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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que sua expectativa é que a reforma da tributação sobre consumo será aprovada pelo Congresso até o final deste ano, e a intenção do governo é encaminhar os projetos de regulamentação em fevereiro de 2024.
Em entrevista à revista Exame, Appy afirmou que a equipe econômica já está trabalhando na preparação das propostas de regulamentação, que abarcarão cinco temas principais. Ele previu que será encaminhado mais de um projeto, possivelmente dois, medidas que precisarão ser aprovadas até o primeiro semestre de 2025.
Os efeitos da pandemia de novo coronavírus na economia brasileira em abril fizeram com que a indústria registrassem em abril a maior retração em, ao menos, 18 anos. Dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE, mostram que a queda do setor foi de 18,8%, na comparação com março, quando o indicador já havia registrado queda de 9%. É a maior contração da série histórica da pesquisa, iniciada em 2002. Em relação a abril do ano passado, a queda na indústria foi maior da série histórica: -27,2%.
Entre março e abril, a indústria já registra queda acumulada de 26,1%. O resultado reforça ainda mais a paralisia do setor industrial brasileiro, que ainda não havia recuperado as perdas dos últimos anos. Desde 2010, os industriais vem perdendo participação no Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Também começa a consolidar as projeções para a retração de mais de 10% do PIB no segundo trimestre. Nos últimos três meses, segundo dados divulgados na última semana, o
As medidas para simplificar a regulamentação do câmbio no Brasil, citadas ontem pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, poderão facilitar o ingresso do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo avaliação do diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Dâmaso.
“Temos empresas grandes que precisam fazer inúmeras operações de câmbio e cada operação precisa seguir toda uma burocracia. Queremos revisitar esse ‘custo Brasil’ sem perder nenhum tipo de segurança nesse processo”, garantiu Damaso. “Além disso, há várias travas pequenas que impedem o envio de ordens de pagamento em reais para o exterior.”
Para entrar na OCDE, o País precisa adotar medidas que contribuam para liberar o fluxo de capitais, e a chamada conversibilidade do câmbio seria uma delas.
Hoje, apenas os setores de seguros, infraestrutura, óleo e gás, além de embaixadas, já têm regras simplificadas e podem abrir contas em dólar no País. “Será uma lei muito menor e mais simpl
Por Rodrigo Caetano
Na primeira semana de março, a concessionária de rodovias CCR fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, no valor de 750 milhões reais, para encerrar um processo envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro em contratos no Paraná investigados pela Operação Lava-Jato. Foi o segundo acordo desse tipo firmado pela companhia em menos de um ano. A notícia fez com que as ações da CCR na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, caíssem 6% no dia seguinte ao anúncio.
O caso é emblemático por se tratar de uma empresa que, até há pouco tempo, desfrutava de uma imagem de competência nas áreas de gestão de riscos e compliance. A companhia, por exemplo, adota voluntariamente políticas de transparência que vão além do que é exigido pela legislação brasileira.
O caso da CCR não é isolado. Boa parte das empresas implicadas na Lava-Jato dispunha de um departamento de gestão de riscos, a quem cabe identificar e monitorar os problemas potenciais ao qual as companhias
Muito mais do que a tradução literal do inglês: “conformidade”, o termo Compliance tem implicado significativo conjunto de práticas de adequação de produtos e processos. Mais recentemente, o termo passou a designar também o direcionamento ético de uma corporação, materializado nos seus códigos de ética e conduta, mas não restrito a eles. Empresas começam a notar que nem tudo pode ser controlado e fiscalizado internamente, por isso, procuram alternativas para mitigar os custos da corrupção privada, tão ou mais grave do que aquela que afeta as instituições públicas, uma vez que negociações e políticas comerciais privadas geralmente são sigilosas.
O artigo “The Economic Costs of Corruption: A Survey and New Evidence, 2005”, de Axel Dreher e Thomas Herzfeld, sugere que um aumento de 1% na corrupção resulta em queda do PIB de 0,13%. O Banco Mundial estima que cerca de USD 1 Trilhão sejam pagos em suborno anualmente, cerca de 1.3% do PIB mundial. No Brasil, a percepção é de que o problema se
Gerente de compliance e risco
O que faz: Identifica riscos, internos ou externos, e cria mecanismos para reduzi-los. Além disso, implanta normas para os processos, orienta a equipe e conduz auditorias periódicas para assegurar a conformidade da empresa a normas e regulamentações.
Perfil: Formação em administração, economia, ciências contábeis ou direito. É importante conhecer profundamente questões governamentais e de prevenção a fraudes, além de ter forte capacidade analítica para interpretação de dados. O mercado também costuma exigir inglês fluente, conhecimentos da lei Sarbanes-Oxley e experiência em áreas como riscos, auditoria interna e governança corporativa.
