icms (1005)
Na 2ª edição do Livro Guia do Faturista trouxemos as operações da Substituição Tributária do ICMS de formaprática com simulação das operações efetuadas pela indústria vendendo ao comercio atacadista e também ao comercio varejista, até chegar ao consumidor final e também simulação de empresas importadoras, vendendo ao comerciante atacadista, comercio varejista até chegar ao consumidor final com tabelas para facilitar o entendimento do leitor. O Livro foi elaborado pelo Consultor Gilberto de Moraes que nos concedeu uma entrevista exclusiva, Cuja integra vem publicada a seguir.
Revista da Livraria IOB - Qual o objetivo do Guia do Faturista?
Gilberto de Moraes - Servir de material de apoio aosprofissionais que militam na área tributária que detenham bom conhecimento, bem
assim, aos que estão iniciando, no nicho dos impostos indiretos.
Revista da Livraria IOB - Essa obra visa o tratamento previstona legislação estritamente ou segue alguns entendimentos do autor?
Gilberto de Mo
A COTEPE ou COTEPE/ICMS são os acrônimos mais comuns da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A comissão é sediada no Distrito Federal, no mesmo edifício que hospeda a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.
A COTEPE/ICMS tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando ao estabelecimento de medidas uniformes e harmônicas no tratamento do imposto em todo o território nacional, bem como de realizar outros encargos atribuídos pelo Confaz, conselho a que também auxilia e assessora.
Possui um representante de cada unidade da federação e representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional.
As reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS acontecem quatro vezes por ano, na quinzena anterior
Levantamento comparativo feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) mostra os estragos que a cobrança do ICMS via substituição tributária vem fazendo nos micro e pequenos negócios, principalmente os inscritos no Simples Nacional. Dependendo do local e do produto, o aumento entre o imposto pago no Simples Nacional e o que é pago via substituição tributária se aproxima de 700%. O problema afeta mais de 2 milhões de empresas do setor de comércio e serviços que estão entre as cerca de 4,3 milhões de empresas do Simples Nacional.
A substituição tributária (ST) ocorre quando uma empresa, normalmente indústria ou atacadista, recolhe o imposto, no caso o ICMS, devido pelos demais integrantes da cadeia produtiva até o consumidor final. No caso do ICMS, o governo de cada estado determina qual será a empresa substituta tributária e os produtos sujeitos a essa tributação. Já são mais de 400 mil produtos sujeitos à ST, milhares deles produzidos ou vendidos por micro e pequenos negócios de
Portaria CAT - 168, de 20-10-2010
(DOE 21-10-2010)
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso I e no § 1° do artigo 31 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1° - Será cassada de ofício a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com a consequente alteração da situação cadastral para “INAPTA”, de estabelecimento de contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA que, na data da publicação desta portaria, não tiver apresentado as 6 (seis) Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA - referentes aos meses de fevereiro a julho de 2010.
§ 1° - o disposto neste artigo não se aplica ao
O superintendente de Informações da ICMS da Sefaz-MT, Vinicius José Simioni da Silva, explicou que o Encat é realizado a cada três meses, com o objetivo de desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão
Desempenho no ano é influenciado pela conjuntura e ações fiscais
A arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul deve fechar os 10 primeiros meses do ano com um ganho de R$ 758 milhões em relação ao previsto no orçamento elaborado no final de 2009. O valor foi anunciado ontem pelo secretário da Fazenda, Ricardo Englert. Entre janeiro e outubro, o Estado arrecadou R$ 14,6 bilhões, enquanto a curva orçamentária previa R$ 13,9 bilhões. Os resultados foram positivos em todos os meses do período exceto julho, quando o total ficou R$ 51 milhões abaixo do previsto.
Segundo Englert, os resultados são consequência da recuperação econômica do Estado, do desempenho positivo da economia e da boa safra agrícola. Além disso, o secretário destacou os efeitos da adoção da substituição tributária em diversos segmentos econômicos, do uso mais frequente da Nota Fiscal Eletrônica e das ações de recuperação de débitos através do programa Ajustar RS.
Para o mês de outubro, a estimativa da Secretaria Estadual da
O Ciesp realizou nesta quarta-feira (13) um encontro com representantes da Secretaria da Fazenda e das distribuidoras AES Eletropaulo e CPFL Energia para esclarecer seus associados sobre as novas regras do ICMS, em especial quanto aos atuais procedimentos para geração, apropriação, utilização e transferência dos créditos acumulados do imposto, bem como para pagamento de contas de energia elétrica.
O evento reuniu 150 pessoas na sede da entidade, em São Paulo, e foi transmitido ao vivo pela internet, para as 42 unidades do Ciesp em todo o estado.
A principal mudança traz expectativa principalmente com relação ao tempo de aprovação e liberação do crédito acumulado. “Tudo o que envolve ressarcimento ao contribuinte tem uma sistemática de controle expressiva. Mas com o meio eletrônico de apuração espera-se uma velocidade maior no pro
As pequenas e médias empresas reivindicam o fim da Substituição Tributária, regime que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento de imposto devido pelo seu cliente, por considerar que a sua aplicação nociva aos negócios.
O tema foi abordado durante a abertura do 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria, na quinta-feira, 14, em São Paulo. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento tem como objetivo proporcionar a discussão de temas e soluções para o cotidiano de empresas, como capacitação, gestão e legislação trabalhista e tributária, entre outros.
Praticada por alguns Estados, a Substituição Tributária anula as vantagens competitivas e penaliza o setor perante as grandes corporações, avalia Paulo Okamotto, presidente do Sebrae. “Essa política levará fatalmente à destruição de pequenas empresas, que não terão como competir com grandes corporações”.
Na avaliação de José Maria Chapina Alcazar,
O tema foi abordado durante a abertura do 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria, na quinta-feira, 14, em São Paulo. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento tem como objetivo proporcionar a discussão de temas e soluções para o cotidiano de empresas, como capacitação, gestão e legislação trabalhista e tributária, entre outros.
Praticada por alguns Estados, a Substituição Tributária anula as vantagens competitivas e penaliza o setor perante as grandes corporações, avalia Paulo Okamotto, presidente do Sebrae. “Essa política levará fatalmente à destruição de pequenas empresas, que não terão como competir com grandes corporações”.
Na avaliação de José Maria Chapina Alcazar,
