Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: MSC 242/2019
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
05/03/2020 | Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
09/03/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/202 |