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Paulo Guedes e Rodrigo Maia acertaram os ponteiros em relação ao projeto de reforma tributária em um almoço que durou três horas na casa de Fábio Faria nesta quarta-feira (15), relata Lauro Jardim.

O presidente da Câmara e o ministro da Economia, diz o colunista de O Globo, concordaram com a unificação de impostos federais, municipais e estaduais (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) em um só tributo, provisoriamente chamado de Imposto sobre Bens e Serviços.

A ideia de “CPMF digital” propagada por Guedes, porém, nem chegou a ser discutida. Segundo Maia disse a um interlocutor, “simplesmente por que todo mundo menos o Paulo Guedes é contra”.

Fonte: O Antagonista

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou dois pedidos de parlamentares para suspender a sanção da medida provisória da liberdade econômica (MP 881). Mendes explicou que os questionamentos tratavam da tramitação no Congresso Nacional – e, portanto, não deveriam receber a interferência do Judiciário. Segundo o ministro, quando o texto for sancionado, a lei poderá ser alvo de nova ação na Corte.

“No caso em exame, inegável que o ato coator baseia-se em construção regimental, reputando-se, portanto, de natureza interna corporis e insuscetível, neste momento, de controle por esta Corte, em sede de mandado de segurança”, escreveu Mendes. “Tendo em vista todas as peculiaridades do caso, não há qualquer impedimento para que esta matéria retorne ao debate após eventual sanção da Presidência da República”, concluiu.

O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até a próxima quinta-feira, dia 12 de setembro, para sancionar o texto. O presidente do Senado, Davi Al

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As ações da General Electric caíram mais de 15% nesta quinta-feira na Bolsa de Nova York , e estava prestes a registrar sua maior queda em uma década , depois que o analista Harry Markopolos , que denunciou o esquema fraudulento da pirâmide de Bernie Madoff, alegou que os registros financeiros da empresas mascaravam a profundidade de seus problemas. Markopolos assegurou que as contas apresentadas pela GE são falsas e que a empresa americana está à beira da falência.

Às 11h09m (hora local), o papel da empresa despencou 13%, sendo negociado a US$ 7,85, o maior declínio intradiário desde o final de agosto de 2015. No início da tarde, a queda chegou a 15,3%, segundo a agência Reuters. Com isso, as negociações com as ações da empresa de energia foram limitadas, medida que é tomada quando a queda excede 10%. Até a última quarta-feira, as ações da GE subiram 24%, após uma queda de 57% em 2018.

Propinas : Siemens, Philips e General Electric estão na mira de órgão regulador dos mercados america

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Por Sergio Lamucci * e Paola de Orte**

Ao falar dos planos do governo para a reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que haverá uma simplificação e redução de impostos e uma convergência para um sistema bem mais simples lá na frente.

- Mas isso é feito em etapas. Primeiro nós vamos pegar os impostos federais, que são nossos -, afirmou Guedes, observando que a proposta do economista Bernard Appy, encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mexe nos impostos dos  governadores – o ICMS – e dos prefeitos – o ISS.

A proposta de Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, cria o Imposto de Bens e Serviços, reunindo, além do ICMS e do ISS, o IPI, o Pis e a Cofins.

-Isso está além do meu poder. Eu só posso mexer nos federais - disse o ministro, reiterando que vai haver uma convergência. - Eu não sou o presidente da Câmara, que pode chamar todo mundo  para falar de imposto de estados e municípios. Eu só posso falar de im

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O presidente JairBolsonaro assinou na manhã desta quinta-feira, na cerimônia dos 100 dias de governo , 18 atos, entre decretos, resoluções e projetos de lei. Veja a lista completa.

1. “Revogaço”

O decreto revoga outros 250 textos em vigor, relacionados aos ministérios da Economia, Defesa, Justiça, Agricultura, entre outros. Segundo a Casa Civil, a revisão é parte do processo de desburocratização e simplificação que o governo pretende implementar. Para a pasta, os decretos revogados são “desnecessários”.

