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O excesso de obrigações fiscais com prazo de entrega na mesma data, 31 de maio, e, portanto, a sobrecarga de trabalho para as empresas de contabilidade neste período, levaram o Sescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista a solicitarem à Receita Federal do Brasil da 8ª Região o adiamento, para 31 de julho, da ECD.

A atual data limite para a transmissão da ECD coincide com a de entrega das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, de Espólio e de Saída Definitiva do País, além da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

Além da ECD, as entidades também reivindicam o adiamento do prazo de transmissão da ECF, já que as duas exigências fiscais possuem estreita ligação. Em ofício à RFB, as entidades destacam que o atendimento a esses pleitos não causará quaisquer prejuízos de informação ou de arrecadação à administração pública.

Confira a íntegra do ofício: https://bit.ly/3LjJRAe

por SESCON-

O SESCON-SP vem acompanhando de perto a tramitação dos Projetos de Lei no Congresso Nacional, referente a tributação de lucros e dividendos. Dentro do cenário mundial e dos países que compõem a OCDE, o Brasil é um dos únicos que não adota a tributação sobre lucros e dividendos.

Entretanto, sabemos que a carga tributária incidente sobre a pessoa jurídica no Brasil é uma das maiores do mundo, e é neste escopo que o SESCON-SP tem trabalhado, visando um equilíbrio na tributação.

Na tramitação dos projetos, fizemos sugestões e emendas, principalmente visando o tratamento diferenciado aos optantes do Simples Nacional.

Assim, elaboramos um material em conjunto com a CBPI abordando as principais característica e diferenças dos principais PLs em tramitação no Congresso Nacional.

Confira: https://bit.ly/3cwQgaB

Por Sescon SP

https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/05/sescon-sp-acompanha-de-perto-a-tramitacao-dos-projetos-de-lei-referente-a-tributacao-de-lucros-e-dividendos/

Fonte: https://sesconcampinas.org.br/

Como resultado imediato das ações do SESCON/RN, CRC/RN e SINDCONT/RN, após as reuniões e discussões, temos o compromisso da SET/RN em atender os seguintes pleitos:

a) Prorrogação da validade das certidões por 90 (noventa) dias – Atendido – Será publicado decreto prorrogando o prazo de validade das certidões;
b) Prorrogação do parcelamento de ICMS – Atendido – Cobrança dos débitos vincendos de parcelamento ICMS serão suspensos a partir de abril;
c) Isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias, em decorrência de doações ao Governo do RN para utilização no combate à propagação do COVID-19, inclusive na prestação de serviço de transporte relativo a estas mercadorias – Atendido – Publicado decreto de Estado de emergência na saúde. Convênio prevê amparo à isenção nas doações para a saúde;
d) Prorrogação da apresentação de impugnação de autos de infração – Atendido – Serão suspensos os prazos administrativos;
e) Prorrogação da interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscai

O Sescon Rio segue trabalhando incansavelmente pelo setor empresarial contábil.

Por Sescon RJ

https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/03/sescon-rj-envia-oficio-ao-governo-do-estado-e-prefeitura-do-rio/

Em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), assunto em destaque mundial, o SESCON/MT juntamente com o CRC/MT, sindicato patronal ciente de suas obrigações sociais e que representa uma média de 3 mil empresas, dentre elas as empresas de contabilidade, enviou ao governo ofício solicitando a prorrogação do cumprimento do recolhimento dos tributos e das obrigações acessórias vinculadas.

Diante da possibilidade da propagação deliberada do número de casos de contágio do Coronavírus, o SESCON/MT junto com o CRC/MT, bem como as empresas  no Brasil estão tomando medidas para evitar a proliferação que já é impactante para a saúde de milhões de brasileiros, porém essas medidas influenciam diretamente na mão de obra das empresas e na economia dos contribuintes, devido à escassez de colaboradores nas empresas que estão sendo afastados e outros dispensados, dificultando a entrega das obrigações acessórias no prazo estabelecido.

