lavajato (30)
Por Adriana Fernandes e Fábio Fabrini
A Receita Federal vai cobrar R$ 15 bilhões de políticos, empreiteiras, estaleiros, operadores de propina e outros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás, investigado na Operação Lava Jato. O valor é a soma das autuações feitas até o último dia de janeiro e as que serão emitidas com base nas fraudes já descobertas pelo grupo especial destacado pelo Fisco para apurar crimes tributários relacionados aos desvios na estatal.
Até agora, a Receita já multou os investigados em R$ 10,1 bilhões – como antecipou o Estado em setembro – por meio de 1.457 procedimentos. A cobrança dos outros R$ 5 bilhões está sendo processada em 854 ações de fiscalização e diligência.
Foto: Infográfico|Estadão
Receita Federal vai cobrar 15 bilhões de envolvidos em esquema de corrupção na Petrobrás
As cifras vão aumentar, pois os processos não levam em conta a análise de crimes contra a ordem tributária identificados a partir de delações mais recentes, como as de 7
Por Rodrigo Caetano
Na primeira semana de março, a concessionária de rodovias CCR fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, no valor de 750 milhões reais, para encerrar um processo envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro em contratos no Paraná investigados pela Operação Lava-Jato. Foi o segundo acordo desse tipo firmado pela companhia em menos de um ano. A notícia fez com que as ações da CCR na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, caíssem 6% no dia seguinte ao anúncio.
O caso é emblemático por se tratar de uma empresa que, até há pouco tempo, desfrutava de uma imagem de competência nas áreas de gestão de riscos e compliance. A companhia, por exemplo, adota voluntariamente políticas de transparência que vão além do que é exigido pela legislação brasileira.
O caso da CCR não é isolado. Boa parte das empresas implicadas na Lava-Jato dispunha de um departamento de gestão de riscos, a quem cabe identificar e monitorar os problemas potenciais ao qual as companhias
A Operação LAVA JATO – OLJ é a maior e mais complexa operação especial instaurada pela Receita Federal do Brasil - RFB, seja pelo volume de transações, quantidade de contribuintes envolvidos e diversas metodologias de lavagem de dinheiro empregadas pelas empresas e seus operadores, responsáveis pelo pagamento de propinas a agentes públicos ou pela geração de caixa 2.
A RFB participou na investigação da operação Lava Jato, em conjunto com órgãos externos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desde antes de sua deflagração ostensiva, por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pela projeção de pesquisa e investigação.
A denominação “Lava Jato” surgiu em virtude do uso de uma rede de postos de combustíveis para movimentar recursos ilícitos, pertencente a doleiro domiciliado em Br
i) Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustíveis
Estão em andamento ações de fiscalização em grupos específicos de fabricantes que praticavam evasão tributária, inclusive mediante a fabricação de cigarros falsificados. Auditores-Fiscais da Receita Federal têm analisado um volume significativo de documentos e de mídias apreendidos em operações conjuntas, ou não, com órgãos externos.
A operação de maior destaque nesse segmento é a “Fumo Papel”, cujo foco é a desconstituição da personalidade jurídica de empresas fictícias e a recuperação de créditos de PIS e de Cofins gerados com fraudes pela interposição de pessoas jurídicas na compra de fumo. Suspeita-se que parte dessas empresas alimenta a cadeia de fabricação clandestina do tabaco.
ii) Setor de bebidas
Continuará a ser monitorado o comportamento do setor de bebidas para mitigar possíveis contingências na arrecadação, decorrentes da desativação temporária do Sicobe.
Acompanhar-se-ão os procedimentos fiscais nos fabrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o processo pelo qual julgará a possibilidade de o Ministério Público e a Receita Federal compartilharem dados bancários e fiscais de contribuintes, sem autorização prévia do Judiciário, para fins penais. O tema foi retirado de pauta logo no começo da sessão, pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Ele não explicou o motivo, nem há previsão de quando o caso voltará a julgamento.
O compartilhamento de informações foi muito usado em operações como a Lava-Jato e a Zelotes, segundo fontes. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, as informações trocadas entre Receita e MP podem ter contribuído inclusive para o convencimento do juiz Marcelo Bretas expedir ordem de prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela força-tarefa da Lava-Jato na manhã de hoje.
