Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas.
Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam algum dos CNAEs relacionados na tabela abaixo deverão alterar para um CNAE vigente.
CNAEs excluídos a partir de julho 2020
Código CNAE |
Descrição |
Alíquota (%) GILRAT |
1610201 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
3 |
1610202 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
3 |
3312101 |
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação |
2 |
4541205 |
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
3 |
4713001 |
Lojas de departamentos ou magazines |
3 |
4713003 |
Lojas duty free de aeroportos internacionais |
2 |
5611202 |
Bares e outros esta |