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Boletins de Arrecadação – Estados e RFB

O ENCAT ciente da importância que a comunidade acadêmica, contábil e demais interessados em temas tributários e econômicos possuem em relação ao acompanhamento dos números da arrecadação tributária e emissão de documentos fiscais, durante e após o período de pandemia do Coronavírus, disponibiliza em um só lugar os links de acesso à páginas das SEFAZ Estaduais e da RFB que abrem tais números para toda a sociedade, de forma transparente.

PORTAIS COM BOLETINS DE ARRECADAÇÃO DAS SEFAZ ESTADUAIS e RFB

Espírito Santo

Maranhão

Mato Grosso

Paraíba

Paraná

Rio Grande do

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NF-e - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.003

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.00 da NT 2020.003, que divulga orientações para emissão de NF-e pelo Transmissor de Energia, com o objetivo de orientar o Transmissor de Energia elétrica a emitir corretamente a NF-e, em atenção ao disposto no Ajuste SINIEF 11/2020, de 16 de abril de 2020. Não há criação nem alterações nos campos e nas regras de validação existentes; a Nota Técnica tem o objetivo único de esclarecer o conteúdo que deve ser colocado nos respectivos campos da NF-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=QGuxkdZjgiI=

 

Download em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=BjvxuI3ZnOM=

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Encontro promovido pelo Encat para debater as propostas de reforma tributária com:

  • Eudaldo Almeida – Encat
  • Luiz Carlos Hauly – Confirmado
  • Márcio Verdi – CIAT
  • Rafael Fonteles – Comsefaz
  • José Tostes – RFB
  • Eurico de Santi – CCiF

 

Veja o vídeo em https://blog.bluetax.com.br/videos/encat-virtual-reforma-tributaria-15-06-2020

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Unidade Federada   Endereço da Consulta
Paraná  http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
Rio de Janeiro  http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe
Rio Grande do Sul  https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933
Outras UF

 As demais UF não utilizam a tabela cBenef

 

http://nfce.encat.org/desenvolvedor/tabelas/

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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), está avançando em um novo projeto para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil.

É o Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF), que tem a finalidade de tornar o processo de emissão o mais simples possível para o contribuinte por meio de um aplicativo que faz a solicitação de documentos fiscais. A proposta, de aplicação nacional, reforça o pioneirismo gaúcho na área e integra a agenda Receita 2030 – projeto com 30 iniciativas para modernizar a administração tributária estadual, que mantém o planejamento de grande parte de suas ações de longo prazo neste momento.

“Essa agenda propositiva tem como focos a transformação digital do fisco e a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes. A Nota Fiscal Fácil interage diretamente com diversas das 30 iniciativas previstas, como a c

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Em tempos de pandemia surge a necessidade de aquisição de produtos essenciais por preço justo.

Para atender essa demanda, o aplicativo Menor Preço Brasil se apresenta como uma ferramenta altamente eficaz na busca de produtos com preço justo.

A partir do dia 28/03 a ferramenta lançou uma nova funcionalidade, através de uma aba exclusiva chamada “Prevenção Covid-19″A partir dela é possível filtrar rapidamente onde encontrar os preços mais baixos de produtos que ajudam a combater o novo Coronavírus, como álcool em gel, água sanitária, máscaras e luvas.

ENCAT-MenorPreco-COVID-04

O Menor Preço Brasil é um aplicativo totalmente gratuito, disponível para as plataformas Android e iOS. A solução foi desenvolvida pela Cia. de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), numa parceria do Encontro Nacional dos Administradores Tributários (ENCAT) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O banco de dados de preços é alimentado a partir das Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emiti

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Os painéis estão disponíveis nos seguintes endereços na internet: • Comparativos das NFC-e: http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/painéis/DFE/comparativo-nfce • Evolução da quantidade de DF-e emitidos: http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/painéis/DFE/evolução-quantidade • Evolução do valor das NFC-e : http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/painéis/DFE/evolução-valor-nfce
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BP-e - Comunicado - COVID-19

Como forma de simplificar o procedimento dos transportadores rodoviários de passageiros, comunicamos que, de forma excepcional em função da pandemia do COVID-19, a regra de validação "Vedar cancelamento se data/hora de autorização do evento for superior à data/hora do embarque" (Rejeição 220), aplicada aos bilhetes de passagem eletrônicos - BP-e, a critério da Sefaz Autorizadora poderá ser desabilitada pelo prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado.

 

Assinado: Coordenação Técnica do ENCAT

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

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Publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 31/01/2020, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST), contendo alterações com relação aos códigos de benefícios fiscais do Rio Grande do Sul.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

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Por Mariana Missiaggia

O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, afastam investimentos e atrasam a economia brasileira.

