Por Joana Bete Chaves de Azevedo
Dúvidas frequentes sobre a entrega da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação, para fins de aplicabilidade da alíquota de 4%
Conforme tratamos inicialmente no artigo "Dúvidas frequentes sobre a aplicabilidade da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas", o cálculo do Conteúdo de Importação foi um dos assuntos que mais despertou dúvidas nos profissionais encarregados de aplicar, efetivamente, as novas alterações nas operações interestaduais.
O Ajuste SINIEF nº 19/2012, revogado pelo Ajuste SINIEF nº 09/2013, havia determinado que para cálculo do Conteúdo de Importação deveria ser considerado como valor total da operação de saída interestadual o valor total do bem ou da mercadoria incluídos os tributos incidentes na operação própria do remetente, entretanto, não havia informado se antes de efetuar o cálculo o contribuinte deveria formar o preço utilizando a alíquota interestadual de 4% ou 12%, deixando de levar em consideraçã