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Foi formalmente iniciado o plano de lançamento do Osaka Track. O projeto foi assinado por 24 países, incluindo o Brasil, e almeja implementar uma estrutura comum que permita a partilha internacional de dados.

A iniciativa é liderada pelo Japão, que defende a criação de um conjunto de regras capaz de balizar a forma como este fluxo de informação pode acontecer no futuro.

O documento dá especial importância à proteção de informações pessoais, à propriedade intelectual e à cibersegurança.

Na lista de signatários encontram-se grandes potências mundiais, como os Estados Unidos, a Rússia ou a China, mas isso não impede que já existam algumas questões sobre se o documento será, ou não, aplicado. Muitos dos participantes defendem uma política protecionista na defesa dos seus dados.

Tanto a China quanto a Rússia exigem que os dados sejam alojados localmente – primeiro, por motivos de concorrência e depois, porque a medida ajuda a gerir questões políticas relacionadas com dados. Já a União Europ

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Por Dalton Luiz Dallazem

Caminham a passos largos as tratativas do novo governo para aprovar o projeto de reforma tributária. A proposta mais relevante reestrutura, numa grande fusão, os principais impostos que incidem sobre o consumo e desloca parte da tributação da renda das empresas para os sócios ou acionistas. Isso significa mudar o foco das cobranças para atingir também a distribuição de dividendos. A princípio não deve haver aumento de carga tributária, segundo sinalização do governo.

Porém, a tributação dos lucros obtidos no exterior pelas multinacionais brasileiras é um ponto que chama a atenção e tem ficado de fora da discussão sobre prós e contras da proposta que já foram externados por acadêmicos, técnicos e políticos. Em determinadas circunstâncias, eles devem ser acrescentados à base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas quando ainda não disponibilizados para os sócios ou acionistas no País.

Ao contrário da tendência mundial, que é a isenção de tributos dos

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ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tratado entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump na viagem oficial aos Estados Unidos, deverá atrair investimentos estrangeiros e pode viabilizar agenda de reformas econômicas liberalizantes.

Essa é a expectativa de analistas que acompanham as relações políticas, econômicas e comerciais entre os dois países. Para Diego Bonomo, gerente-executivo de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), "entrar na OCDE ajuda a acelerar o processo de reformas internas, no sentido de modernização e abertura da economia, porque que nos vincula internacionalmente a um tratado".

"A participação na OCDE é um selo para os países de que são economias estáveis, de baixo risco, e mais propensos a receber investimento estrangeiro", compara Bonomo.

Guilherme Casarões, professor da Escola de Administração de Empresas da FGV em São Paulo, co

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O Brasil solicitou adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) há um ano e, na época, a expectativa era de que o pedido de candidatura fosse aprovado rapidamente. O país é "parceiro-chave" da organização, conhecida como "clube dos ricos", desde 2007.

Mas desde então, os trâmites empacaram por falta de acordo entre os países membros. Um dos principais empecilhos seria a posição do governo americano, que reluta em permitir a entrada simultânea de vários novos postulantes e quer que a Argentina tenha preferência.

Uma nova oportunidade de avanço na questão foi perdida na semana passada: a reunião ministerial anual, o evento mais importante da OCDE, que não tomou decisão sobre o assunto.

Atualmente, além do Brasil, cinco países aguardam uma decisão sobre pedidos de adesão à OCDE: Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. O Brasil foi o último a solicitar o ingresso.

Os Estados Unidos não concordariam com a entrada de seis novos membr

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Reportagem de Daniela Rocha

O Brasil está atrasado em relação a muitos de seus competidores no que diz respeito a acordos internacionais de facilitação de comércio, porém começa a trabalhar de forma mais consistente nesse sentido, diz Omar Rached, especialista em Direito Internacional Aduaneiro e Tributário e auditor responsável da AIV Auditoria Aduaneira.

“O País está defasado, mas, no ano passado, deu passos importantes que foram acordos de cooperação genérica na área aduaneira com a Índia e também com a África do Sul para tentar fomentar o que chama de relação Sul-Sul, e que agora terão de ser regulamentados. O que se espera neste ano é que exista algum compromisso com os Estados Unidos e, devo ressaltar, também está em discussão um acordo entre Mercosul e Comunidade Européia” , destacou Rached, que participou nesta quarta-feira (17/03) do comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo.

Conforme o advogado, enquanto não avançam as discussões sobre um tratado de grande abrangência
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