da antiga Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pré-r

por Catarina Scortecci

A chamada “simplificação tributária” – um substituto para aquela “reforma tributária” que nunca saiu do papel – voltou a ser lembrada, ao menos na mensagem enviada pelo presidente da República Michel Temer ao Congresso Nacional, e lida na abertura dos trabalhos do Legislativo, segunda-feira (5).

Na mensagem, como já era esperado, o presidente Temer defendeu especialmente a reforma previdenciária, prioridade máxima para o Planalto. Mas, em outro trecho, voltou a mencionar a “simplificação tributária”, uma proposta que, na Câmara dos Deputados, é capitaneada pelo deputado federal pelo Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB).

“Eu vejo como o segundo grande tema do ano. E com ou sem reforma da previdência, eu acredito que a simplificação tributária pode ser aprovada até junho”, estimou Hauly em entrevista hoje (7) à Gazeta do Povo.

Em ano de eleições gerais, o segundo semestre costuma gerar um esvaziamento no Congresso Nacional, com os parlamentares mais voltados às suas b

Por Evandro Éboli e Fernando Jasper

Derrubada a segunda denúncia contra Michel Temer, a votação da reforma tributária está nos planos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inclui no rol de prioridades deste fim de ano. Mas ele próprio julga a proposta do relator do assunto, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), muito “ampla e complexa”. E vai pedir ao deputado tucano que dê uma enxugada no texto.

“Esse projeto é muito amplo. Muito complexo. Tem que focar numa parte dele e priorizar a simplificação do sistema tributário. Já seria um grande avanço. Como está, o sistema gera um custo para as empresas muito grande”, disse Maia na última quarta-feira (25), após a votação que garantiu Temer no cargo.

A reforma, que Hauly classifica de “reengenharia tributária e tecnológica”, busca simplificar a cobrança de impostos e redistribuir as competências de cada ente da federação, mas sem alterar o tamanho da carga de impostos nem as fatias de arrecadação que cabem à União, estados e municíp

Por Naiady Piva

Em seus escritos de ficção científica, o britânico Douglas Adams descreveu uma das raças mais desagradáveis da galáxia como: burocrática. Eles não salvariam as próprias avós da morte sem um ofício em triplicata. Abrir e fechar uma empresa no Brasil não fica muito longe disso. O Banco Mundial coloca o país como uma das piores economias do mundo para se fazer negócios. E muito disso é fruto da burocracia.

No ranking, que lista 190 economias do mundo todo, o Brasil aparece emdo país para baixo. Todos relacionados à burocracia: a facilidade para começar um negócio, as permissões de zoneamento e o pagamento de impostos.

A estimativa foi compilada pela Endeavor, rede internacional de apoio ao empreendedorismo, que acaba de publicar o estudo “Burocracia no ciclo de vida das empresas”. Um mapeamento feito com base em estudos acadêmicos e de consultorias, alguns feitos com exclusividade para a pesquisa.

O caminho da burocracia na vida das empresas começa antes mesmo delas exi

Por Paulo Eduardo Monteiro Vieira

Não é pouco dinheiro. Se colocado em malas como a transportada pelo deputado Rocha Loures (PMDB-PR), gravado em uma ação controlada pela Polícia Federal, daria para encher 2.800 delas. Ao longo dos últimos anos, a JBS confirmou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em propinas, dinheiro que saiu do caixa da empresa para bancar políticos dos mais diversos escalões, estados e correntes ideológicas. Uma prática tão democrática que chegou a financiar o deputado Eduardo Cunha, que comandou o processo de impeachment da presidente Dilma, e ao mesmo tempo deputados para votar contra esse mesmo processo. 

Tanto dinheiro assim não deveria passar batido pelos órgãos de controle. Sobretudo se considerarmos que a JBS é uma empresa de capital aberto com ações na bolsa. Algo bem diferente da Odebrecht, que por ser uma empresa de capital fechado não precisa prestar contas com auditorias independentes das suas movimentações e muito menos seguir padrões de compliance (conformid

Por Durval Ramos

As empresas que tiverem faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 têm até o dia 1º de janeiro de 2018 para realizar o cadastro no eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas criado pelo governo federal para unificar todas estas informações da indústria. Para aquelas com faturamento menor, o prazo é para julho de 2018. As datas parecem distantes, mas não se engane: apesar da aparente folga, especialistas garantem que não é recomendado deixar para última hora.