2. Revogação dos colegiados

O decreto estipula a extinção de colegiados criados antes de 1º de janeiro deste ano, desde que a proposta de recriação não seja apresentada de “imediato” pelos órgãos públicos responsáveis. A Casa Civil afirma que o objetivo da medida é “evitar a proliferação de colegiados supérfluos”. O texto também revogou a Política Nacional de Participação Social, instituída em 2014. O objetivo do decreto, publicado no governo de Dilma Rousseff, era fornecer novos

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Por Cleide Carvalho

O  Programa Nos Conformes, adotado pelo estado de São Paulo e que será implantado no Rio pelo futuro secretário da Fazenda,  Luiz Cláudio Rodrigues Carvalho, criou um sistema de classificação de risco dos contribuintes, como forma privilegiar os bons pagadores com facilidades tributárias. A classificação divide os contribuintes em cinco categorias — que vão de A+ a D — e foi implantada em outubro passado.

As notas são atribuídas segundo a pontualidade no pagamento do ICMS, o principal tributo cobrado pelos estados, assim como correção entre dados declarados ou escriturados e os documentos emitidos ou recebidos. Também é levado em conta o perfil dos fornecedores, avaliados pelo mesmo critério. Ou seja, quem fizer negócio com empresas mal avaliadas terá sua nota afetada.

O contribuinte com nota A+ é aquele que atinge 98% de aderência aos padrões de bom pagador e da correção de dados. Ninguém pode ser classificado nesta categoria se tiver tributos vencidos há mais de

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Rachid destaca o trabalho silencioso da Receita Federal

Por Jorge Antonio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal

A Receita Federal está de olhos bem abertos e tem atuado no combate à sonegação ligada aos grandes esquemas de corrupção desde muito antes de eles ganharem as páginas dos jornais. A atuação intensa e silenciosa das investigações nem sempre é percebida porque a discrição é uma marca da Receita Federal. Essa forma de atuação é uma garantia à privacidade do cidadão e decorre de lei.

Apenas para citar investigações recentes, em que a instituição tem participado das forças-tarefas, na operação de combate à corrupção mais famosa do país, a Lava-Jato, a Receita Federal executou — de forma impessoal, técnica e silenciosa, como determina a Constituição — 2.413 procedimentos fiscais, que resultaram em R$ 17,1 bilhões em autuações, dos quais R$ 4,7 bilhões em fiscalização iniciada em 2012, ou seja, dois anos antes da deflagração da fase ostensiva da operação.

Da mesma forma estão em curso mais de 120 procedimentos fiscais no âmbito d

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Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. Hoje, o país tem uma regra tributária para cada 550 habitantes. É um volume muito maior do que há 10 anos — quando era uma norma por 780 pessoas. O nó tributário — que acumula a criação de mais de 377 mil regras nas três últimas décadas — também se reflete no dia a dia das empresas.

A gigante de pneus Michelin, que atua em 170 países, tem atualmente um quarto de toda a sua equipe jurídica e fiscal do mundo sediada no Brasil, destaca o presidente da companhia para a América do Sul, Nour Bouhasson.

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— A vida é difícil para uma indústria no Brasil. Aqui há uma complexidade fiscal, jurídica e trabalhista. Não é só o imposto. Isso complica muito para as empresas. O Brasil t

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Para acabar com o manicômio tributário

POR CARLOS RODOLFO SCHNEIDER

O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há

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A chegada de um novo ano não era tão aguardada há algum tempo. Depois de um período turbulento no Brasil, onde o desemprego atingiu recordes históricos, a expectativa é de bons ventos soprando em 2018. 

Segundo especialistas em recrutamento e em pesquisas sobre o mercado de trabalho, esta brisa — suave, por enquanto — deve vir aos poucos, ganhando mais fôlego a partir do segundo semestre. E vai com mais força em direção a setores responsáveis pela contratação nas empresas e pela relação virtual com os clientes.





As áreas que mais devem criar oportunidades neste ano, segundo eles, são as de Recursos Humanos, principalmente por causa da reforma trabalhista; a de mídias digitais, visto que as empresas estão cada vez mais investindo em diferentes canais com seus clientes; a de tecnologia, seja para desenvolvimento de sistemas ou sua execução; e a de gestão de riscos, compliance e tributação, setores cada vez mais visados e estratégicos nas companhias.

