O movimento suprapartidário “Pra Ser Justo” fez um mapeamento dos programas de governo e das falas dos quatro presidenciáveis mais bem pontuados nas pesquisas sob a ótica de uma reforma tributária sobre o consumo e avaliou que Simone Tebet (MDB) é quem traz a proposta mais completa e justa para os mais pobres, seguida de Ciro Gomes (PDT) e, depois, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A de Jair Bolsonaro (PL) é considerada pelo estudo a mais injusta.
O grupo reúne entidades, instituições, empresários, empreendedores, especialistas e acadêmicos. Inclui Endeavor, CDPP, CLP e Destrava Brasil, entidades da sociedade civil empenhadas na reformulação do sistema tributário brasileiro. Defende uma reforma dos impostos mais simples e com justiça social: ricos pagam mais, pobres pagam menos.
O movimento analisou as propostas usando como referência sete princípios mínimos defendidos pelo movimento para uma boa reforma: unificação dos tributos federais, estaduais e municipais num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de base ampla, adoção de crédito financeiro, princípio de cobrança no destino (onde a mercadoria é consumida em vez de onde é fabricada), existência mínima de benefícios fiscais (como isenções e subsídios) e menos alíquotas, além da devolução dos tributos para pessoas de menor renda e manutenção da carga tributária global atual, ou seja, sem aumento de impostos.
Desigualdades
Líder e porta-voz do “Pra Ser Justo”, Renata Mendes diz que a prioridade do governo eleito deveria ser uma reforma tributária que reduza as desigualdades sociais e econômicas. Por isso, o foco na reforma dos tributos cobrados sobre o consumo (bens e serviços). Eles representam 44% de tudo que é arrecadado no País, e sua cobrança é considerada injusta e complexa. Para a população mais pobre, essa tributação onera 26% do orçamento familiar, enquanto, para os mais ricos, apenas 10%. Para as empresas, é considerada a mais burocrática e cara do mundo, entre 141 países. “Nosso papel não é partidário, é o de trazer uma discussão qualificada e bem mais acessível a todos”, diz Renata. O movimento apresentou as sugestões para cada um dos presidenciáveis.
Gerente do “Pra Ser Justo”, Marina Thiago destaca que Simone Tebet é a candidata até agora que mais traz o tema da reforma tributária com profundidade ao explicar os seus planos de governo, enquanto Bolsonaro está no lado oposto. A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi monitorada. Guedes tem feito mais menção à reforma de tributação da renda associada ao financiamento do Auxílio Brasil.
Para o movimento, o programa e as falas de Lula e a sua equipe indicam a intenção de debater a reforma, mas os posicionamentos de Lula indicariam que esse ponto pode ter prioridade menor do que outros temas tributários, como o Imposto de Renda. Por outro lado, o movimento considera positivo que membros da campanha, como Wellington Dias e Aloizio Mercadante, mencionem a PEC 110, proposta de reforma ampla no Senado, como ponto de partida para as discussões em 2023.
O que mapeou o ‘Pra ser Justo’
- Simone Tebet (MDB)
O programa propõe uma ampla reforma tributária e afirma a intenção de reavaliar os benefícios fiscais, com metas anuais de redução. Menciona uma reforma no Imposto de Renda (IR), com a intenção de combater a desigualdade. Em seus posicionamentos, Simone Tebet e a coordenadora econômica do programa, Elena Landau, prometem implementar a reforma tributária nos primeiros seis meses de 2023. Além disso, o programa e os posicionamentos da candidata estão em linha com a sua trajetória, que é majoritariamente favorável à reforma. Foi uma das signatárias da PEC 110 e, como presidente da CCJ, cobrou compromisso do governo com a agenda.
- Ciro Gomes (PDT)
O programa propõe uma ampla reforma tributária sobre o consumo. Afirma a intenção de reavaliar os benefícios fiscais, com reduções no primeiro ano de governo, e menciona mudanças em outras bases, como a tributação de lucros e dividendos no IR e a implementação do imposto sobre grandes fortunas. Em seus posicionamentos, Ciro Gomes mencionou a reforma tributária sobre o consumo e o IVA. Apesar de destacar essa intenção, ele alega haver grandes resistências por parte dos entes federativos mais ricos, o que demandaria mais articulação durante o seu governo.
- Lula (PT)
O programa propõe uma ampla reforma tributária e menciona a intenção de uma reforma do IR para corrigir as desigualdades. Em suas falas, Lula menciona a reforma tributária sobre o consumo, mas relembra os desafios políticos enfrentados no Congresso com as duas propostas que enviou, em 2003 e 2008. Também mencionou a intenção de propor novamente uma rodada de negociações. Apesar dos posicionamentos favoráveis, em reunião na Fiesp, o candidato mencionou a possibilidade de propor mudanças menores por meio de um fatiamento da reforma. O programa e as falas de Lula e sua equipe indicam a intenção de debater a reforma tributária. Porém, ainda é sucinto em relação à tributação do consumo, não havendo menção ao IVA. Os posicionamentos também indicam que esse ponto pode ter uma prioridade menor que outros temas tributários durante o governo, como o IR.
- Jair Bolsonaro (PL)
O programa menciona a intenção de realizar reformas estruturantes para garantir emprego e renda, simplificar a legislação e reduzir a carga tributária. Mas o programa e as falas de Bolsonaro e sua equipe ainda não incluem explicitamente a intenção de uma reforma tributária ampla sobre o consumo, que implemente um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), modelo adotado em 170 países e que é recomendado pela OCDE. A única proposta com maior detalhamento é a correção na tabela do IR para isentar quem recebe até cinco salários mínimos, em referência ao projeto de lei 2.337, de 2021, em tramitação – embora esse projeto proponha atualmente isentar as rendas a partir de R$ 2,5 mil mensais. Em discursos este ano, tanto Bolsonaro quanto Guedes têm mencionado a intenção de diminuir tributos da folha de pagamentos.
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