Por que está em alta: Segundo Jacqueline Resch, consultora da Resch RH, a carreira já esteve aquecida em 2017 e permanecerá no ano que vem. “Nos últimos anos, aumentou muito a complexidade do ambiente regulatório para empresas em todo o mundo, e a Operação Lava Jato e leis como a de número 12.846/2013 contribuíram ainda mai
Por Lucas Amorim
O grupo de ensino Estácio confirmou, em nota divulgada nesta terça-feira, que demitiu profissionais da área de ensino. Segundo revelou o jornal O Globo, a empresa vai demitir 1.200 professores num processo de reposição de quadros, em que serão contratados, segundo a companhia, o mesmo número de docentes. A demissão em massa é o mais novo episódio da maciça reestruturação de custos não só da instituição de ensino fluminense, como de todo o setor de educação superior.
“Os grupos de educação têm gastos crescentes com salários de seus professores. Muitos deles têm políticas pouco sustentáveis, de aumentos automáticos com bases em titulações”, diz Romário Davel, sócio da consultoria especializada em educação Atmã Educar. “Com o sucesso do grupo Kroton, que consegue gastar menos com salários, todos os grandes grupos têm sido pressionados a rever a estratégia”.
Os cortes da Estácio, neste sentido, são apenas a ponta de lança de um movimento de enxugamento que, segundo o con
Por Gian Kojikovski
O sistema tributário brasileiro é criticado por diversos motivos. Empresários dizem que ele é excessivo e complexo, ajudando a piorar a competitividade dos produtos brasileiros; especialistas em tributos afirmam que a estrutura, proporcionalmente, onera demais os mais pobres, contribuindo para a desigualdade social; e a população sente no bolso quando consome, já que tributamos muito mais o consumo do que a renda.
Uma mudança completa nesse sistema é discutida há décadas — foram ao menos cinco propostas, duas com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e três com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, mas nada além de modificações mínimas saíram do papel até agora (incrementos no ICMS, criação de contribuições no lugar de impostos, etc). Isso pode mudar em breve. A Câmara dos Deputadosestá discutindo um projeto de reforma tributária que, se colocada em prática, diminuiria o número de impostos, aumentaria a tributação sobre renda, facilitando o consumo, e desoneraria, em partes
Por LUCIANO PÁDUA E FLÁVIA FURLAN
APÓS FICAR MESES RESTRITA AOS CÍRCULOS DE POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS E ANALISTAS, a discussão sobre umã agenda de reformas para o país começou a ganhar as ruas nas últimas semanas. Os ânimos foram insuflados especialmente com a aprovação no Congresso do projeto de lei que libera a terceirização de atividades das empresas, no dia 22 de março. Daí por diante, a que para muitos era mera abstração virou algo concreto. No buscador do Google, o termo ‘terceirização” atingiu o pico histórico de pesquisa, e o barulho dos opositores à lei começou a se propagar. Sindicatos já haviam convocado um dia de greve geral na semana que antecedeu a aprovação da lei, afetando a vida de milhões de pessoas país afora. Em 31 de março, os manifestantes voltaram às ruas de diversas capitais para protestar contra as mudanças propostas por Temer. Uma nova parada geral está sendo apontada para 28 de abril. Enquanto as manifestações o tempo para aprovar as reformas no Congresso — o pr
Por Dino
Compliance Tributário é um trabalho preventivo que tem como objetivo principal diminuir incontingências tributárias nas empresas, ou seja, um trabalho constante para verificar se ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes. O tema vem ganhando relevância nas companhias instaladas no Brasil, além de representar até 3,5% do faturamento, dependendo de seu porte, para a manutenção de uma equipe própria.
De acordo com o advogado tributarista Emilio Ayuso Neto, do escritório Ayuso Advogados, de Campinas (SP), apesar de ser um tema ainda novo para a maioria dos empresários, o Compliance Tributário é extremamente importante para qualquer empresa. “O Compliance Tributário é um trabalho preventivo e constante, onde o principal objetivo é diminuir incontingências tributárias e verificar se a empresa ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes”, explica.
Ayuso Neto lembra que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, causando enorme insegura
Por Camila Pati, Claudia Gasparini
O ano de 2016 foi complicado para o mercado de trabalho brasileiro com demissões e cortes de custos sendo palavras de ordem nas empresas. “A crise não só afetou drasticamente o presente, como comprometeu o futuro por meio da destruição do bônus demográfico que o Brasil tinha para aproveitar até 2030, porém, com 11 milhões de empregos extraídos do mercado, esta fase foi perdida”, diz Rubens Prata, CEO da STATO.
De acordo com ele, ano de 2017 já prenuncia uma ligeira recuperação. “Porém, mais concentrada em alguns poucos setores, como o agropecuário e farmacêutico”, diz. Nesse cenário, continuam promissoras carreiras ligadas aos departamentos financeiros, vendas e geração de novos negócios. As áreas comerciais e de inteligência de mercado também ganham mais destaque e carreiras na tecnologia seguem com boas perspectivas de emprego.
