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Dividida em quatro fases, até meados de 2020, a proposta de reforma tributária do governo deverá ser encaminhada até o final deste mês ao Congresso, segundo o novo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Tostes Neto afirmou que a primeira etapa prevê a criação de um imposto sobre consumo, com a fusão do PIS e da Cofins, com alíquota entre 11% e 12%. Na segunda, prevista para o início do próximo ano, a intenção é encaminhar mudanças no IPI, que será transformado em imposto seletivo.

A terceira, no final do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, com aumento da faixa de isenção e nova alíquota aos mais ricos. Já a última será dedicada à desoneração da folha salarial das empresas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tem intenção de levar a reforma tributária para votação no plenário da Casa até março de 2020. Segundo Maia, os parlamentares vão t

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Na medida em que a reforma da previdência avança no parlamento, a pauta da reforma tributária começa a ocupar espaços na agenda das duas casas legislativas. O assunto é considerado prioritário para a retomada da economia brasileira e sobram sugestões de mudanças para o sistema vigente.

Prova disso é que antes mesmo de a proposta da reforma previdenciária ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a casa já se movimenta para assumir o protagonismo em torno da simplificação na cobrança de impostos no país.

Já tramita em comissão especial da casa legislativa texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nos estudos e sugestões do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A proposição, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende unificar em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS.

O Senado Federal, por iniciativa do próprio

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Bolsonaro assina MP da Liberdade Econômica

Por  Marcos Rocha

Na tarde desta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que visa mudar legislações sobre pequenos negócios e empresas em estado inicial.

Durante breve solenidade no Planalto, Paulo Uebel (secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia) declarou que o governo Bolsonaro cumpre a promessa de tirar o Estado do “cangote” das pessoas. 

Com a medida, que começa a vigorar a partir da sua publicação, as firmas não precisarão mais de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, mas apenas se os itens não afetarem a saúde ou a segurança pública e sanitária.

O texto também prevê a extinção das restrições ao horário de funcionamento das empresas, desde que elas respeitem os direitos trabalhistas e demais normas.

A MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para ter força de lei.

https://conexaopolitica.com.br/politica/bolsonaro-assina-mp-da-liberdade-economica/

Veja as mudanças

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Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira (9) que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais.

Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.

"Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas", afirmou, sem detalhar quais tributos seriam extintos. O ministro também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base.

Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre

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Em 2016, 3,7 milhões de novas ações foram recebidas pela Justiça do Trabalho no Brasil. Ainda que a reforma trabalhista venha contribuir para reduzir esse número, as empresas devem estar atentas para evitar passivos tão altos para não colocar em risco o futuro da companhia, especialmente entre as de porte pequeno e médio.

O setor que lidera as reclamações é a indústria, com mais de 835 mil ações trabalhistas somente no ano passado. Os assuntos mais comuns são velhos conhecidos da população brasileira: questões envolvendo aviso prévio, pagamento de rescisão, licença não-remunerada, multa do FGTS, pagamento de férias proporcionais, recebimento do 13º salário e horas extras lideram as reclamações. Mas existem outros temas complexos e que envolvem quantias significativas que devem ser acompanhados de perto.

No 10º lugar do ranking das ações que chegam à Justiça do Trabalho, com mais de 540 mil ações, está o adicional de insalubridade. Alessandra Rolim Pescosolido, engenheira de Segurança d

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por Júlia Miozzo

A conversa de que os robôs algum dia dominarão o mundo não é nova, mas parece que agora está mais próxima de acontecer. Segundo uma pesquisa realizada pela NPR, nos próximos 20 anos há grande probabilidade de que os robôs substituam os seres humanos em certos empregos.

Embora Bill Gates e Elon Musk tenham medo de algo um pouco mais drástico, isso certamente fará um terremoto no mercado de trabalho. Para realizar as projeções, os pesquisadores pontuaram empregos em 21 campos em nove possíveis traços, sendo que os quatro mais importantes são inteligência, negociação, ajudar o próximo e espremer-se em lugares pequenos.

Os pesquisadores afirmam que as porcentagens são irregulares – mas, com os dados, podemos imaginar como será o futuro. Um alento: empregos que possuem maior contato humano dificilmente serão automatizados.

Confira quais empregos possuem maior probabilidade de serem automatizados:

1. Operadores de telemarketing – 99%
Já existe boa parte de robôs no lugar de

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burocracia no Brasil é um dos maiores inimigos dos empresários no País. Segundo a empresa de gestãoNibo, 42% dos executivos consideram a alta carga tributária como um problema para o crescimento e a complexidade burocrática sentencia a morte de 17% dos negócios brasileiros.

