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Se você acompanha o noticiário, com certeza já ouviu falar sobre a OCDE. Digo isto, pois recentemente no dia 25 de janeiro de 2022, o Conselho da OCDE decidiu iniciar discussões sobre a adesão com o Brasil. 

Mas, você sabe me dizer o que é a OCDE? Para que serve? Qual o seu papel no mundo? Quais são suas políticas? O que a OCDE pode impactar no seu emprego ou negócio? O que a OCDE tem a ver com os impostos que você paga? E com o desenvolvimento do país? Por que é importante que o Brasil entre para a OCDE?

Neste artigo explicaremos cada uma dessas perguntas e muito mais.

• O que é a OCDE? 
• Como começou?
• OCDE e os Países
• Países membros
• Parceiros Chave
• Instrumentos Legais
• Instrumentos Legais Tributários 
• Transfer Pricing OCDE
• Conclusão

O que é a OCDE?

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mais conhecida como OCDE, é uma organização internacional com mais de 60 anos, que trabalha para melhorar a vida das pessoas. O objetivo é estabelecer padrões que tragam oportunida

Por Silvio Petrini

Em 30 de Dezembro de 2020, foi publicado o ADE 86/20, que dispõe da atualização do Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Este manual trouxe diversas alterações, porém aqui focaremos nas atualizações que impactam diretamente os registros de preços de transferência.

Em uma breve análise, verificamos que diversos campos foram incluídos nos registros atuais, bem como também houve a inclusão de dois novos registros denominados X305 e X325.

O objetivo deste artigo é detalhar quais foram as principais mudanças trazidas por estas atualizações

NOVOS CAMPOS

Conforme dito anteriormente, diversos campos foram inseridos nos registros atuais da ECF, chegando a quase dobrar o número de campos.

No registro X300 da ECF relativo as exportações, a quantidade de campos saltou de 18 para 32. Já no registro X320 relativo as importações, a quantidade de campos saltou de 17 para 33.

No entanto, é importante ressaltar que estas alterações não impactaram tod

Por Silvio Petrini

O objetivo desta sondagem foi trazer um panorama geral com as principais características e dores enfrentadas pelas empresas no Brasil no mercado de transfer pricing.

É importante ressaltar que os resultados foram obtidos através das respostas de pessoas interessas no tema de preços de transferência. Os resultados demonstrados são uma amostragem e não refletem o tamanho total do mercado de transfer pricing.

Desta forma, vamos apresentar os resultados em 5 tópicos:

1. Gestão
2. Perfil
3. Cálculos
4. OCDE
5. Mercado

Gestão

1) Qual sua maior dor no processo de Transfer Pricing?

Com base nas respostas acima, podemos verificar que a grande maioria das empresas tem como maior problema o levantamento das informações.

Apenas para fazer uma provocação, após mais de 20 anos com a mesma legislação, as empresas ainda possuem dificuldade de levanta

Por Silvio Petrini

Esta semana aconteceu o segundo debate organizado pela ABDF referente a convergência das regras de preços de transferência brasileiras para o modelo da OCDE, com a participação da Receita Federal, da OCDE, e de diversos especialistas no tema. O objetivo do encontro foi analisar o resultado obtido através das respostas da consulta pública sobre a aplicação dos safe harbours e APA´s.

Objetivo

Antes de entrar no tema da pesquisa, os palestrantes reafirmaram quais são os principais objetivos da convergência das regras de preços de transferência brasileiras para o modelo OCDE. São eles:

– Garantir uma base tributária no Brasil

– Evitar a dupla tributação e a dupla não tributação

– Garantir medidas de simplificação

– Garantir segurança jurídica

Fluxo de Trabalho

Para que os objetivos sejam cumpridos, o desenho dos trabalhos foi dividido em 4 pontos chave:

https://precosdetransferencia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/1-300x168.png 300w, https://precosdetransferencia.com.

Por Silvio Petrini

No Brasil o BEPS, ou no português EBTT (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi explicitamente mencionado na Consulta Pública da Receita Federal nº 11/2016. Essa consulta pública é justificada pela “necessidade de implementar um dos compromissos assumidos pelo Brasil no Projeto BEPS”, o qual se constitui um plano de ação voltado para a busca de transparência nas atividades de grupos econômicos multinacionais.

De acordo com ela, o BEPS foi coordenado pela “Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação”. Esse combate foi firmado na Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 8.842/2016.

Decreto nº 8.842/2016

A promulgação das normas firmadas na Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributár

Por Diego Fischer

Os esforços do Brasil para tornar-se membro efetivo da Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico (OCDE) se intensificaram em 2017, quando o então presidente expressou interesse em integrar o grupo. Desde então, e apesar de alguns revezes, o governo vem obtendo apoio de parte importante dos países-membros[1].

Além de articulação política, o ingresso do Brasil na OCDE depende de seu alinhamento às diretrizes desta entidade e um dos principais entraves é a divergência das regras de preços de transferência brasileiras em relação às normas internacionalmente aceitas.

Em 2018, a OCDE e o Brasil trabalharam em projeto conjunto que deu origem ao relatório “Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com o Padrão da OCDE”, publicado em 18 de dezembro de 2019, em Brasília (Relatório). Nele são discutidas as opções de alinhamento do sistema brasileiro com o padrão internacional de preços de transferência, representado pelas diretrizes da OCDE.

O Relató

Foi realizado nessa quarta, 28 de fevereiro, o seminário “O padrão dos Preços de Transferência da OCDE e a abordagem brasileira: desafios e oportunidades”, na sede da Confederação Nacional da Indústria-CNI, em Brasília. O evento foi promovido pela Receita Federal, em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e CNI.

Na abertura o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, após destacar a importância da parceria da RFB com a CNI na aproximação com a Organização, como a realização do seminário, afirmou que o trabalho do órgão com a “OCDE já vem desde muito tempo”, e que mais recentemente, a partir de 2013, se intensificou “com o Projeto sobre Erosão da Base Tributária e o Deslocamento de Lucros — o Projeto BEPS (“Base Erosion and Profit Shifting”), em virtude de compromisso assumido pelo Brasil como país membro do G-20”.

Segundo ele, “a Receita Federal participou ativamente de todas as 15 ações do Projeto, trazendo suas perspectivas,