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Por Antonio Temóteo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 398 votos favoráveis e 77 votos contrários, o texto base da reforma do IR (Imposto de Renda). A proposta reduz os tributos para empresas e muda regras para as pessoas físicas. Os deputados ainda votarão 26 propostas de alteração ao projeto de lei. Após essas deliberações, o texto segue para o Senado Federal.

A votação ocorreu após um acordo fechado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários para retirar do texto a regra que limitava o uso da declaração simplificada do imposto de renda.

Veja abaixo as principais mudanças:

Pessoas vão pagar menos Imposto de Renda

A proposta mantém o aumento na faixa de isenção para pessoas físicas, que já estava na proposta inicial do governo. Isso significa pagar menos imposto, mas estudo calcula que a isenção deveria ser maior para compensar a defasagem na tabela do IR. Pelo projeto, ficariam isentos contribuintes que ganham até R$

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Por Antonio Temóteo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na terça, e agora os deputados concluíram a votação de destaques, que são mudanças no texto. Todos eles foram rejeitados.

O projeto segue ao Senado Federal e, se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Se o texto for alterado, volta para nova votação na Câmara.

Os parlamentares de partidos de oposição queriam reestabelecer o texto original da MP (Medida Provisória), que recriou o programa de redução de jornadas e salários durante a crise. Entretanto, perderam todas as votações.

Na terça, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP apresentou um novo relatório pouco antes de submetê-lo à votação no plenário. O texto trouxe mais mudanças, além das que ele já havia incluído antes.

Recebeu críticas de parlamentares da oposição por promover, sem discussão, mu

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Por Ricardo Brito

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins vai produzir efeitos a partir de 15 de março de 2017 e incidir no imposto destacado pela nota, decisão essa que terá maior impacto para o caixa do governo federal e benéfica a empresas e contribuintes.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pela União que pretendia discutir o alcance da decisão que o STF tomou quatro anos atrás sobre a exclusão do ICMS do PIS-Cofins.

A analista da XP Investimentos Debora Santos, especializada em Poder Judiciário, disse à Reuters que, mesmo com a modulação, "o STF escolheu o lado do contribuinte e impôs uma derrota fiscal ao governo". "Foi positivo o tribunal não ter definido quando e como esses valores devem ser pagos, mas o débito está reconhecido e delineado", afirmou.

Procurado, o Ministério da Economia não respondeu de imediato a pedido de comentário a respeito da decisão do Supremo.

https://economia.

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Por Alessandra Montini

Neste ano, a humanidade teve que se adaptar a um novo modo de vida, que inclui medidas de distanciamento e isolamento social, para conter o avanço do coronavírus. Com isso, o principal meio para negociação, vendas e trocas é a internet, aumentando significativamente a exposição dos dados das empresas e consumidores, o que obriga a adoção rápida da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (LGPD).

Apesar de a lei incluir todas as companhias que trabalham com dados, sejam online ou offline, e não apenas os comércios eletrônicos, esse tema se tornou ainda mais sensível, exigindo uma proteção ainda maior com a alta taxa de dados que passamos a fornecer em 2020.

Com isso, mais do que nunca, é necessário que as empresas saibam lidar com a nova legislação para evitar qualquer infração.

Embora as penalidades administrativas previstas na LGPD serão aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apenas a partir de 1º de agosto de 2021, outros órgãos de fi

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Por Cristina de Luca

Esta semana a Presidência da República enviou ao Senado os nomes dos cinco indicados para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos bastidores já se contava com a indicação de ao menos um militar entre eles. Foram três! Que passarão por sabatina dos senadores integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta segunda-feira (19).

O perfil dos indicados, e a comissão escolhida no Senado para referendar as indicações, dizem muito sobre como o atual governo brasileiro encara o tema: colocando os interesses coletivos, do poder público, acima dos interesses privados. Um contrassenso ao objetivo da própria lei, de proteger o cidadão de abusos no tratamento de seus dados pessoais, por organizações públicas ou privadas. Entre eles, o vigilantismo na Internet.

Não custa lembrar que a primeira lei de proteção de dados pessoais nasceu n

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Após quase uma década de concepção e disputas em Brasília, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a vigorar nesta sexta-feira (18). Inspirada na legislação europeia, ela regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas. Com isso, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam —como nome e email—, deve seguir os procedimentos da nova lei.

