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Por Mônica Bérgamo

O grupo J&F está implementando um programa de "compliance" (conformidade com normas) em todas as suas empresas, a exemplo do que já fizeram companhias envolvidas na Operação Lava Jato como a Petrobras e a Odebrecht.

CORRIDA
A JBS —que integra o grupo ao lado de empresas como Eldorado e Banco Original— saiu na frente. O frigorífico já tem uma diretoria independente voltada para essa área. O responsável por dirigir o "compliance" da holding será o advogado Emir Calluf Filho, com passagens por Philip Morris e International Flavors & Fragrances.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/01/1951547-jf-cria-setor-para-estimular-boas-praticas-apos-cair-na-lava-jato.shtml?loggedpaywall#_=_

Por Ludmila Pizarro e Queila Ariadne

Benefícios fiscais concedidos a somente três unidades da JBS em Minas Gerais entre 2011 e 2020 ultrapassam R$ 330 milhões de acordo com estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). A isenção de impostos no Estado pode estar ligada ao pagamento de propina, segundo apontou a delação de um executivo da empresa. Pelos cálculos do Sindifisco-MG, o regime tributário diferenciado nessas três unidades somou um total de R$ 56,6 milhões em isenções só no ano de 2014.

O delator Ricardo Saud, diretor da JBS, afirmou que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) prometeu, em 2014, liberar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa em troca de doações na campanha presidencial daquele ano. Os créditos de ICMS são valores do imposto pagos a mais pela empresa e que devem ser restituídos pelo Estado. “Temos lá hoje de cara R$ 12,6 mil

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais
(Sindifisco-MG) ajuizou uma ação popular no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) para que seja invalidada a negativa da Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais (SEF/MG) de fornecer dados sobre a concessão de vantagens de
caráter tributário por intermédio de benefícios fiscais e financeiros – isenção,
incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido,
dispensa de pagamento, entre outros – ou regimes especiais relacionados à
cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em
território mineiro.

A ação tem como alvo o Estado de Minas Gerais, por meio do secretário de Estado
de Fazenda, José Afonso Bicalho, e pede a publicização dos benefícios em portal
oficial do governo de Minas para acesso e consulta irrestritos do público em
geral.

Uma das empresas beneficiadas por regime especial de tributação em Minas Gerais
é a JBS, do empresário Joesley Batista. Na quarta-

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir dois processos administrativos para fiscalização externa relativos a desdobramentos dos casos envolvendo a JBS. Nos dois casos, serão inspecionados os procedimentos de auditoria realizados na companhia.

O processo administrativo 19957.004765/2017-02 foi aberto no dia 23 de maio, por solicitação da Superintendência de Normais Contáveis e de Auditoria (SNC) para a inspeção no auditor independente BDO RCS Auditores Independentes. Serão verificados determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS entre 2013 e 2016. O processo atualmente está em andamento na Gerência de Fiscalização Externa 3 (GFE-3/SFI) da autarquia.

O segundo processo, o 19957.004770/2017-45, também foi aberto no dia 23 por solicitação da SNC. Neste caso, serão inspecionados determinados procedimentos de auditoria realizados nas demonstrações financeiras da JBS pela KPMG Auditores Independentes entre 2009 e 2012. Atualmente, o pro