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O ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tratado entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump na viagem oficial aos Estados Unidos, deverá atrair investimentos estrangeiros e pode viabilizar agenda de reformas econômicas liberalizantes.

Essa é a expectativa de analistas que acompanham as relações políticas, econômicas e comerciais entre os dois países. Para Diego Bonomo, gerente-executivo de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), "entrar na OCDE ajuda a acelerar o processo de reformas internas, no sentido de modernização e abertura da economia, porque que nos vincula internacionalmente a um tratado".

"A participação na OCDE é um selo para os países de que são economias estáveis, de baixo risco, e mais propensos a receber investimento estrangeiro", compara Bonomo.

Guilherme Casarões, professor da Escola de Administração de Empresas da FGV em São Paulo, co

Por Sergio Lamucci * e Paola de Orte**

Ao falar dos planos do governo para a reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que haverá uma simplificação e redução de impostos e uma convergência para um sistema bem mais simples lá na frente.

- Mas isso é feito em etapas. Primeiro nós vamos pegar os impostos federais, que são nossos -, afirmou Guedes, observando que a proposta do economista Bernard Appy, encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mexe nos impostos dos  governadores – o ICMS – e dos prefeitos – o ISS.

A proposta de Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, cria o Imposto de Bens e Serviços, reunindo, além do ICMS e do ISS, o IPI, o Pis e a Cofins.

-Isso está além do meu poder. Eu só posso mexer nos federais - disse o ministro, reiterando que vai haver uma convergência. - Eu não sou o presidente da Câmara, que pode chamar todo mundo  para falar de imposto de estados e municípios. Eu só posso falar de im

Por Daniela Fernandes

O Brasil solicitou adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) há um ano e, na época, a expectativa era de que o pedido de candidatura fosse aprovado rapidamente. O país é "parceiro-chave" da organização, conhecida como "clube dos ricos", desde 2007.

Mas desde então, os trâmites empacaram por falta de acordo entre os países membros. Um dos principais empecilhos seria a posição do governo americano, que reluta em permitir a entrada simultânea de vários novos postulantes e quer que a Argentina tenha preferência.

Uma nova oportunidade de avanço na questão foi perdida na semana passada: a reunião ministerial anual, o evento mais importante da OCDE, que não tomou decisão sobre o assunto.

Atualmente, além do Brasil, cinco países aguardam uma decisão sobre pedidos de adesão à OCDE: Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. O Brasil foi o último a solicitar o ingresso.

Os Estados Unidos não concordariam com a entrada de seis novos membr

O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação e contou com a participação não somente dos países-membros da OCDE, mas também dos países-membros do Grupo dos 20 - G20 do qual o Brasil faz parte.

O Brasil assumiu junto ao Projeto BEPS o compromisso de aumentar a efetividade e eficiência do procedimento amigável (mutual agreement procedure – MAP), mecanismo de solução de controvérsias presente nos acordos e convenções para evitar a dupla tributação. Por meio do MAP, as autoridades competentes dos Estados Contratantes podem discutir e buscar resolver casos de contribuintes que tenham sofrido tributação em desacordo com os acordos e convenções.

Em linha com os compromissos

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, que dispõe sobre o CNPJ e substitui a IN RFB nº 1.634, de 2016.

A primeira norma da Receita Federal e do País a tratar sobre as informações de beneficiários finais foi aperfeiçoada para harmonizar as exigências do Brasil aos padrões internacionais do Commom Reporting Standard (CRS) e aos apontamentos feitos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em recente avaliação pelo fórum global do Peer Review, na qual o Brasil apresentou-se em conformidade aos padrões internacionais.

As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para adaptação dos contribuintes.

Houve também uma harmonização do texto à nacionalização do atendimento instituída pelo Regimento Interno da

Até o final de 2017, 103 países já haviam firmado acordos para trocas de informações entre as administrações tributárias, sendo que em 34 casos também se prevê a troca de informações relativas a anos anteriores. As informações vindas de outras jurisdições aumentam o arsenal da Receita Federal no combate à sonegação, à evasão de divisas e à lavagem de dinheiro.

Fonte: Revista Fato Gerador | 14ª edição | abril 2018 disponível em http://idg.receita.fazenda.gov.br/publicacoes/revista-fato-gerador/revista-fg-14ed.pdf/@@download/file/Revista%20FG%2014ed.pdf

Por Maria Cristina Frias

O ingresso do Brasil na OCDE, o clube dos ricos, poderá impactar o sistema tributário nacional.

Nesta quarta (28), Henrique Meirelles (Fazenda) e Ilan Goldfajn (BC) se reúnem com o secretário-geral da instituição, Angel Gurría, a fim de avaliar o potencial do Brasil para se alinhar às regras tributárias da OCDE.

O país é candidato a se filiar à OCDE e formalizou o seu pedido no fim de maio do ano passado.

“Uma entrada do Brasil na OCDE deverá forçar o país a abandonar uma posição que ele tem mantido de ter um sistema tributário desconectado da realidade mundial”, diz Raquel Novais, sócia do Machado Meyer.