A LGPD representa uma mudança de mentalidade tão importante quanto a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. De lá para cá, o brasileiro entendeu que, como consumidor, ele possui direitos
Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio)

Concebida durante os governos Lula e Dilma e aprovada na gestão Michel Temer, a Lei de Proteção de Dados foi parte de uma disputa legislativa nos últimos meses. Deveria ter entrado em vigor em agosto, mas as regras quase mudaram em abril, após o governo editar uma medida prov

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Assim, a MP tornou-se o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020 e agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

Como o adiamento foi derrubado, a primeira informação passada pela assessoria de imprensa do Senado era de que a LGPD passaria a valer já a partir desta quinta-feira (27), com ou sem a sanção do presidente. No entanto, especialistas divergem sobre quando a lei entraria em vigor: se a partir de amanhã, retroagindo no dia 14/08, ou se somente após a sanção, que pode ocorrer em até 15 dias úteis após recebimento do projeto na Casa Civil.

 

Posteriormente, o Senado disse que a LGPD não entrará em vigor imediatamente, mas somente após sanção ou veto dos demais dispositivos da MP 959/2020.

De qualquer forma, as punições à nova lei (até 2% do faturamento de e

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Por José Paulo Kupfer

Faz mais de um ano que o ministério da Economia, ou o próprio ministro Paulo Guedes, de tempos em tempos, anuncia para a semana que vem o envio ao Congresso de um projeto de reforma tributária. Novo anúncio voltou a ser feito nesta semana. A promessa agora é de que uma primeira etapa da reforma chegará ao Congresso, na terça-feira (21).

Desta vez, há uma combinação de fatores capaz de aumentar a probabilidade de que uma revisão do sistema tributário, largamente necessitado de reformas, possa, enfim, ter um início. Mas há uma pedra nesse caminho, e essa pedra é a insistência de Guedes em um tributo automático sobre serviços digitais, que incidiria sobre todos os pagamentos efetuados via bancos. Embora o ministro negue, o novo imposto tem cara e jeito da velha e detestada CPMF, repelida com veemência pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A retomada da insistência de Guedes num tributo do tipo CPMF coincidiu com os arranjos entre o Palácio do Planalt

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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes e confirmou a constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017, a chamada Lei da Terceirização. O Supremo levou em conta os argumentos da Advocacia-Geral do Senado quanto à regularidade do processo legislativo que deu origem ao texto. "O foro adequado para esse tipo de discussão é o Poder Legislativo, e os autores [do processo] tiveram e têm amplas possibilidades de participação e influência [no debate]. Um dos autores é um partido político e os outros dois são grandes confederações", defendeu o advogado Anderson de Oliveira Noronha em sustentação oral.

O julgamento virtual de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5695), que questionavam a lei, foi concluído hoje. Votaram pela constitucionalidade da lei os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Edson F

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

 

- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria "livre" para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma "ajuda compensatória mensal" que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a vale

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Por Filipe Andretta

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Grupo de trabalho deveria se reunir pelo menos uma vez por mês
  • Último encontro foi em 22 de novembro; nenhum documento oficial foi produzido
  • Prazo para apresentar relatório acabou em 7 de fevereiro
  • Ministério da Economia diz que trabalhos continuam, mas não deu previsão
  • Governo ensaiou diversas medidas para o sistema tributário, porém nunca formalizou proposta
  • Enquanto isso, Congresso avança na reforma tributária com comissão mista

Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e perdeu o prazo para apresentar o relatório final.

Criado em 10 de outubro de 2019, o Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoamento do sistema tributário teria que se reunir pelo menos uma vez por mês, conforme portaria do Ministério da Economia. Porém, segundo dados obtidos pelo UOL via Lei de Aces

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Gerente de compliance entre os cargos em alta em 2020

Guia mostra cargos em alta em 2020; salários vão de R$ 3,5 mil a R$ 69 mil

Por Claudia Varella

Cargos no mercado financeiro e nas áreas de seguro, tecnologia, vendas e marketing, jurídico, finanças e contabilidade, engenharia e recursos humanos estarão em alta no próximo ano. Esta é a conclusão da 12ª edição do Guia Salarial da Robert Half, divulgado no início deste mês. "Desde 2015 percebemos um arrefecimento na inflação salarial, com políticas de controle de custos promovidas pelas empresas e profissionais desempregados aceitando ganhar menos para voltar ao mercado de trabalho. Por isso, nos últimos anos vimos pequenas oscilações salariais. 2020 deve seguir essa tendência, e os salários não devem ter grandes variações", afirmou Fernando Mantovani, diretor geral da Robert Half no Brasil.

