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(Publicado(a) no DOU de 22/05/2020, seção 1, página 117)  

Disponibilizado no site oficial da CEF em 10.01.2020 a nova versão 9 do "Manual referente ao recolhimento mensal e rescisório do FGTS" de acordo com a Circular da CEF nº 888 de 07.01.2020 (Publicado no DOU em 10.01.2020).

1 - Link direto para consulta no DOU:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-888-de-7-de-janeiro-de-2020-237439809

2 - Link direto para download (novo manual):
http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/FGTS_Manual_Orientacoes_Recolhimentos_Mensais_rescisorios_FGTS_CS.pdf

ATO COTEPE/ICMS 63/19, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Publicado no DOU de 27.11.2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.

                  A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 178ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de novembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 134/16, de 9 de dezembro de 2016, resolveu:

Art. 1º Fica

(Publicado(a) no DOU de 18/09/2019, seção 1, página 47)  

(Publicado(a) no DOU de 28/06/2019, seção 1, página 92)  

(Publicado(a) no DOU de 19/06/2019, seção 1, página 35)  

ATO COTEPE/ICMS 24/19, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Publicado no DOU dia 19.06.2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 176ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no caput da cláusula quarta do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 44/18, de 7 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001 v3.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência ”917f08fae43321568e072cd0a9188fea”, obtida com a aplicação do

Publicada a nova Versão 1.4.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf.

Essa versão inclui o item “7.4 - Cerificação Digital”, que traz orientações para a instalação da cadeia de certificados, necessária à utilização dos serviços de WebService da EFD-Reinf.

Para baixar a nova versão acesse o link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2225

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3062

(Publicado(a) no DOU de 03/05/2019, seção 1, página 16)  

MOC 7 – Anexo I
Leiaute da NF-e / NFC-e
Versão 7.02 - Maio de 2019

Atualização deste Anexo com as informações das NT 2018.005 v1.20, NT 2018.005 v1.30 e NT 2019.0001 v1.00

Íntegra em https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Nfe#

http://tadeucardoso.blogspot.com/2019/05/sefaz-df-tutorial-de-escrituracao.html

Será publicada na semana de 29/04 a 03/05 a nova versão do Manual de Preenchimento.

A nova versão trará alterações no Leiaute do Módulo de Previdência Privada quanto a ocorrência dos campos.

Serão de ocorrência 0-1 os seguintes campos:

4.1.5.1.27.      Leiaute – Movimento de Previdência Privada – Campo vlrRendimentos; 

4.1.5.1.33.      Leiaute – Movimento de Previdência Privada – Campo cnpj;

4.1.5.1.38.      Leiaute – Movimento de Previdência Privada – Campo vlrResgateRendimentos;

4.1.5.1.53.      Leiaute – Movimento de Previdência Privada – Campo vlrRendimentos;

 Trás ainda a inclusão, de forma geral, de orientações e esclarecimentos em vários campos do Módulo de Previdência Privada. 

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3019

Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.30 (28.02.2019)

1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir de janeiro/2019

Clique aqui para acessar os manuais.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2889

Foi publicada, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9/2019, a atualização do Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com as seguintes alterações:

1 - Registro X300 - Operações com Exterior - Exportações: atualização de texto.

2 - Registro X320 - Operações com Exterior - Importações: atualização de texto.

O Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF está disponível para download em: 

http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Manual da ECF - Versão em Word - Leiaute 5

Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF - Ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019 - Anexo ao ADE Cofis nº 9/2019

Manual da ECF - Versão em pdf - Leiaute 5

Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF - Ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019 - Anexo ao ADE Cofis nº 9/2019

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2983

O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação e contou com a participação não somente dos países-membros da OCDE, mas também dos países-membros do Grupo dos 20 - G20 do qual o Brasil faz parte.

O Brasil assumiu junto ao Projeto BEPS o compromisso de aumentar a efetividade e eficiência do procedimento amigável (mutual agreement procedure – MAP), mecanismo de solução de controvérsias presente nos acordos e convenções para evitar a dupla tributação. Por meio do MAP, as autoridades competentes dos Estados Contratantes podem discutir e buscar resolver casos de contribuintes que tenham sofrido tributação em desacordo com os acordos e convenções.

Em linha com os compromissos

1 - Inclusão da possibilidade de retificar a data fim para os Eventos de Abertura e Fechamento.
Inclusão da mensagem de Sistema 1011 nos itens:
3.2.1.13 - Leiaute – Abertura – Campo dtFim; e
3.3.1.13 - Leiaute – Fechamento – Campo dtFim.

2 - Alteração do texto dos itens 4.1.5.1.24, 4.1.5.1.25, 4.1.5.1.26, 4.1.5.1.27, 4.1.5.1.33 4.1.5.1.50

Link para download do Manual: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1767

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/3007

Download em https://portal.esocial.gov.br/manuais/manual-do-usuario-esocial-web-geral.pdf

https://portal.esocial.gov.br/institucional/manual-web-geral/

Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00 - Anexo I Leiaute NF-e (Minuta)

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição do leiaute da NF-e, modelos 55 e 65.

Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00 - Anexo III DANFE (Minuta)

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos para impressão do DANFE.

Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00 - Anexo V Manual da Contingência NF-e (Minuta)

Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos para emissão em Contingência da NF-e.

Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00 (Minuta)

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais

ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
 
 
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
 
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 134/16, de 9 de dezembro de 2016, torna público que a

Os novos manuais foram disponibilizados em 18 de dezembro por meio dos Atos Declaratórios Cofis nº 83/2018 e 84/2018, respectivamente. 

1) Bloco J: Demonstrações Contábeis - Revisão das demonstrações contábeis para que seja possível importar tais informações na Central de Balanços (produto a ser lançado no Sped em 2019);

2) Separação do registro de assinatura do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (novo registro J932);

3) Criação de código específico para lançamento extemporâneo (código "X") no registro L200 (lançamentos).

Para a ECF, as principais alterações são:

1) Novos registros K915 e K935 - Obrigatoriedade de justificativas das alterações do bloco K (contas e saldo das contas) em relação aos saldos e contas recuperados da ECD (bloco E);

2) Registro K156 - Inclusão de novos campos no mapeamento das contas contábeis para as contas referenciais - saldo inicial e seu indicador de saldo, total de débitos e total de créditos (antes, somente o saldo final era mapeado);