Além da alta quantidade de normas que uma empresa tem de seguir no Brasil, 92% das indústrias são afetadas por excesso de demandas do Fisco.

Apesar de medidas que visam simplificar diversos tributos em uma única alíquota, a saída desse sistema representa um risco para as empresas. A opção pelo não uso do sistema simplificado representa um aumento médio de 30% na tributação e 62% das companhias que saem do Simples ficam inadimplentes em até dois anos.
Problemas com sonegação de impostos e trabalho informal também afetam o crescimento das empresas brasileiras, principalmente as de pequeno e médio porte.

Veja abaixo no infográfico:

burocracia fatos opinioes Burocracia brasileira atrapalha desenvolvimento de empresas; veja infográfico | Big Brother Fiscal

Além da alta quantidade de normas que uma empresa tem de seguir no Brasil, 92% das ind

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SÃO PAULO - Ao longo de 2014, a condução de novos projetos aliada à falta de profissionais qualificados em determinadas carreiras devem acirrar a disputa por talentos no mercado de trabalho. A previsão da empresa de recrutamento Page Personnel é que sete cargos deverão ser os mais demandados neste ano - com salários que variam de R$ 3 mil a 8 mil. Confira abaixo quais são eles:

1. Analista fiscal

Área:Finanças

Salários médios: R$ 3,3 mil (júnior), R$ 4,6 mil (pleno) e R$ 7,2 mil (sênior).Segundo a Page Personnel, há escassez de profissionais com idiomas e bem preparados tecnicamente. Com isso, os salários do cargo foram inflacionados entre 10% e 20%, além de promoções precoces.

2. Analista de Logística

Área:Logística

Salários médios: R$ 4 mil (júnior), R$5,2 mil (pleno) e R$ 7 mil (sênior).Além de faltar mão de obra no mercado, exige-se do profissional ter forte habilidade analítica e conhecimento da cadeia e processos logísticos. A área já registrou um aumento de 20% na demanda.

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Pela quarta vez consecutiva, o brasileiro tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga, de acordo com estudo divulgado nesta terça-feira (16) pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que relaciona informações de 30 países sobre a arrecadação tributária e o retorno de benefícios à população.
Segundo o levantamento, mesmo com a alta carga tributária do País, de 36,02%, que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o Brasil ocupa a última posição no ranking, atrás de países vizinhos como Uruguai e Argentina.
“É importante que se diga que todos os cidadão brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos de IPTU e do Imposto de Renda da Pessoa Física, porque consomem produtos e serviços que têm uma alta carga tributária embutida”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
No topo da lista de países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos estão Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul.

Es

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Receita divulga regras para entrega da DIPJ

A Receita Federal publicou, na quarta-feira (10), no DOU (Diário Oficial da União), as instruções para a apresentação da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2013 relativa ao ano-calendário 2012.

Com isso, as empresas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou em ambos devem entregar o documento entre entre 2 de maio e 28 de junho.

Para declarar, as empresas devem entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e fazer o download do programa DIPJ 2013, que está disponível.

Com relação as declarações sobre extinção de empresas, cisão parcial ou total, fusão ou incorporação, elas devem ser apresentadas pelas empresas extintas, cindidas, fusionadas incorporadoras e incorporadas devem ser apresentadas até as 23h59min59s do último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Vale ressaltar também que as microempresas optantes pelo Simples e as pessoas jurídicas inativas apresentarão declarações próprias para elas aprovadas pela Receit

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Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração

Por Luiza Belloni Veronesi 

SÃO PAULO - As empresas de Lucro Presumido têm até a próxima quinta-feira (14) para entregar a escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (EFD Contribuições, uma das modalidades do Sped). Caso os empresários não entreguem a escrituração no prazo, levarão uma multa de R$ 5 mil por mês ou fração.

O EFD Contribuições, também conhecido com SPED PIS/COFINS, é o arquivo digital instituído no SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital) para a escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A entrega de arquivos deverá ser feita mensalmente a partir de janeiro de 2013, sempre até o 10º dia útil do 2º mês subsequente.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, analisa que a obrigatoriedade atingirá cerca de 1,5 milhão de pequenas e médias empresas. 

a obrigatoriedade atingirá cerca de 1,5 milhão de empresas (Getty Images)a obrigatoriedade atingirá cerca de 1,5 milhão de empresas (Gett
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Brasil tem a maior tributação trabalhista entre 25 países

O empregador médio no Brasil paga US$ 17.267 adicionais sobre salários de US$ 30 mil, um total de 57,6% do valor bruto

As empresas brasileiras têm os maiores custos de seguro social e demais impostos sobre os seus empregados, segundo ranking realizado pela UHY, rede de auditorias e contabilidade, realizado com mais de 25 economias.