O levantamento apontou que os empregadores valorizam os candidatos e funcionários que busquem, além do salário, possibilidade de crescimento dentro das empresas e pacote de benefícios, entre outros

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RESUMO DA NOTÍCIA

  • EUA recusaram hoje a solicitação do Brasil para fazer parte da OCDE
  • Pedido de Argentina e Romênia estão em andamento
  • Rejeição de participar do clube dos mais ricos é revés para governo Bolsonaro

O governo dos Estados Unidos recusou hoje a solicitação do Brasil para fazer parte da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A informação foi divulgada pela agência Bloomberg.

Segundo a publicação, o secretário de Estado dos EUA, Michael Pompeo, rejeitou um pedido para discutir o aumento do clube dos países mais ricos. A informação foi obtida a partir da cópia de uma carta enviada ao secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, em 28 de agosto. Ele acrescentou que Washington apenas apoiou as ofertas de membros da Argentina e da Romênia.

"Os EUA continuam a preferir o alargamento a um ritmo lento que leva em consideração a necessidade de pressionar pelo planejamento de governança e sucessão", afirmou o governo na carta. A mensagem contradiz a postura púb

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou nesta quinta-feira (10) o apoio à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em uma postagem no Twitter, o norte-americano afirmou que a declaração conjunta assinada durante a visita do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, à Casa Branca em março continua valendo.

"A declaração conjunta divulgada com o presidente Bolsonaro em março deixa muito claro que eu apoio que o Brasil inicie o processo para se tornar membro pleno da OCDE. Os EUA apoiam essa declaração e apoiam Jair Bolsonaro", escreveu.

Trump deu a declaração após a agência Bloomberg publicar, nesta quinta-feira, uma reportagem afirmando que o governo dos Estados Unidos teria desistido de endossar a candidatura brasileira para ingressar na OCDE (leia mais sobre o assunto abaixo).

Os Estados Unidos ainda não oficializaram o apoio à candidatura do Brasil para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômi

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Por Lorenna Rodrigues

A edição de uma medida provisória e de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro acendeu o sinal vermelho entre os auditores fiscais. Segundo a categoria, as normas abrem espaço para que cargos na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), antes exclusivos dos auditores fiscais, possam ser exercidos por pessoas de fora da carreira e do próprio serviço público. O Carf é um conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita. Na terça-feira (1°), o governo editou a MP 870, que estabeleceu a nova organização básica dos ministérios. Um dos artigos retira a exigência anterior de que os cargos em comissão e funções de confiança destinados ao assessoramento direto e ao gabinete do Secretário Especial da Receita, Marcos Cintra, sejam privativos de servidores do órgão. Norma de 2007 previa que apenas servidores poderiam exercer esses cargos e, em 2016, a exigência passou a ser de

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Por Manas Mishra

As "quatro grandes" empresas de contabilidade poderiam ser desmembradas pelos planos do Partido Trabalhista britânico de reformular a indústria de auditoria, disse o porta-voz do partido John McDonnell ao jornal The Financial Times nesta sexta-feira.

Os legisladores acusaram a EY, a KPMG, a Deloitte e a PwC de serem um "oligopólio" que checa os livros de quase todas as 350 empresas líderes no Reino Unido, com rivais menores mal dando uma olhada. As opções analisadas pelo Partido Trabalhista incluíam dividir as empresas ou estabelecer uma participação máxima no mercado de auditoria para cada empresa, disse McDonnell, segundo o jornal.

Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2018/09/21/grandes-empresas-de-contabilidade-podem-ser-desmembradas-por-partido-trabalhista-do-reino-unido-diz-ft.htm?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+24+de+setembro+de+2018+%26amp%3B%239728%3B&cmpid=copiaecola

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