A seguir confira as carreiras e profissões que 20 consultorias de recrutamento consultadas por Exame.com apontaram como
Por Camila Pati
A crise tem dado trabalho para os advogados de algumas áreas. Enquanto empresas veem seu fluxo de caixa minguar, enxugam equipes e a Serasa divulga recordes atrás de recordes em pedidos de recuperação judicial no Brasil, há quem só veja o volume de trabalho aumentar. É o caso de quem atua nestas quatro áreas, segundo especialistas:
1. Recuperação judicial, restruturação de dívida e falência
“Esse setor tem sido o carro chefe dos escritórios”, diz Rodrigo Carmargo, consultor da Talenses. Cenário econômico travado só faz crescer o número de empresas com problemas. “Essas dificuldades acabam gerando trabalho para advogados”, diz Guilherme Forbes, advogado do Stocche Forbes.
Advogados especializados nessa área conduzem o procedimento jurídico de uma recuperação judicial. “Seu objetivo é ajudar a empresa a sair do crítico de endividamento, por meio de renegociação de eventuais dívidas e créditos”, diz Tauan Mendonça, sócio da Vittore Partners.
De acordo com Indicador Serasa
A resposta da maioria dos empresas à crise econômica que abate o Brasil é sempre a mesma: é preciso fazer mais com menos.
Não surpreende, portanto, que as profissões que têm conseguido driblar o mau humor do mercado tenham a ver justamente com o corte de custos e o acúmulo de funções.
A Page Personnel listou carreiras que ainda têm fôlego no ambiente econômico brasileiro em diversas áreas, como finanças, marketing e tecnologia.
De acordo com Ricardo Haag, diretor da consultoria, profissionais com perfil híbrido são os que mais se destacam no cenário atual.
“A movimentação no mercado de trabalho está ocorrendo mais por substituições do que pela criação de novas vagas”, explica. “Para melhorar o custo-benefício de um posição, as empresas têm contratado uma única pessoa capaz de cumprir funções que antes eram de duas ou até três”.
Além da polivalência — característica do “profissional 6 em 1”, cobiçado pelas empresas— também se valoriza a capacidade de motivar a si
Por Sérgio Moro
PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA FASE ostensiva da assim denominada Operação Lava-Jato, o momento é propício para algumas reflexões baseadas nos casos já julgados. Tais reflexões não se aplicam necessariamente aos casos ainda pendentes de julgamento, já que, no processo penal, há situações particulares, e a responsabilidade criminal é sempre dependente de provas específicas. Tratando dos casos já julgados, foram, até o momento, cerca de dez sentenças tendo por objeto específico crimes de corrupção em contratos da Petrobras. Em sete delas, foram
condenados dirigentes de várias das principais empreiteiras do país como corruptores, diretores da Petrobras como beneficiários de vantagens indevidas e intermediários entre esses dois polos.
Mas o esquema criminoso que contaminou a Petrobras vai além da corrupção de agentes da empresa. Em pelo menos dois casos houve a condenação de ex-parlamentares federais que haviam sido beneficiados pelas propinas acertadas com funcioná
O país foi surpreendido na segunda-feira dia 9 de novembro, quando caminhoneiros começaram a bloquear estradas em 14 estados. Nos protestos, mantidos ao longo de dias, eles queimaram pneus, provocaram engarrafamentos, dificultaram o abastecimento das cidades e causaram prejuízos para setores como os de leite e de carnes.
Mobilizados via redes sociais e sob uma liderança de fora dos sindicatos tradicionais do setor, os manifestantes chegaram a pedir a renúncia da presidente Dilma Rousseff. Mas sua intenção de fato era pressionar o governo a adotar um piso para o valor do frete e reduzir o preço do óleo diesel — pauta que reflete a difícil situação que os caminhoneiros estão enfrentando.
De janeiro a outubro, a demanda por transporte de carga no país caiu 3,3% devido à recessão econômica. No mesmo período, o frete subiu 10%, perto da inflação, mas os custos operacionais aumentaram 13%. Nenhum item pesou tanto na conta quanto o combustível. O preço médio do diesel na bomba
Por Flávia Furlan
A fabricante de alimentos paranaense LCA recebeu no mês passado a resposta a uma questão que a levou à Justiça há três anos. Queria saber se a farinha de rosca que produz se enquadrava numa lei que isenta a farinha de trigo do pagamento do PIS e da Cofins.
A decisão, dada pelo Superior Tribunal de Justiça: o benefício só vale para produtos compostos de farinha de trigo, como o pão, e não para subprodutos — a farinha de rosca resulta do tratamento térmico da farinha de trigo. Essa decisão mostra como é difícil entender a lógica do sistema tributário brasileiro.
Exemplos não faltam: o queijo parmesão e a água sem gás são isentos de PIS e Cofins, mas o gorgonzola e a água com gás, não. “A Justiça fica lotada por disputas sobre detalhes nas leis”, diz o advogado Eduardo Fleury, sócio do escritório Fleury e Coimbra.
Nos cálculos do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, há 2,5 trilhões de reais em pendengas tributárias envolvendo empresas no pa