O compartilhamento de informações seria julgado hoje no STF com repercussão geral. O caso (R
Quase 40% dos contribuintes autuados até o momento pela Receita Federal por indícios de sonegação de tributos em razão da Operação Lava-Jato conseguiram se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Novo Refis. Eles podem, com isso, parcelar suas dívidas com descontos.
Segundo levantamento da Receita Federal ao qual ao Valor teve acesso, dos 403 contribuintes investigados pela Operação Lava-Jato, 149 deles aderiram ao Novo Refis para parcelar autuações que somam, até o momento, R$ 9,045 bilhões. Esse valor corresponde a metade do total, lançado em ações fiscais relacionadas a essa investigação.
Conforme noticiado recentemente pelo Valor, as autuações da Receita Federal em decorrência da Lava-Jato somaram R$ 18 bilhões desde o início das investigações até o dia 12 de junho. Deste total, apenas as cobranças sobre empreiteiras somam R$ 10,306 bilhões, considerando multa e juros.
O Fisco determina as cobranças tributárias ligadas à Lava-Jato qua
Em sua missão de combater a sonegação de impostos e a corrupção, a Receita Federal frequentemente se depara
com casos que, ou pelo valor dos recursos envolvidos ou pela quantidade de pessoas envolvidas, requerem a constituição de equipes especiais de fiscalização (EEF), atuando em diversos estados da federação para o combate às fraudes. Em 2017, tais equipes apresentaram resultados positivos no combate à sonegação e ao desvio de recursos públicos.
Operação Lava Jato
A Receita Federal vem participando das investigações da Operação Lava Jato, em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, desde antes da sua deflagração ostensiva em março de 2014, por meio de cruzamentos e de análise de dados internos realizados pelo setor de investigação. Embora a origem das investigações
tenha sido a suspeita de fraudes na Petrobrás, as diligências realizadas pela Receita Federal e demais órgãos parceiros têm aumentado o escopo das investigações, com desdobramentos em outros órgãos
Por Mariana Tokarnia
A Receita Federal espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43 bilhões, mas é inferior ao valor de fato autuado no ano passado, que foi o recorde desde 1968, de R$ 204,99 bilhões. Entre os focos do trabalho do órgão para este ano está a Operação Lava Jato.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o ano passado foi um ano atípico e o resultado não pode influenciar a estimativa para este ano, cujos cálculos levam em consideração diversos fatores, entre eles a capacidade dos auditores fiscais.
Martins disse que a greve dos auditores em 2016 fez com que o ano tivesse um dos piores resultados em autuações. Algumas ações ficaram represadas e acabaram sendo executadas em 2017. De acordo com Martins, a situação dos auditores foi parcialmente resolvida, mas ainda pode ter impactos em 2018. "Estamos com um grande quantitativo de auditores parcialmente m
As empresas investigadas na operação “lava jato” estão na contramão do movimento de transparência visto no Brasil. Enquanto a maioria das companhias analisadas pela ONG Transparência Internacional tem baixo índice de abertura de informações e divulgação de dados, as pessoas jurídicas que passaram pelo escrutínio da Justiça foram aprovadas nos testes.
O levantamento foi feito com as 100 maiores empresas do país, incluindo bancos, listadas no ranking Valor 1000, publicado pelo jornal Valor Econômico. Foi avaliado como essas companhias divulgam informações relacionadas a programas anticorrupção, estrutura organizacional e dados financeiros sobre suas atuações em outras nações.
Os dados gerais não são nada bons. A nota média sobre a divulgação de informações relacionadas a programas anticorrupção foi de 5,7, e a ligada à disponibilização de dados financeiros sobre atuações no exterior foi menor ainda: 4,5.
Mas essa média de notas varia por nicho empresarial. Se forem cons
Amanhã, 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. E a Receita Federal tem atuado intensamente contra grandes esquemas de sonegação e corrupção. Somente este ano ela participou de 36 operações em conjunto com outros órgãos, em especial a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sendo que 20 delas envolvem investigações relativas à corrupção e desvio de recursos públicos. Essa firme atuação da Receita Federal é uma forma de atuação internacionalmente reconhecida como necessária para o efetivo combate ao crime de colarinho branco.