RECURSOS HUMANOS

Com as mudanças nas regr

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Incertezas e desafios da competição fiscal

Por Everardo Maciel

Se tributo é meio para extração de renda da sociedade, em nome do interesse coletivo, não o cobrar, por ação deliberada do Estado, promove uma competição fiscal que pode vir a ser um importante instrumento na atração de investimentos privados, em desfavor, contudo, do princípio da neutralidade fiscal, que preconiza a minimização da interferência dos tributos na alocação de recursos.

A competição fiscal entre distintas jurisdições, entretanto, é tão antiga quanto a história dos impostos. Sempre prevaleceu o entendimento, por vezes falacioso, de que sem ela os investimentos não se concretizarão.

Para prevenir a competição predatória, são editadas regras, em leis internas ou convenções internacionais, com fixação de limites e requisitos para competição. Sua inobservância configura a guerra fiscal.

No Brasil, a guerra fiscal do ICMS parece caminhar na direção de um armistício, com a edição da Lei Complementar nº 160, de 7.08.2017, e sua regulamentação mediante convênio

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Relembre o caso Daslu

No dia 27 de março de 2009, uma sexta-feira, a empresária Eliana Tranchesi, dona da multimarcas de luxo Daslu, deixou a Penitenciária Feminina do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, beneficiada por habeas corpus concedido pelo desembargador Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal (TRF). Eliane estava presa desde a quinta-feira anterior, após ser condenada, em primeira instância, a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de descaminho (importação de produtos legais sem pagamento de tributos), formação de quadrilha e falsidade ideológica.

A dona da Daslu ficou presa por pouco mais de 36 horas este ano. Em julho de 2005, quando foi deflagrada a Operação Narciso, da Polícia Federal, que originou toda a ação contra a Daslu, Eliana ficara presa por 12 horas.

A advogada Joyce Roysen pediu logo depois que Eliana foi solta o embargo da sentença, instrumento pelo qual se discutem apenas os aspectos técnicos da sentença, e não o mérito. Além de Eliana, a juíza Maria Isabel do Prado, d

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Reengenharia tributária para o Brasil crescer

POR LUIZ CARLOS HAULY

O Brasil, nas últimas três décadas, cresceu bem abaixo da média mundial, e agora enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os dados são estarrecedores: queda de 3,8% do PIB em 2015 e de 3,6% em 2016, 12 milhões de desempregados, cinco milhões de subempregados, 60 milhões de pessoas e 50% de empresas inadimplentes, e ainda crise fiscal sem precedentes de União, estados e municípios. O sistema tributário caótico, um Frankenstein funcional e um manicômio jurídico, tem destruído empresas e empregos. Como relator da reforma tributária, proponho a utilização de novas tecnologias para universalizar o uso da nota fiscal eletrônica e a introdução de uma plataforma de cobrança no ato da compra/transação eletronicamente. Nossa proposta tem como meta garantir um crescimento continuado e sustentado de pelo menos 5% ao ano.

Faço esta afirmação com a experiência de 26 anos de Câmara Federal, dois períodos à frente da Secretaria da Fazenda do Paraná e também como relator qu

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Compliance - Os desafios da gestão

POR JOSÉ VIDAL

As manchetes dos jornais não nos deixam esquecer: os desdobramentos das operações Lava-Jato e Zelotes — deflagradas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal — nos obrigam a uma reflexão mais profunda do papel da gestão nas empresas. Diante dos fatos, a primeira tentativa é a de culpar o mercado e o ambiente de negócios. Mas é preciso compreender que grande parte dos problemas tem origem em deficiências e erros de gestão.