Para o levantamento, foi calculado o valor dos pagamentos, além dos salários, que uma empresa tem que realizar, como contribuições sociais, entre outros. A pesquisa mostra que o empregador médio no Brasil paga, por exemplo, US$ 17.267 adicionais sobre salários de US$ 30 mil (57,6% do valor bruto), incluindo todos os custos empregatícios mandatórios como coberturas de saúde e provisões de pensões.

Em comparação com a média global, a carga tributária trabalhista brasileira é ainda destoante. Na média, entre os 25 países pesquisados, a carga tributária corresponde a 22,5% dos salários brutos, ou US$ 6.757 sobre US$ 30.000.

Para salários de US$ 300 mil, a diferença

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A partir de 10 de dezembro serão aceitos somente acessos via certificado digital no sistema de geração de requerimentos da Jucesp

Por Edilaine Felix 
|12h05 | 03-12-2012
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SÃO PAULO - A partir do dia 10 de dezembro, a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) começará a exigir o uso de certificado digital para o registro de empresas no Cadastro Web.

A medida é parte do projeto de modernização da Jucesp, com objetivo de virtualizar o atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

A medida é parte do projeto de modernização da JucespA medida é parte do projeto de modernização da Jucesp

Os usuários terão até o dia 9de dezembro para finalizar os processos preenchidos via e-mail e senha. A partir do dia 10 serão aceitos somente acessos via certificação digital e não será possível recuperar informações salvas anteriormente.

Cadastro Web
A partir de março desta ano, o Cadastro Web passou a contar com a opção de acess

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As alíquotas de impostos corporativos caíram regularmente na última década. Dos 29,03% registrados em 2000, a média das tarifas de impostos para empresas passou para 22,96% em 2011 – uma variação de pouco mais de 6 pontos percentuais, segundo uma recente pesquisa da KPMG International.

"Em relação aos impostos corporativos compostos pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), a alíquota de 34% vem se mantendo nesse patamar", explica o sócio da área de Tributos da KPMG no Brasil, Roberto Cunha.

Mas enquanto tais alíquotas continuam em queda, os impostos sobre o valor agregado e sobre as mercadorias e serviços (VAT/GST, das siglas em inglês para value added tax e goods and services tax) continuam a subir.

"Alguns analistas especularam que essa dupla tendência seria uma anomalia temporária a ser revertida com o tempo," informa o líder global da área de Impostos Corporativos Internacionais da KPMG, Wilbert Kannekens.

Sem volta
Contudo, nem mesmo o

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A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC. A ferramenta, que permite que os contribuintes verifiquem eventuais pendências na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e realizar diversos outros serviços via internet, ganhou um visual mais simples e intuitivo.De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o site precisava de um novo layout para facilitar a navegação. "Era uma reformulação necessária, por conta da quantidade de serviços. Eles precisavam ficar organizados por área de interesse", explica.

Na nova interface gráfica, o portal oferecerá mais facilidade de busca de serviços para pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, os serviços ficaram reunidos em sete grupos: Cadastros, Cobrança e Fiscalização, Declarações, Dívida Ativa da União,
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Os golpistas virtuais estão usando a Nota Fiscal Eletrônica para aplicar golpes nos consumidores, em compras feitas em lojas físicas ou pela internet.

Os cyber criminosos estão aproveitando a obrigatoriedade das empresas de enviarem um e-mail contendo o documento fiscal junto com o boleto de pagamento, para enviarem e-mails falsos passando-se por lojas de grandes marcas. Por meio do e-mail, eles fornecem um link, que ao ser clicado, rouba os dados dos usuários.

De acordo com a Nodes Tecnologia, empresa de softwares antivírus, nesta época de fim de ano, quando as compras on-line aumentam, a probabilidade de os hackers se aproveitarem desta nova modalidade de crime é muito grande.

Cuidados
O diretor da Nodes Tecnologia, Eduardo Freire, recomenda que os usuários fiquem atentos à origem dos e-mails, antes de clicar nos links oferecidos.

Outra sugestão é padronizar o cadastramento de e-mails. Assim fica mais fácil para o usuário saber se aquela nota fiscal deveria realmente chegar àquele en

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