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André Cruz*

O Brasil é historicamente um país protecionista, de acordo com estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), nas transações comerciais feitas com outros países ao amparo de Acordos de Livre Comércio^[1], e a sua exposição aos consumidores do mundo é de apenas 8%. Se comparado aos nossos vizinhos no Chile (83%), Peru (74%) e México (57%), podemos constatar que há espaço para avanços consideráveis. Outro dado que confirma essa condição é decorrente de um levantamento feito pela ICC (International Chamber of Commerce)^[2], apontando que o Brasil é o país mais fechado para o Comércio Exterior dentre todos os integrantes do G20. A economia brasileira recebeu a nota 2,3 em 2015, em uma escala de 1 a 6, ficando atrás da Índia e da Argentina.

Os dados acima revelam que o Brasil encontra-se em posição de isolamento, condição que, ante um cenário de globalização crescente, mostra-se desfavorável. Enquanto o Brasil tem assinados apenas 22 FTA’s (Free Trade Agreemen

No evento, Jorge Rachid proferiu palestra sobre os esforços do Brasil na busca por maior simplificação no cumprimento das obrigações tributárias e melhor qualidade dos serviços oferecidos, mediante uso intensivo de tecnologia. Foram apresentadas iniciativas como SPED, e-Social, Nota Fiscal Eletrônica, REDESIM e Portal Único de Comércio Exterior, as quais promovem a racionalização de recursos e a redução da burocracia, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios do País.

O FTA é o mais importante fórum da OCDE voltado a administrações tributárias e reúne comissários de 50 administrações tributárias de economias avançadas e emergentes (incluindo países da OECD e G20).

Entre os temas discutidos no encontro, destacam-se a implementação dos resultados do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros, o intercâmbio de informações de contas offshore, a melhoria da segurança jurídica nas relações tributárias, o combate à economia informal e a transformação digita