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i) Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustíveis 

Estão em andamento ações de fiscalização em grupos específicos de fabricantes que praticavam evasão tributária, inclusive mediante a fabricação de cigarros falsificados. Auditores-Fiscais da Receita Federal têm analisado um volume significativo de documentos e de mídias apreendidos em operações conjuntas, ou não, com órgãos externos. 

A operação de maior destaque nesse segmento é a “Fumo Papel”, cujo foco é a desconstituição da personalidade jurídica de empresas fictícias e a recuperação de créditos de PIS e de Cofins gerados com fraudes pela interposição de pessoas jurídicas na compra de fumo. Suspeita-se que parte dessas empresas alimenta a cadeia de fabricação clandestina do tabaco.

ii) Setor de bebidas

Continuará a ser monitorado o comportamento do setor de bebidas para mitigar possíveis contingências na arrecadação, decorrentes da desativação temporária do Sicobe.

Acompanhar-se-ão os procedimentos fiscais nos fabrica

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Operação Zelotes

A operação ZELOTES teve origem em investigação da Corregedoria do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal e da RFB para apurar fraudes nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, bem como na edição de medidas provisórias com indícios de desvio de finalidade.

A fraude envolve escritórios de advocacia, empresas de consultoria e julgadores do Conselho, que estariam mancomunados para favorecer empresas que litigavam no Conselho, a fim de exonerarem débitos autuados pela RFB. Foram descobertos atos de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e prestações de serviço fictícias.

O prejuízo aos cofres públicos pode chegar à cifra dos bilhões de reais. Na esfera criminal já houve 9 condenações.

Com o objetivo de apurar eventuais repercussões tributárias/fiscais dos ilícitos investigados na operação, foi constituída, por meio da Portaria Cofis nº 63, de 16 de novembro de 2015, e suas alterações, Equip

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o processo pelo qual julgará a possibilidade de o Ministério Público e a Receita Federal compartilharem dados bancários e fiscais de contribuintes, sem autorização prévia do Judiciário, para fins penais. O tema foi retirado de pauta logo no começo da sessão, pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Ele não explicou o motivo, nem há previsão de quando o caso voltará a julgamento.

O compartilhamento de informações foi muito usado em operações como a Lava-Jato e a Zelotes, segundo fontes. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, as informações trocadas entre Receita e MP podem ter contribuído inclusive para o convencimento do juiz Marcelo Bretas expedir ordem de prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela força-tarefa da Lava-Jato na manhã de hoje.

O compartilhamento de informações seria julgado hoje no STF com repercussão geral. O caso (R

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Em sua missão de combater a sonegação de impostos e a corrupção, a Receita Federal frequentemente se depara
com casos que, ou pelo valor dos recursos envolvidos ou pela quantidade de pessoas envolvidas, requerem a constituição de equipes especiais de fiscalização (EEF), atuando em diversos estados da federação para o combate às fraudes. Em 2017, tais equipes apresentaram resultados positivos no combate à sonegação e ao desvio de recursos públicos. 

Operação Lava Jato
A Receita Federal vem participando das investigações da Operação Lava Jato, em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, desde antes da sua deflagração ostensiva em março de 2014, por meio de cruzamentos e de análise de dados internos realizados pelo setor de investigação. Embora a origem das investigações
tenha sido a suspeita de fraudes na Petrobrás, as diligências realizadas pela Receita Federal e demais órgãos parceiros têm aumentado o escopo das investigações, com desdobramentos em outros órgãos

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Por Fábio Fabrini e Fábio Serapião, de Brasília, e Valmar Hupsel Filho, em São Paulo

Em mais uma fase da Operação Zelotes – a 9.ª etapa desde sua deflagração, no início de 2015 – foram cumpridos, nesta quarta-feira, 8, seis mandados judiciais em  Santa Catarina e Minas Gerais, além do Distrito Federal. O principal alvo da Zelotes, agora, é o banco Brascan. Autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal no DF e da Polícia Federal, as medidas incluem buscas e apreensões que têm como alvo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria.

Os requerimentos foram feitos no âmbito de um dos inquéritos da Zelotes que apura, especificamente, ‘atos ilícitos praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anulação de débitos de uma instituição financeira na Receita Federal no valor de R$ 188 milhões’.

Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático

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Por Fernando Scheller e Mônica Scaramuzzo

As empresas “oficialmente” envolvidas nas operações Lava Jato e Zelotes equivalem a cerca de 14% do PIB brasileiro. Segundo levantamento feito pelo “Estado”, as 32 companhias com ações abertas na Justiça Federal ou com inquéritos públicos nas duas operações da Polícia Federal têm uma receita combinada de aproximadamente R$ 760 bilhões, o que, segundo analistas, dá uma ideia dos efeitos que as investigações sobre corrupção podem ter sobre a economia brasileira.

“Não é um número desprezível. Se considerado o impacto indireto sobre a cadeia do petróleo e construção pesada do País, o estrago é chocante, de proporções incomensuráveis”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. “A questão que fica é: quais serão os impactos para o País, olhando daqui pra frente?”

Os efeitos da Lava Jato sobre as empresas foram devastadores – muitas companhias, sobretudo fornecedoras da Petrobrás, quebraram e outras entraram em recuper

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A Operação Zelotes foi deflagrada para investigação de esquema criminoso, criado para influenciar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf e reduzir ou anular autos de infração e multas decorrentes de fiscalizações da Receita Federal. Participaram do esquema, além de julgadores do Carf, advogados, empresários, lobistas, entre outros.

Com o objetivo de apurar os ilícitos tributários e os fatos que, em tese, configurem crime contra a ordem tributária, foram constituídas duas equipes especiais no âmbito da Receita Federal: a de Programação, que analisa e seleciona os sujeitos passivos que serão objeto de fiscalização e a de Fiscalização, que realiza diligências e busca provas para autuar os envolvidos em ilícitos. As equipes especiais são nacionais, podendo analisar e fiscalizar contribuintes de qualquer localidade do país.

Além do foco nos ilícitos tributários e autuações fiscais decorrentes, as equipes buscam identificar processos em que julgadores do Carf atuaram

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Hoje, 22/9, a Receita Federal fez coletiva sobre o andamento das principais operações de fiscalização realizadas pelo órgão em 2016, bem como os próximos desdobramentos das ações até o final do ano.

Atualmente, estão em execução procedimentos de fiscalização que envolvem casos de grande relevância e abrangência, em sua maioria com cometimento de ilícitos como lavagem de dinheiro, interpostas pessoas, empresas de fachada, noteiras e fraudes diversas, em operações como Zelotes, Greenfield, Lava Jato, Swiss Leaks e Panama Papers.

O subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, informou que “somente na Operação Lava Jato existem mil procedimentos de fiscalização em andamento (cerca de 10% do total), com 80 auditores fiscais envolvidos diretamente e foram comunicadas 20 Representações Fiscais para Fins Penais à Força Tarefa do Ministério Público Federal/Polícia Federal”. Iágaro diz ainda que “a expectativa é que haja recuperação de crédito tributário nessa operação de até R$ 8 bilhões

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Menos de 3 meses depois da deflagração da 6ª fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal encaminhou, na tarde da última sexta-feira (13/5), o relatório final do inquérito que investiga um grupo empresarial do ramo de siderurgia suspeito de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão. No total, foram indiciadas 19 pessoas, entre conselheiros e ex-conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), advogados e membros da diretoria responsável da empresa investigada por sonegação.

Ao longo da investigação, além do apoio de centenas de policiais no cumprimento de mandados judiciais nas diversas fases da Operação Zelotes, um total de 7 policiais federais estiveram à disposição da investigação na Superintendência Polícia Federal no DF. Ao longo de 176 páginas, o relatório lista uma série de provas obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

Fartamente documentados, apenas os autos d

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Integrante temporária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Meiga Sack Rodrigues, foi exonerada por fazer parte do esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal. Além de Meiga, outros seis conselheiros foram dispensados pelo Ministério da Fazenda. A Operação Zelotes trata do esquema ilegal que anulava ou reduzia multas aplicadas pela Receita Federal a empresas.

Meiga era representante dos contribuintes na Carf. O pai dela, Edison Pereira Rodrigues, foi apontado pela Polícia como um dos mentores do esquema. Ela presidia o 1.º Conselho de Contribuintes, e por isso as empresas a procuravam com o pedido de anular ou reduzir as autuações da Receita. Meiga tinha a ajuda de servidores, outros conselheiros e de ex-conselheiros.

Foi confirmado rombo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, até agora. Mas, o prejuízo causado por este esquema deve chegar a R$ 19 bilhões, de acordo com a PF. Isso motivou o Ministério da Fazenda a abrir uma consulta pública para mudar o regimen

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