Temos recebido um grande número de contatos de nossos represen

Fazendo referência a pandemia do Coronavírus (COVID-19), assunto em destaque mundial, o SESCON/MG, sindicato patronal ciente de suas obrigações sociais e que representa uma média de 70 mil empresas, dentre elas as empresas de contabilidade, um número bastante significativo em todo o Estado de Minas Gerais, enviou enviou ofício aos  ÓRGÃOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL SOLICITANDO PRORROGAÇÃO do cumprimento do recolhimento dos tributos e das obrigações acessórias vinculadas.

Diante da possibilidade da propagação deliberada do número de casos de contágio do Coronavírus, o SESCON/MG e as empresas  no Brasil estão tomando medidas para evitar  essa proliferação que pode ser impactante para a saúde de milhões de brasileiros, mas tais medidas influenciam diretamente na mão de obra das empresas e na economia dos contribuintes, devido à escassez de colaboradores nas empresas que estão sendo afastados e outros dispensados, dificultando a entrega das obrigações acessórias no prazo estabelecido.

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Quase 40% dos contribuintes autuados até o momento pela Receita Federal por indícios de sonegação de tributos em razão da Operação Lava-Jato conseguiram se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Novo Refis. Eles podem, com isso, parcelar suas dívidas com descontos.

Segundo levantamento da Receita Federal ao qual ao Valor teve acesso, dos 403 contribuintes investigados pela Operação Lava-Jato, 149 deles aderiram ao Novo Refis para parcelar autuações que somam, até o momento, R$ 9,045 bilhões. Esse valor corresponde a metade do total, lançado em ações fiscais relacionadas a essa investigação.

Conforme noticiado recentemente pelo Valor, as autuações da Receita Federal em decorrência da Lava-Jato somaram R$ 18 bilhões desde o início das investigações até o dia 12 de junho. Deste total, apenas as cobranças sobre empreiteiras somam R$ 10,306 bilhões, considerando multa e juros.

O Fisco determina as cobranças tributárias ligadas à Lava-Jato qua

O mês de julho está batendo à porta dos contabilistas e das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões anuais – grande maioria das pessoas jurídicas no Brasil –, e com ele, a implantação da primeira fase do eSocial, nova obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal que prevê o registro online de toda atividade referente aos trabalhadores brasileiros.

Em vista da falta de infraestrutura das microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, a Fecomercio de São Paulo entrou com um pedido para que o prazo inicial para a implantação do sistema a este grupo de empreendedores seja prorrogado para janeiro de 2019.

Esta não é a primeira vez que uma prorrogação do prazo é solicitada à Receita. A Fecomercio-SP já havia realizado um pedido formal em 2014, usando como justificativa a falta de “estrutura administrativa e financeira que atenda à complexidade do sistema”. A proposta foi aceita com a promessa de que um módulo mais simplificado viria a ser oferecido

A maioria das empresas contábeis do Estado de São Paulo (89%) conta com até dois sócios e até 150 clientes, revela pesquisa conduzida pelo Vox Populi a pedido do Sescon-SP. O levantamento, divulgado durante a 25ª edição do Eescon, aponta também que 86% dos entrevistados não possuem especialização em segmento ou atividade. 

A pesquisa mostra que 75% das organizações contábeis são de pequeno e médio porte, com receita mensal média de até R$ 60 mil. "Atuam como uma espécie de clínico geral", comenta a diretora administrativa do Sescon-SP, Terezinha Annéia.

Ela afirma que a especialização em um segmento tem seu lado positivo, por tornar o profissional referência na atividade, mas pode colocar em xeque um negócio, caso este segmento enfrente algum problema.