“Pode desencadear uma ação para o estabelecimento de tratados para evitar a dupla tributação. O Brasil tem 33 tratados, com 33 países, e eles não incluem os EUA, nem a Inglaterra”, afirma.

“Para se ter uma comparação, o México tem 55 tratados; a África do Sul, cerca de 80.”

O Brasil poderá ser levado a criar algo como o VAT, imposto geral que se aplica sobre

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou hoje de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados, em Brasília. Parlamentares promoveram um debate sobre a cobrança de multas e encargos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que propôs a realização do debate, o objetivo foi debater o crescimento de multas incidentes no Brasil. Segundo ele, uma das maiores dificuldades encontradas pelo contribuinte tem sido sanar os débitos antigos e pagar juros e multas.

Em sua apresentação, Rachid disse que a maioria dos contribuintes cumprem suas obrigações tributárias. E que aqueles que não o fazem se beneficiam de concorrência desleal. Ele explicou aos presentes os percentuais e as razões de aplicação de multas, destacando que as mais altas são aplicadas aos casos de sonegação, fraude ou conluio.

O secretário também mostrou em sua apresentação um comparativo de valores de mu

Por Luciano Vasconcelos Leite e Paulo Sérgio Suzart

No fim de fevereiro deste ano, todo o Sistema Financeiro Nacional – SFN prestou informações de contribuintes estrangeiros à Receita Federal do Brasil – RFB, de mais de 98 países cooperantes com acordos de troca de informações fiscais e cadastrais, a partir das exigências das Instruções Normativas da RFB 1.680, de 28 de dezembro de 2016 e 1.571, de 2 de julho de 2015.

O combate à evasão fiscal tem sido a grande preocupação de quase a totalidade das nações mundiais.

Com o crescimento das transações comerciais entre diversos países, facilitadas pelo avanço das comunicações em rede, os sistemas de controle fiscal nem sempre podem acompanhar o caminho do dinheiro, tanto no combate ao crime de lavagem de capitais, como também no de sonegação fiscal.

Uma vez instituída determinada lei tributária, caso algum contribuinte consiga armazenar riquezas fora de seu domicílio fiscal, sem declarar ao seu governo de origem, torna-se infactível o alc

Já está disponível para consulta a publicação "Administração Tributária 2017 – informações comparativas na OCDE e outras economias emergentes e desenvolvidas". Trata-se da sétima edição da série de informações comparativas do “Centro de Políticas e Administração Fiscal da OCDE”, com participação da Receita Federal.

Desenvolvida com o apoio de diversas Administrações Tributárias, entre elas a Receita Federal do Brasil, essa é a primeira edição em que dados foram coletados através de uma plataforma de pesquisa e coleta de dados web, o International Survey on Income Administration (ISORA), desenvolvida em cooperação entre a OCDE, FMI, IOTA e CIAT, simplificando a coleta de dados e possibilitando uma melhor comparabilidade entre os dados.

Dentre os vários assuntos abordados, merecem destaque as mudanças tecnológicas que as Administrações Tributárias têm adotado a fim de se adequar às novas formas negociais, bem como o aprimoramento da segurança da informação no tratamento dos dados dos con

Cinquenta países vão começar a trocar automaticamente, a partir deste sábado (30), dados fiscais de seus habitantes, mais um passo na direção do fim do sigilo bancário, mas que não resolve todos os problemas relacionados à fraude fiscal.

Em 30 de setembro, os território britânicos de Anguila, Bermudas e Ilhas Caimã, entre outros, deixaram de ser paraísos fiscais e se tornaram os primeiros países a compartilhar automaticamente os dados bancários de seus cidadãos, uma medida demandada pela OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A lista dos primeiros 50 países inclui quase todos os Estados-membros da União Europeia (a Áustria vai entrar daqui a um ano), dez territórios dependentes do Reino Unido e da Dinamarca, bem como alguns membros destacados do G20, como África do Sul, Argentina, Coreia do Sul, Índia e México.

A partir de sábado, se um francês, por exemplo, abrir uma conta em Liechtenstein, o fisco de Paris não vai precisar pedir informação ao de Vaduz, já que s

Na quinta-feira (5/10) aconteceu, em Brasília, a III Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, tendo como principal discussão a realização do décimo segundo Encontro Nacional de Administradores Tributários – XII Enat.

A reunião foi conduzida pelo secretário da Receita Federal  e Presidente do GGIF , auditor-fiscal  Jorge Rachid, que, ao dar boas vindas a todos , destacou a importância do Enat como um momento de discussão de ideias e informações visando à simplificação das obrigações tributárias que se reflete na melhoria no ambiente de negócios e no desenvolvimento do País.