O fato é que não há, nas corporações, no Brasil ou lá fora, a cultura de ações preventivas que afastem ou minimizem falhas de gestão. Quando chega a crise, o nome da empresa acaba envolvido num turbilhão de denúncias (comprovadas ou não) que causam danos à imagem e podem abalar as finanças da companhia, arranhando a reputação de executivos, obrigando à venda de ativos e reestruturação de dívidas, do dia para a noite. Tudo isso são perdas irreparáveis que podem inviabilizar negócios, dificultar investimentos e afastar parceiros estratégicos e poten

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POR ANA CAROLINA DINIZ / EDUARDO VANINI

Os avanços da tecnologia empurram o mercado de trabalho para mudanças cada vez mais drásticas e transformadoras. De acordo com uma análise feita pela consultoria Ernst & Young, com base em diversos estudos, até 2025 um em cada três postos de trabalho devem ser substituídos por tecnologia inteligente. Em nove anos, há previsão da possível extinção de profissões operacionais, como operador de telemarketing, caixa e árbitros, e uma maior demanda por carreiras que lidem diretamente com tecnologia de ponta, como designer especializado em impressão 3D e designer de realidade virtual (veja a lista abaixo).

— O mercado, nos próximos anos, aposta em profissionais que têm facilidade de se relacionar com várias culturas e perfis diferentes ao mesmo tempo. O grande ponto para que você tenha sucesso não está ligado necessariamente ao que você sabe e sim a como você consegue interpretar, analisar e interligar os dados disponíveis — afirma Antonio Gil, sócio

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A Receita Federal intensificou a fiscalização das importações de mercadorias a título de admissão temporária – regime especial que permite a entrada no país de produtos com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros em situações de permanência dos bens por período determinado, com o compromisso de reexportação.

Segundo o Fisco, no último ano e meio, a Alfândega de São Paulo apreendeu cerca de R$ 20 milhões em bens por descumprimento das regras desse regime de importação. Dentre as mercadorias apreendidas estão carros de corrida, armas de fogo, equipamentos médicos e máquinas industriais. No mesmo período, os valores de impostos, multas e juros de mora cobrados foi de mais de R$ 105,5 milhões.

“Os principais motivos que levam às apreensões são admissão temporária simulada, prática de falsidade ideológica na fatura (cobertura cambial), interposição fraudulenta (real importador oculto) e vencimento da admissão temporária de bens que tiveram a Licença de Importação in

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A empregabilidade passa por uma crise global: a escassez de profissionais qualificados vem se acentuando em praticamente todo o mundo. É o que revela a 9ª Pesquisa Anual sobre Escassez de Talentos (Talent Shortage Global Survey), do ManPowerGroup, que relata a dificuldade das empresas em encontrar profissionais preparados para atender as suas necessidades.

Foram ouvidos mais de 37.000 empregadores em 42 países e territórios (no Brasil, 850 empregadores participaram da pesquisa), sinalizando a média global de escassez de talentos em 36%, a mais alta desde 2007 (41%). Em 2013, a média foi de 35%. De acordo com o estudo, os países que mais sofrem com esta situação, hoje, são: Japão (81%), Peru (67%), Índia (64%), Argentina (63%) e Brasil (63%). Empregadores na Irlanda (2%), Espanha (3%), Holanda (5%), África do Sul (8%) e Singapura (10%) são os menos propensos a enfrentarem essa dificuldade na hora de contratar este ano.

— No Brasil, a situação permanece preocupante. A pequena queda perce

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BRASÍLIA - O resultado da arrecadação federal de 2013 sinaliza que o peso dos impostos no bolso dos brasileiros voltou a subir no ano passado, mas isso não significa uma melhoria dos serviços públicos para a população, apontam especialistas ouvidos pelo GLOBO. Eles afirmam que o Estado brasileiro é eficiente para arrecadar tributos, mas não na forma como aplica esses recursos.

— A sensação da população é que não há melhora do serviço. O governo faz de tudo para retirar riqueza da sociedade, mas não gasta bem — diz o coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral.

Ele destaca que, embora a carga tributária tenha crescido ao longo do mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo não melhorou serviços de educação, saúde ou transporte público:

— Este ano vamos ter uma Copa do Mundo sem melhoras significativas na mobilidade urbana. Nós não temos hoje nenhum aeroporto melhor no país. Obras de estrutura viária também não aconteceram.

O espe

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