Para alguns especialistas, as mudanças trazidas pela informatização dos processos podem simplificar esse cenário. Para outros, no entanto, o viés digital impõe ainda mais desafios ao modelo tributário vigente. Afinal, a tecnologia tem o poder de estabelecer um novo modelo de gestão fiscal?

Com foco no contribuinte, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e coordenador geral do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Luis Eduardo Schoueri, demonstrou preocupação com a adoção de uma legislação mais clara, com menos tributos desnecessários e menos repasse de custos.

“Toda tecnologia ou novidade que surge na área tributária provoca um retorno do Fisco, que a desenvolve e transfere o custo de adequa

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Publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 05/08/2019, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

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Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Download em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=

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Por Álvaro Antônio da Silva Bahia*

Bissociação é um conceito muito conhecido e aplicado pelos estudiosos e especialistas dos temas Inovação e Criatividade.  Este termo foi criado por Arthur Koestler e lançado em seu livro ‘The Act of Creation’ (publicado em 1964) e descreve como a colisão entre dois universos/sistemas, completamente distintos e aparentemente sem nenhuma relação, podem interagir para proporcionarem uma grande inovação e benefícios para a sociedade.

Atualizando este conceito para uma expressão mais moderna e que foi trazida do mundo da música para o universo da tecnologia, podemos utilizar a palavra da língua inglesa: ‘Mash-up’, que dentro do contexto tecnológico dos atuais serviços disponibilizados a partir da Internet significa: “A combinação de dois aplicativos que podem se complementar e melhorar a oferta de determinado serviço”.

Foi a partir desse arcabouço teórico, que o ENCAT[1] (Encontro Nacional de Administradores e Coordenadores Tributários), apoiado pelo COMS

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Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realizado hoje (05/07), em Brasília, Goiás assinou o protocolo de cooperação técnica com os Estados de Alagoas e Mato Grosso que permite simplificar obrigações tributárias. O superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, representou o secretário da Fazenda nesta reunião e explicou que a ideia é mudar o ambiente institucional e melhorar a relação entre Fisco e contribuintes. “Estamos tornando a administração tributária mais moderna, transparente e eficiente”, comentou o secretário da Fazenda, Manoel Xavier.

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que empresas gastam atualmente cerca de 32% de seus recursos somente com os custos burocráticos existentes para pagar impostos. A simplificação e integração tributária trará como consequência um aumento significativo da capacidade competitiva e de produção do Estado, com a racionalização de recursos e alinhament

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Seminário internacional é aberto na Secretaria da Fazenda

Reunindo mais de 70 pessoas, de 15 estados brasileiros, começou nesta terça-feira, dia 21, no auditório do Complexo Fazendário,  em Goiânia, o treinamento para a metodologia Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool). Representando o governador Marconi Perillo, o secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado, abriu o evento e ressaltou que o Estado trabalha para continuar crescendo em inovação, em produtividade e em eficiência.

“Tivemos uma reunião do Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) onde apresentamos nosso planejamento estratégico de solidez fiscal e este curso integra nossa ação, aumentando nossa eficiência e produtividade”, discursou João Furtado.

O superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, lembrou que “do ano passado para cá a Receita promoveu mais de 45 mil horas de capacitação e que há 15 dias a Sefaz sediou importante seminário nacional sobre combustível”, disse ao dar as boas-v

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Publicada nova versão da NT 2017.001 (versão 1.10), nova tabela de NCM e nova tabela de CFOP trazendo alterações em regras de validação, e inserindo novas NCM e novos CFOP, vigentes a partir de 01-jan-2018.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

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O ENCAT lançou hoje, dia 30/06, durante sua reunião trimestral executiva na cidade de Palmas-TO, um modelo de Duplicata Eletrônica (D-e) que será apresentado para aprovação dos Secretários de Fazenda na próxima reunião do Pré-Confaz. Esta é uma necessidade que as empresas que atuam no mercado financeiro e realizam operações de desconto de duplicatas e factoring já haviam reportado à equipe técnica do ENCAT.

O modelo desenvolvido pela equipe técnica do ENCAT e aprovado pelos administradores tributários das 27 Secretarias de Fazenda, prevê a disponibilização de um Ambiente Centralizado de Duplicatas Eletrônicas (D-e), onde as instituições financeiras e factorings poderão realizar consultas, via Webservices através de certificação digital, para validação e certificação da idoneidade dos títulos de crédito (faturas) cedidos por seus clientes. O serviço também disponibilizará um novo evento da NF-e, a ser emitido pelas instituições financeiras e factorings para registrar a formalização da c

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