A pesquisa, realizada a cada dois anos, busca traçar o perfil dos escritórios de contabilidade e realizar um levantamento de preços e serviços praticados pelas organizações contábeis do Estado de São Paulo. "Realizamos o levantamento, em

O setor contábil brasileiro passa por uma grande transformação. A tecnologia, as constantes mudanças na legislação e o atual cenário econômico e político tornam fundamental e aceleram a necessidade de atualização constante dos profissionais e das empresas que  atuam na área.

O desafio é grande, já que tradicionalmente esses empresários sempre tiveram um perfil mais conservador e agora se deparam com a necessidade de se tornarem mais dinâmicos, estratégicos e multidisciplinares para atuarem mais diretamente na gestão de seus clientes. 

Para o presidente do Sescon-SP, Marcio Massao Shimomoto, esses temas ganharam ênfase sob sua gestão e a entidade está cada vez mais apta a apoiar seus representados para esses desafios. 
Nesta entrevista, Shimomoto destaca o papel do Sescon e de sua universidade corporativa diante da deficiente graduação de profissionais e fala também sobre o papel do Sindicato na defesa de direitos de empresários da categoria. Entre as mais recentes conquistas da entidade

A Receita Federal disponibilizou nessa semana a versão beta do leiaute dos eventos, regras de validação e tabelas que compõem a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).

De acordo com o Sped a EFD-Reinf “é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).”

A liberação antecipada do Leiaute EFD-Reinf em versão beta, bem como a regular liberação de versões melhoradas, fomentam a construção coletiva que caracteriza o SPED e oportuniza a preparação gradual das empresas para adaptação de seus sistemas à nova obrigação acessória.

Assim, a disponibilização de tal versão visa uma preparação gradativa das empresas para adaptação de seus sistemas a essa nova obrigação acessória.

Jornal Contábil via http://sesconfloripa.org.br/sescon-informa/receita-libera-versao-bet

Em março e abril ocorreram duas reuniões que trouxeram novidades a respeito do andamento e calendário dos projetos EFD REINF e eSocial: Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) ocorrido em Brasília nos dias 15 e 16 de março e 1º. Encontro do Fórum para desenvolvedores do eSocial (Receita Federal, Fenainfo e Fenacon), ocorrido na sede do Sescon-SP, dia 7 de abril: 

1. 15/abr: Previsão de novas informações sobre a Qualificação cadastral em lote;
2. 20/abr: Publicação da nova versão do layout do eSocial (versão 2.2);
3. 25/abr: Reunião de Homologação dos Eventos Iniciais do eSocial no SERPRO em Belo Horizonte/MG;
4. 04/mai: Divulgação do novo cronograma de obrigatoriedade do eSocial e EFD REINF;
5. 04/mai: Divulgação do layout oficial do EFD REINF; e
6. 05/mai: Discussão dos pontos de dúvidas das empresas pilotos do eSocial em Brasilia/DF.

Fontes: Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) ocorrido em Brasília nos dias 15 e 16 de março e 1º. Encontro do Fórum para desenvolvedores do eSocial

Em virtude das dificuldades e dos problemas enfrentados pelos contribuintes com relação à Escrituração Contábil Fiscal, SESCON-SP reivindica mais prazo para o cumprimento da obrigação acessória.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) veio para facilitar o cruzamento de dados da Receita Federal, garantindo maior confiabilidade do que é declarado e reforçando a transparência, segundo o governo. É uma obrigação acessória anual e deve ser entregue pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o dia 30 de setembro deste ano.

Com a obrigatoriedade da ECF, em substituição à Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ), entre os desafios para as empresas estão o controle e a análise dos processos internos dos clientes, já que aumenta o nível de detalhes a serem apresentados. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) perguntou a seus associados e filiados qual tem sido a maior dificuldade diante do novo sistema. Para 40% dos empresários consultados, o principal desafio é a capacitação dos funcionários encarregados pelos processos.

Em segundo lugar, aparecem o cumprimento do prazo para entrega das informações à Receita Federal e a d