A Receita Federal vem participando das investigações da Operação Lava Jato, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desde antes da sua deflagração ostensiva, por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pelo setor de investigação. Embora a origem das investiga- ções tenha sido a suspeita de fraudes na Petrobrás, as diligências realizadas pela Receita Federal e demais órgãos parceiros têm aumentado o escopo das investigações, com desdobramentos em outros órgãos pú- blicos e privados.
Até o dia 30 de junho de 2016, 963 procedimentos fiscais foram instaurados no escopo da Operação Lava Jato, sendo 279 em contribuinte pessoa fí- sica e 684 em contribuinte pessoa jurídica, tanto para apurar fatos próprios como relacionados a terceiros.
Como resultado parcial das fiscalizações, tem-se cerca de R$ 1,54 bilhão de crédito tributário constituído. Os valores referem-se ao encerramento parcial dos fatos ocorridos, em sua maioria, em 2010. Caso fatos supervenientes revelem conduta de dolo ou fraude do contribuinte, podem ocorrer, ainda, autuações complementares em relação a esse mesmo ano.
Cerca de 90% do crédito tributário constituído recaiu sobre as empreiteiras, que dentro do esquema fraudulento eram responsáveis por distribuir parte do superfaturamento dos contratos entre executivos da estatal, lobistas, operadores do esquema e, supostamente, campanhas eleitorais. Se o cartel montado pelas empreiteiras não assumisse o risco em participar da corrupção, possivelmente todo o resto do esquema não existiria.
Um total de 38 Representações Fiscais para Fins Penais também foram lavradas, nos casos em que foi identificado fato que, em tese, configurou crime contra a ordem tributária. As Representações Fiscais lavradas são comunicadas à Força Tarefa do MPF que, a partir delas, pode denunciar novo crime ou confrontar os fatos apurados pela fiscalização com as informações prestadas pelos delatores.
Equipe
Para dar conta do volume de trabalho gerado pela Operação Lava Jato, a Receita Federal criou uma Equipe Especial de Fiscalização que conta com 54 auditores-fiscais executando as auditorias, enquanto que a Equipe Especial de Programação com mais 23 auditores-fiscais para processar, analisar e selecionar os sujeitos passivos que serão objeto de fiscalização. Cumpre ressaltar, no entanto, que essas equipes especiais de programação e fiscalização são ampliadas à medida que os trabalhos evoluem.
Desdobramentos
A parceira entre a Força Tarefa do Ministério Público Federal – FT/MPF e as Equipes Especiais da Receita Federal otimiza os recursos e torna mais eficiente o resultado dos trabalhos para a sociedade.
O trabalho investigativo ganhou nova força com as representações e informações fiscais produzidas a partir do andamento dos procedimentos fiscais instaurados.
Auditores-fiscais identificaram e representaram à FT/MPF fatos omitidos pelos delatores e pagamentos efetuados a outras dezenas de empresas “noteiras”. Esses pagamentos teriam recursos oriundos de outros setores não ligados ao de petróleo, tais como setor elétrico e de energia, transporte e saneamento básico.
Os fatos comunicados à FT/MPF complementam novas petições para investigação e quebra de sigilo bancário pela via judicial, que podem resultar em novas fases da operação.
O fortalecimento das relações institucionais tem permitido a participação dos auditores-fiscais na execução dos Mandados de Busca e Apreensão – MBA relacionados aos casos concretos em que atuam, como ocorreu nas fases 21 - “Passe Livre”, 24 - “Aletheia”, 30 - “Vício” e 31 - “Abismo”.
Todos ganham com essa integração entre as instituições: a Receita Federal na qualidade do levantamento de provas, já que os documentos passam, desde a triagem, por análise altamente qualificada do auditor-Fiscal que produzirá a prova na seara tributária; o MPF, que obtém o resultado do desdobramento fiscal e da constatação, em tese, do crime contra a ordem tributária de forma mais célere; além de toda a sociedade, no combate à corrupção.
fonte: REVISTA FATO GERADOR - RFB 11ª EDIÇÃO
ÍNTEGRA DA REVISTA FATO GERADOR - 11ª EDIÇÃO: http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/rfb-revista-fato-gerador-11a-edio
Comentários