Parte dessa preocupação está exatamente no processo burocrático envolvido. Em tese, são informações que as empresas já têm e fornecem ao governo, mas de maneira separada para órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal e Ministério da Previdência. Com o novo sistema, entretanto, todos esses dados passam a ser centralizados em uma única plataforma e, portanto, é preciso que haja uma coesão no que está sendo fornecido para evitar contradi

O Fisco resolveu dar um tempo extra para a indústria brasileira cumprir uma nova exigência burocrática. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou por um ano a entrada em vigor do chamado Bloco K, a versão digital – e muito mais detalhada – do antigo livro de controle de produção e estoque.

Assim, em vez de valer já no último dia 1.º para empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões por ano, a nova regra entrará em vigor em janeiro de 2017. Para as fábricas com faturamento a partir de R$ 78 milhões, o prazo passou a 2018. Para as demais indústrias (exceto as inscritas no Simples) e as empresas atacadistas, 2019.

O Bloco K é a mais nova etapa da digitalização da fiscalização tributária. Quando estiver em vigor, as empresas terão de informar às receitas federal e dos estados, todos os meses e de forma minuciosa, a quantidade exata de itens produzidos e os estoques de produtos acabados, semi acabados e de matérias-primas.

CONTROLE TOTAL

O que terá de ser informado t

A Receita Federal do Brasil tem caminhado para a implantação do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto n. 6.022/2007. Tendo por objetivo modernizar o sistema de cumprimento de obrigações tributárias acessórias mediante a informatização do envio das informações, inclui dentre outras funções a ECD – Escrituração Contábil Digital e a EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições.

A EFD-Contribuições, regulamentada pela Instrução Normativa RFB n. 1.252/2012, é obrigação mensal que inclui informações sobre a Contribuição para o PIS/PASEP, a COFINS e a Contribuição Previdenciária sobre a receita (nos termos da Lei n. 12.546/2011), a ser apresentada até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao mês da escrituração. No que tange ao Terceiro Setor, as hipóteses são as seguintes:

a) estão obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições as instituições que não sejam imunes ou isentas do IRPJ, tributadas pelo lucro real ou presumido;

b) estão obriga

Hoje, essa exigência é limitada a empresas com faturamento anual maior do que R$ 240 mil

Começou a tramitar na quarta-feira (12/11), na Câmara de Vereadores de Curitiba, mais um projeto da prefeitura da capital para otimizar a arrecadação do município. Pela proposta, todas as empresas que prestam serviços em Curitiba serão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, com a exceção de microempreendedores individuais – hoje, essa exigência é limitada a empresas com faturamento anual maior do que R$ 240 mil.

Segundo a prefeitura, a medida busca trazer mais simplicidade na estrutura fiscal e eficiência na arrecadação de tributos. Além disso, há também a redução no custo do armazenamento e da impressão das notas fiscais. Outra mudança importante é que microempreendedores individuais poderão aderir voluntariamente ao sistema – hoje, isso não é permitido.

Atualmente, 45 mil empresas estão cadastradas no sistema; nos cálculos da prefeitura, esse número deve subir para 155 mil. Em média, a adoção

por Jonathas Gabardo

O cronograma do eSocial foi recentementeadiado pela quinta vez, trazendo aobrigatoriedade de adesão ao sistema para 2015. O governo ainda não oficializou o novo calendário, mas, pelo que informou o Comitê Gestor do eSocial, o prazo para implementação será contado após a publicação da versão definitiva do Manual de Orientação do eSocial. Porém, as empresas só inserirão os eventos iniciais – ainda em um ambiente de testes – seis meses depois da divulgação desse manual.

Outro semestre de testes será realizado para, assim, entrar em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empr