Além da participação nas investigações da Lava Jato e outras grandes operações, bem como da posterior fiscalização dos envolvidos, a Receita Federal tem participado ativamente de investigações sobre esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos. Somente nos últimos dois anos, das 63 operações de impacto realizadas pela Receita Federal em conjunto com outros órgãos, 38 envolveram esse tipo de delito (mais de 60%, tais com
Desde a edição da Lei 12.846/2013, mais conhecida como lei anticorrupção, o termo “compliance” vem se tornando mais comum em nosso país, apesar do fato de que, de acordo com dados da Corregedoria-Geral da União, apenas 3% das empresas no país estejam adequadas a legislação pátria. Quando contatadas, as empresas, em sua maior parte desconsideram os riscos que envolvem sua não adequação a legislação de combate a corrupção.
As empresas não percebem que, além de existirem normas locais, cada vez mais surgem normas em nível global que, apesar de algumas não serem vinculantes, possuem forte capacidade de provocarem impacto nos negócios em decorrência de afetarem a boa governança da empresa. Uma destas normas é o ISO 37001, que trata de sistemas de gestão antissuborno, já vigente no Brasil pela NBR ISSO 37001.
Ao avaliarem a implementação de programas de “compliance”, muitos empresários se focam apenas nos custos do processo, e, não percebem os enormes danos que sua empresa, caso a mesma se v
Por Paulo Eduardo Monteiro Vieira
Não é pouco dinheiro. Se colocado em malas como a transportada pelo deputado Rocha Loures (PMDB-PR), gravado em uma ação controlada pela Polícia Federal, daria para encher 2.800 delas. Ao longo dos últimos anos, a JBS confirmou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em propinas, dinheiro que saiu do caixa da empresa para bancar políticos dos mais diversos escalões, estados e correntes ideológicas. Uma prática tão democrática que chegou a financiar o deputado Eduardo Cunha, que comandou o processo de impeachment da presidente Dilma, e ao mesmo tempo deputados para votar contra esse mesmo processo.
Tanto dinheiro assim não deveria passar batido pelos órgãos de controle. Sobretudo se considerarmos que a JBS é uma empresa de capital aberto com ações na bolsa. Algo bem diferente da Odebrecht, que por ser uma empresa de capital fechado não precisa prestar contas com auditorias independentes das suas movimentações e muito menos seguir padrões de compliance (conformid
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir dois processos administrativos para fiscalização externa relativos a desdobramentos dos casos envolvendo a JBS. Nos dois casos, serão inspecionados os procedimentos de auditoria realizados na companhia.
O processo administrativo 19957.004765/2017-02 foi aberto no dia 23 de maio, por solicitação da Superintendência de Normais Contáveis e de Auditoria (SNC) para a inspeção no auditor independente BDO RCS Auditores Independentes. Serão verificados determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS entre 2013 e 2016. O processo atualmente está em andamento na Gerência de Fiscalização Externa 3 (GFE-3/SFI) da autarquia.
O segundo processo, o 19957.004770/2017-45, também foi aberto no dia 23 por solicitação da SNC. Neste caso, serão inspecionados determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS pela KPMG Auditores Independentes entre 2009 e 2012. Atualmente, o pro
Por Adriana Aguiar e Zínia Baeta
Em dois anos, desde o início da Operação Lava-Jato, a Receita Federal autuou 107 contribuintes envolvidos no esquema e cobra R$ 10,1 bilhões, a maior parte de empreiteiras. Até o momento, 53 delas respondem por cerca de R$ 8 bilhões das penalidades fiscais.
Além dos contribuintes principais, 17 bancos e corretoras foram chamados a prestar contas ao Fisco. As instituições são consideradas responsáveis solidárias em ilícitos tributários, dentre outros motivos, por facilitar e promover remessas irregulares de dinheiro ao exterior.
As punições a 43 pessoas físicas e 64 jurídicas, além de prever a cobrança do Imposto de Renda e da CSLL, incluem multa qualificada de 150% e juros sobre os impostos que teriam deixado de ser recolhidos, por despesas declaradas em balanços, mas não existentes, por exemplo.