O Comitê deliberou sobre os temas que serão apresentados no XII Enat, que será realizado também na cidade de Brasília, no próximo mês de novembro. Destaque para os projetos relacionados com o Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica-NFSe, o Pagamento Unificado de Tributos do Comércio Exterior e com a Unificação dos Cadastros-REDESIM. Serão assinados Term

Com o intuito de combater planejamentos fiscais de multinacionais que se valem da heterogeneidade do sistema internacional para reduzir sua carga tributária global, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o G-20 (Grupo dos 20, que inclui as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia) iniciaram em 2013 o Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Como membro do G-20, o Brasil participou das discussões e implementou algumas das medidas previstas, mas ainda precisa avançar em áreas específicas que são cruciais para garantir a segurança jurídica dos contribuintes que operam no Brasil e o alinhamento com as práticas internacionais.

O atual estágio de implementação das medidas propostas pelo Projeto BEPS foi o tema do 71º Congresso da International Fiscal Association (IFA), realizado no Rio de Janeiro no fim de agosto.

As ações a serem desenvolvidas como parte do Projeto BEPS se organizam em três pilares: (i) introdução da coerência nas normas de cada

Por Fernando Aurelio Zilveti

Em recente evento promovido pela IFA – International Fiscal Association, que se deu na cidade do Rio de Janeiro, o tema central escolhido foi o fenômeno fiscal BEPS – Base Erosion and Profit Shifting e seu tratamento pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

A OCDE desenvolveu estudos para entender e combater o BEPS, que nada mais é que a erosão de bases tributárias e a transferência de lucros, fenômenos que têm tirado o sono dos agentes de política fiscal, preocupados com a perda de consistência na arrecadação de suas jurisdições. A questão enfrentada pela organização supranacional teve como resultado oficial um relatório e um tratado multilateral para direcionar as ações de combate ao BEPS.

Os instrumentos mencionados acima têm por função balizar as ações dos países para o exercício de suas políticas fiscais nos limites jurisdicionais, bem como no campo do direito internacional público, por meio da revisão de tratados em ma

O Brasil "tem muito para avançar" até que seja admitido como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da entidade, Pascal Sainmans. O pedido de adesão foi feito pelo governo brasileiro no fim de maio, mas até que o País seja efetivamente aceito pode haver um intervalo de anos. No caso da Colômbia, o processo já demora "três ou quatro anos", disse Sainmans.

Nesta segunda-feira, 28, ele ainda parte para Brasília, onde se encontrará com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com assessores da presidên

Por Roberto Duque Estrada

“Morality is simply the attitude we adopt towards people we personally dislike”. (Moralidade é simplesmente a atitude que adotamos em relação às pessoas de quem pessoalmente não gostamos)
— Oscar Wilde, An Ideal Husband.

Entre os dias 27 de agosto e 1º de setembro o Rio de Janeiro foi a capital mundial do direito tributário internacional e nós, membros do comitê organizador[1], da diretoria da Associação Brasileira de Direito Financeiro (“ABDF”), tivemos a honra e o mérito de entregar para a comunidade de tributaristas do Brasil e do exterior um dos melhores congressos da International Fiscal Association (“IFA”) de todos os tempos. Foram quase 2.000 pessoas provenientes de 83 países, reunidas em nossa cidade, discutindo o que há de mais relevante em matéria de tributação internacional, trocando experiências e conhecimentos, confraternizando e desfrutando daquilo que o Rio tem de melhor a oferecer: sua hospitalidade, musicalidade e belezas naturais inigualáveis

Por Andrei Netto

PARIS - O Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) adiou mais uma vez nessa segunda-feira, 25, a definição sobre quando abrirá o processo de adesão do Brasil e de outros cinco países candidatos.

A reunião realizada no domingo, 24, supostamente traria uma decisão sobre quais países, dentre Brasil, Argentina, Perú, Croácia, Romênia e Bulgária, serão considerados prioritários para a entidade e terão seu processo de adesão aberto em breve. O tema vem sendo discutido pelos representantes nacionais encarregados de elaborar um "mapa do caminho" para o processo de ampliação da OCDE. O documento molda as condições, modalidades, processos e prazos para a análise das candidaturas.

Em 8 de setembro, quando da última reunião do conselho da entidade, a reportagem do Estado apurou que o Brasil conta com o apoio do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, mas ainda enfrenta resistências de países-membros como os Estados Unidos, que não desejam

No evento, Jorge Rachid proferiu palestra sobre os esforços do Brasil na busca por maior simplificação no cumprimento das obrigações tributárias e melhor qualidade dos serviços oferecidos, mediante uso intensivo de tecnologia. Foram apresentadas iniciativas como SPED, e-Social, Nota Fiscal Eletrônica, REDESIM e Portal Único de Comércio Exterior, as quais promovem a racionalização de recursos e a redução da burocracia, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios do País.

O FTA é o mais importante fórum da OCDE voltado a administrações tributárias e reúne comissários de 50 administrações tributárias de economias avançadas e emergentes (incluindo países da OECD e G20).

Entre os temas discutidos no encontro, destacam-se a implementação dos resultados do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros, o intercâmbio de informações de contas offshore, a melhoria da segurança jurídica nas relações tributárias, o combate à economia informal e a transformação digita