As apurações por um grupo especial de 80 auditores para investigar o assunto, resultaram na abertura de 1.382 processos fiscais e o mapeamento de mais de 200 e
Por Fernando Scheller e Mônica Scaramuzzo
As empresas “oficialmente” envolvidas nas operações Lava Jato e Zelotes equivalem a cerca de 14% do PIB brasileiro. Segundo levantamento feito pelo “Estado”, as 32 companhias com ações abertas na Justiça Federal ou com inquéritos públicos nas duas operações da Polícia Federal têm uma receita combinada de aproximadamente R$ 760 bilhões, o que, segundo analistas, dá uma ideia dos efeitos que as investigações sobre corrupção podem ter sobre a economia brasileira.
“Não é um número desprezível. Se considerado o impacto indireto sobre a cadeia do petróleo e construção pesada do País, o estrago é chocante, de proporções incomensuráveis”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. “A questão que fica é: quais serão os impactos para o País, olhando daqui pra frente?”
Os efeitos da Lava Jato sobre as empresas foram devastadores – muitas companhias, sobretudo fornecedoras da Petrobrás, quebraram e outras entraram em recuper
A Receita Federal vem participando das investigações da Operação Lava Jato, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desde antes da sua deflagração ostensiva, por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pelo setor de investigação. Embora a origem das investiga- ções tenha sido a suspeita de fraudes na Petrobrás, as diligências realizadas pela Receita Federal e demais órgãos parceiros têm aumentado o escopo das investigações, com desdobramentos em outros órgãos pú- blicos e privados.
Até o dia 30 de junho de 2016, 963 procedimentos fiscais foram instaurados no escopo da Operação Lava Jato, sendo 279 em contribuinte pessoa fí- sica e 684 em contribuinte pessoa jurídica, tanto para apurar fatos próprios como relacionados a terceiros.
Como resultado parcial das fiscalizações, tem-se cerca de R$ 1,54 bilhão de crédito tributário constituído. Os valores referem-se ao encerramento parcial dos fatos ocorridos, em sua maioria, em 2010. Caso fatos supe
A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na Operação Lava Jato -- força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas.
"Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões", afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o coordenador-geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D'Agord Schaan.
O foco são os tributos sonegados em movimentações de propinas, lançadas oficialment
Hoje, 22/9, a Receita Federal fez coletiva sobre o andamento das principais operações de fiscalização realizadas pelo órgão em 2016, bem como os próximos desdobramentos das ações até o final do ano.
Atualmente, estão em execução procedimentos de fiscalização que envolvem casos de grande relevância e abrangência, em sua maioria com cometimento de ilícitos como lavagem de dinheiro, interpostas pessoas, empresas de fachada, noteiras e fraudes diversas, em operações como Zelotes, Greenfield, Lava Jato, Swiss Leaks e Panama Papers.
O subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, informou que “somente na Operação Lava Jato existem mil procedimentos de fiscalização em andamento (cerca de 10% do total), com 80 auditores fiscais envolvidos diretamente e foram comunicadas 20 Representações Fiscais para Fins Penais à Força Tarefa do Ministério Público Federal/Polícia Federal”. Iágaro diz ainda que “a expectativa é que haja recuperação de crédito tributário nessa operação de até R$ 8 bilhões
Por YURI SAHIONE
Elaboradas pela Força Tarefa do MPF que atua na Operação Lava-jato, as 10 Medidas Contra a Corrupção são uma proposta de alteração da legislação sobre o combate à corrupção apresentada a partir da experiência com as investigações realizadas no maior escândalo do país.
De todas as medidas, vamos destacar neste artigo, aquela que tem por fim instituir no direito brasileiro o chamado teste de integridade dos agentes públicos.
Os testes de integridade previstos na proposta são nada mais do que simulações de situações em que a honestidade do agente público é testada, ou seja, agentes da corregedoria ou órgão similar criam um contexto fictício em que o funcionário testado será tentado a se corromper.
Os destinatários das simulações podem ser escolhidos de forma aleatória ou dirigida, quando pairar alguma suspeita sob determinado funcionário.
A modalidade de teste sugerida pelo MPF foge dos usuais testes de integridade que são aplicados. As práticas que parecem ser as mais
